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15.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 191/9 |
Convite à apresentação de propostas 2010 para contribuições financeiras ao funcionamento de organizações europeias de consumidores representativas dos interesses dos consumidores no desenvolvimento de normas para produtos e serviços a nível da União Europeia
[Acção 6 da Decisão n.o 1926/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013)]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 191/07
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1. |
Em conformidade com o artigo 7.o da Decisão n.o 1926/2006/CE supramencionada, em 21 de Dezembro de 2009, a Comissão Europeia adoptou o Programa de Trabalho Anual no Domínio da Política dos Consumidores para 2010. O Programa de Trabalho contém informações complementares quanto a objectivos, prioridades, orçamento indicativo, tipos de acção elegíveis e regras de elegibilidade para candidatura a uma subvenção da União Europeia ao abrigo do programa no domínio da política dos consumidores. O documento está disponível no sítio web da Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC) no endereço internet: http://ec.europa.eu/eahc/consumers |
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2. |
O presente convite à apresentação de propostas tem por objecto a concessão de contribuições financeiras, sob a forma de subvenções, ao funcionamento de organizações europeias de consumidores representativas dos interesses dos consumidores no desenvolvimento de normas para produtos e serviços a nível da União Europeia através da celebração de acordos-quadro de parceria com uma duração de quatro anos — abrangendo os exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014 — estabelecendo, desse modo, uma cooperação de longa duração (parcerias) entre a Agência e os parceiros seleccionados. |
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3. |
O texto integral do convite à apresentação de propostas e os documentos conexos estão disponíveis no sítio web da Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores, no endereço internet: http://ec.europa.eu/eahc/consumers/consumers_calls.html |