5.11.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/21

Processos de liquidação

Decisão de abertura de processo de liquidação aplicável a G.E. Skourtis Anonimi Eteria Yenikon Asfalion

(Comunicação com base no artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

2009/C 263/10

Empresa de seguros

G.E. Skourtis Anonimi Eteria Yenikon Asfalion, com sede em Atenas, na Odos Filellinwn 1 GREECE

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decisão n.o 156, de 16 e 21 de Setembro de 2009, do Conselho de Direcção da Comissão de Fiscalização dos Seguros Privados, sobre a revogação definitiva da licença de funcionamento da empresa e a sua colocação em liquidação.

Entrada em vigor: 21 de Setembro de 2009.

Autoridades competentes

Επιτροπή Εποπτείας Ιδιωτικής Ασφάλισης (Comissão de Fiscalização dos Seguros Privados)

Ipatias 5

105 57 Athens

GREECE

Autoridades responsáveis pela fiscalização

Επιτροπή Εποπτείας Ιδιωτικής Ασφάλισης (Comissão de Fiscalização dos Seguros Privados)

Ipatias 5

105 57 Athens

GREECE

Liquidatário nomeado

Alevromitis Nikolaos (supervisor da liquidação)

Ayion Pandon 63-67

176 72 Kallithea

GREECE

Legislação aplicável

Legislação grega; artigos 3.o, n.o 3, 7.o a 9.o, 10.o, 12.o-A, 17.o-A a 17.o-C da Lei n.o 400/1970.