18.2.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 48/1

Segunda-feira, 24 de outubro de 2011
ACTA DA SESSÃO DE 24 DE OUTUBRO DE 2011

2012/C 48 E/01

Índice

1.

 Reinício da sessão

2.

 Aprovação das actas das sessões anteriores

3.

 Declarações da Presidência

4.

 Composição do Parlamento

5.

 Rectificação (artigo 216.o do Regimento)

6.

 Composição das comissões e das delegações

7.

 Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário

8.

 Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

9.

 Petições

10.

 Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

11.

 Ordem dos trabalhos

12.

 Entrega de documentos

13.

 Mobilidade e inclusão das pessoas deficientes (debate)

14.

 Modernização da política de contratos públicos (debate)

15.

 «Small Business Act», a crise e as PME (debate)

16.

 Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

17.

 A promoção da mobilidade dos trabalhadores (breve apresentação)

18.

 Processo de avaliação mútua da Directiva Serviços (breve apresentação)

19.

 Modos alternativos de resolução de litígios em matéria civil, comercial e de família (breve apresentação)

20.

 Governança económica global (breve apresentação)

21.

 Situação das mães solteiras (breve apresentação)

22.

 A criminalidade organizada na União Europeia (breve apresentação)

23.

 Quarto Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (breve apresentação)

24.

 Ordem do dia da próxima sessão

25.

 Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ACTA DA SESSÃO DE 24 DE OUTUBRO DE 2011

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2.   Aprovação das actas das sessões anteriores

Sylvie Goulard e Franck Proust comunicam que estiveram presentes na sessão de 12 de Outubro de 2011, mas que os seus nomes não figuram na lista de presenças.

As actas das sessões de 12 e 13 de Outubro de 2011 são aprovadas.

3.   Declarações da Presidência

O Presidente relembra que esteve presente na reunião de ontem do Conselho Europeu, em Bruxelas, e cita os acontecimentos mais importantes desta semana, nomeadamente a reunião do Eurogrupo, na quarta-feira, a visita de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) e de Herman Van Rompuy (Presidente do Conselho Europeu) ao Parlamento, na quinta-feiram, o debate de amanhã sobre o Semestre Europeu 2011 e o debate e a votação do orçamento da União Europeia, na quarta-feira. O Presidente agradece ainda aos participantes na conferência sobre um novo quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, que se realizou na quinta-feira passada.

O Presidente exprime a sua satisfação pela realização das primeiras eleições livres e democráticas na Tunísia e congratula-se com a taxa de participação na votação, de mais de 90 por cento da população, em condições pacíficas e responsáveis. Anuncia que se deslocará em visita oficial a este país no próximo domingo, também para se reunir com membros da delegação de observação eleitoral da União Europeia.

O Presidente recorda o fim de mais de quatro décadas de regime ditatorial na Líbia e convida o país a elaborar um novo sistema político assente no primado do direito e no respeito das liberdades fundamentais para todos os cidadãos. Comunica que se deslocará à Líbia no sábado, em visita oficial, para abordar as questões mais prementes neste país.

O Presidente congratula-se com a declaração de cessar-fogo definitivo da ETA e indica que tal deve implicar a dissolução da organização terrorista e a deposição das armas, manifestando a sua solidariedade com as famílias das 829 vítimas de mais de 40 anos de actividade terrorista.

O Presidente associa-se à dor da Turquia na sequência do tremor de terra que assolou este país no domingo, fazendo mais de 200 vítimas mortais, e apresenta, em nome do Parlamento, as condolências às famílias das vítimas. O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas.

4.   Composição do Parlamento

As autoridades competentes suecas comunicaram a designação de Kent Johansson, em substituição de Lena Ek, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 18 de Outubro de 2011.

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Kent Johansson terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

5.   Rectificação (artigo 216.o do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte rectificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

 

Rectificação (P7_TA-PROV(2011)0408(COR01)) da resolução do Parlamento Europeu de 27 de Setembro de 2011 sobre a segurança rodoviária europeia de 2011-2020 (P7_TA-PROV(2011)0408 – (2010/2235(INI)) – TRAN)

 

Nos termos do n.o 4 do artigo 216.o, a rectificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de quarenta e oito horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou, no mínimo, quarenta deputados solicitarem que seja submetida a votação.

A rectificação encontra-se disponível no sítio «Séance en direct».

*

* *

Intervenção de Jörg Leichtfried sobre a distribuição dos assentos no hemiciclo.

6.   Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE, ALDE e GUE/NGL os seguintes pedidos de nomeação:

 

Comissão BUDG: Potito Salatto

 

Comissão ITRE: Kent Johansson

 

Comissão AFCO: Giuseppe Gargani em substituição de Potito Salatto

 

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México: Mikael Gustafsson

 

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Mikael Gustafsson

As nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objecção até à aprovação da presente acta.

7.   Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes actos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.o do Regimento):

—

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da União Europeia ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da União Europeia, e que revoga a Decisão n.o 633/2009/CE (00060/2011/LEX - C7-0357/2011 - 2010/0101(COD));

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de grande escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (00022/2011/LEX - C7-0361/2011 - 2009/0089(COD));

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Directivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (00043/2011/LEX - C7-0362/2011 - 2008/0028(COD));

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar o intercâmbio transfronteiras de informações sobre infracções às regras de trânsito em matéria de segurança rodoviária (00044/2011/LEX - C7-0363/2011 - 2008/0062(COD));

—

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à lista dos documentos de viagem que autorizam o respectivo titular a atravessar as fronteiras externas e nos quais podem ser apostos vistos, e à criação de um mecanismo para elaborar essa lista (00042/2011/LEX - C7-0364/2011 - 2010/0325(COD));

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia (00034/2011/LEX - C7-0366/2011 - 2010/0363(COD));

—

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras de acesso ao serviço público regulado oferecido pelo sistema mundial de radionavegação por satélite criado ao abrigo do programa Galileo (00040/2011/LEX - C7-0367/2011 - 2010/0282(COD));

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (00037/2011/LEX - C7-0368/2011 - 2010/0039(COD));

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (00026/2011/LEX - C7-0369/2011 - 2008/0196(COD)).

8.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Julho de 2011 está disponível no sítio «Séance en direct».

9.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.o 6 do artigo 201.o do Regimento:

 

Em 3 de Outubro de 2011

Bertrand De Kermel (Comité Pauvreté Politique) (n.o 0982/2011); Robert Caron (n.o 0983/2011); Gergő Kogler (n.o 0984/2011);

 

Em 11 de Outubro de 2011

(nome confidencial) (132 assinaturas) (n.o 0985/2011); Alberto Peña Guilléen (n.o 0986/2011); (nome confidencial) (n.o 0987/2011); Pablo Manuel Simón Tejera (n.o 0988/2011); Tibor Gabor (S.C. Style Model S.R.L.) (n.o 0989/2011); María Pilar Pérez García (n.o 0990/2011); Svilen Radev (Agrobuls Lda) (n.o 0991/2011); José Elías Díez Sánchez (n.o 0992/2011); Víctor Manuel Izquierdo Pérez (n.o 0993/2011); Sandu Emil Viorel (n.o 0994/2011); (nome confidencial) (n.o 0995/2011); Patric Lausch (n.o 0996/2011); (nome confidencial) (n.o 0997/2011); Ion Istvan (n.o 0998/2011); Giovanni Sudano (n.o 0999/2011); (nome confidencial) (n.o 1000/2011); Evren Cavdir (n.o 1001/2011); John Parsons (Costa del Sol Action Group) (n.o 1002/2011); Francesco Previte (Cristiani per Servire) (n.o 1003/2011); Giorgio Morotti (Comitato Rio Cortino) (n.o 1004/2011); Alexander Sadovski (n.o 1005/2011);

 

Em 21 de Outubro de 2011

Wilhelm Josef Mahr (n.o 1006/2011); Stefan Juranek (n.o 1007/2011); (nome confidencial) (n.o 1008/2011); Michael Helming (n.o 1009/2011); Karol Jersak (n.o 1010/2011); Jens Wiedenmann (42 assinaturas) (n.o 1011/2011); Miroslaw J. Drejza (n.o 1012/2011); (nome confidencial) (n.o 1013/2011); Hubler Werner (n.o 1014/2011); Marcus Wegner (n.o 1015/2011); (nome confidencial) (n.o 1016/2011); Wojciech Szeląg (Dębki nie są odnawialne) (n.o 1017/2011); Till Rübenstrunk (n.o 1018/2011); Andrea Lehmann (n.o 1019/2011); Karl-Heinz Westphal (n.o 1020/2011); (nome confidencial) (n.o 1021/2011); Günter Dillikrath (n.o 1022/2011); (nome confidencial) (n.o 1023/2011); Dariusz Bańdo (n.o 1024/2011); Thorsten Kehrmann (n.o 1025/2011); Gredo Förster (n.o 1026/2011); Brygida Sobotka (n.o 1027/2011); Clemens Jaeckel (n.o 1028/2011); Boris Kogatov (n.o 1029/2011); Joan Simmons (n.o 1030/2011); Luigi Coda (n.o 1031/2011); Antonio Giangrande (Associazione contro tutte le mafie) (n.o 1032/2011); Pauline Margaret Stewart (n.o 1033/2011); Andrea Moretti (n.o 1034/2011); (nome confidencial) (n.o 1035/2011); Stuart Spooner (Bangors Green Residents Association) (n.o 1036/2011); Maria Damyanova (Association Life for Krumovgrad) (n.o 1037/2011); Anouk Delafortrie (WWF European Policy Office) (n.o 1038/2011); (nome confidencial) (n.o 1039/2011); Simone Lisoni (n.o 1040/2011); Marielle Lacarin (Association Fibrothon) (49 assinaturas) (n.o 1041/2011); Reinhard Uhrig (Global 2000 friends of the earth Austria) (n.o 1042/2011); Emanuel Ardelean (n.o 1043/2011); Joanna Swabe (Humane Society International European Union) (22 assinaturas) (n.o 1044/2011); Constantinos Aivaliotis (The Hellenic Parliament) (n.o 1045/2011); L Knoops (n.o 1046/2011); Rudolfne Buda (n.o 1047/2011); Nathalie Luthold (n.o 1048/2011); Reino Mereküla (n.o 1049/2011); Thibault Legroux (n.o 1050/2011); (nome confidencial) (n.o 1051/2011); C. Saturnin Dossou-yovo (n.o 1052/2011); Konstantinos Aivaliotis (The Hellenic Parliament) (n.o 1053/2011); Jan Fabisik (n.o 1054/2011); (nome confidencial) (42 assinaturas) (n.o 1055/2011); Francisco Javier Martínez López (2959 assinaturas) (n.o 1056/2011); Leontin Aslau (Societatea Comerciala Corleone SRL) (n.o 1057/2011); Juan Vergara (n.o 1058/2011); Joan Cirera PLanas («Basta Ja! Perjudicats per la Llei de Costas de Balears») (n.o 1059/2011); Diego Albarracín Uxó (n.o 1060/2011); María Ángeles Blas Osorio (n.o 1061/2011); Mihaela Simedre Loredana (n.o 1062/2011); Celestino Huete Martínez (Asociación Colectivo Espartal-Ecologistas en Acción de Valdemoro) (n.o 1063/2011); Ramón Rodríguez Viñals (Panacex) (n.o 1064/2011); Stefco Vodenicharov (n.o 1065/2011); Ramón Juan Vivero Blas (n.o 1066/2011); Les Verts Bretagne Europe Ecologie (Europa Ekologiez Ar re C'hlas) (2 assinaturas) (n.o 1067/2011).

10.   Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1)

perguntas orais (artigo 115.o do Regimento):

—

(O-000184/2011) apresentada por Edite Estrela, em nome da comissão FEMM, ao Conselho: Ponto da situação da Directiva relativa à licença de maternidade (B7-0623/2011);

—

(O-000188/2011) apresentada por Mara Bizzotto, Niki Tzavela e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFD, à Comissão: «Small Business Act», crise e PMI (B7-0624/2011);

—

(O-000219/2011) apresentada por Sharon Bowles e Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, ao Conselho: Semestre Europeu 2011 - Primeiras lições (B7-0625/2011);

—

(O-000220/2011) apresentada por Sharon Bowles e Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, à Comissão: Semestre Europeu 2011 - Primeiras lições (B7-0626/2011);

—

(O-000231/2011) apresentada por Roberta Angelilli, Simon Busuttil, Manfred Weber e Salvatore Iacolino, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Informação sobre a execução das medidas previstas no programa da União Europeia em matéria de direitos da criança (B7-0627/2011);

—

(O-000214/2011) apresentada por Jo Leinen, em nome da comissão ENVI, ao Conselho: A ameaça à saúde pública decorrente da resistência antimicrobiana (B7-0633/2011);

—

(O-000215/2011) apresentada por Jo Leinen, em nome da comissão ENVI, à Comissão: A ameaça à saúde pública decorrente da resistência antimicrobiana (B7-0634/2011);

—

(O-000229/2011) apresentada por Sharon Bowles, em nome da comissão ECON, à Comissão: Compatibilidade entre os acordos fiscais alemães e britânicos com a Suíça e a Directiva «Tributação da poupança» da UE (B7-0635/2011);

—

(O-000238/2011) apresentada por Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE, Nadja Hirsch, Renate Weber, Alexander Alvaro, Sonia Alfano, Norica Nicolai, Sarah Ludford, Jens Rohde, Louis Michel e Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Antonio Masip Hidalgo, em nome do Grupo S&D, Georgios Papanikolaou, em nome do Grupo PPE, e Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, ao Conselho: Criação de um programa conjunto de reinstalação da UE (B7-0636/2011);

—

(O-000273/2011) apresentada por Renate Weber, Marielle De Sarnez, Jan Mulder, Cecilia Wikström, Sonia Alfano, Nathalie Griesbeck, Ramon Tremosa i Balcells, Andrea Zanoni, Sarah Ludford, Nadja Hirsch e Louis Michel, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Os direitos da criança na UE (B7-0637/2011);

—

(O-000276/2011) apresentada por Jürgen Creutzmann, Fiona Hall, Michael Theurer e Andrea Zanoni, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Superar as lacunas na aplicação do teste das PME (B7-0638/2011).

2)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.o do Regimento):

Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Willy Meyer, Michail Tremopoulos, Cecilia Wikström e Artur Zasada, sobre a devolução da secção isolada de Famagusta aos seus legítimos habitantes (0042/2011).

11.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Outubro II (PE 437.262/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.o do Regimento):

 

Segunda-feira

Não foram propostas alterações.

 

Terça-feira

Pedido do Grupo Verts/ALE de inclusão de um novo ponto na ordem do dia, às 15 horas, intitulado: «Declarações do Conselho e da Comissão sobre o ponto da situação relativamente às negociações do Conselho Europeu sobre a crise económica».

Intervenções de Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido, e de Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, que o subscreve.

O Parlamento aprova o pedido.

A sessão prosseguirá até às 22 horas.

 

Quarta-feira e quinta-feira

Não foram propostas alterações.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

*

* *

Intervenção de Astrid Lulling sobre a adequação do debate, previsto na ordem do dia de terça-feira, sobre o «Balanço da directiva relativa à licença de maternidade» (ponto 75 do PDOJ) (O Presidente responde que irá verificar esta questão).

12.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelas comissões parlamentares:

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 485/2008 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (COM(2010)0761 - C7-0002/2011 - 2010/0366(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A7-0204/2011)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 165/94 e o (CE) n.o 78/2008 do Conselho (COM(2010)0745 - C7-0429/2010 - 2010/0365(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Giovanni La Via (A7-0209/2011)

—

***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (COM(2010)0759 - C7-0001/2011 - 2010/0364(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Martin Häusling (A7-0215/2011)

—

Relatório sobre o Quarto Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (2011/2145(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Cristian Dan Preda (A7-0313/2011)

—

* Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (reformulação) (COM(2010)0784 - C7-0030/2011 - 2010/0387(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Sven Giegold (A7-0314/2011)

—

Relatório sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2010 (2011/2120(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Filip Kaczmarek (A7-0315/2011)

—

*** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega (11114/2011 - C7-0184/2011 - 2011/0033(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0316/2011)

—

Relatório sobre a situação das mães sós (2011/2049(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Barbara Matera (A7-0317/2011)

—

Relatório sobre a Agenda para novas competências e novos empregos (2011/2067(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Regina Bastos (A7-0320/2011)

—

Relatório sobre a governação económica mundial (2011/2011(INI)) - Comissão ECON - Relator: Gunnar Hökmark (A7-0323/2011)

—

Relatório sobre o processo de avaliação mútua da Directiva Serviços (2011/2085(INI)) - Comissão IMCO - Relatora: Małgorzata Handzlik (A7-0324/2011)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União (COM(2010)0815 - C7-0016/2011 - 2010/0395(COD)) - Comissão BUDG - Relatoras: Ingeborg Gräßle, Crescenzio Rivellini (A7-0325/2011)

—

Relatório relativo à modernização no domínio dos contratos públicos (2011/2048(INI)) - Comissão IMCO - Relatora: Heide Rühle (A7-0326/2011)

—

Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção II – Conselho (SEC(2010)0963[[03]] - C7-0213/2010 - 2010/2144(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Crescenzio Rivellini (A7-0328/2011)

—

Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963[[17]] - C7-0233/2010 - 2010/2173(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Georgios Stavrakakis (A7-0329/2011)

—

Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963[[26]] - C7-0241/2010 - 2010/2181(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Georgios Stavrakakis (A7-0330/2011)

—

*** Recomendação sobre o projecto de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite GALILEO e GPS e Aplicações Conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (11117/2011 - C7-0185/2011 - 2011/0054(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0332/2011)

—

Relatório sobre a criminalidade organizada na União Europeia (2010/2309(INI)) - Comissão LIBE - Relatora: Sonia Alfano (A7-0333/2011)

—

Relatório sobre a situação da execução da estratégia da UE para a Ásia Central (2011/2008(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Nicole Kiil-Nielsen (A7-0338/2011)

—

Relatório sobre modos alternativos de resolução de litígios em matéria civil, comercial e de família (2011/2117(INI)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A7-0343/2011)

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Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 5/2011 da União Europeia para o exercício de 2011, Secção IX – Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Secção X – Serviço Europeu para a Acção Externa (13991/2011 - C7-0244/2011 - 2011/2131(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Helga Trüpel (A7-0346/2011)

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***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (texto codificado) (COM(2011)0120 - C7-0071/2011 - 2011/0053(COD)) - Comissão JURI - Relator: Antonio López-Istúriz White (A7-0349/2011)

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Relatório sobre as alterações demográficas e respectivas consequências para a futura política de coesão da UE (2010/2157(INI)) - Comissão REGI - Relatora: Kerstin Westphal (A7-0350/2011)

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Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade a favor da Estratégia UE 2020 e da Política Europeia de Vizinhança, nos termos do ponto 27 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2011)0373 - C7-0164/2011 - 2011/2126(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A7-0353/2011)

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Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, alterado pelo Conselho – todas as secções (13110/2011 - C7-0247/2011 - 2011/2020(BUD)) - Comissão BUDG - Relatoras: José Manuel Fernandes, Francesca Balzani (A7-0354/2011)

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*** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento e a transferência de dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Serviço Aduaneiro e de Protecção das Fronteiras australiano (09825/2011 - C7-0304/2011 - 2011/0126(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Sophia in 'T Veld (A7-0364/2011)

13.   Mobilidade e inclusão das pessoas deficientes (debate)

Relatório sobre a mobilidade e a integração de pessoas com deficiência e a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 [2010/2272(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Ádám Kósa (A7-0263/2011)

Ádám Kósa apresenta o seu relatório.

Intervenção de Dacian Cioloș (Comissário).

Intervenções de Oreste Rossi (relator do parecer da Comissão ENVI), Edit Bauer (relatora do parecer da Comissão FEMM), Giles Chichester (relator do parecer da Comissão PETI), Regina Bastos, em nome do Grupo PPE, Vilija Blinkevičiūtė, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Frank Vanhecke (Não-inscritos), Elisabetta Gardini, Kinga Göncz, Marina Yannakoudakis e Mikael Gustafsson.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS

Vice-Presidente

Intervenções de Mairead McGuinness, Antigoni Papadopoulou e Richard Falbr.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Anna Záborská, Katarína Neveďalová, Catherine Bearder, Rosa Estaràs Ferragut, Olga Sehnalová, Janusz Wojciechowski e Franz Obermayr.

Intervenções de Dacian Cioloș e Ádám Kósa.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Acta de 25.10.2011.

14.   Modernização da política de contratos públicos (debate)

Relatório sobre a modernização da política de contratos públicos [2011/2048(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Heide Rühle (A7-0326/2011)

Heide Rühle faz a apresentação.

Intervenção de Michel Barnier (Comissário).

Intervenções de Kader Arif (relator do parecer da Comissão INTA), Bart Staes (relator do parecer da Comissão CONT), Julie Girling (relatora do parecer da Comissão EMPL), Åsa Westlund (relatora do parecer da Comissão ENVI), Vicky Ford (relatora do parecer da Comissão ITRE), Ramona Nicole Mănescu (relatora do parecer da Comissão REGI), Frank Engel, em nome do Grupo PPE, Bernadette Vergnaud, em nome do Grupo S&D, Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE, Malcolm Harbour, em nome do Grupo ECR, Mikael Gustafsson, em nome do Grupo GUE/NGL, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, Andreas Schwab, Marc Tarabella, Edvard Kožušník, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Evelyne Gebhardt, Anna Maria Corazza Bildt, Pervenche Berès, Amalia Sartori, António Fernando Correia De Campos, Regina Bastos e Toine Manders.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Elena Băsescu, María Irigoyen Pérez, João Ferreira, Ildikó Gáll-Pelcz, Judith A. Merkies e Niki Tzavela.

Intervenções de Michel Barnier e Heide Rühle.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Acta de 25.10.2011.

15.   «Small Business Act», a crise e as PME (debate)

Pergunta oral (O-000188/2011) apresentada por Mara Bizzotto, Niki Tzavela e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFD, à Comissão: «Small Business Act», crise e PMI (B7-0624/2011)

Pergunta oral (O-000276/2011) apresentada por Jürgen Creutzmann, Fiona Hall, Michael Theurer e Andrea Zanoni, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Superar as lacunas na aplicação do teste das PME (B7-0638/2011)

Niki Tzavela desenvolve a pergunta oral B7-0624/2011.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Michael Theurer desenvolve a pergunta oral B7-0638/2011.

Michel Barnier (Comissário) responde às perguntas orais.

Intervenções de Bendt Bendtsen, em nome do Grupo PPE, Patrizia Toia, em nome do Grupo S&D, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» Hans-Peter Martin, James Nicholson, em nome do Grupo ECR, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Pilar del Castillo Vera, Judith A. Merkies, Pat the Cope Gallagher, Evžen Tošenovský, Claudio Morganti, Andrew Henry William Brons, Amalia Sartori, George Sabin Cutaș, Niccolò Rinaldi, Jaroslav Paška, Franz Obermayr, Paul Rübig, Krišjānis Kariņš e Seán Kelly.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Andreas Schwab, Małgorzata Handzlik, Elena Băsescu, Petru Constantin Luhan, Kay Swinburne e Ildikó Gáll-Pelcz.

Intervenção de Michel Barnier.

O debate é dado por encerrado.

16.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.o do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Eduard Kukan, Vilija Blinkevičiūtė, Izaskun Bilbao Barandica, Kay Swinburne, Rui Tavares, Kyriacos Triantaphyllides, Claudio Morganti, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, George Sabin Cutaș, Pat the Cope Gallagher, Tatjana Ždanoka, Bairbre de Brún e András Gyürk.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI

Vice-Presidente

Vasilica Viorica Dăncilă, Jarosław Kalinowski, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Daciana Octavia Sârbu, Richard Howitt, Georgios Toussas, Ilda Figueiredo, Seán Kelly, Cristian Dan Preda, Corina Crețu, Cătălin Sorin Ivan, Eider Gardiazábal Rubial, Luís Paulo Alves, Corneliu Vadim Tudor e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

17.   A promoção da mobilidade dos trabalhadores (breve apresentação)

Relatório sobre a promoção da mobilidade dos trabalhadores na União Europeia [2010/2273(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Traian Ungureanu (A7-0258/2011)

Traian Ungureanu faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Iliana Ivanova, Vilija Blinkevičiūtė, Emilie Turunen, Andrea Češková e Ilda Figueiredo.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Acta de 25.10.2011.

18.   Processo de avaliação mútua da Directiva Serviços (breve apresentação)

Relatório sobre o processo de avaliação mútua da Directiva Serviços [2011/2085(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Małgorzata Handzlik (A7-0324/2011)

Małgorzata Handzlik faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Elena Băsescu, Petru Constantin Luhan, Katarína Neveďalová, Monika Flašíková Beňová, María Irigoyen Pérez e Ilda Figueiredo.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.12 da Acta de 25.10.2011.

19.   Modos alternativos de resolução de litígios em matéria civil, comercial e de família (breve apresentação)

Relatório sobre modos alternativos de resolução de litígios em matéria civil, comercial e de família [2011/2117(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A7-0343/2011)

Diana Wallis faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Alajos Mészáros, Zuzana Roithová, Elena Băsescu, Silvia Costa, Monika Flašíková Beňová, Anna Záborská e Jaroslav Paška.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Acta de 25.10.2011.

20.   Governança económica global (breve apresentação)

Relatório sobre a governança económica global [2011/2011(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gunnar Hökmark (A7-0323/2011)

Gunnar Hökmark faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Seán Kelly, Elena Băsescu, Ildikó Gáll-Pelcz, Monika Flašíková Beňová, Edward Scicluna, João Ferreira e Jaroslav Paška.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.13 da Acta de 25.10.2011.

21.   Situação das mães solteiras (breve apresentação)

Relatório sobre a situação das mães solteiras [2011/2049(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Barbara Matera (A7-0317/2011)

Barbara Matera faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Edit Bauer, Anna Záborská, Zuzana Roithová, Silvia Costa, Monika Flašíková Beňová, Katarína Neveďalová, Andrea Češková e Danuta Jazłowiecka.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.14 da Acta de 25.10.2011.

22.   A criminalidade organizada na União Europeia (breve apresentação)

Relatório sobre a criminalidade organizada na União Europeia [2010/2309(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sonia Alfano (A7-0333/2011)

Sonia Alfano faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Salvatore Iacolino, Anna Záborská, Silvia Costa, Monika Flašíková Beňová, Jan Philipp Albrecht e Jaroslav Paška.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.15 da Acta de 25.10.2011.

23.   Quarto Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (breve apresentação)

Relatório sobre o Quarto Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda [2011/2145(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Cristian Dan Preda (A7-0313/2011)

Cristian Dan Preda faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Anna Záborská, Elena Băsescu e Ricardo Cortés Lastra.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.16 da Acta de 25.10.2011.

24.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 473.262/OJMA).

25.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h35.

Klaus Welle

Secretário-Geral

Jerzy Buzek

Presidente

Segunda-feira, 24 de outubro de 2011
LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Áder, Agnew, Albrecht, Alfano, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Angelilli, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlinguer, Berman, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bokros, Borghezio, Borsellino, Borys, Boștinaru, Boulland, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Březina, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Bușoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Coelho, Cofferati, Corazza Bildt, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Crețu, Cronberg, Cutaș, Czarnecki, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, Daul, David, De Backer, de Brún, De Castro, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, Elles, Enciu, Engel, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grelier, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Haglund, Händel, Handzlik, Hankiss, Harbour, Hartong, Haug, Häusling, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Imbrasas, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Jordan Cizelj, Junqueras Vies, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalinowski, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, Langen, La Via, Le Brun, Lechner, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mănescu, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Melo, Méndez de Vigo, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Mulder, Muñiz De Urquiza, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Neynsky, Nicholson, Niebler, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Panayotov, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Peillon, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sippel, Siwiec, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor, Teixeira, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremopoulos, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wallis, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Wojciechowski, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Zver, Zwiefka