Convite à apresentação de propostas — O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe duas novas bolsas de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento

2013/C 162/07

As relações institucionais do Instituto do Banco Europeu de Investimento com as universidades passam essencialmente pelo seu Programa para o Conhecimento, que se compõe de três vertentes diferentes:

O programa EIBURS oferece bolsas de estudo a centros de investigação universitária que trabalham sobre temas de grande interesse para o Banco. Estas bolsas do BEI, no valor máximo de 100 000 EUR anuais durante um período de três anos, são atribuídas por concurso a departamentos ou a centros de investigação interessados associados a universidades dos Estados-Membros da UE e de países candidatos ou potenciais candidatos, que tenham um know-how reconhecido nos domínios selecionados pelo BEI, com o objetivo de os ajudar a desenvolver as suas atividades nesses domínios. As propostas selecionadas ficarão sujeitas à apresentação de uma série de resultados (investigação, organização de cursos e de seminários, constituição de redes, difusão de resultados, etc.), que serão objeto de um acordo contratual com o Banco.

Para o ano académico de 2013/2014, o programa EIBURS selecionou duas novas linhas de investigação:

Desenvolvimento de cidades inteligentes: aplicar a experiência europeia e internacional à região mediterrânica

O desenvolvimento urbano tornou-se uma prioridade fundamental para os países da região do Mediterrâneo, tanto a nível nacional como internacional, e também no âmbito do BEI através do seu programa FEMIP. O conceito de «cidade inteligente» (originalmente definido como a aplicação «considerada» das TIC para facilitar o desenvolvimento urbano eficiente, inclusivo e integrado e, de um modo mais geral, para incluir os aspetos da sustentabilidade, inovação e governação, bem como os investimentos em transportes públicos, na eficiência energética e na investigação) poderá constituir uma dimensão importante neste contexto. Importa, todavia, criar um enquadramento para ligar os aspetos relacionados com a tecnologia e as políticas públicas às realidades da gestão urbana, do financiamento municipal e do planeamento dos investimentos na região.

O centro de investigação universitária que receber apoio ao abrigo do programa EIBURS deverá criar um programa de investigação orientado para as seguintes questões fundamentais, tendo por base a experiência europeia e internacional:

As propostas devem centrar-se nos países da FEMIP, embora também possam focar outras regiões. Os candidatos são incentivados a estabelecer parcerias com outras universidades e centros de investigação. O Banco poderá facilitar a participação da universidade ou do centro de investigação selecionado nas suas atividades desenvolvidas em rede através da União para o Mediterrâneo ou do Centro para a Integração do Mediterrâneo.

Reforço das capacidades administrativas na Europa

A capacidade das administrações públicas para exercer com eficácia e eficiência as diversas funções administrativas que lhes são atribuídas, incluindo o planeamento e o fornecimento de infraestruturas e de serviços públicos, tem um impacto significativo na vida quotidiana dos cidadãos e no funcionamento do setor privado. A OCDE define o reforço de capacidades como um meio para desenvolver as competências, a experiência e as capacidades técnicas e administrativas no seio de uma estrutura organizacional (fornecedores, consultores ou agências contratantes) — recorrendo com frequência à prestação de assistência técnica, à formação de curta/longa duração e a contributos de especialistas (p. ex., sistemas de TI). O processo pode abranger o desenvolvimento de recursos humanos, organizacionais, materiais e financeiros.

O conceito começou por ser usado no contexto da ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial, mas a necessidade de fortalecer as instituições através de medidas de reforço das capacidades administrativas acabou por tornar-se parte integrante do processo de alargamento da União Europeia, no âmbito do qual os programas de reforço das capacidades administrativas constituíram um elemento importante de apoio aos países candidatos à adesão à UE, sobretudo no que respeita à adoção do acervo comunitário. Mesmo após a adesão, os novos Estados-Membros da UE continuam a receber financiamento para programas operacionais de reforço das capacidades administrativas geridos pelos próprios países, nomeadamente a título dos Fundos Estruturais. Atendendo aos milhares de milhões de euros envolvidos, a melhoria da eficácia com que as administrações públicas orientam e gerem os programas de investimento público constitui um desafio urgente. Ao nível dos projetos, o BEI apoia com frequência o desenvolvimento das capacidades de execução mediante a prestação de assistência técnica a unidades de execução dos projetos (UEP).

Continua a existir uma grande escassez de provas científicas sobre quais as medidas de reforço de capacidades administrativas que resultam ou não em diferentes contextos. Afinal, o que reforça realmente as capacidades administrativas e fortalece as instituições no longo prazo? Será simplesmente uma questão de dispor de um número suficiente de colaboradores altamente qualificados e adequadamente remunerados, de definir indicadores-chave de desempenho (KPI) e de divulgar as despesas e os resultados com transparência? Será que a contratação externa e as parcerias público-privadas representam a solução mágica para um setor público com capacidade limitada? Serão os modelos aplicáveis apenas a setores específicos, como os transportes, o ambiente e os assuntos internos, ou terão aplicabilidade genérica? Haverá vantagens na aprendizagem mútua entre as administrações públicas dos diferentes países da UE? Que ensinamentos podem ser extraídos da «Nova Gestão Pública» de resultados mensurados com base em KPI, prioritização de recursos e disciplina fiscal?

A investigação visa aprofundar os conhecimentos sobre os quadros conceptuais, o diagnóstico, a métrica e os modelos para um reforço de capacidades administrativas eficaz na prática. Os candidatos são convidados a apresentar propostas de investigação sobre qualquer tema suscetível de fazer progredir os conhecimentos nesta área. Todavia, será dada preferência às propostas que adotem uma perspetiva pan-europeia e abordem tanto os aspetos teóricos como práticos do reforço das capacidades administrativas ligadas ao planeamento e ao fornecimento de infraestruturas e de serviços públicos conexos. As propostas com uma ligação direta ao processo de decisão operacional e com potencial para melhorar as taxas de absorção dos fundos comunitários usados para investimentos de elevada qualidade serão particularmente bem-vindas.

As propostas devem ser apresentadas em inglês ou francês, o mais tardar até 13 de setembro de 2013. As propostas apresentadas depois desta data não serão consideradas. As propostas devem ser enviadas para:

Ao cuidado de Luísa FERREIRA, Coordenadora.

Para informações mais detalhadas sobre o processo de seleção EIBURS e sobre outros programas e mecanismos, é favor consultar o site http://institute.eib.org/