18.3.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/5

1.

Em 10 de março de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Česká spořitelna, a.s. («CSAS», República Checa), Slovenská sporiteľňa a.s. («SLSP», Eslováquia) e Banca Comercială Română S.A. («BCR», Roménia), pertencentes à Erste Group Bank AG («EGB», Áustria), por um lado, e a Global Payments Inc. («GP», EUA), por outro, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Global Payments s.r.o. («JV»), mediante transferência de ativos e aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   EGB: prestação de serviços bancários e financeiros e de serviços de pagamento, nomeadamente serviços de aquisições de créditos dos comerciantes na Europa Central e Oriental;

—   GP: prestação de serviços de processamento dos pagamentos por cartão, incluindo serviços de aquisições de créditos dos comerciantes no EEE e também a nível mundial;

—   JV: prestação de serviços de aquisições de créditos dos comerciantes na República Checa, na Eslováquia e na Roménia.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7950 — EGB/GP, para o seguinte endereço: