Alteração das datas-limite do convite aberto e permanente à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, a que se refere o artigo 25.o da Decisão 2008/376/CE do Conselho, para 2012 e 2013

2011/C 281/09

Em conformidade com o disposto no artigo 25.o da Decisão 2008/376/CE do Conselho relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às directrizes técnicas plurianuais para esse programa (1), que prevê a possibilidade de a Comissão alterar a data-limite de 15 de Setembro de cada ano para a apresentação das propostas a avaliar em conformidade com o artigo 41.o, alínea d), da mesma decisão do Conselho, a Comissão decidiu que a data-limite aplicável a 2012 é 18 de Setembro de 2012 e que a data-limite aplicável a 2013 é 17 de Setembro de 2013. A alteração entra em vigor na data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial.

(1)  JO L 130 de 20.5.2008, p. 7.