26.9.2012

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/3

MEDIA 2007 — FESTIVAIS AUDIOVISUAIS

Convite para Apresentação de Propostas — EACEA/29/12

2012/C 290/03

1. Objetivos e Descrição

O presente aviso de abertura de um convite à apresentação de propostas tem por base a decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objetivo:

—

simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede;

—	melhorar o acesso do público europeu e internacional às obras audiovisuais europeias.

2. Candidatos elegíveis

O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos num dos países membros da União Europeia e pertencentes a uma maioria de cidadãos provenientes desse país, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) a Suíça e a Croácia; Bósnia-Herzegovina (na condição de o processo de negociação e a formalização da participação deste país no programa MEDIA estarem concluídos).

3. Ações elegíveis

Tais organismos europeus terão de realizar festivais audiovisuais cujas ações contribuam para os Objetivos supracitados e que mostrem um mínimo de 70 % das obras europeias provenientes de um mínimo de 10 países participantes no Programa MEDIA na totalidade da programação do festival.

As atividades devem imperativamente ter início entre 1 de maio de 2013 e 30 de abril de 2014.

4. Critérios de atribuição

A ponderação dos critérios de atribuição (total de 100 pontos) é a seguinte:

—	Dimensão europeia do projeto (15 pontos)

—	Diversidade cultural e geográfica (20 pontos)

—	Qualida e originalidade do projeto (10 pontos)

—	Impacto no público (30 pontos)

—	Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias (15 pontos)

—	Participação dos profissionais do cinema (10 pontos)

5. Orçamento

O orçamento estimativo total disponível para o co-financiamento de projetos ascende a 3 500 000 EUR (sob reserva da adoção do orçamento para 2013).

A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 % do total dos custos elegíveis. A subvenção máxima é de 75 000 EUR.

A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6. Prazo

Datas-limite para a entrega das propostas:

—	Projetos com início entre 1 de maio e 31 de outubro de 2013: 16 de novembro de 2012

—	Projetos com início entre 1 de novembro de 2013 e 30 de abril de 2014: 30 de abril de 2013.

As candidaturas devem ser enviadas à Agência de Execução (EACEA) para o seguinte endereço:

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Unit MEDIA Programme — P8

Call for proposals EACEA/29/12 — Festivals

BOUR 4/61

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7. Informações completas

Para ficar a conhecer as linhas gerais do convite à apresentação de propostas e obter os formulários de candidatura, visite:

http://ec.europa.eu/media

As candidaturas devem cumprir todas as disposições das diretrizes e a sua apresentação deve ser efetuadas através dos formulários previstos para o efeito. As condições gerais aplicáveis são as publicadas no sítio:

http://eacea.ec.europa.eu/about/eacea_documents_register_en.php