CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/25/12

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus filmes

Sistema de apoio «automático» 2013

2012/C 394/14

1.   Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Um dos objetivos do programa é encorajar e apoiar uma distribuição transnacional alargada de filmes europeus recentes, através da concessão de fundos a distribuidores, com base no seu desempenho no mercado, para reinvestimento em novos filmes europeus não nacionais.

O sistema visa ainda promover o desenvolvimento de relações entre os sectores da produção e da distribuição, melhorando assim a quota de mercado dos filmes europeus e a competitividade das empresas europeias.

A proposta da Comissão relativa ao programa «Europa criativa» não foi ainda formalmente adotada pelo legislador europeu. No entanto, a fim de possibilitar a implementação atempada deste programa após a sua adoção pelo legislador europeu, e a fim de permitir aos potenciais beneficiários receber o apoio da União na preparação das suas propostas o mais rapidamente possível, a Agência decidiu publicar o presente convite à apresentação de propostas.

O presente convite à apresentação de propostas não inclui a responsabilidade jurídica da Agência, podendo ser anulado e outros tipos de convites lançados, nos prazos apropriados.

De uma maneira geral, a implementação deste convite à apresentação de propostas está sujeita ao cumprimento das seguintes condições:

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite dirige-se às empresas europeias especializadas na distribuição pelas salas de cinema de obras europeias e cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos do programa MEDIA acima referidos, estabelecidos na Decisão do Conselho.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

3.   Ações elegíveis

O sistema de apoio «automático» funciona em duas fases:

Para que o filme seja elegível, a primeira concessão dos direitos de autor não pode ser anterior a 2009.

Tipo de ação 1 e 2:

A duração máxima das ações é de 30 meses, de 1 de outubro de 2013 a 1 de abril de 2016

Tipo de ação 3:

A duração máxima das ações é de 42 meses, de 1 de abril de 2013 a 1 de outubro de 2016.

As candidaturas a reinvestimento deverão ser enviadas à Agência nos prazos indicados no quadro que se segue.

4.   Critérios de atribuição

Será atribuído um fundo potencial às empresas de distribuição europeias elegíveis com base nas vendas atingidas pelos filmes europeus não nacionais distribuídos pelo candidato no ano de referência (2012).

O fundo potencial será calculado com base num montante fixo por entrada elegível. Caso a soma dos fundos gerados seja superior a 20 milhões de EUR ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas, cada fundo potencial será reduzido proporcionalmente. Esta redução não implicará que o montante do fundo potencial fique abaixo dos limiares de disponibilidade mínima indicados nas orientações.

O apoio tomará a forma de um fundo potencial (o «fundo») disponibilizado aos distribuidores tendo em vista investimentos suplementares em filmes europeus não nacionais recentes.

O fundo pode ser reinvestido:

5.   Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 20 442 675 EUR.

A contribuição financeira concedida é um subsídio. O apoio financeiro da Comissão não pode exceder 40 %, 50 % ou 60 % do total das despesas elegíveisconsoante a nacionalidade do filme e o território de distribuição (ver directrizes). Não existe montante máximo.

A Agência reserva-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As propostas relativas à «geração» de um fundo potencial deverão ser enviadas o mais tardar até 30 de abril de 2013, fazendo fé a data do carimbo do correio.

As propostas de «reinvestimento» do fundo potencial deverão ser enviadas dentro do prazo indicado para cada módulo no quadro acima, fazendo fé a data do carimbo do correio, e o mais tardar até 1 de outubro de 2014.

As propostas deverão ser enviadas para o seguinte endereço:

As candidaturas devem obrigatoriamente ser apresentadas no formulário de candidatura oficial e ser assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

Os sobrescritos contendo os formulários de candidatura e a documentação anexada de acordo com o especificado no guia de candidatura deverão conter no exterior, de forma visível, a menção:

MEDIA programme — Distribution EACEA/25/12 — Automatic cinema

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio eletrónico.

7.   Informações suplementares

As diretrizes pormenorizadas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/culture/media/programme/distrib/schemes/auto/index_en.htm

As candidaturas deverão estar em conformidade com as disposições das directrizes, ser apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações especificados no texto integral do convite.