25.3.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 93/1


Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010
ACTA DA SESSÃO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

2011/C 93 E/01

Índice

1.

Reinício da sessão

2.

Aprovação da acta da sessão anterior

3.

Declarações da Presidência

4.

Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário

5.

Seguimento dado às resoluções do Parlamento

6.

Composição do Parlamento

7.

Composição das delegações interparlamentares

8.

Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

9.

Declarações escritas caducadas

10.

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

11.

Petições

12.

Transferências de dotações

13.

Entrega de documentos

14.

Ordem dos trabalhos

15.

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

16.

Acordo UE-Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos *** - Acordo UE-Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização *** - Aplicação do acordo de facilitação de vistos UE-Rússia - O regime de liberalização de vistos na Sérvia e na antiga República Jugoslava da Macedónia (debate)

17.

Criação de uma rede de agentes de ligação da imigração ***I (debate)

18.

Processo de pedido único de autorização de residência e de trabalho ***I (debate)

19.

Alargamento do âmbito de aplicação da Directiva 2003/109/CE aos beneficiários de protecção internacional ***I (debate)

20.

Coesão territorial, social e económica - Boa governação e política regional da UE (debate)

21.

Impacto da publicidade sobre o comportamento dos consumidores (breve apresentação)

22.

Regulação da negociação dos instrumentos financeiros - «dark pools», etc. (breve apresentação)

23.

Ordem do dia da próxima sessão

24.

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ACTA DA SESSÃO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Declarações da Presidência

O Presidente recorda que, na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes, o debate sobre o orçamento para 2011 terá lugar na terça-feira, às 16 horas, e a respectiva votação na quarta-feira.

O Presidente recorda que o debate sobre os resultados da Conferência de Cancún sobre as alterações climáticas, na qual participou igualmente uma delegação do Parlamento Europeu, será realizado amanhã.

O Presidente assinala que o laureado com o Prémio Sakharov, o dissidente cubano Guillermo Fariñas, se tem deparado com dificuldades para se deslocar a Estrasburgo para receber o prémio. O Presidente comunica que enviou uma carta pessoal ao presidente Raúl Castro relativamente a este assunto.

O Presidente evoca o estado de sítio que foi proclamado na Polónia em 13 de Dezembro 1981 para pôr termo ao sindicato «Solidariedade». O Presidente presta homenagem às vítimas desta repressão.

O Presidente comunica que Godfrey Bloom não apresentou as suas desculpas na sequência dos comentários que proferiu em 19 de Novembro de 2010 e que, em conformidade com os artigos 9.o e 153.o do Regimento, tomou a decisão de punir Godfrey Bloom com a perda do subsídio de estadia por um período de sete dias e assinala que informou o deputado em questão.

4.   Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes actos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.o do Regimento):

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1234/2007 do Conselho (Regulamento «OCM» única) no que respeita ao auxílio concedido no âmbito do monopólio alemão do álcool (00056/2010/LEX - C7-0420/2010 - 2010/0183(COD))

Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho no que se refere à isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados (00059/2010/LEX - C7-0419/2010 - 2010/0214(COD))

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contribuições financeiras da União Europeia para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010) (00026/2010/LEX - C7-0418/2010 - 2010/0004(COD))

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund (00049/2010/LEX - C7-0417/2010 - 2010/0175(COD))

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (00051/2010/LEX - C7-0416/2010 - 2010/0150(COD))

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2791/1999 do Conselho (00048/2010/LEX - C7-0415/2010 - 2009/0051(COD))

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à farmacovigilância, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (00047/2010/LEX - C7-0414/2010 - 2008/0260(COD))

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à farmacovigilância dos medicamentos para uso humano, o Regulamento (CE) n.o 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, e o Regulamento (CE) n.o 1394/2007 relativo a medicamentos de terapia avançada (00046/2010/LEX - C7-0413/2010 - 2008/0257(COD))

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à autenticação das moedas em euros e ao tratamento das moedas em euros impróprias para circulação (00038/2010/LEX - C7-0412/2010 - 2009/0128(COD))

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (00055/2010/LEX - C7-0402/2010 - 2010/0192(COD)).

5.   Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções não legislativas aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Julho de 2010 está disponível no sítio “Séance en direct”.

6.   Composição do Parlamento

Pascale Gruny comunica à Presidência do Parlamento que foi eleito para a Assembleia Nacional francesa, com efeitos a contar de 14 de Dezembro de 2010.

O Parlamento regista este facto e, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo e dos n.os 1 a 4 do artigo 4o do seu Regimento, verifica a abertura desta vaga com efeitos a contar de 14 de Dezembro de 2010.

7.   Composição das delegações interparlamentares

A pedido do Grupo ALDE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as Relações com o Afeganistão (D-AF):

Johannes Cornelis van Baalen em substituição de Carl Haglund.

8.   Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1)

perguntas orais (artigo 115.o do Regimento):

(O-0140/2010) apresentada por Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Implementação do Acordo UE-Rússia em matéria de facilitação de vistos (B7-0568/2010);

(O-0172/2010) apresentada por Manfred Weber, Simon Busuttil, Elmar Brok e Alojz Peterle, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Implementação do acordo de facilitação de vistos UE-Rússia (B7-0656/2010);

(O-0178/2010) apresentada por Paolo De Castro, em nome da comissão AGRI, à Comissão: Indústria comunitária das galinhas poedeiras - proibição da utilização de gaiolas não melhoradas a partir de 2012 (B7-0657/2010);

(O-0181/2010) apresentada por Simon Busuttil, Manfred Weber, Anna Maria Corazza Bildt e Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Preocupações com a aplicação correcta do regime da UE de isenção de visto na Sérvia e na antiga República Jugoslava da Macedónia (B7-0654/2010);

(O-0195/2010) apresentada por Andreas Schwab, Anja Weisgerber, Marianne Thyssen e Anna Maria Corazza Bildt, em nome do Grupo PPE, Evelyne Gebhardt, Christel Schaldemose, Anna Hedh e Barbara Weiler, em nome do Grupo S&D, Cristian Silviu Bușoi, Jürgen Creutzmann, Antonyia Parvanova e Nadja Hirsch, em nome do Grupo ALDE, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, Malcolm Harbour, em nome do Grupo ECR, à Comissão: Segurança dos brinquedos (B7-0658/2010);

(O-0199/2010) apresentada por Sharon Bowles, em nome da comissão ECON, à Comissão: Estabelecimento de um mecanismo permanente de crise para preservar a estabilidade financeira na área do euro (B7-0659/2010);

(O-0200/2010) apresentada por Stephen Hughes, Pervenche Berès e Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, ao Conselho: Governação económica e artigo 9.o do Tratado de Lisboa (B7-0660/2010);

2)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.o do Regimento):

Iosif Matula e Marian-Jean Marinescu, sobre a valorização das profissões e do património cultural da comunidade Roma na Europa, a fim de apoiar a integração económico-social desta comunidade (0093/2010);

Cornelis de Jong, Georges Bach, Isabelle Durant, Saïd El Khadraoui e Marian Harkin, sobre a prevenção de efeitos negativos na aplicação da Directiva 2008/6/CE que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade (0094/2010);

Inese Vaidere, Ana Gomes, Arturs Krišjānis Kariņš, Tunne Kelam e Vytautas Landsbergis, sobre a garantia de pleno cumprimento dos critérios da UE aplicáveis à exportação de armas e equipamento militar para países terceiros (0095/2010);

Cornelia Ernst, Sonia Alfano, Sylvie Guillaume e Franziska Keller, sobre a Convenção das Nações Unidas sobre os Trabalhadores Migrantes (0096/2010);

Mariya Nedelcheva, José Bové, Rareș-Lucian Niculescu, Dimitar Stoyanov e Janusz Wojciechowski, sobre a distribuição equitativa dos subsídios agrícolas entre os novos e os antigos Estados-Membros (0097/2010);

Patrizia Toia, sobre a apropriação de terras (0098/2010);

Andreas Mölzer, sobre a proibição de ultrapassagem para veículos pesados de mercadorias nas auto-estradas com duas faixas (0099/2010);

Daciana Octavia Sârbu, János Áder, José Bové, Chris Davies e Csaba Sándor Tabajdi, sobre a melhoria das medidas de prevenção de acidentes e das disposições em matéria de responsabilidade no sector das indústrias extractivas (0100/2010);

Burkhard Balz, Udo Bullmann, Jean-Paul Gauzès, Sven Giegold e Sylvie Goulard, sobre as taxas de imposto sobre as sociedades na UE (0101/2010).

9.   Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.o 0060/2010, 0063/2010, 0064/2010, 0065/2010, 0066/2010 et 0067/2010 caducam, por força do disposto no n.o 5 do artigo 123.o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

10.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

Acordo sob a forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do acordo de parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão;

Acordo de parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão;

Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre certos aspectos dos serviços aéreos;

Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estradas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial;

Acordo que altera pela segunda vez o acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005.

11.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.o 6 do artigo 201.o do Regimento:

 

Em 6 de Dezembro de 2010

Birgit Klarenaar (no 1365/2010); Guido Werner (no 1366/2010); Gerti Braatz (no 1367/2010); Tomasz Artur Mielniczuk (no 1368/2010); (nome confidencial) (no 1369/2010); (nome confidencial) (no 1370/2010); Constantin Vichi Bernath (no 1371/2010); Teresa Jaschinski (no 1372/2010); Annelie Celik (2 signatários) (no 1373/2010); Bernhard Vetter (no 1374/2010); Stefan Engeln (Vereinigung für Interdisziplinäre Frühförderung e.V) (no 1375/2010); (nome confidencial) (no 1376/2010); (nome confidencial) (no 1377/2010); Werner Warweg (no 1378/2010); Agnetha Marton (2 signatários) (no 1379/2010); J. Bauer (37 signatários) (no 1380/2010); Günter Ehemann (no 1381/2010); (nome confidencial) (no 1382/2010); Erhard Jakob (no 1383/2010); Dieter Schlemann (LTB Schlemann GmbH) (no 1384/2010); Graziella Chiste (no 1385/2010); Jiří Krušina (no 1386/2010); Maria Kalberlah (no 1387/2010); Andreas Städler (no 1388/2010); Karin Griessmair (no 1389/2010); Michael Schmitt (no 1390/2010); (nome confidencial) (no 1391/2010); (nome confidencial) (no 1392/2010); Sabine Schulte (no 1393/2010); Erich Ollnow (no 1394/2010); (nome confidencial) (no 1395/2010); (nome confidencial) (no 1396/2010); (nome confidencial) (no 1397/2010); Horst Prem (no 1398/2010); Henryka Glenz (no 1399/2010); Łukasz Rugor (no 1400/2010); Dietmar Kapl (no 1401/2010); (nome confidencial) (no 1402/2010); Andreas Kettmann (no 1403/2010); Axel Engemann (no 1404/2010); Roxana Olga Asprela (no 1405/2010); Francisco José Rosado Cruz (no 1406/2010); Mario Molina Arias (no 1407/2010); (nome confidencial) (no 1408/2010); (nome confidencial) (no 1409/2010); (nome confidencial) (no 1410/2010); Jukka Seppänen (no 1411/2010); Maria Karagiannaki (no 1412/2010); Martin Rose (no 1413/2010); Enrique Arraiz Curbelo (no 1414/2010); (nome confidencial) (no 1415/2010); Rose Vela Gallego (no 1416/2010); Alberto de la Peña Guillén (no 1417/2010); (nome confidencial) (no 1418/2010); José Carlos Aragón Servan (4 signatários) (no 1419/2010); (nome confidencial) (no 1420/2010); Thomas Bories (31 signatários) (no 1421/2010); (nome confidencial) (no 1422/2010); (nome confidencial) (no 1423/2010); Paolo Personnettaz (no 1424/2010); Michael Brosnan (no 1425/2010); Anna Iványi (Beklen Foundation) (no 1426/2010); Michele Giove (no 1427/2010); Fabrizio Consalvi (Forum italiano dei movimenti per l'Aqua) (no 1428/2010); Adebowale Vicmo (no 1429/2010); (nome confidencial) (no 1430/2010); (nome confidencial) (no 1431/2010); Jagindar Nath Gadhok (no 1432/2010); Ioan Antonescu (Asociația Cultul Eroilor) (no 1433/2010); Laura Gomez-Medel (no 1434/2010); Frizzi Miranda Persichi (no 1435/2010); Achille Loro (no 1436/2010); Andrew & Rebecca Mahoney (2 signatários) (no 1437/2010); (nome confidencial) (no 1438/2010); Petar Trojanski Penchev (Association for the freedom of speech «Anna Politkovskaia» (Асоциация на свободното слово “Анна Политковская”)) (no 1439/2010); (nome confidencial) (no 1440/2010); Adam Roberts (no 1441/2010); Petar Trojanski Penchev (Association for the freedom of speech «Anna Politkovskaia» (Асоциация на свободното слово “Анна Политковская”)) (no 1442/2010); (nome confidencial) (no 1443/2010); Jacek Naguszewski (Law Firm Berna de Laborde) (no 1444/2010); (nome confidencial) (no 1445/2010); Bernardo De Vries (Associazione Family Way) (no 1446/2010); (nome confidencial) (no 1447/2010); Saverio Sdolzini (no 1448/2010); Wandum Henry Tangoh (no 1449/2010); (nome confidencial) (no 1450/2010).

12.   Transferências de dotações

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 39/2010 da Comissão Europeia (N7-0061/2010 - C7-0348/2010 - 2010/2254 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 41/2010 da Comissão Europeia (N7-0062/2010 - C7-0349/2010 - 2010/2255 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 42/2010 da Comissão Europeia (N7-0063/2010 - C7-0350/2010 - 2010/2256 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 43/2010 da Comissão Europeia (N7-0064/2010 - C7-0351/2010 - 2010/2257 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 45/2010 da Comissão Europeia (N7-0069/2010 - C7-0357/2010 - 2010/2262 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 47/2010 da Comissão Europeia (N7-0070/2010 - C7-0358/2010 - 2010/2263 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 48/2010 da Comissão Europeia (N7-0074/2010 - C7-0390/2010 - 2010/2280 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 55/2010 da Comissão Europeia (N7-0071/2010 - C7-0359/2010 - 2010/2264 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 57/2010 da Comissão Europeia (N7-0065/2010 - C7-0352/2010 - 2010/2258 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 58/2010 da Comissão Europeia (N7-0067/2010 - C7-0354/2010 - 2010/2260 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 59/2010 da Comissão Europeia (N7-0072/2010 - C7-0363/2010 - 2010/2267 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 60/2010 da Comissão Europeia (N7-0076/2010 - C7-0393/2010 - 2010/2286 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 61/2010 da Comissão Europeia (N7-0068/2010 - C7-0355/2010 - 2010/2261 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 63/2010 da Comissão Europeia (N7-0077/2010 - C7-0394/2010 - 2010/2287 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 64/2010 da Comissão Europeia (N7-0078/2010 - C7-0395/2010 - 2010/2288 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 65/2010 da Comissão Europeia (N7-0085/2010 - C7-0405/2010 - 2010/2296 (GBD)).

Nos termos do n.o 4, do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 66/2010 da Comissão Europeia (N7-0086/2010 - C7-0406/2010 - 2010/2297 (GBD)).

13.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

Proposta de transferência de dotações DEC 60/2010 - Secção III – Comissão (N7-0076/2010 - C7-0393/2010 - 2010/2286(GBD))

enviado

fundo: BUDG

Proposta de transferência de dotações DEC63/2010 - Secção III – Comissão (N7-0077/2010 - C7-0394/2010 - 2010/2287(GBD))

enviado

fundo: BUDG

Proposta de transferência de dotações DEC 64/2010 - Secção III – Comissão (N7-0078/2010 - C7-0395/2010 - 2010/2288(GBD))

enviado

fundo: BUDG

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (COM(2010)0522 - C7-0396/2010 - 2010/0276(CNS))

enviado

fundo: ECON

parecer: EMPL, BUDG

Proposta de directiva do Conselho que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros (COM(2010)0523 - C7-0397/2010 - 2010/0277(NLE))

enviado

fundo: ECON

parecer: EMPL, BUDG, IMCO

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade (COM(2010)0760 - C7-0398/2010 - 2010/2293(BUD))

enviado

fundo: BUDG

parecer: DEVE, CULT, ITRE

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (16362/2010 - C7-0399/2010 - 2010/0222(NLE))

enviado

fundo: LIBE

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (16364/2010 - C7-0400/2010 - 2010/0228(NLE))

enviado

fundo: LIBE

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (13604/2010 - C7-0401/2010 - 2010/0218(NLE))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (Codificação) (COM(2010)0641 - C7-0403/2010 - 2007/0206(CNS))

enviado

fundo: JURI

Proposta de transferência de dotações DEC 65/2010 - Secção III - Comissão (N7-0085/2010 - C7-0405/2010 - 2010/2296(GBD))

enviado

fundo: BUDG

Proposta de transferência de dotações DEC 66/2010 - Secção III - Comissão (N7-0086/2010 - C7-0406/2010 - 2010/2297(GBD))

enviado

fundo: BUDG

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o1234/2007 do Conselho no que diz respeito às relações contratuais no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2010)0728 - C7-0408/2010 - 2010/0362(COD))

enviado

fundo: AGRI

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 124.o do Regimento, o Presidente informa que irá consultar o Comité Económico e Social relativamente a esta proposta.

Projecto de orçamento rectificativo n.o 9 ao orçamento geral de 2010 - Posição do Conselho de 10 de Dezembro de 2010 (17633/2010 - C7-0409/2010 - 2010/2238(BUD))

enviado

fundo: BUDG

Projecto de orçamento rectificativo n.o 10 ao orçamento geral de 2010 - Posição do Conselho de 10 de Dezembro de 2010 (17634/2010 - C7-0410/2010 - 2010/2246(BUD))

enviado

fundo: BUDG

Novo projecto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2011 - Posição do Conselho de 10 de Dezembro de 2010 (17635/2010 - C7-0411/2010 - 2010/2290(BUD))

enviado

fundo: BUDG

2)

pelas comissões parlamentares, os relatórios:

***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (COM(2007)0638 - C6-0470/2007 - 2007/0229(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0265/2010)

Relatório sobre a boa governação no domínio da política regional da UE: procedimentos de assistência e controlo por parte da Comissão Europeia (2009/2231(INI)) - Comissão REGI - Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A7-0280/2010)

Relatório sobre como alcançar uma coesão territorial, social e económica no quadro da UE – uma condição «sine qua non» para uma competitividade global? (2009/2233(INI)) - Comissão REGI - Relator: Petru Constantin Luhan (A7-0309/2010)

***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu (COM(2010)0076 - C7-0071/2010 - 2010/0044(COD)) - Comissão CULT - Relatora: Chrysoula Paliadeli (A7-0311/2010)

Relatório sobre a regulação da negociação de instrumentos financeiros - «dark pools», etc. (2010/2075(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Kay Swinburne (A7-0326/2010)

Relatório sobre a revisão do Plano de Acção para a Eficiência Energética (2010/2107(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Bendt Bendtsen (A7-0331/2010)

Relatório contendo uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à criação de uma capacidade de resposta rápida da UE (B7-0228/2010 - 2010/2096(INI)) - Comissão DEVE - Relatora: Iva Zanicchi (A7-0332/2010)

Relatório sobre uma nova estratégia para o Afeganistão (2009/2217(INI)) - Comissão AFET - Relator: Pino Arlacchi (A7-0333/2010)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) (12818/2010 - C7-0277/2010 - 2010/0231(NLE)) - Comissão CULT - Relatora: Doris Pack (A7-0334/2010)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0578 - C7-0323/2010 - 2010/2237(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A7-0335/2010)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0582 - C7-0334/2010 - 2010/2243(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0336/2010)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0568 - C7-0332/2010 - 2010/2241(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0337/2010)

Relatório sobre o impacto da publicidade no comportamento dos consumidores (2010/2052(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Philippe Juvin (A7-0338/2010)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos no mundo (2009) e a política da União Europeia nesta matéria (2010/2202(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Laima Liucija Andrikienė (A7-0339/2010)

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 relativo às agências de notação de risco (COM(2010)0289 - C7-0143/2010 - 2010/0160(COD)) - Comissão ECON - Relator: Jean-Paul Gauzès (A7-0340/2010)

Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão (17633/2010 - C7-0409/2010 - 2010/2238(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: László Surján (A7-0341/2010)

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 377/2004 do Conselho relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração (COM(2009)0322 - C7-0055/2009 - 2009/0098(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz De Mera García Consuegra (A7-0342/2010)

Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos (11324/2010 - C7-0391/2010 - 2010/0106(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Nathalie Griesbeck (A7-0345/2010)

Recomendação Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (15507/2010 - C7-0392/2010 - 2010/0108(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Nathalie Griesbeck (A7-0346/2010)

***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/109/CE de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional (COM(2007)0298 - C6-0196/2007 - 2007/0112(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A7-0347/2010)

***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas e que revoga a Decisão-Quadro 2002/629/JAI (COM(2010)0095 - C7-0087/2010 - 2010/0065(COD)) - Comissão LIBE - Co-relatores: Edit Bauer e Anna Hedh (A7-0348/2010)

Relatório sobre o reforço da segurança química, biológica, radiológica e nuclear na União Europeia – Plano de Acção QBRN da UE (2010/2114(INI)) - Comissão LIBE - Relatora: Ana Gomes (A7-0349/2010)

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à iniciativa de cidadãos (COM(2010)0119 - C7-0089/2010 - 2010/0074(COD)) - Comissão AFCO - Co-relatores: Zita Gurmai e Alain Lamassoure (A7-0350/2010)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0625 - C7-0360/2010 - 2010/2265(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0351/2010)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0631 - C7-0361/2010 - 2010/2266(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0352/2010)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0685 - C7-0389/2010 - 2010/2279(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0353/2010)

***I Relatório sobre o projecto de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à decisão europeia de protecção (00002/2010 - C7-0006/2010 - 2010/0802(COD)) - Comissão FEMM – Co-relatores: Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Carmen Romero López (A7-0354/2010)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0617 - C7-0344/2010 - 2010/2250(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0356/2010)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0613 - C7-0345/2010 - 2010/2251(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0357/2010)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0615 - C7-0346/2010 - 2010/2252(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0358/2010)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0616 - C7-0347/2010 - 2010/2253(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0359/2010)

* Relatório Proposta de regulamento (UE) do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial (COM(2010)0105 - C7-0315/2010 - 2010/0067(CNS)) - Comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0360/2010)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade (COM(2010)0760 - C7-0398/2010 - 2010/2293(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A7-0367/2010)

Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, todas as secções, alterado pelo Conselho (17635/2010 - C7-0411/2010 - 2010/2290(BUD)) - Comissão BUDG – Co-relatoras: Sidonia Elżbieta Jędrzejewska e Helga Trüpel (A7-0369/2010)

3)

pelos deputados:

3.1)

propostas de resolução (artigo 120.o do Regimento):

Salvador Garriga Polledo. Proposta de resolução sobre o controlo legislativo das apostas efectuadas através da Internet (B7-0703/2010)

enviado

fundo: IMCO

3.2)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 116.o do Regimento) (B7-0655/2010)

ao Conselho:

Posselt Bernd, Papanikolaou Georgios, Kelly Seán, Higgins Jim, Koumoutsakos Georgios, Blinkevičiūtė Vilija, Chountis Nikolaos, Mitchell Gay, Theocharous Eleni, Figueiredo Ilda, Crowley Brian, Gallagher Pat the Cope, Andrikienė Laima Liucija, McGuinness Mairead

à Comissão:

Blinkevičiūtė Vilija, Motti Tiziano, Matera Barbara, Tarabella Marc, Papanikolaou Georgios, Harkin Marian, Cashman Michael, Mirsky Alexander, Crowley Brian, Posselt Bernd, Higgins Jim, Koumoutsakos Georgios, Paleckis Justas Vincas, Chountis Nikolaos, Madlener Barry, Theocharous Eleni, Hadjigeorgiou Takis, Gallagher Pat the Cope, Pargneaux Gilles, Davies Chris, Kelly Seán, Neynsky Nadezhda, Perello Rodriguez Andres, Mitchell Gay, Figueiredo Ilda, Kelly Alan, Balčytis Zigmantas, Belet Ivo, Marcinkiewicz Bogdan Kazimierz, McGuinness Mairead, Andrikienė Laima Liucija, Toussas Georgios, Iotova Iliana Malinova.

14.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Dezembro de 2010 (PE 452.508/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.o do Regimento):

 

Segunda-feira

Não foram propostas alterações.

 

Terça-feira

Não foram propostas alterações.

 

Quarta-feira

Pedido do Grupo PPE de inscrição na ordem do dia de quarta-feira, da parte da tarde, do debate sobre o relatório József Szájer sobre os mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (A7-0355/2010).

Intervenções de József Szájer, em nome do Grupo PPE, para fundamentar o pedido, e Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, para apoiar o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

Foi fixado o seguinte prazo de entrega::

alterações: quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010, às 10 horas.

A votação terá lugar na quinta-feira.

Pedido do Grupo PPE de inscrição na ordem do dia de quarta-feira, da parte da tarde, das perguntas com pedido de resposta oral ao Conselho e à Comissão O-0200/2010 e O-0201/2010 sobre a governação económica e o artigo 9.o do Tratado de Lisboa.

Intervenções de Catherine Trautmann, em nome do Grupo S&D, para fundamentar o pedido, e Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, para apoiar o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

A sessão prolonga-se, assim, até às 21 horas.

 

Quinta-feira

Não foram propostas alterações.

*

* *

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

15.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.o do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Ádám Kósa, Csaba Sógor, Antonio Masip Hidalgo, Daciana Octavia Sârbu, Ivo Vajgl, Michail Tremopoulos, Georgios Toussas, Nikolaos Salavrakos, Csanád Szegedi, Barbara Matera, Mariya Nedelcheva, Maria Da Graça Carvalho, George Sabin Cutaș, Gianni Pittella, Csaba Sándor Tabajdi, Kristiina Ojuland, Pat the Cope Gallagher, Oriol Junqueras Vies, Bairbre de Brún, Slavi Binev, Nadezhda Neynsky, Jim Higgins, Ioan Enciu, Alexander Mirsky, Charles Goerens, Ilda Figueiredo, Miguel Portas, Hans-Peter Martin, Cătălin Sorin Ivan, Marisa Matias, Rui Tavares, Philip Claeys e Corina Crețu.

PRESIDÊNCIA: Libor ROUČEK

Vice-Presidente

16.   Acordo UE-Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos *** - Acordo UE-Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização *** - Aplicação do acordo de facilitação de vistos UE-Rússia - O regime de liberalização de vistos na Sérvia e na antiga República Jugoslava da Macedónia (debate)

Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos [11324/2010 - C7-0391/2010- 2010/0106(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Nathalie Griesbeck (A7-0345/2010)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização [15507/2010 - C7-0392/2010- 2010/0108(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Nathalie Griesbeck (A7-0346/2010)

Pergunta oral (O-0140/2010) apresentada por Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Implementação do Acordo UE-Rússia em matéria de facilitação de vistos (B7-0568/2010)

Pergunta oral (O-0172/2010) apresentada por Manfred Weber, Simon Busuttil, Elmar Brok e Alojz Peterle, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Implementação do acordo de facilitação de vistos UE-Rússia (B7-0656/2010)

Pergunta oral (O-0181/2010) apresentada por Simon Busuttil, Manfred Weber, Anna Maria Corazza Bildt e Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Preocupações com a aplicação correcta do regime da UE de isenção de visto na Sérvia e na antiga República Jugoslava da Macedónia (B7-0654/2010)

Nathalie Griesbeck apresenta as suas recomendações.

Kristiina Ojuland e Manfred Weber desenvolvem as perguntas orais.

Cecilia Malmström (Comissária) responde às perguntas orais.

Intervenções de Krzysztof Lisek (relator do parecer da Comissão AFET), Monica Luisa Macovei, em nome do Grupo PPE, Kinga Göncz, em nome do Grupo S&D, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, Alfreds Rubiks, em nome do Grupo GUE/NGL, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, Daniël van der Stoep (Não-inscritos), Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Corina Crețu, Marije Cornelissen, Jaroslav Paška, Anna Maria Corazza Bildt, Elena Băsescu, Marek Siwiec e Simon Busuttil.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Lara Comi e Csaba Sándor Tabajdi.

PRESIDÊNCIA: Silvana KOCH-MEHRIN

Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Andrew Henry William Brons, Georgios Papanikolaou, Csanád Szegedi e Lena Kolarska-Bobińska.

Intervenções de Cecilia Malmström e Nathalie Griesbeck.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.12 da Acta de 14.12.2010 e ponto 9.21 da Acta de 14.12.2010.

17.   Criação de uma rede de agentes de ligação da imigração ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 377/2004 do Conselho relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração [COM(2009)0322 - C7-0055/2009- 2009/0098(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A7-0342/2010)

Agustín Díaz de Mera García Consuegra apresenta o seu relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Stanimir Ilchev, em nome do Grupo ALDE, Franziska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Rui Tavares, em nome do Grupo GUE/NGL, Paul Nuttall, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Krisztina Morvai, Philip Claeys (Não-inscritos), Georgios Papanikolaou, Andreas Mölzer.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Simon Busuttil, Oreste Rossi, Franz Obermayr, Csanád Szegedi, Andrew Henry William Brons e Krisztina Morvai.

Intervenções de Cecilia Malmström e Agustín Díaz de Mera García Consuegra.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.17 da Acta de 14.12.2010.

18.   Processo de pedido único de autorização de residência e de trabalho ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro [COM(2007)0638 - C6-0470/2007- 2007/0229(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0265/2010)

Véronique Mathieu apresenta o seu relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Alejandro Cercas (relator do parecer da Comissão EMPL), Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, Vilija Blinkevičiūtė, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, nomeadamente para lamentar a ausência do Conselho, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, Daniël van der Stoep (Não-inscritos), Simon Busuttil, Claude Moraes, Gesine Meissner, Hélène Flautre, Csaba Sógor, Sergio Gaetano Cofferati, Carlos Coelho e Debora Serracchiani.

PRESIDÊNCIA: László TŐKÉS

Vice-Presidente

Intervenções de Liisa Jaakonsaari e Evelyn Regner.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Ria Oomen-Ruijten, Marian-Jean Marinescu, Marita Ulvskog, Sonia Alfano, Ilda Figueiredo, Jaroslav Paška, Seán Kelly e Alejandro Cercas.

Intervenções de Cecilia Malmström e Véronique Mathieu.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.18 da Acta de 14.12.2010.

19.   Alargamento do âmbito de aplicação da Directiva 2003/109/CE aos beneficiários de protecção internacional ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/109/CE de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional [COM(2007)0298 - C6-0196/2007- 2007/0112(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A7-0347/2010)

Claude Moraes apresenta o seu relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Mariya Nedelcheva, em nome do Grupo PPE, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Simon Busuttil e Ioan Enciu.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Franz Obermayr.

Intervenções de Cecilia Malmström e Claude Moraes.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.11 da Acta de 14.12.2010.

20.   Coesão territorial, social e económica - Boa governação e política regional da UE (debate)

Relatório sobre como alcançar uma coesão territorial, social e económica no quadro da UE – uma condição «sine qua non» para uma competitividade global? [2009/2233(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Petru Constantin Luhan (A7-0309/2010)

Relatório sobre a boa governação no domínio da política regional da UE: procedimentos de assistência e controlo por parte da Comissão Europeia [2009/2231(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A7-0280/2010)

Petru Constantin Luhan e Ramona Nicole Mănescu apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ

Vice-Presidente

Intervenções de Iosif Matula, em nome do Grupo PPE, Evgeni Kirilov, em nome do Grupo S&D, Riikka Manner, em nome do Grupo ALDE, Jean-Paul Besset, em nome do Grupo Verts/ALE, Charalampos Angourakis, em nome do Grupo GUE/NGL, Trevor Colman, em nome do Grupo EFD, Csanád Szegedi (Não-inscritos), Jan Olbrycht, Georgios Stavrakakis, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Elisabeth Schroedter, João Ferreira, Giancarlo Scottà, Joachim Zeller, Erminia Mazzoni, Nuno Teixeira, Hermann Winkler, Barbara Matera e Jan Kozłowski.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Elena Băsescu, Luís Paulo Alves, Alfreds Rubiks, Peter Jahr, Seán Kelly e Miroslav Mikolášik.

Intervenções de Johannes Hahn, Petru Constantin Luhan e Ramona Nicole Mănescu.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.22 da Acta de 14.12.2010 e ponto 9.16 da Acta de 14.12.2010.

21.   Impacto da publicidade sobre o comportamento dos consumidores (breve apresentação)

Relatório sobre o impacto da publicidade no comportamento dos consumidores [2010/2052(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Philippe Juvin (A7-0338/2010)

Philippe Juvin faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Zuzana Roithová, Antigoni Papadopoulou, Christian Engström, Jaroslav Paška, Csanád Szegedi, Lara Comi, Miroslav Mikolášik e Seán Kelly.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.9 da Acta de 15.12.2010.

22.   Regulação da negociação dos instrumentos financeiros - «dark pools», etc. (breve apresentação)

Relatório sobre a regulação da negociação de instrumentos financeiros - «dark pools», etc. [2010/2075(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kay Swinburne (A7-0326/2010)

Kay Swinburne faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Philippe Juvin, Csanád Szegedi e Elena Băsescu.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.14 da Acta de 14.12.2010.

23.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 452.508/OJMA).

24.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h15.

Klaus Welle

Secretário-Geral

Jerzy Buzek

Presidente


Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010
LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Baudis, Bauer, Bearder, Béchu, Belder, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Besset, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bonsignore, Borghezio, Borsellino, Boștinaru, Bové, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Coelho, Cofferati, Collino, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correia De Campos, Silvia Costa, Cramer, Crețu, Crocetta, Crowley, Cutaș, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Danellis, Danjean, Dantin, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delvaux, de Magistris, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Gualtieri, Guerrero Salom, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Jiří Havel, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Irigoyen Pérez, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jadot, Jahr, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jordan Cizelj, Jørgensen, Junqueras Vies, Juvin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Seán Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lynne, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mănescu, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Melo, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perello Rodriguez, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Ponga, Poręba, Portas, Posselt, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ranner, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Soullie, Speroni, Staes, Stassen, Stavrakakis, Sterckx, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strasser, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Thomsen, Thun und Hohenstein, Țicău, Tirolien, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremopoulos, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver, Zwiefka