18.3.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 103/5 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.7950 — EGB/GP)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2016/C 103/05)
1. |
Em 10 de março de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Česká spořitelna, a.s. («CSAS», República Checa), Slovenská sporiteľňa a.s. («SLSP», Eslováquia) e Banca Comercială Română S.A. («BCR», Roménia), pertencentes à Erste Group Bank AG («EGB», Áustria), por um lado, e a Global Payments Inc. («GP», EUA), por outro, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Global Payments s.r.o. («JV»), mediante transferência de ativos e aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum. |
2. |
As atividades das empresas em causa são as seguintes: — EGB: prestação de serviços bancários e financeiros e de serviços de pagamento, nomeadamente serviços de aquisições de créditos dos comerciantes na Europa Central e Oriental; — GP: prestação de serviços de processamento dos pagamentos por cartão, incluindo serviços de aquisições de créditos dos comerciantes no EEE e também a nível mundial; — JV: prestação de serviços de aquisições de créditos dos comerciantes na República Checa, na Eslováquia e na Roménia. |
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração. As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7950 — EGB/GP, para o seguinte endereço:
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).