15 de setembro de 2014
ATA DA SESSÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2014

(2015/C 184/01)

Índice

1.

Reinício da sessão

3

2.

Comunicações da Presidência

3

3.

Aprovação da ata da sessão anterior

3

4.

Composição do Parlamento

3

5.

Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

4

6.

Composição das comissões e das delegações

4

7.

Comunicação da Presidência — Eleição do Provedor de Justiça Europeu

4

8.

Retificações (artigo 231.o do Regimento)

5

9.

Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário(artigo 78.o do Regimento)

5

10.

Calendário dos períodos de sessões

6

11.

Seguimento dado a um pedido de levantamento da imunidade parlamentar

6

12.

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

6

13.

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

7

14.

Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

7

15.

Petições

7

16.

Entrega de documentos

9

17.

Ordem dos trabalhos

12

18.

Impacto na agricultura europeia do embargo comercial imposto pela Federação da Rússia aos produtos agrícolas e alimentares da UE (debate)

13

19.

Comércio com os países da Euromed (debate)

14

20.

SPG+ (Sistema de Preferências Generalizadas) e respeito da Convenção sobre a Idade Mínima: caso da Bolívia (debate)

14

21.

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

14

22.

Ordem do dia da próxima sessão

15

23.

Encerramento da sessão

15

LISTA DE PRESENÇAS

16

Ata da sessão de 15 de setembro de 2014

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2.   Comunicações da Presidência

O Presidente presta homenagem a Ian Paisley, ex-deputado do Parlamento Europeu, que faleceu na sexta-feira, 12 de setembro de 2014.

O Presidente evoca, além disso, os novos dramas que se estão a passar com a imigração no Mediterrâneo e salienta a necessidade de se envidar todos os esforços possíveis para evitar semelhantes catástrofes humanitárias.

O Presidente comunica que, às 12 horas, vai ter lugar uma sessão de fotografias no hemiciclo.

3.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

Clare Moody comunica que pretendeu votar a favor na votação da resolução sobre a Ucrânia de 17 de julho de 2014(ponto 10.5 da Ata de 17.7.2014).

4.   Composição do Parlamento

As autoridades espanholas competentes comunicaram a eleição de Tania González Peñas, em substituição de Carlos Jiménez Villarejo, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 11 de setembro de 2014.

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.o, n.os 1 e 4 do Regimento, o Parlamento toma nota da eleição de Tania González Peñas com efeito a partir de 11 de setembro de 2014.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Tania González Peñas terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

5.   Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades lituanas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Viktor Uspaskich no quadro de um processo penal junto do Tribunal de Recurso da Lituânia.

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

6.   Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos EFDD, PPE, ECR, S&D e do Secretariado dos deputados não-inscritos os seguintes pedidos de nomeação:

—	Comissão CULT: Rikke Karlsson, em substituição de Anders Primdahl Vistisen

—	Comissão LIBE: Lorenzo Fontana

—	Comissão BUDG: Isabelle Thomas, em substituição de Pedro Silva Pereira

—	Delegação para as Relações com o Parlamento Pan-Africano: Ignazio Corrao, em substituição de Laura Agea

—	Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Gabriel Mato, em substituição de Adam Szejnfeld, José Blanco López, Nicola Danti, Seb Dance

—	Delegação para as Relações com a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo: Dominique Bilde

—	Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Macedónia: Ignazio Corrao

—	Delegação para as Relações com os Países do Maxereque: David Borrelli, em substituição de Marco Zanni

—	Delegação para as Relações com o Iraque: Ignazio Corrao

—	Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Sérvia: Marco Zanni

—	Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Sergei Stanishev.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

7.   Comunicação da Presidência — Eleição do Provedor de Justiça Europeu

O Presidente informa os deputados de que foi publicado no Jornal Oficial, em 2 de setembro último, um convite à apresentação de candidaturas tendo em vista a eleição do Provedor de Justiça Europeu e que o prazo de apresentação das mesmas ao Presidente expira em 30 de setembro de 2014.

O Presidente recorda que, em conformidade com o artigo 219.o, n.o 2, do Regimento, as candidaturas deverão ter o apoio de, um mínimo, de quarenta deputados, nacionais de pelo menos dois Estados-Membros, e que cada deputado só pode apoiar uma candidatura. Se um deputado apoiar mais de uma candidatura, nenhum destes apoios poderá ser tido em conta. Depois de as candidaturas terem sido transmitidas ao Presidente deixará de ser possível retirar ou acrescentar uma assinatura de apoio às mesmas.

Nos termos do artigo 219.o, n.o 3, do Regimento, as candidaturas que cumprirem todos os critérios definidos serão transmitidas pelo Presidente à Comissão das Petições. Esta organizará, provavelmente em dezembro, audições para ouvir os interessados. Essas audições serão abertas a todos os deputados.

O Presidente comunica, também, que a plenária procederá à eleição durante o período de sessões de janeiro de 2015.

Os serviços da Direção-Geral da Presidência estão à disposição dos deputados para qualquer pergunta complementar.

8.   Retificações(artigo 231.o do Regimento)

As comissões competentes transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

—

RetificativoP7_TA-PROV(2014)0421(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de abril de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias P7_TA-PROV(2014)0421 — (COM(2012)0499 — C7-0288/2012 — 2012/0237(COD))

—

RetificativoP7_TA-PROV(2014)0422(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de abril de 2014, tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 no que diz respeito ao financiamento dos partidos políticos europeus P7_TA-PROV(2014)0422 — (COM(2012)0712 — C7-0393/2012 — 2012/0336(COD))

—

RetificativoP7_TA-PROV(2014)0362(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 15 de abril de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a ações de informação e de promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros P7_TA-PROV(2014)0362 — (COM(2013)0812 — C7-0416/2013 — 2013/0398(COD))

—

RetificativoP7_TA-PROV(2014)0352(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 15 de abril de 2014, tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos P7_TA-PROV(2014)0352 — (COM(2013)0018 — C7-0022/2013 — 2013/0012(COD))

—

RetificativoP7_TA-PROV(2014)0425(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de abril de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras P7_TA-PROV(2014)0425 — (COM(2013)0620 — C7-0264/2013 — 2013/0307(COD))

As retificações estão disponíveis no Europarl.

Nos termos do artigo 231.o, n.o 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que sejam submetidas a votação.

9.   Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário(artigo 78.o do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, 23 de julho de 2014, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (00089/2014/LEX — C8-0124/2014 — 2013/0139(COD))

—

Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções (00075/2014/LEX — C8-0123/2014 — 2012/0168(COD))

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (00042/2014/LEX — C8-0122/2014 — 2012/0358(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual das atividades da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição marinha causada por navios e por instalações petrolíferas e gasíferas (00066/2014/LEX — C8-0121/2014 — 2013/0092(COD))

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo (00072/2014/LEX — C8-0120/2014 — 2013/0074(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE (00060/2014/LEX — C8-0119/2014 — 2012/0146(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de gestão da responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre os investidores e o Estado, estabelecidos por acordos internacionais em que a União é parte (00092/2014/LEX — C8-0118/2014 — 2012/0163(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 236/2012 (00049/2014/LEX — C8-0117/2014 — 2012/0029(COD)).

10.   Calendário dos períodos de sessões

O Presidente comunica que a Conferência dos Presidentes decidiu, na sua reunião de 11 de setembro de 2014, anular o período de sessões de 8 e 9 de outubro de 2014, nos termos do artigo 146.o, n.o 3, do Regimento. Esta decisão foi tomada tendo em vista a preparação da eleição do Colégio de Comissários durante o período de sessões de 20 a 23 de outubro de 2014.

11.   Seguimento dado a um pedido de levantamento da imunidade parlamentar

Na sequência da decisão do Parlamento Europeu 11 junho 2013 de não levantar a imunidade de Małgorzata Handzlik, ex-deputada europeia, no âmbito de um inquérito pelo Procurador do distrito judicial de Varsóvia relativamente a alegações de infração (ponto 10.4 da Ata de 11.6.2013), as autoridades competentes polacas comunicaram ao Parlamento, nos termos do artigo 9.o, n.o 9, do Regimento, a decisão de reabertura do processo arquivado.

A referida comunicação será transmitida, para informação, à Comissão JURI.

12.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

—	Ata Final da Cimeira entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que se refere ao acordo de associação;

—	Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros;

—	Protocolo ao acordo euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia;

—	Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia;

—	Ata de retificação do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, assinado em Phnom Penh em 11 de julho de 2012.

13.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de fevereiro I, fevereiro II e março de 2014 encontra-se disponível no Europarl.

14.   Perguntas com pedido de resposta oral(entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.o do Regimento):

—

(O-000062/2014) apresentada por Daniel Caspary, Christofer Fjellner, Salvatore Cicu, Santiago Fisas Ayxelà, Gabrielius Landsbergis, Franck Proust, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Tokia Saïfi, Adam Szejnfeld, Iuliu Winkler, Bendt Bendtsen, Reimer Böge, Seán Kelly, Gabriel Mato, Fernando Ruas, József Szájer, Jarosław Leszek Wałęsa e Pablo Zalba Bidegain, em nome do Grupo PPE, Emma McClarkin, em nome do Grupo ECR, à Comissão: SPG+ (Sistema de Preferências Generalizadas) e cumprimento da Convenção sobre a Idade Mínima: o caso da Bolívia (2014/2837(RSP)) (B8-0031/2014);

—	(O-000063/2014) apresentada por Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: O impacto na agricultura europeia da proibição de importação de produtos agrícolas e géneros alimentícios provenientes da UE imposta pela Federação Russa (2014/2835(RSP) (B8-0032/2014).

15.   Petições

As petições que se seguem, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 215.o, n.o 6, do Regimento:

Em 4 de setembro de 2014

(*) Nome confidencial

(n.o 2890/2013); (*) (n.o 1471/2014); Danolki István (n.o 1472/2014); Alin Ovidiu Preda (n.o 1473/2014); Jürgen Bauermees Eschbach (n.o 1474/2014); Christos Taklis (n.o 1475/2014); Francesco Di Pasquale (n.o 1476/2014); (*) (n.o 1477/2014); Moreno Sgarallino (n.o 1478/2014); Zsani József (n.o 1479/2014); Salvatore Malafronte (n.o 1480/2014); (*) (n.o 1481/2014); Emmanuelle Le Texier (n.o 1482/2014); David Sojka (n.o 1483/2014); (*) (n.o 1484/2014); Nikolaos Trovas (n.o 1485/2014); Herbert Hüther (n.o 1486/2014); (*) (n.o 1487/2014); José Manuel Martín Álvarez (n.o 1488/2014); Lorenzo Croce (n.o 1489/2014); (*) (n.o 1490/2014); Lourda Finn (n.o 1491/2014); (*) (n.o 1492/2014); Anja Pfeil (n.o 1493/2014); (*) (n.o 1494/2014); (*) (n.o 1495/2014); (*) (n.o 1496/2014); (*) (n.o 1497/2014); (*) (n.o 1498/2014); (*) (n.o 1499/2014); (*) (n.o 1500/2014).

Em 11 de setembro de 2014

(n.o 1501/2014); (*) (n.o 1502/2014); Marek Wagner J. (n.o 1503/2014); (*) (n.o 1504/2014); (*) (n.o 1505/2014); (*) (n.o 1506/2014); (*) (n.o 1507/2014); Elīna Gēringa (n.o 1508/2014); Andrew Thompson (n.o 1509/2014); (*) (n.o 1510/2014); (*) (n.o 1511/2014); (*) (n.o 1512/2014); Laëtitia Carion (n.o 1513/2014); Francesco Di Pasquale (n.o 1514/2014); Slavko Burstynjsky (n.o 1515/2014); (*) (n.o 1516/2014); (*) (n.o 1517/2014); (*) (n.o 1518/2014); (*) (n.o 1519/2014); (*) (n.o 1520/2014); (*) (n.o 1521/2014); Tiffany Bonavia (n.o 1522/2014); (*) (n.o 1523/2014); Giacomo Giujusa (n.o 1524/2014); (*) (n.o 1525/2014); (*) (n.o 1526/2014); (*) (n.o 1527/2014); (*) (n.o 1528/2014); Bernd Fritz (n.o 1529/2014); (*) (n.o 1530/2014); Dean Bauwens (n.o 1531/2014); (*) (n.o 1532/2014); Amin Ben Ramadan (n.o 1533/2014); Dean Bauwens (n.o 1534/2014); (*) (n.o 1535/2014); (*) (n.o 1536/2014); (*) (n.o 1537/2014); (*) (n.o 1538/2014); (*) (n.o 1539/2014); (*) (n.o 1540/2014); Polyvios Orthodox (n.o 1541/2014); Maria Theodorou (n.o 1542/2014); Georgia Liopetriti (n.o 1543/2014); Matheos Contarinis (n.o 1544/2014); (*) (n.o 1545/2014); (*) (n.o 1546/2014); Christiane Laupie-Koechlin (n.o 1547/2014); (*) (n.o 1548/2014); (*) (n.o 1549/2014); Maciej Kędzia (n.o 1550/2014); Catherine McKernan (n.o 1551/2014); Alberto de la Peña Guillén (n.o 1552/2014); (*) (n.o 1553/2014); Andrew Thompson (n.o 1554/2014); (*) (n.o 1555/2014); (*) (n.o 1556/2014); Ismet Uzun (n.o 1557/2014); Roland Ritter (n.o 1558/2014); Michael Hohendahl (n.o 1559/2014); Corinna Haußmann (n.o 1560/2014); Carmen Perelló Celades (n.o 1561/2014); José Iván Sánchez Gil (n.o 1562/2014); (*) (n.o 1563/2014); Angelina Pavanello (n.o 1564/2014); Dorota Korenicka (n.o 1565/2014); Corneliu Soin Dinca (n.o 1566/2014); (*) (n.o 1567/2014); (*) (n.o 1568/2014); (*) (n.o 1569/2014); (*) (n.o 1570/2014); Irene Broekaart (n.o 1571/2014); Jutta Kosmeier (n.o 1572/2014); (*) (n.o 1573/2014); Arian Antonescu (n.o 1574/2014); (*) (n.o 1575/2014); Giorgio Gurrieri (n.o 1576/2014); Mariana-Iolanda Vasilescu (n.o 1577/2014); Alan Jones (n.o 1578/2014); (*) (n.o 1579/2014); (*) (n.o 1580/2014); Luca Bucchini (n.o 1581/2014); (*) (n.o 1582/2014); (*) (n.o 1583/2014); (*) (n.o 1584/2014); Nikos Rafidias (n.o 1585/2014); Kis Ferenc János (n.o 1586/2014); Alberto de la Peña Guillén (n.o 1587/2014); Simone Boccolari (n.o 1588/2014); Graham Moore (n.o 1589/2014); Daniel Voinea (n.o 1590/2014); (*) (n.o 1591/2014); Andrea Boeing (n.o 1592/2014); (*) (n.o 1593/2014); (*) (n.o 1594/2014); (*) (n.o 1595/2014); Paula Soare (n.o 1596/2014); Stanko Hudales (n.o 1597/2014); (*) (n.o 1598/2014); Kenneth Mahoney (n.o 1599/2014); Alberto de la Peña Guillén (n.o 1600/2014); Francesco Di Pasquale (n.o 1601/2014); Francis Germès (n.o 1602/2014); Serafeim Tomaras (n.o 1603/2014); Menouar Cellier (n.o 1604/2014); Giuseppe De Luca (n.o 1605/2014); (*) (n.o 1606/2014); Bettina Schüller-Wallerath (n.o 1607/2014); Adam Fularz (n.o 1608/2014); (*) (n.o 1609/2014); Luisella De Battista (n.o 1610/2014); Emil Ifrim (n.o 1611/2014); José Manuel Martín Álvarez (n.o 1612/2014); (*) (n.o 1613/2014); Vincenzo Frasca (n.o 1614/2014); (*) (n.o 1615/2014); Zbigniew Zaborski (n.o 1616/2014); (*) (n.o 1617/2014); (*) (n.o 1618/2014); Arnaud Gavard (n.o 1619/2014); Stephen Luck (n.o 1620/2014); Frederik Hirche (n.o 1621/2014); (*) (n.o 1622/2014); (*) (n.o 1623/2014); (*) (n.o 1624/2014); Markus Baumgart (n.o 1625/2014); Níkos Papadákis (n.o 1626/2014); Mieszko Chmielnik (n.o 1627/2014); Vesselin Blagoev (n.o 1628/2014); Jonathan Fair (n.o 1629/2014); Neil Whitehead (n.o 1630/2014); (*) (n.o 1631/2014); Shaheeb Inayat Sher (n.o 1632/2014); Dominique Joron (n.o 1633/2014); (*) (n.o 1634/2014); Gică Onisoru (n.o 1635/2014); Birgit Hüttlinger (n.o 1636/2014); Stefano Casabianca (n.o 1637/2014); Svetlana Gavrilova (n.o 1638/2014); Giulia Adamo (n.o 1639/2014); (*) (n.o 1640/2014); Fina Josep Pedrero (n.o 1641/2014); Antonio José Navarro Castelló (n.o 1642/2014); Jerónimo Matellanes Cabo (n.o 1643/2014); Marika Nicolaou (n.o 1644/2014); (*) (n.o 1645/2014); Antonia Morral Agustí (n.o 1646/2014); (*) (n.o 1647/2014); Martin Arnold (n.o 1648/2014); (*) (n.o 1649/2014); (*) (n.o 1650/2014); (*) (n.o 1651/2014); Steffen Beier (n.o 1652/2014); Andreas Urstadt (n.o 1653/2014); Malda Aija Siliņa (n.o 1654/2014); David Reiling (n.o 1655/2014); (*) (n.o 1656/2014); Johannes Panda (n.o 1657/2014); (*) (n.o 1658/2014); (*) (n.o 1659/2014); (*) (n.o 1660/2014); (*) (n.o 1661/2014); (*) (n.o 1662/2014); Stefano Casabianca (n.o 1663/2014); (*) (n.o 1664/2014); George Stamatis (n.o 1665/2014); George Nicolaou (n.o 1666/2014); Evgenia Moyseos (n.o 1667/2014); Maria Voniati (n.o 1668/2014); Marios Achilleos (n.o 1669/2014); Gonzalo Vázquez González (n.o 1670/2014); José Miguel Rodríguez Espinosa (n.o 1671/2014); (*) (n.o 1672/2014); (*) (n.o 1673/2014); (*) (n.o 1674/2014); (*) (n.o 1675/2014); Valentina Magnani (n.o 1676/2014); (*) (n.o 1677/2014); (*) (n.o 1678/2014); (*) (n.o 1679/2014); Alfonso Luigi Marra (n.o 1680/2014); (*) (n.o 1681/2014); (*) (n.o 1682/2014); (*) (n.o 1683/2014); (*) (n.o 1684/2014); Sohail Khan (n.o 1685/2014); Georgios Mylonas (n.o 1686/2014); Matteo La Cara (n.o 1687/2014); Thomas Bauer (n.o 1688/2014); Irina Giurcău (n.o 1689/2014); Klemens Kowalke (n.o 1690/2014); (*) (n.o 1691/2014); Adrian-Iacob Ștefănescu (n.o 1692/2014); Adrian-Iacob Ștefănescu (n.o 1693/2014); Joaquín Pérez Gómez (n.o 1694/2014); Florian Bosse (n.o 1695/2014); Florian Bosse (n.o 1696/2014); Matteo La Cara (n.o 1697/2014); (*) (n.o 1698/2014); Perlaki Gyula (Nagygombosért Polgári Egyesület) (n.o 1699/2014); Matteo La Cara (n.o 1700/2014); Roy Smith (n.o 1701/2014); Simona Bossi (n.o 1702/2014); Rodica Huzum (n.o 1703/2014); (*) (n.o 1704/2014); Giuseppe De Luca (n.o 1705/2014); Ludovic Gaschet (n.o 1706/2014); (*) (n.o 1707/2014); (*) (n.o 1708/2014); (*) (n.o 1709/2014); Timothy Allardyce (n.o 1710/2014); Francesco Di Pasquale (n.o 1711/2014); Timothy Cudjoe (n.o 1712/2014); (*) (n.o 1713/2014); (*) (n.o 1714/2014); Mehmet Sanlikol (n.o 1715/2014); (*) (n.o 1716/2014); Abubakir Lashkari (n.o 1717/2014); (*) (n.o 1718/2014); Dimitris Tsipidis (n.o 1719/2014); (*) (n.o 1720/2014); Takis Chatzigeorgiou (n.o 1721/2014); (*) (n.o 1722/2014); (*) (n.o 1723/2014); Francesco Di Pasquale (n.o 1724/2014); Silvia Mărgineanu (n.o 1725/2014); Dalnoki István (n.o 1726/2014); Wolfgang Lux (n.o 1727/2014); Francesco Di Pasquale (n.o 1728/2014); Cosmin Lungu (n.o 1729/2014); (*) (n.o 1730/2014); (*) (n.o 1731/2014); (*) (n.o 1732/2014); Sokratis El Mantani Ordoulidis (n.o 1733/2014); Mark Gerngroß (n.o 1734/2014); Krzysztof Holke (n.o 1735/2014); Alistair Jamieson (n.o 1736/2014); Sreeram Kumar (n.o 1737/2014); Liliya Nikolova (n.o 1738/2014); (*) (n.o 1739/2014); Youssra Rochdi (n.o 1740/2014); (*) (n.o 1741/2014); Alexander Schikora (n.o 1742/2014); Gergana Tsenova Vladkova (n.o 1743/2014); Erika Križnič (n.o 1744/2014); Catherine Bramwell (n.o 1745/2014); Michael Kloss (n.o 1746/2014); Alberto de la Peña Guillén (n.o 1747/2014); Diane Cadwallader (n.o 1748/2014); Anja Riemer-Grobe (n.o 1749/2014); (*) (n.o 1750/2014); (*) (n.o 1751/2014); (*) (n.o 1752/2014); (*) (n.o 1753/2014); Corneliu Huzum (n.o 1754/2014); (*) (n.o 1755/2014); (*) (n.o 1756/2014); (*) (n.o 1757/2014); Marios Achilleos (n.o 1758/2014); Henry Anderson (n.o 1759/2014); (*) (n.o 1760/2014); Francesco Di Pasquale (n.o 1761/2014); Alberto de la Peña Guillén (n.o 1762/2014); Alan Sido (n.o 1763/2014); (*) (n.o 1764/2014); (*) (n.o 1765/2014); Wolfgang Obermüller (n.o 1766/2014); Carmen-Elena Calin (n.o 1767/2014); (*) (n.o 1768/2014); (*) (n.o 1769/2014); (*) (n.o 1770/2014); Justyna Gawryś (n.o 1771/2014); Matteo La Cara (n.o 1772/2014); (Anders) Peter Schou Andersen (n.o 1773/2014); (*) (n.o 1774/2014); Inga Franz (n.o 1775/2014); Oliver Nassar (n.o 1776/2014); Flavio Miccono (n.o 1777/2014); (*) (n.o 1778/2014); Elżbieta Gałka (n.o 1779/2014); Joachim Guse (n.o 1780/2014); (*) (n.o 1781/2014); Cezar Hustiu (n.o 1782/2014); (*) (n.o 1783/2014); Andreas Stasierowski (n.o 1784/2014); Francesco Sartor (n.o 1785/2014); (*) (n.o 1786/2014); (*) (n.o 1787/2014); (*) (n.o 1788/2014); Dimitris Tsipidis (n.o 1789/2014); (*) (n.o 1790/2014); Juan Manuel Palomares Herranz (n.o 1791/2014); Rosemarie Borchert (n.o 1792/2014); (*) (n.o 1793/2014); Fulvio Ricca (n.o 1794/2014); (*) (n.o 1795/2014); Renato Lelli (n.o 1796/2014); (*) (n.o 1797/2014); Ralf Dingeldey (n.o 1798/2014); (*) (n.o 1799/2014); Surujlall Motilall (n.o 1800/2014); (*) (n.o 1801/2014); (*) (n.o 1802/2014); (*) (n.o 1803/2014); Mauro Parilli (n.o 1804/2014); Dario Durso (n.o 1805/2014); (*) (n.o 1806/2014); Bert Olsson (n.o 1807/2014); (*) (n.o 1808/2014); Anastasios Aivazoglou (n.o 1809/2014); Sohail Khan (n.o 1810/2014); Ronald Moger (n.o 1811/2014); (*) (n.o 1812/2014); (*) (n.o 1813/2014); Pietro Aleotti (n.o 1814/2014); (*) (n.o 1815/2014); Günther Toussaint (n.o 1816/2014).

O Presidente comunica que, nos termos do artigo 215.o, n.o 13, do Regimento, enviou, em 11 de setembro de 2014, à comissão competente, as petições apresentadas ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não sejam cidadãos da União Europeia nem tenham a sua residência ou sede social num Estado-Membro.

16.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (codificação) (COM(2014)0308 — C8-0011/2014 — 2014/0160(COD)) Nos termos do artigo 304.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: JURI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações (codificação) (COM(2014)0321 — C8-0012/2014 — 2014/0166(COD)) Nos termos do artigo 304.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: JURI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às exportações (codificação) (COM(2014)0322 — C8-0013/2014 — 2014/0167(COD)) Nos termos do artigo 304.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: JURI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (reformulação) (COM(2014)0323 — C8-0014/2014 — 2014/0168(COD)) Nos termos do artigo 304.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: INTA, JURI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos da União no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela União dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (codificação) (COM(2014)0341 — C8-0019/2014 — 2014/0174(COD)) Nos termos do artigo 304.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: JURI

—	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) e que revoga e substitui a Decisão 2005/681/JAI do Conselho (COM(2014)0465 — C8-0110/2014 — 2014/0217(COD)) enviado fundo: LIBE parecer: BUDG

—

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar o intercâmbio transfronteiras de informações relativas a infrações de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (COM(2014)0476 — C8-0113/2014 — 2014/0218(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: TRAN parecer: LIBE

—	Proposta de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (11047/2014 — C8-0114/2014 — 2014/0154(NLE)) enviado fundo: ITRE parecer: AFET, BUDG

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/010 ES/Castilla y León, Espanha) (COM(2014)0478 — C8-0115/2014 — 2014/2062(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

—	Proposta de transferência de dotações DEC 17/2014 — Secção III — Comissão (N8-0017/2014 — C8-0116/2014 — 2014/2063(GBD)) enviado fundo: BUDG

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2014/004 ES/Comunidad Valenciana — Metal) (COM(2014)0515 — C8-0125/2014 — 2014/2064(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/012 BE/Ford Genk, Bélgica) (COM(2014)0532 — C8-0126/2014 — 2014/2065(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (05548/2014 — C8-0127/2014 — 2013/0386(NLE)) enviado fundo: AFET parecer: PECH, AGRI, INTA

—	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia (COM(2014)0542 — C8-0128/2014 — 2014/0250(COD)) enviado fundo: INTA parecer: AGRI

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (09827/2014 — C8-0129/2014 — 2014/0086(NLE)) enviado fundo: AFET parecer: ITRE, INTA

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (09828/2014 — C8-0130/2014 — 2014/0083(NLE)) enviado fundo: AFET parecer: ITRE, INTA

—	Proposta de transferência de dotações DEC 23/2014 — Secção III — Comissão (N8-0021/2014 — C8-0131/2014 — 2014/2066(GBD)) enviado fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 24/2014 — Secção III — Comissão (N8-0022/2014 — C8-0132/2014 — 2014/2067(GBD)) enviado fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 30/2014 — Secção III — Comissão (N8-0023/2014 — C8-0133/2014 — 2014/2068(GBD)) enviado fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 25/2014 — Secção III — Comissão (N8-0024/2014 — C8-0134/2014 — 2014/2069(GBD)) enviado fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 27/2014 — Secção III — Comissão (N8-0025/2014 — C8-0135/2014 — 2014/2070(GBD)) enviado fundo: BUDG

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/002 BE/Carsid, Bélgica) (COM(2014)0553 — C8-0136/2014 — 2014/2071(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

—	Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2014)0565 — C8-0137/2014 — 2014/2072(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: REGI

—	Proposta de transferência de dotações DEC 26/2014 — Secção III — Comissão (N8-0026/2014 — C8-0138/2014 — 2014/2074(GBD)) enviado fundo: BUDG

—	Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais (codificação) (COM(2014)0377 — C8-0139/2014 — 2014/0192(NLE)) enviado fundo: JURI

—	Projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2015: posição do Conselho de 2 de setembro de 2014 (12608/2014 — C8-0144/2014 — 2014/2040(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, JURI, ECON, CONT, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

17.   Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de setembro de 2014 (PE 536.552/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.o do Regimento):

Segunda-feira, terça-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Quarta-feira

Pedido do Grupo ALDE no sentido da inscrição, na ordem do dia de quarta-feira, como primeiro ponto da parte da tarde, de um debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais na Hungria.

Intervenções de Sophia in't Veld, em nome do Grupo ALDE, que fundamenta o pedido, Philippe Lamberts, a favor do pedido, Esteban González Pons, contra o pedido e Enrique Guerrero Salom.

Por VE (138 a favor, 186 contra, 15 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

A ordem dos trabalhos é aprovada.

18.   Impacto na agricultura europeia do embargo comercial imposto pela Federação da Rússia aos produtos agrícolas e alimentares da UE(debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000063/2014) apresentada por Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: O impacto na agricultura europeia da proibição de importação de produtos agrícolas e géneros alimentícios provenientes da UE imposta pela Federação Russa (B8-0032/2014) (2014/2835(RSP))

Czesław Adam Siekierski desenvolve a pergunta.

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ

Vice-Presidente

Dacian Cioloș (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Albert Deß, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Peter Jahr, Paolo De Castro, em nome do Grupo S&D, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Zoltán Balczó, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Dubravka Šuica, Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Maria Grapini, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de António Marinho e Pinto, Marco Zullo, em nome do Grupo EFDD, Jean-Luc Schaffhauser, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Marian-Jean Marinescu, Isabelle Thomas, Beata Gosiewska, Dita Charanzová, Pablo Iglesias, Giulia Moi, Mario Borghezio, Herbert Dorfmann, Clara Eugenia Aguilera García, Julie Girling, Antanas Guoga, Matt Carthy, Davor Škrlec, Tiziana Beghin, Krisztina Morvai, Esther Herranz García, Miltiadis Kyrkos, Zbigniew Kuźmiuk, Miguel Viegas, Elisabeth Köstinger, Ricardo Serrão Santos, Bas Belder, Emmanouil Glezos, Marijana Petir, Tonino Picula, Bernd Lucke, Gabriel Mato, Marc Tarabella, Notis Marias, Nuno Melo, Tibor Szanyi, Angélique Delahaye, Nicola Caputo, Jarosław Kalinowski, Jean-Paul Denanot, Annie Schreijer-Pierik, Daniel Buda, Edouard Ferrand e Iliana Iotova.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Manolis Kefalogiannis, Biljana Borzan, Ruža Tomašić, Izaskun Bilbao Barandica, John Stuart Agnew, Diane Dodds, Franc Bogovič e José Blanco López.

Intervenção de Dacian Cioloș.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

19.   Comércio com os países da Euromed(debate)

Declaração da Comissão: Comércio com os países da Euromed (2014/2836(RSP))

Karel De Gucht (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Mariya Gabriel, em nome do Grupo PPE, Maria Arena, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Krisztina Morvai, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Klaus Buchner, em nome do Grupo Verts/ALE, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Louis Aliot (Não Inscritos), Santiago Fisas Ayxelà e Marc Tarabella, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Edouard Ferrand.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Dubravka Šuica, Victor Negrescu, Ivan Jakovčić, Miguel Viegas e Udo Voigt.

Intervenção de Karel De Gucht.

O debate é dado por encerrado.

20.   SPG+ (Sistema de Preferências Generalizadas) e respeito da Convenção sobre a Idade Mínima: caso da Bolívia(debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-0.6./2014) apresentada por Daniel Caspary, Christofer Fjellner, Salvatore Cicu, Santiago Fisas Ayxelà, Gabrielius Landsbergis, Franck Proust, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Tokia Saïfi, Adam Szejnfeld, Iuliu Winkler, Bendt Bendtsen, Reimer Böge, Seán Kelly, Gabriel Mato, Fernando Ruas, József Szájer, Jarosław Leszek Wałęsa e Pablo Zalba Bidegain, em nome do Grupo PPE, Emma McClarkin, em nome do Grupo ECR, sobre o SPG+ (Sistema de Preferências Generalizadas) e o cumprimento da Convenção sobre a Idade Mínima: o caso da Bolívia (B8-0031/2014) (2014/2837(RSP))

Davor Ivo Stier desenvolve a pergunta.

Karel De Gucht (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Franck Proust, em nome do Grupo PPE, Ramón Jáuregui Atondo, em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, e Bodil Ceballos, em nome do Grupo Verts/ALE.

Intervenção de Karel De Gucht.

O debate é dado por encerrado.

21.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 163.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

József Nagy, Siôn Simon, Marek Jurek, Ivan Jakovčić, Iosu Juaristi Abaunz, Ernest Maragall, Tim Aker, Janusz Korwin-Mikke, Brian Hayes, Lucy Anderson, Izaskun Bilbao Barandica, Matt Carthy, Jean Lambert, Laura Ferrara, Konstantinos Papadakis, László Tőkés, Péter Niedermüller, Notis Marias, Marian Harkin, Lynn Boylan, Petr Mach, Deirdre Clune, Iliana Iotova, Andrej Plenković, Nicola Caputo, Franc Bogovič e Cristian Dan Preda.

22.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 536.552/OJMA).

23.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h15.