9.2.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 35/40 |
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/5/12
MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação
Formação
2012/C 35/07
1. Objetivos e descrição
O presente convite à apresentação de propostas tem por base a decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao setor audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).
Uma das medidas previstas na decisão citada prende-se com a melhoria da qualidade da formação profissional contínua dos profissionais do setor audiovisual, com vista a apetrechá-los com os conhecimentos e competências especializadas necessários à criação de produtos competitivos no mercado europeu e em outros mercados.
O convite à apresentação de propostas EACEA/5/12 é o último convite em matéria de apoio à formação continua publicado no âmbito do programa MEDIA 2007 e prevê um acordo-quadro de parceria de dois anos.
2. Candidatos elegíveis
Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:
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Os 27 países da União Europeia; |
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Os países do EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega; |
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A Suíça e a Croácia. |
O presente anúncio é dirigido a candidatos pertencentes a um dos seguintes tipos de estabelecimento cujas atividades contribuam para as medidas supramencionadas:
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Escolas de cinema e televisão; |
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Universidades; |
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Estabelecimentos de formação profissional especializados; |
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Empresas privadas do setor audiovisual; |
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Organizações/associações profissionais especializadas do setor audiovisual. |
3. Ações elegíveis
São elegíveis as ações abaixo enumeradas e correspondentes atividades, desde que decorram nos países abrangidos pelo programa MEDIA:
Ações destinadas a desenvolver a capacidade dos profissionais da área do audiovisual para compreender e integrar no seu trabalho uma dimensão europeia, aprofundando o seu conhecimento especializado nas seguintes áreas:
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Formação em gestão económica, financeira e comercial; |
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Formação em novas tecnologias audiovisuais; |
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Formação na elaboração de projetos de argumentos. |
A duração dos projetos é de 12 meses no máximo.
4. Critérios de adjudicação
Serão atribuídos pontos às candidaturas elegíveis, num máximo de 100, com base na seguinte ponderação:
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Qualidade do conteúdo da atividade (20 pontos); |
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Gestão do projeto (20 pontos); |
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Qualidade do consórcio no contexto da indústria audiovisual (20 pontos); |
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Dimensão europeia (20 pontos); |
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Impacto (20 pontos). |
5. Orçamento
O orçamento disponível a título do presente convite à apresentação de propostas é de 7 000 000 de EUR.
O apoio financeiro da Comissão não poderá exceder 50 %/60 % do total dos custos elegíveis.
A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.
6. Prazo para apresentação das candidaturas
Os prazos de apresentação de candidaturas são os seguintes 16 de abril de 2012.
E enviadas para o seguinte endereço:
Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) |
Call for proposals EACEA/5/12 |
Mr Constantin DASKALAKIS |
BOUR 3/30 |
Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
1140 Bruxelles/Brussel |
BELGIQUE/BELGIË |
Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.
Não serão aceites as candidaturas enviadas por fax ou por correio eletrónico.
7. Informações completas
O texto integral das diretrizes e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço Internet:
http://ec.europa.eu/culture/media/programme/training/forms/index_en.htm
As candidaturas devem ser obrigatoriamente apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações solicitados.
(1) JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.