27.6.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/11

Convite à apresentação de propostas — EACEA/18/12

Programa «Juventude em Ação»

Sistemas de Apoio à Juventude — Subação 4.6 — Parcerias

2012/C 187/10

1.   Objetivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas visa apoiar parcerias com entidades públicas regionais ou locais ou outras partes interessadas ativas no setor da juventude a nível europeu, tendo em vista o desenvolvimento a longo prazo de projetos que combinem diversas medidas do Programa «Juventude em Ação».

Este mecanismo visa incentivar sinergias e cooperação entre a Comissão Europeia — através da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — e os diferentes atores que trabalham no domínio da juventude, mediante a partilha de recursos e práticas, com o objetivo de maximizar o impacto do Programa e de potenciar o número de beneficiários.

O presente convite proporcionará subvenções a projetos.

1.1.   Objetivos específicos e prioridades

Os objetivos específicos dessas parcerias são os seguintes:

—

Incentivar a participação de entidades públicas a nível regional ou local ou de outras partes interessadas ativas no setor da juventude a nível europeu e em ações relacionadas com a educação não formal,

—

Apoiar o desenvolvimento da sua capacidade enquanto entidades ativas no domínio da juventude que facultam aos jovens e profissionais ativos no setor da juventude oportunidades de educação não formal,

—

Promover o desenvolvimento de redes sustentáveis, o intercâmbio de boas práticas, bem como o reconhecimento da educação não formal.

Será dada preferência aos projetos que melhor reflitam as seguintes prioridades:

Prioridades permanentes do Programa «Juventude em Ação»:

—

Participação de jovens,

—

Diversidade cultural,

—

Cidadania europeia,

—

Inclusão dos jovens com menos oportunidades.

Prioridades anuais do Programa «Juventude em Ação»:

—

Desemprego, pobreza e marginalização dos jovens,

—

Espírito de iniciativa, criatividade e empreendedorismo, empregabilidade,

—

Desporto acessível a todos e atividades de ar livre,

—

Desafios ambientais globais e alterações climáticas.

Será ainda dada preferência a projetos bem estruturados enquadrados numa perspetiva a mais longo prazo e concebidos no intuito de atingir um efeito multiplicador e um impacto sustentável.

1.2.   Características da parceria

O presente convite à apresentação de propostas apoiará o desenvolvimento de um programa que inclua uma atividade ou que combine várias atividades inspiradas no Programa «Juventude em Ação».

Esse programa de atividades pode ser:

—

Diretamente executado pelo próprio candidato (modalidade A), ou

—

Executado em colaboração com um ou vários «parceiros coorganizadores» amplamente envolvidos na conceção e execução do projeto e identificados pelo candidato no momento da apresentação da candidatura (modalidade B).

Em ambas as modalidades (A ou B), o programa de atividades pode implicar o recurso a «parceiros associados». Os parceiros associados colaboram na execução das actividades previstas no projecto, mas com um grau de envolvimento e um nível de responsabilidade inferiores aos dos parceiros coorganizadores.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por:

—

Uma entidade pública a nível regional ou local,

—

Uma associação ou rede de entidades públicas regionais e/ou locais,

—

Um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (1),

—

Uma entidade sem fins lucrativos que atue a nível europeu no setor da juventude (ONGE), que entre os membros se contem organizações de pelo menos 8 Países do Programa «Juventude em Ação»,

—

Uma sociedade/empresa/entidade com fins lucrativos que atue no domínio da Responsabilidade Social das Empresas em prol da juventude.

Se o projeto previr que o programa de atividades vai ser executado com a colaboração de um ou vários coorganizadores (modalidade B), este ou estes poderão ser:

—

Uma entidade pública a nível regional ou local,

—

Uma associação ou rede de entidades públicas regionais e/ou locais,

—

Um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial,

—

Uma organização não governamental sem fins lucrativos (ONG),

—

Uma entidade sem fins lucrativos que atue a nível europeu no setor da juventude (ONGE), que entre os membros se contem organizações de pelo menos 8 países do Programa «Juventude em Ação»,

—

Uma sociedade/empresa/entidade com fins lucrativos que atue no domínio da Responsabilidade Social das Empresas em prol da juventude.

Os candidatos devem ter personalidade jurídica e — à data do prazo especificado para apresentação das propostas — estar legalmente estabelecidos há pelo menos 2 anos num dos Países do Programa.

Os Países do Programa são os seguintes:

—

Os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (2),

—

Os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça,

—

Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: Croácia e Turquia.

3.   Temas e propostas elegíveis

O projeto deve incluir atividades sem fins lucrativos relacionadas com o domínio da juventude e da educação não formal.

As seguintes atividades são elegíveis no âmbito do presente convite:

—

Intercâmbio Transnacional de Jovens,

—

Iniciativas Nacionais ou Transnacionais de Jovens;

—

Serviço Voluntário Europeu,

—

Formação e Criação de Redes.

Os candidatos devem apresentar um programa de atividades que cumpra os critérios específicos aplicáveis a cada uma das atividades elegíveis.

Além disso, o programa deve abranger atividades que visem assegurar a coordenação do projeto e a visibilidade da parceria.

O programa de atividades deve ter início entre 1 de março de 2013 e 1 de setembro de 2013 e pode ter uma duração máxima de 2 anos (24 meses).

Cada candidato só pode apresentar uma proposta de projeto ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

4.1.   Critérios qualitativos

Os critérios qualitativos representarão 80 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação.

Serão tidos em consideração os seguintes critérios qualitativos:

—

Pertinência do projeto relativamente aos objetivos, prioridades e temas do convite (30 %)

No que diz respeito a este ponto, serão apreciados os seguintes aspetos:

a)

O projeto cumpre os objetivos gerais do Programa «Juventude em Ação»;

b)

O projeto corresponde aos objetivos e prioridades do presente convite, incluindo as prioridades anuais relativas a 2012.

—

Qualidade do projeto e dos métodos de trabalho propostos (50 %)

No que diz respeito a este ponto, serão apreciados os seguintes aspetos:

c)

A elevada qualidade do programa de atividades em termos de conteúdo e de metodologia, bem como a sua clareza e coerência. Se for o caso, a clareza da descrição do papel efetivo dos parceiros na cooperação, bem como a experiência e a motivação dos parceiros na organização do projeto/cooperação;

d)

A visibilidade do Programa «Juventude em Ação» em geral e da parceria entre a Comissão e o candidato em especial;

e)

O âmbito do projeto; por outras palavras, o seu efeito multiplicador e, em particular, o seu impacto sustentável, bem como a sua viabilidade a longo prazo;

f)

O envolvimento ativo de jovens no projeto;

g)

A qualidade das medidas destinadas a disseminar e explorar os seus resultados;

h)

A coerência entre o orçamento e as atividades previstas no programa de trabalho.

4.2.   Critérios quantitativos

Os critérios quantitativos representarão 20 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação.

Serão tidos em consideração os seguintes critérios quantitativos:

—

Perfil e número de participantes e de promotores envolvidos no projeto, nomeadamente:

a)

O número de países envolvidos no projeto;

b)

O número de jovens — incluindo os que têm menos oportunidades — e profissionais ativos no setor da juventude diretamente envolvidos no projeto.

5.   Orçamento disponível

O orçamento total afetado ao cofinanciamento de projetos no quadro do presente convite estima-se em 2 500 000 EUR. O montante máximo da subvenção atribuída a cada projeto é de 100 000 EUR. O apoio financeiro da Agência não excederá 50 % do total dos custos elegíveis.

Os candidatos devem apresentar um orçamento que cumpra as regras de financiamento aplicáveis a cada uma das atividades elegíveis.

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis. Além disso, embora se pretenda que os projetos selecionados assegurem uma representatividade geográfica equilibrada, o principal fator determinante do número de projetos financiados por país será a qualidade.

6.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura eletrónico especialmente concebido para o efeito.

Os formulários encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

O formulário de candidatura eletrónico devidamente preenchido deve ser enviado até às 12h00 horas (meio-dia, hora de Bruxelas) de 17 de setembro de 2012.

Deve ser também enviada uma versão em papel da candidatura, o mais tardar até 17 de setembro de 2012, para o seguinte endereço:

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

‘Youth in Action’ programme — EACEA/18/12

BOUR 4/029

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

—

Por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio,

—

Por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da receção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da receção).

As candidaturas enviadas por fax ou correio eletrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/18/12, ser apresentadas no formulário de candidatura previsto para o efeito e conter os anexos relevantes.

Os referidos documentos podem ser encontrados na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

(1)  Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de julho de 2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) — (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19).

(2)  São elegíveis para o programa «Juventude em Ação» as pessoas dos países e territórios ultramarinos e, se aplicável, as instituições públicas ou privadas neles estabelecidas, nos termos do regulamento do programa e nas condições aplicáveis aos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. Uma lista destes países e territórios ultramarinos consta do Anexo 1A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») JO L 314 de 30.11.2001: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2001D0822:20011202:PT:PDF