CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/16/10

Programa «Juventude em Acção»

Acção 4.6 — Parcerias

2010/C 164/08

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas é lançado no âmbito da sub-acção 4.6 — «Parcerias» — do programa «Juventude em Acção» e em conformidade com as disposições previstas no Programa de Trabalho Anual em matéria de subvenções e contratos para o Programa «Juventude em Acção», aprovado pela Comissão Europeia em 7 de Outubro de 2009 (1).

O principal objectivo do presente convite é a promoção de parcerias entre a Comissão Europeia — por intermédio da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — e as regiões, municípios ou ONG europeias que pretendam desenvolver ou consolidar as suas acções, estratégias e programas de longo prazo no domínio da aprendizagem não formal e da juventude.

1.1.   Objectivos específicos e prioridades

O presente convite à apresentação de propostas tem por objectivo apoiar o desenvolvimento de parcerias, nomeadamente com organismos regionais ou locais com vista a:

Será dada preferência aos projectos que melhor reflictam as prioridades permanentes do Programa «Juventude em Acção», ou seja:

Será ainda dada preferência a projectos bem estruturados enquadrados numa perspectiva a longo prazo e concebidos no intuito de atingir um efeito multiplicador e um impacto sustentável.

1.2.   Características da parceria

O presente convite à apresentação de propostas apoiará o desenvolvimento de um programa de actividades baseado num ou mais dos seguintes tipos de actividade sugeridos no programa «Juventude em Acção»:

Este programa de actividades pode ser:

Em ambas as modalidades (A ou B), o programa de actividades pode implicar o recurso a «parceiros associados». Os parceiros associados também colaboram na execução das actividades previstas no projecto, mas com um grau de envolvimento e um nível de responsabilidade inferiores aos dos parceiros co-organizadores.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por:

Quando o projecto prevê que o programa de actividades será executado com a colaboração de um ou vários co-organizadores (modalidade B), este ou estes poderão ser:

Os candidatos devem ter personalidade jurídica e estar — à data do termo do prazo de apresentação de propostas — legalmente estabelecidos há pelo menos dois (2) anos num dos países do programa «Juventude em Acção». Os países deste programa são os seguintes:

3.   Acções elegíveis e candidaturas

Os projectos devem ser estruturados de forma a incluírem um programa de actividades sem fins lucrativos e a enquadrarem-se no domínio da juventude e da educação não formal.

As seguintes actividades são elegíveis no âmbito do presente convite:

Os candidatos devem apresentar um programa de actividades que cumpra os critérios específicos aplicáveis a cada uma das actividades elegíveis. Além disso, o programa deve abranger actividades que visem assegurar a coordenação do projecto e a visibilidade da parceria.

O programa de actividades deve iniciar-se entre 1 de Abril de 2011 e 1 de Setembro de 2011.

O programa de actividades pode ter uma duração de 2 anos (24 meses).

Apenas serão apreciadas as propostas dactilografadas apresentadas numa das línguas oficiais da UE, utilizando o formulário de candidatura oficial totalmente preenchido, e enviadas dentro do prazo indicado (8 de Outubro de 2010). A candidatura tem de ser enviada num só volume e como exemplar único (o documento original). A candidatura deve ser datada e assinada (assinaturas originais exigidas) por pessoa habilitada a vincular juridicamente a entidade proponente.

A candidatura deve ser acompanhada de uma carta oficial da entidade proponente, de documentos atestando a sua capacidade financeira e operacional, e de todos os documentos referidos no formulário de candidatura.

Os candidatos devem apresentar um orçamento que observe as regras de financiamento aplicáveis a cada uma das actividades elegíveis. O orçamento deve igualmente respeitar o limite máximo do co-financiamento comunitário, fixado em 50 % do total dos custos elegíveis do projecto. A subvenção máxima eleva-se a 100 000 EUR.

4.   Critérios de adjudicação

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

Critérios qualitativos

Os critérios qualitativos representarão 80 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação.

Serão tidos em consideração os seguintes critérios qualitativos:

Critérios quantitativos

Os critérios quantitativos representarão 20 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação.

Serão tidos em consideração os seguintes critérios quantitativos:

5.   Orçamento disponível

O orçamento total afectado ao co-financiamento de projectos no quadro do presente convite à apresentação de propostas está estimado em 1 200 000 EUR.

O montante máximo da subvenção atribuída a cada projecto é de 100 000 EUR.

No âmbito da parceria, o beneficiário comparticipará no financiamento do projecto em pé de igualdade com a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas o mais tardar até 8 de Outubro de 2010, para o seguinte endereço:

Não serão aceites candidaturas enviadas por fax ou por correio electrónico.

7.   Informações complementares

As orientações detalhadas para os candidatos, bem como os formulários de candidatura, encontram-se disponíveis na Internet, no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu/youth/funding/2010/call_action_4_6_en.php

podendo igualmente ser solicitados, por escrito, a:

As candidaturas devem ser apresentadas no formulário previsto especificamente para o efeito e incluir todos os anexos e informações requeridos.

(1)  http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/calls/docs/c_2009_7524.pdf

(2)  As pessoas dos países e territórios ultramarinos, bem como, em certos casos, as instituições públicas ou privadas neles estabelecidas, são elegíveis para o programa «Juventude em Acção» nos termos do regulamento deste e das normas aplicáveis nos Estados-Membros a que os mesmos se encontram vinculados. A lista desses países e territórios ultramarinos consta do anexo I A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 314 de 30.11.2001): http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2001D0822:20011202:EN:PDF