14 de abril de 2014
ATA DA SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 2014

(2015/C 132/01)

Índice

Reinício da sessão

Declarações da Presidência

Elogio fúnebre

Aprovação das atas das sessões anteriores

Atos delegados (artigo 87.o-A, n.o 6, do Regimento)

Retificações (artigo 216.o do Regimento)

Interpretação do Regimento

Composição do Parlamento

Composição dos grupos políticos

10.

Composição das comissões e das delegações

11.

Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.o do Regimento)

12.

Petições

13.

Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

14.

Entrega de documentos

15.

Ordem dos trabalhos

16.

Infraestrutura para combustíveis alternativos ***I (debate)

17.

Dimensões e pesos para os veículos rodoviários em circulação na Comunidade ***I (debate)

18.

Introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União ***II (debate)

19.

Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos ***I — Saúde animal ***I — Medidas de proteção contra as pragas dos vegetais ***I (debate)

20.

Alteração do Acordo Interinstitucional sobre o Registo de Transparência (debate)

21.

Ambiente propício a que as empresas, consagradas ou em fase de arranque, criem emprego — Seguimento dado pela Comissão à consulta«Top 10» das PME sobre a regulamentação da UE (debate)

22.

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

23.

Negociações do QFP para o exercício de 2014-2020: lições a reter e rumo a seguir (breve apresentação)

24.

Ordem do dia da próxima sessão

25.

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

Ata da sessão de 14 de abril de 2014

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2. Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração na qual manifesta a preocupação do Parlamento com a situação na Ucrânia. O Parlamento insiste na importância da integridade territorial e da soberania da Ucrânia e exorta a Rússia a respeitar os princípios do direito internacional e a retirar as suas tropas do território ucraniano. O Presidente adianta que, na quinta-feira, o Parlamento aprovará uma resolução sobre a Ucrânia e enviará ao país uma missão de observação das eleições presidenciais, previstas para maio de 2014.

O Presidente faz uma declaração por ocasião do 20.o aniversário do genocídio no Ruanda.

3. Elogio fúnebre

O Presidente presta, em nome do Parlamento, homenagem em memória de Dominique Baudis, defensor dos direitos em França e antigo deputado ao Parlamento Europeu.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em sua memória e em memória das vítimas do genocídio no Ruanda.

4. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 2 de abril de 2014 e 3 de abril de 2014 são aprovadas.

Marian Harkin esteve presente nas sessões de 13 de março de 2014 e 2 de abril de 2014, mas o seu nome não figura nas listas de presença.

Gaston Franco esteve presente nas sessões de 2 e 3 de abril de 2014, mas o seu nome não figura nas listas de presença.

5. Atos delegados(artigo 87.o-A, n.o 6, do Regimento)

A recomendação da Comissão EMPL referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado (UE) n.o 223/2014 de 11 de março de 2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (C(2014)1627 — 2014/2676(DEA)) (B7-0273/2014) foi anunciada na sessão plenária de 2 de abril de 2014(ponto 5 da Ata de 2.4.2014).

Não foi levantada qualquer objeção a esta recomendação no prazo de 24 horas após o anúncio em sessão plenária previsto no artigo 87.o-A, n.o 6, do Regimento.

Por conseguinte, esta recomendação é considerada aprovada, com efeitos a partir de 3 de abril de 2014 e a decisão será publicada nos Textos Aprovados da sessão de 15 de abril de 2014(P7_TA(2014)0340).

6. Retificações(artigo 216.o do Regimento)

As retificações P6_TA(2009)0275(COR01), P7_TA-PROV(2013)0461(COR01), P7_TA-PROV(2013)0342(COR01) e P7_TA-PROV(2014)0057(COR01) foram anunciadas na sessão plenária de quarta-feira, 2 de abril de 2014(ponto 6 da Ata de 2.4.2014).

As retificações serão consideradas aprovadas caso não sejam objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados (artigo 216.o, n.o 4, do Regimento).

As comissões competentes transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

—

Retificação(P7_TA-PROV(2013)0492(COR02)) ao Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento (P7_TA-PROV(2013)0492) (COM(2011)0626 — C7-0339/2011 — COM(2012)0535 — C7-0310/2012 — 2011/0281(COD))

—

Retificação(P7_TA-PROV(2014)0168(COR01)) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 27 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção da Decisão 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela [Bulgária], pela Croácia, por Chipre [e pela Roménia] de determinados documentos como equivalentes aos respetivos vistos nacionais para efeitos de trânsito ou de estada prevista nos seus territórios não superior a 90 dias num período de 180 dias e que revoga as Decisões n.os 895/2006/CE e 582/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (P7_TA-PROV(2014)0168) (COM(2013)0441 — C7-0186/2013 — 2013/0210(COD))

—

Retificação(P7_TA-PROV(2014)0169(COR01)) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 27 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento(CE) n.o 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (P7_TA-PROV(2014)0169) (COM(2012)0650 — C7-0371/2012 — 2012/0309(COD))

—

Retificação(P7_TA-PROV(2014)0024(COR01)) à Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1) (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 15 de janeiro de 2014, tendo em vista a adoção da diretiva acima mencionada (P7_TA-PROV(2014)0024)) (COM(2011)0897 — C7-0004/2012 — 2011/0437(COD)).

As retificações encontram-se disponíveis no sítio «Séance en direct» durante o presente período de sessões.

Nos termos do artigo 216.o, n.o 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que sejam submetidas a votação.

7. Interpretação do Regimento

O Presidente informa o Parlamento, em conformidade com o artigo 211.o, n.o 3, do Regimento, sobre a seguinte interpretação do artigo 166.o, do artigo 167.o, n.o 1, e do artigo 195.o, n.o 3, do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:

«O disposto no artigo 166.o, no artigo 167.o, n.o 1, e no artigo 195.o, n.o 3, sobre a votação nominal não se aplica aos relatórios previstos no artigo 6.o-B, n.o 2, e no artigo 7.o, n.os 3, 6 e 8, no âmbito dos procedimentos relativos à imunidade dos deputados.»

Esta interpretação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados em conformidade com o artigo 211.o, n.o 4, do Regimento até à abertura da sessão de amanhã, terça-feira 15 de abril de 2014. Caso contrário, será submetida à votação do Parlamento.

8. Composição do Parlamento

Ivari Padar foi nomeado Ministro da Agricultura da Estónia, com efeitos a partir de 7 de abril de 2014.

Harlem Désir foi nomeado Secretário de Estado em França, com efeitos a partir de 9 de abril de 2014.

Maria da Graça Carvalho vai exercer funções incompatíveis com o mandato de deputada ao Parlamento Europeu, com efeitos a partir de 1 de maio de 2014.

Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura das vagas de Ivari Padar, a partir de 7 de abril de 2014, de Harlem Désir, a partir de 9 de abril de 2014, e de Maria da Graça Carvalho, a partir de 1 de maio de 2014, e informa as autoridades nacionais competentes.

As autoridades competentes estónias comunicaram a eleição de Katrin Saks, em substituição de Ivari Padar, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeitos a partir de 7 de abril de 2014.

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Ato, de 20 de setembro de 1976, relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, e do artigo 4.o, n.os 1 e 4, do seu Regimento, o Parlamento toma nota da eleição de Katrin Saks com efeitos a partir de 7 de abril de 2014.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Katrin Saks terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

9. Composição dos grupos políticos

Angelika Werthmann deixa de ser membro do Grupo ALDE e passará a fazer parte dos deputados não inscritos com efeitos a partir de 8 de abril de 2014.

10. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão ECON: Katrin Saks

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguistão e UE-Usbequistão, e para as Relações com o Tajiquistão, o Turquemenistão e a Mongólia: Katrin Saks.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

11. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário(artigo 74.o do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 16 de abril de 2014, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (00139/2013/LEX — C7-0173/2014 — 2011/0367(COD))

—	Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União (00003/2014/LEX — C7-0172/2014 — 2013/0152(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às importações de arroz originário do Bangladesh e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3491/90 do Conselho (00040/2014/LEX — C7-0171/2014 — 2012/0085(COD))

—	Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu para o Desenvolvimento (2015) (00043/2014/LEX — C7-0170/2014 — 2013/0238(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à redução ou à eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia (00073/2014/LEX — C7-0169/2014 — 2014/0090(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que altera a Decisão do Conselho n.o 2008/381/CE e que revoga as Decisões n.o 573/2007/CE e n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão do Conselho 2007/435/CE (00142/2013/LEX — C7-0168/2014 — 2011/0366(COD))

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas (00006/2014/LEX — C7-0167/2014 — 2011/0389(COD))

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (00008/2014/LEX — C7-0166/2014 — 2011/0297(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao abuso de mercado (regulamento abuso de mercado) e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão (00078/2013/LEX — C7-0165/2014 — 2011/0295(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público e que revoga a Decisão 2005/909/CE da Comissão (00005/2014/LEX — C7-0164/2014 — 2011/0359(COD))

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos (00021/2014/LEX — C7-0163/2014 — 2013/0213(COD))

—

Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra criminalidade e à gestão de crises, e revoga a Decisão 2007/125/JAI do Conselho (00135/2013/LEX — C7-0162/2014 — 2011/0368(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade com vista à execução, até 2020, de um acordo internacional que aplique às emissões da aviação internacional uma única medida baseada no mercado global (00018/2014/LEX — C7-0161/2014 — 2013/0344(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE (00002/2014/LEX — C7-0160/2014 — 2012/0192(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão n.o 574/2007/CE (00141/2013/LEX — C7-0159/2014 — 2011/0365(COD))

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a facilitar o exercício dos direitos conferidos aos trabalhadores no contexto da livre circulação de trabalhadores (00004/2014/LEX — C7-0158/2014 — 2013/0124(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1216/2009 e (CE) n.o 614/2009 do Conselho (00124/2013/LEX — C7-0157/2014 — 2013/0063(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (00037/2014/LEX — C7-0156/2014 — 2013/0130(COD))

—	Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço (00031/2014/LEX — C7-0155/2014 — 2013/0064(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (00086/2014/LEX — C7-0154/2014 — 2011/0310(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada e que revoga a Diretiva 2002/30/CE (00085/2014/LEX — C7-0153/2014 — 2011/0398(COD))

—	Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.o 1622/2006/CE (00084/2014/LEX — C7-0152/2014 — 2012/0199(COD))

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de garantia de depósitos (reformulação) (00082/2014/LEX — C7-0151/2014 — 2010/0207(COD))

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar (00087/2014/LEX — C7-0150/2014 — 2005/0214(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 812/2004 do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca (00083/2014/LEX — C7-0149/2014 — 2012/0216(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao nível sonoro dos veículos a motor e dos sistemas silenciosos de substituição, e que altera a Diretiva 2007/46/CE e revoga a Diretiva 70/157/CEE (00081/2014/LEX — C7-0148/2014 — 2011/0409(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas respeitantes ao cumprimento pelo utilizador do Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União (00131/2013/LEX — C7-0143/2014 — 2012/0278(COD))

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (00017/2014/LEX — C7-0142/2014 — 2012/0283(COD))

—	Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/92/UE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (00015/2014/LEX — C7-0141/2014 — 2012/0297(COD))

—

Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2003/71/CE e 2009/138/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010 no que respeita às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (00007/2014/LEX — C7-0140/2014 — 2011/0006(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (00057/2014/LEX — C7-0139/2014 — 2013/0439(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 912/2010 que cria a Agência do GNSS Europeu (00133/2013/LEX — C7-0138/2014 — 2013/0022(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (00001/2014/LEX — C7-0137/2014 — 2012/0305(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (00056/2014/LEX — C7-0136/2014 — 2013/0438(COD)).

12. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.o, n.o 6, do Regimento:

Em 9 de abril de 2014

Lorenzo Croce (n.o 0714/2014); Bruno Terriou (n.o 0715/2014); Dr. Nagy Marianna (n.o 0716/2014); (nome confidencial) (n.o 0717/2014); (nome confidencial) (n.o 0718/2014); (nome confidencial) (n.o 0719/2014); Raffaele Postiglione (n.o 0720/2014); (nome confidencial) (n.o 0721/2014); Danièle Favari (n.o 0722/2014); (nome confidencial) (n.o 0723/2014); (nome confidencial) (n.o 0724/2014); (nome confidencial) (n.o 0725/2014); (nome confidencial) (n.o 0726/2014); (nome confidencial) (n.o 0727/2014); (nome confidencial) (n.o 0728/2014); (nome confidencial) (n.o 0729/2014); Laurențiu Vasilescu (n.o 0730/2014); Francesc d'Assís Rossell i Taberner (n.o 0731/2014); Barbara Chiodi (n.o 0732/2014); Gregorian Bivolaru (n.o 0733/2014); Cristian Stanciu (n.o 0734/2014); (nome confidencial) (n.o 0735/2014); Christian Bosco (n.o 0736/2014); Marian Laurențiu Statache (n.o 0737/2014); Rudolf Görke (n.o 0738/2014); (nome confidencial) (n.o 0739/2014); José Pereira (8 assinaturas) (n.o 0740/2014); (nome confidencial) (n.o 0741/2014); (nome confidencial) (n.o 0742/2014); (nome confidencial) (n.o 0743/2014); (nome confidencial) (n.o 0744/2014); Joseph-Christos Kondylakis (n.o 0745/2014); (nome confidencial) (n.o 0746/2014); (nome confidencial) (n.o 0747/2014); (nome confidencial) (n.o 0748/2014); (nome confidencial) (n.o 0749/2014); (nome confidencial) (n.o 0750/2014); (nome confidencial) (n.o 0751/2014); (nome confidencial) (n.o 0752/2014).

13. Perguntas com pedido de resposta oral(entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 115.o do Regimento):

—	(O-000032/2014) apresentada por Brian Simpson, em nome da Comissão TRAN, à Comissão: Aplicação do Regulamento (CE) n.o 1071/2009 (2014/2700(RSP)) (B7-0113/2014);

—	(O-000050/2014) apresentada por Alain Lamassoure, em nome da Comissão BUDG, ao Conselho: Preocupante escassez de dotações para pagamentos destinadas ao financiamento da ajuda externa da UE (2014/2697(RSP)) (B7-0114/2014);

—	(O-000051/2014) apresentada por Alain Lamassoure, em nome da Comissão BUDG, à Comissão: Preocupante escassez de dotações para pagamentos destinadas ao financiamento da ajuda externa da UE (2014/2697(RSP)) (B7-0115/2014);

—	(O-000053/2014) apresentada por Eva Joly, em nome da Comissão DEVE, ao Conselho: Escassez alarmante de pagamentos para o financiamento da ajuda externa da UE (2014/2697(RSP)) (B7-0116/2014);

—	(O-000054/2014) apresentada por Eva Joly, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Escassez alarmante de pagamentos para o financiamento da ajuda externa da UE (2014/2697(RSP)) (B7-0117/2014);

—	(O-000049/2014) apresentada por Paul Rübig, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Processo de consulta«Top 10» e a redução da carga de regulamentação da UE sobre as PME (2013/2711(RSP)) (B7-0118/2014).

14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

pelo Conselho e pela Comissão

—

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos profissionais de pensões (reformulação) (COM(2014)0167 — C7-0112/2014 — 2014/0091(COD))

Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado fundo: ECON parecer: FEMM, EMPL, JURI

—	Projeto de Orçamento Retificativo n.o 1 ao orçamento geral de 2014: Posição do Conselho de 9 de abril de 2014 (08219/2014 — C7-0146/2014 — 2014/2018(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: ITRE

pelas comissões parlamentares

2.1)

relatórios

—	***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 relativo a transferências de resíduos (COM(2013)0516 — C7-0217/2013 — 2013/0239(COD)) — comissão ENVI — Relator: Bart Staes (A7-0069/2014)

—	***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE) (COM(2013)0430 — C7-0177/2013 — 2013/0202(COD)) — comissão EMPL — Relator: Frédéric Daerden (A7-0072/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2013)0522 — C7-0231/2013 — 2013/0248(COD)) — comissão REGI — Relatora: Rosa Estaràs Ferragut (A7-0078/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido carbono provenientes do transporte marítimo e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (COM(2013)0480 — C7-0201/2013 — 2013/0224(COD)) — comissão ENVI — Relator: Theodoros Skylakakis (A7-0080/2014)

—	* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum Clean Sky 2 (COM(2013)0505 — C7-0255/2013 — 2013/0244(NLE)) — comissão ITRE — Relator: Christian Ehler (A7-0083/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (reformulação) (COM(2012)0403 — C7-0197/2012 — 2012/0196(COD)) — comissão ENVI — Relator: Matthias Groote (A7-0087/2014)

—	***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras (COM(2013)0620 — C7-0264/2013 — 2013/0307(COD)) — comissão ENVI — Relator: Pavel Poc (A7-0088/2014)

—	* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum Bioindústrias (COM(2013)0496 — C7-0257/2013 — 2013/0241(NLE)) — comissão ITRE — Relator: Lambert van Nistelrooij (A7-0092/2014)

—	* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (COM(2013)0506 — C7-0256/2013 — 2013/0245(NLE)) — comissão ITRE — Relator: Vladko Todorov Panayotov (A7-0094/2014)

—	* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (COM(2013)0495 — C7-0259/2013 — 2013/0240(NLE)) — comissão ITRE — Relatora: Teresa Riera Madurell (A7-0105/2014)

—	***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Tunísia (COM(2013)0860 — C7-0437/2013 — 2013/0416(COD)) — comissão INTA — Relator: Vital Moreira (A7-0110/2014)

—	***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à saúde animal (COM(2013)0260 — C7-0124/2013 — 2013/0136(COD)) — comissão AGRI — Relatora: Marit Paulsen (A7-0129/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 718/1999 relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável (COM(2013)0621 — C7-0265/2013 — 2013/0303(COD)) — comissão TRAN — Relatora: Corien Wortmann-Kool (A7-0142/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior e revoga a Diretiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2013)0622 — C7-0266/2013 — 2013/0302(COD)) — comissão TRAN — Relatora: Corien Wortmann-Kool (A7-0145/2014)

—	***I Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/681/JAI que cria a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (17043/2013 — C7-0435/2013 — 2013/0812(COD)) — comissão LIBE — Relatora: Kinga Gál (A7-0146/2014)

—	***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais (COM(2013)0267 — C7-0122/2013 — 2013/0141(COD)) — comissão AGRI — Relator: Hynek Fajmon (A7-0147/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 1829/2003, (CE) n.o 1831/2003, (CE) n.o 1/2005, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 834/2007, (CE) n.o 1099/2009, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012 e (UE) n.o [ ….]/2013 e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE, 2008/120/CE e 2009/128/CE (Regulamento sobre os controlos oficiais) (COM(2013)0265 — C7-0123/2013 — 2013/0140(COD)) — comissão ENVI — Relator: Mario Pirillo (A7-0162/2014)

—	Relatório sobre a proteção dos consumidores nos serviços de utilidade pública (2013/2153(INI)) — comissão IMCO — Relator: Josef Weidenholzer (A7-0163/2014)

—

*** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à conclusão do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (18116/2013 — C7-0091/2014 — 2013/0423(NLE)) — comissão LIBE — Relatora: Roberta Metsola (A7-0168/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas (COM(2010)0378 — C7-0179/2010 — 2010/0209(COD)) — comissão LIBE — Relator: Salvatore Iacolino (A7-0170/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 no que diz respeito à implementação técnica do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COM(2013)0769 — C7-0393/2013 — 2013/0377(COD)) — comissão ENVI — Relator: Vladimir Urutchev (A7-0171/2014)

—	***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às novas substâncias psicoativas (COM(2013)0619 — C7-0272/2013 — 2013/0305(COD)) — comissão LIBE — Relator: Jacek Protasiewicz (A7-0172/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, de 25 de outubro de 2004, que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga, no que diz respeito à definição de droga (COM(2013)0618 — C7-0271/2013 — 2013/0304(COD)) — comissão LIBE — Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A7-0173/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, a fim de reduzir o consumo de sacos de plástico leves (COM(2013)0761 — C7-0392/2013 — 2013/0371(COD)) — comissão ENVI — Relatora: Margrete Auken (A7-0174/2014)

—	Relatório sobre as alterações ao Regimento do Parlamento com vista a permitir a utilização da assinatura eletrónica (2014/2011(REG)) — comissão AFCO — Relator: György Schöpflin (A7-0175/2014)

—

*** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia e a União das Comores que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca em vigor entre as duas partes (16130/2013 — C7-0011/2014 — 2013/0388(NLE)) — comissão PECH — Relator: Jarosław Leszek Wałęsa (A7-0177/2014)

—

*** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República de Madagáscar que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas Partes (14164/1/2012 — C7-0408/2012 — 2012/0238(NLE)) — comissão PECH — Relator: Crescenzio Rivellini (A7-0178/2014)

—

*** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados--Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, referente a um Acordo--Quadro entre a União Europeia e a Geórgia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Geórgia em programas da União (16612/2013 — C7-0486/2013 — 2013/0257(NLE)) — comissão AFET — Relator: Krzysztof Lisek (A7-0191/2014)

—

*** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (14187/2013 — C7-0007/2014 — 2013/0262(NLE)) — comissão AFET — Relator: Charles Tannock (A7-0192/2014)

—

*** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles (16651/2013 — C7-0020/2014 — 2013/0375(NLE)) — comissão PECH — Relatora: Maria do Céu Patrão Neves (A7-0201/2014)

—	***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a fundos europeus de investimento a longo prazo (COM(2013)0462 — C7-0209/2013 — 2013/0214(COD)) — comissão ECON — Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A7-0211/2014)

—

* Relatório sobre a recomendação de decisão do Conselho no que respeita à adesão da Croácia à Convenção de 23 de julho de 1990 relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correção de lucros entre empresas associadas (COM(2013)0586 — C7-0381/2013 — 2013/0308(CNS)) — comissão ECON — Relator: Sławomir Nitras (A7-0214/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a ações de informação e de promoção a favor de produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros (COM(2013)0812 — C7-0416/2013 — 2013/0398(COD)) — comissão AGRI — Relatora: Esther Herranz García (A7-0217/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (COM(2013)0796 — C7-0421/2013 — 2013/0410(COD)) — comissão IMCO — Relator: António Fernando Correia de Campos (A7-0241/2014)

—	Relatório que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Japão (2014/2021(INI)) — comissão AFET — Relator: Alojz Peterle (A7-0244/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (codificação) (COM(2013)0932 — C7-0006/2014 — 2010/0095(COD)) — comissão JURI — Relator: Francesco Enrico Speroni (A7-0247/2014)

—	Relatório sobre novas tecnologias e recursos educativos abertos (2013/2182(INI)) — comissão CULT — Relator: Cătălin Sorin Ivan (A7-0249/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (COM(2012)0363 — C7-0192/2012 — 2012/0193(COD)) — comissão CONT — comissão LIBE — Relatora: Ingeborg Gräßle — Relator: Juan Fernando López Aguilar (A7-0251/2014)

—	Relatório sobre a alteração do artigo 90.o do Regimento do Parlamento Europeu relativo aos acordos internacionais (2013/2259(REG)) — comissão AFCO — Relator: David Martin (A7-0253/2014)

—	Relatório sobre as negociações do QFP para o exercício de 2014-2020: lições a reter e rumo a seguir (2014/2005(INI)) — comissão BUDG — Relatoras: Jean-Luc Dehaene, Ivailo Kalfin (A7-0254/2014)

—	Relatório sobre as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais (2013/2185(INI)) — comissão AFCO — Relator: Carlo Casini (A7-0255/2014)

—

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (COM(2013)0195 — C7-0102/2013 — 2013/0105(COD)) — comissão TRAN — Relator: Jörg Leichtfried (A7-0256/2014)

—

*** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à conclusão do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (18141/2013 — C7-0107/2014 — 2013/0427(NLE)) — comissão LIBE — Relatora: Roberta Metsola (A7-0257/2014)

—	Relatório referente à alteração do Acordo Interinstitucional sobre o Registo de Transparência (2014/2010(ACI)) — comissão AFCO — Relator: Roberto Gualtieri (A7-0258/2014)

—	* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que constitui a empresa comum Shift2Rail (COM(2013)0922 — C7-0034/2014 — 2013/0445(NLE)) — comissão ITRE — Relatora: Josefa Andrés Barea (A7-0259/2014)

—

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2012/004 ES/Grupo Santana, Espanha) (COM(2014)0116 — C7-0101/2014 — 2014/2027(BUD)) — comissão BUDG — Relator: Frédéric Daerden (A7-0260/2014)

—

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2012/007 IT/VDC Technologies», Itália) (COM(2014)0119 — C7-0089/2014 — 2014/2025(BUD)) — comissão BUDG — Relator: Frédéric Daerden (A7-0261/2014)

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores (COM(2014)0117 — C7-0104/2014 — 2014/0064(CNS)) — comissão REGI — Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0262/2014)

—	* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às Ilhas Canárias (COM(2014)0171 — C7-0106/2014 — 2014/0093(CNS)) — comissão REGI — Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0263/2014)

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE relativa ao regime do«octroi de mer» nos departamentos ultramarinos franceses quanto à sua duração de aplicação (COM(2014)0181 — C7-0129/2014 — 2014/0101(CNS)) — comissão REGI — Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0264/2014)

—

*** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, com exceção das questões relacionadas com a readmissão (05287/2014 — C7-0044/2014 — 2013/0267B(NLE)) — comissão AFET — Relatora: Norica Nicolai (A7-0265/2014)

—

*** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados--Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (14783/2013 — C7-0075/2014 — 2013/0311(NLE)) — comissão AFET — Relator: Nikola Vuljanić (A7-0266/2014)

—

*** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere às questões relacionadas com a readmissão (05290/2014 — C7-0046/2014 — 2013/0267A(NLE)) — comissão LIBE — Relator: Hubert Pirker (A7-0267/2014)

—

* Relatório sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (reformulação) (05603/2014 — C7-0037/2014 — 2011/0185(CNS)) — comissão BUDG — Relatoras: Anne E. Jensen, Jean-Luc Dehaene (A7-0268/2014)

—	Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho (UE, Euratom) que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (05600/2014 — C7-0047/2014 — 2011/0184(APP)) — comissão BUDG — Relatoras: Anne E. Jensen, Jean-Luc Dehaene (A7-0269/2014)

—	Relatório sobre o estabelecimento de medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/2020(INI)) — comissão BUDG — Relatoras: Jean-Luc Dehaene, Anne E. Jensen (A7-0270/2014)

—	* Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (05602/2014 — C7-0036/2014 — 2011/0183(CNS)) — comissão BUDG — Relatoras: Anne E. Jensen, Jean-Luc Dehaene (A7-0271/2014)

—	Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Alexander Mirsky (2014/2026(IMM)) — comissão JURI — Relatora: Marielle Gallo (A7-0273/2014)

—	Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III — Comissão (08219/2014 — C7-0146/2014 — 2014/2018(BUD)) — comissão BUDG — Relatora: Anne E. Jensen (A7-0276/2014)

—	Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2015 (2014/2003(BUD)) — comissão BUDG — Relator: Salvador Garriga Polledo (A7-0277/2014)

2.2)

recomendações para segunda leitura

—

***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a aprovação de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de garantia de depósitos (reformulação) (05199/1/2014 — C7-0094/2014 — 2010/0207(COD)) — comissão ECON — Relator: Peter Simon (A7-0216/2014)

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 812/2004 do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca (06103/1/2014 — C7-0100/2014 — 2012/0216(COD)) — comissão PECH — Relator: Raül Romeva i Rueda (A7-0272/2014)

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada e que revoga a Diretiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (05560/2/2014 — C7-0133/2014 — 2011/0398(COD)) — comissão TRAN — Relator: Jörg Leichtfried (A7-0274/2014)

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.o 1622/2006/CE (05793/1/2014 — C7-0132/2014 — 2012/0199(COD)) — comissão CULT — Relator: Marco Scurria (A7-0275/2014).

15. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril II de 2014 (PE 531.857/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.o do Regimento).

Intervenções de Ewald Stadler, que considera que, em 10 de abril de 2014, em Bruxelas, Hannes Swoboda proferiu, a propósito da iniciativa de cidadania europeia «Um de Nós», declarações incompatíveis com o artigo 9.o, n.o 2, do Regimento, e solicita ao Presidente que tome medidas em conformidade com os artigos 152.o, 153.o e 154.o do Regimento (o Presidente responde que irá refletir sobre a questão) e de Hannes Swoboda sobre esta intervenção.

Intervenções de Michael Theurer (presidente da Comissão CONT), para se opor à decisão do Presidente de declarar inadmissível, nos termos do artigo 20.o do Regimento, o n.o 47 do relatório Cătălin Sorin Ivan sobre a Quitação 2012: Parlamento Europeu (A7-0246/2014), inscrito no período de votações de quarta-feira, Bernd Posselt, sobre a intervenção de Hannes Swoboda, Ingeborg Gräßle e Bart Staes, sobre a decisão do Presidente.

Segunda-feira

Pedido do Grupo PPE para inscrever na ordem do dia uma discussão conjunta sobre o relatório Anthea McIntyre (A7-0101/2014) e sobre a pergunta com pedido de resposta oral O-000049/2014: Processo de consulta «Top 10» e a redução da carga de regulamentação da UE sobre as PME (2013/2711(RSP)) (B7-0118/2014).

Intervenções de Paul Rübig, em nome do Grupo PPE, que justifica o pedido, e de Bendt Bendtsen, a favor do pedido.

Por VE (105 a favor, 85 contra, 5 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Terça-feira

Pedido do Grupo Verts/ALE para adiar, para quinta-feira, a votação do relatório Gesine Meissner sobre o ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada (A7-0379/2013).

Intervenções de Keith Taylor, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica este pedido, Francesco Enrico Speroni e Guy Verhofstadt, que apoiam este pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Intervenções de Hannes Swoboda e Pervenche Berès sobre as modalidades previstas para a votação do relatório Salvatore Iacolino sobre as condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas (A7-0170/2014).

Intervenção de Ingeborg Gräßle.

Quarta-feira, quinta-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

A ordem dos trabalhos é aprovada.

16. Infraestrutura para combustíveis alternativos ***I(debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos [COM(2013)0018 — C7-0022/2013 — 2013/0012(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Carlo Fidanza (A7-0444/2013)

Mathieu Grosch (em substituição da relatora) apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA

Vice-Presidente

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georges Bach, em nome do Grupo PPE, Ismail Ertug, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Keith Taylor, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Peter Liese, Inés Ayala Sender e Patrizia Toia.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Miroslav Mikolášik, Tonino Picula, Phil Bennion, Krisztina Morvai e Spyros Danellis.

Intervenções de Siim Kallas e Mathieu Grosch.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.12 da Ata de 15.4.2014.

17. Dimensões e pesos para os veículos rodoviários em circulação na Comunidade ***I(debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade [COM(2013)0195 — C7-0102/2013 — 2013/0105(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jörg Leichtfried (A7-0256/2014)

Jörg Leichtfried apresenta o relatório.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Mathieu Grosch, em nome do Grupo PPE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Philippe De Backer, Phil Bennion, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Jacqueline Foster e Peter van Dalen, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, Dieter-Lebrecht Koch e Ismail Ertug.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções de Peter van Dalen, para colocar uma pergunta «cartão azul» Ismail Ertug, que lhe responde, Philippe De Backer, Jacqueline Foster, Hubert Pirker e Oldřich Vlasák.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Bendt Bendtsen, Silvia-Adriana Țicău, Gesine Meissner, Michael Cramer e Miroslav Mikolášik.

Intervenções de Siim Kallas e Jörg Leichtfried.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.13 da Ata de 15.4.2014.

18. Introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União ***II(debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada e que revoga a Diretiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [05560/2/2014 — C7-0133/2014 — 2011/0398(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jörg Leichtfried (A7-0274/2014)

Jörg Leichtfried apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Jacqueline Foster, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Paul Rübig, e Marian-Jean Marinescu.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Miroslav Mikolášik e Silvia-Adriana Țicău.

Intervenções de Siim Kallas e Jörg Leichtfried.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.16 da Ata de 16.4.2014.

19. Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos ***I — Saúde animal ***I — Medidas de proteção contra as pragas dos vegetais ***I(debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 1829/2003, (CE) n.o 1831/2003, (CE) n.o 1/2005, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 834/2007, (CE) n.o 1099/2009, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012 e (UE) n.o [ ….]/2013 e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE, 2008/120/CE e 2009/128/CE (Regulamento sobre os controlos oficiais) [COM(2013)0265 — C7-0123/2013 — 2013/0140(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Mario Pirillo (A7-0162/2014)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à saúde animal [COM(2013)0260 — C7-0124/2013 — 2013/0136(COD)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Marit Paulsen (A7-0129/2014)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais [COM(2013)0267 — C7-0122/2013 — 2013/0141(COD)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Hynek Fajmon (A7-0147/2014)

Mario Pirillo, Marit Paulsen e Hynek Fajmon apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Tonio Borg (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA

Vice-Presidente

Intervenções de Oreste Rossi (relator do parecer da Comissão ENVI), Kartika Tamara Liotard (relatora do parecer da Comissão ENVI), Britta Reimers (relatora do parecer da Comissão AGRI), Isabella Lövin (relatora do parecer da Comissão PECH), Horst Schnellhardt, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Christa Klaß, Giovanni Barbagallo, em nome do Grupo S&D, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Giancarlo Scottà, em nome do Grupo EFD, Elisabeth Jeggle, Daciana Octavia Sârbu, Alyn Smith, Janusz Wojciechowski, Bastiaan Belder, Pilar Ayuso, Åsa Westlund, James Nicholson, Peter Liese, Justas Vincas Paleckis, Albert Deß e Iratxe García Pérez.

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT

Vice-Presidente

Intervenções de Zofija Mazej Kukovič e Ewald Stadler.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Miroslav Mikolášik, Marusya Lyubcheva, Christa Klaß, Tonino Picula e Andrew Henry William Brons.

Intervenções de Tonio Borg, Mario Pirillo, Marit Paulsen e Hynek Fajmon.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 17.2, da Ata de 15.4.2014, ponto 17.3 da Ata de 15.4.2014 e ponto 17.4 da Ata de 15.4.2014.

20. Alteração do Acordo Interinstitucional sobre o Registo de Transparência(debate)

Relatório referente à alteração do Acordo Interinstitucional sobre o Registo de Transparência [2014/2010(ACI)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Roberto Gualtieri (A7-0258/2014)

Roberto Gualtieri apresenta o relatório.

Intervenção de Tonio Borg (Comissário).

Intervenções de György Schöpflin, em nome do Grupo PPE, Sandra Petrović Jakovina, em nome do Grupo S&D, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Gerald Häfner, em nome do Grupo Verts/ALE, Rina Ronja Kari, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Evelyn Regner, Andrew Duff, Claude Turmes e Zita Gurmai.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Paul Rübig, Silvia-Adriana Țicău, Carl Schlyter, Nikola Vuljanić, Krisztina Morvai e Seán Kelly.

Intervenções de Tonio Borg e Roberto Gualtieri.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.36 da Ata de 15.4.2014.

21. Ambiente propício a que as empresas, consagradas ou em fase de arranque, criem emprego — Seguimento dado pela Comissão à consulta«Top 10» das PME sobre a regulamentação da UE (debate)

Relatório sobre «Como pode a União Europeia contribuir para a criação de um ambiente propício a que as empresas, consagradas ou em fase de arranque, criem emprego?» [2013/2176(INI)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Anthea McIntyre (A7-0101/2014)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000049/2014), apresentada por Paul Rübig, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Processo de consulta «Top 10» e a redução da carga de regulamentação da UE sobre as PME (2013/2711(RSP)) (B7-0118/2014)

Anthea McIntyre apresenta o relatório.

Paul Rübig desenvolve a pergunta.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ

Vice-Presidente

Intervenção de Silvia-Adriana Țicău, para colocar uma pergunta «cartão azul» Paul Rübig, que lhe responde.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Karin Kadenbach (relatora do parecer da Comissão REGI), Sari Essayah, em nome do Grupo PPE, Philippe De Backer, em nome do Grupo ALDE, e Krisztina Morvai (Não Inscritos).

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Monika Panayotova, Ruža Tomašić, Phil Bennion, Miloslav Ransdorf e Nicole Sinclaire.

Intervenções de Antonio Tajani e Anthea McIntyre.

A proposta de resolução a apresentar nos termos do artigo 115.o, n.o 5, do Regimento, será anunciada posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 17.16 da Ata de 15.4.2014.

Votação da resolução: ponto 9.15 da Ata de 17.4.2014.

Intervenção de Seán Kelly, sobre o procedimento «catch-the-eye» (o Presidente indica as razões da sua escolha).

22. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Edit Bauer, András Gyürk, Mário David, Juan Andrés Naranjo Escobar, Seán Kelly, Catherine Stihler, María Irigoyen Pérez, George Sabin Cutaș, Jorgo Chatzimarkakis, Iñaki Irazabalbeitia Fernández, Alda Sousa, Gerard Batten, Hans-Peter Martin, Miroslav Mikolášik, Czesław Adam Siekierski, Ioan Enciu, Tonino Picula, Ruža Tomašić, Tatjana Ždanoka, Martina Anderson, Slavi Binev, Andrew Henry William Brons, Dubravka Šuica, Ivailo Kalfin, Claudio Morganti, Zdravka Bušić, Petru Constantin Luhan, Biljana Borzan e Cristian Dan Preda.

23. Negociações do QFP para o exercício de 2014-2020: lições a reter e rumo a seguir(breve apresentação)

Relatório sobre as negociações do QFP para o exercício de 2014-2020: lições a reter e rumo a seguir [2014/2005(INI)] — Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Jean-Luc Dehaene e Ivailo Kalfin (A7-0254/2014)

Reimer Böge (em substituição do relator) e Ivailo Kalfin fazem uma breve apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Andrej Plenković, Silvia-Adriana Țicău, Jan Mulder, Younous Omarjee e Ivana Maletić.

Intervenção de Janusz Lewandowski (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.38 da Ata de 15.4.2014.

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 531.857/OJMA).

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h05.

Klaus Welle

Secretário-Geral

Isabelle Durant

Vice-Presidente