6.10.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 239/26

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Setembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ČEZ BOHUNICE a.s. («CEZB», República Checa), pertencente ao grupo ČEZ a.s. («CEZ», República Checa), e Jadrová a vyraďovacia spoločnosť, a.s. («JAVYS», Eslováquia) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Jadrová energetická spoločnosť Slovenska, a.s. («JESS», Eslováquia), mediante aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

A empresa comum JESS irá explorar uma nova central nuclear para a produção e venda de electricidade na Eslováquia.

4.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

5.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5591 — CEZB/JAVYS/JESS JV, para o seguinte endereço: