1.12.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/4


Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 193.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

(2014/C 431/07)

Na sua Reunião Geral de 7 de outubro de 2014, o Tribunal de Justiça, em aplicação do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento de Processo, designou a Primeira Secção como secção encarregada dos processos referidos no artigo 193.o do referido regulamento, para o período compreendido entre 7 de outubro de 2014 e 6 de outubro de 2015.