12.5.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/6


Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020

[Decisão de Execução C(2016) 1225 da Comissão]

(2016/C 171/07)

A Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologias, lança quatro convites à apresentação de propostas com vista à concessão de subvenções a projetos, em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho de 2016 no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020.

É solicitada a apresentação de propostas para os quatro convites a seguir indicados:

 

CEF-TC-2016-2: Entrega eletrónica

 

CEF-TC-2016-2: Identificação e assinatura eletrónicas

 

CEF-TC-2016-2: Portal Europeu da Justiça (European e-Justice Portal)

 

CEF-TC-2016-2: Dados públicos abertos

O orçamento indicativo total disponível para as propostas selecionadas ao abrigo destes convites é de 10,5 milhões de EUR.

As propostas devem ser apresentadas até 15 de setembro de 2016.

A documentação dos respetivos convites está disponível no sítio web CEF Telecom: https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom/apply-funding/2016-cef-telecom-calls-proposals