9.5.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/15

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6862 — Vinci/Aeroportos de Portugal)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 132/10

1.

Em 2 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Vinci, França, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Aeroportos de Portugal («ANA»), Portugal, mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Vinci: concessões e infraestruturas (sobretudo autoestradas e parques de estacionamento; e aeroportos em França e no Camboja), engenharia eletrotécnica, engenharia climática e engenharia mecânica; obras de construção e engenharia civil; obras rodoviárias,

—

ANA: gestão e exploração das infraestruturas aeroportuárias em Portugal.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6862 — Vinci/Aeroportos de Portugal, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).