29.9.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 234/1

Segunda-feira, 9 de Março de 2009
ACTA DA SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 2009

2009/C 234 E/01

Índice

DESENROLAR DA SESSÃO

1.

 Reinício da sessão

2.

 Declarações da Presidência

3.

 Aprovação da acta da sessão anterior

4.

 Composição do Parlamento

5.

 Pedido de defesa da imunidade parlamentar

6.

 Seguimento dado a um pedido de defesa da imunidade parlamentar

7.

 Composição das comissões e das delegações

8.

 Assinatura de actos adoptados em co-decisão

9.

 Pedido de aplicação do processo de urgência

10.

 Entrega de documentos

11.

 Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

12.

 Petições

13.

 Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

14.

 Transferências de dotações

15.

 Ordem dos trabalhos

16.

 Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

17.

 Orçamento 2010 — Secção III — Comissão: «Orientações para o orçamento de 2010» — Orientações para o processo orçamental de 2010 — Secção I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX (debate)

18.

 Estatuto da Sociedade Privada Europeia * — Transferências transfronteiriças de sedes de empresas — Small Business Act — Participação dos trabalhadores nas sociedades dotadas de um estatuto europeu (debate)

19.

 O futuro do regime comum europeu de asilo (debate)

20.

 Situação social dos Roma e o seu acesso melhorado ao mercado de trabalho na UE (breve apresentação)

21.

 Plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno (breve apresentação)

22.

 Integridade dos jogos de apostas em linha (breve apresentação)

23.

 Garantia da qualidade dos géneros alimentícios — Harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas (breve apresentação)

24.

 Cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (breve apresentação)

25.

 Aplicação da Directiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas (breve apresentação)

26.

 Fazer frente aos desafios relacionados com o petróleo (breve apresentação)

27.

 Relatórios sobre a Política de Concorrência para 2006 e 2007 (breve apresentação)

28.

 Ordem do dia

29.

 Ordem do dia da próxima sessão

30.

 Encerramento da sessão

31.

 Encerramento da Sessão anual

LISTA DE PRESENÇAS

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2.   Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração, na qual condena, em nome do Parlamento, o atentado perpetrado, em 7 de Março de 2009, contra a base militar de Massereene, na Irlanda do Norte, que fez duas vítimas mortais entre os soldados do Regimento de Engenharia, Mark Quinsey e Cengiz Azimkar, e vários feridos.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas.

Intervenções de James Nicholson, Liam Aylward e Jim Allister, que subscrevem as propostas do Presidente.

*

* *

O Presidente faz uma declaração por ocasião do Dia Internacional dos Direitos das Mulheres, em 2009.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

*

* *

Adina-Ioana Vălean comunica que esteve presente na sessão de 19.2.2009, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

4.   Composição do Parlamento

As autoridades romenas competentes comunicaram a nomeação de Marian Zlotea para uma função incompatível com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, nos termos do no 1 do artigo 7o do Acto relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo. O Parlamento toma conhecimento e, nos termos do no 1 do artigo 4o do seu Regimento, verifica a abertura desta vaga com efeitos a contar de 17 de Fevereiro de 2009.

As mesmas autoridades comunicaram a eleição para o Parlamento Europeu de Ioan Lucian Hămbășan, em substituição de Marian Zlotea, com efeitos a contar de 1 de Março de 2009.

Nos termos do no 2 do artigo 3o do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Ioan Lucian Hămbășan terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

5.   Pedido de defesa da imunidade parlamentar

Aldo Patriciello transmitiu um pedido em defesa da sua imunidade e dos seus privilégios, no âmbito de um processo judicial em curso no Tribunal de Isernia.

Umberto Bossi, antigo deputado ao Parlamento, transmitiu, por intermédio do seu advogado, um pedido em defesa da sua imunidade e dos seus privilégios, no âmbito de um processo judicial em curso no Tribunal de Verbania, relativo a factos ocorridos quando era deputado ao Parlamento Europeu.

Nos termos do no 3 do artigo 6o do Regimento, estes pedidos foram enviados à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

6.   Seguimento dado a um pedido de defesa da imunidade parlamentar

Na sequência da decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2006, de levantamento da imunidade parlamentar de Bogdan Golik, a pedido do Ministério Público do Tribunal da Relação de Bruxelas, as autoridades competentes belgas comunicaram ao Parlamento, nos termos do no 9 do artigo 7o do Regimento, o encerramento do processo judicial em causa.

A referida comunicação será transmitida, para informação, à Comissão JURI.

7.   Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

—

Comissão IMCO: Ioan Lucian Hămbășan

—

Subcomissão da Segurança e da Defesa: Ioan Lucian Hămbășan

—

Delegação para as Relações com a República Popular da China: Ioan Lucian Hămbășan.

8.   Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

—

Directiva 2009/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (03601/2009/LEX — C6-0082/2009 — 2007/0187(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo — Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo — Segunda Parte (03692/2008/LEX — C6-0083/2009 — 2007/0293(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 638/2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros (03706/2008/LEX — C6-0084/2009 — 2008/0026(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) no 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) no 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (03708/2008/LEX — C6-0085/2009 — 2007/0220(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias (03712/2008/LEX — C6-0086/2009 — 2007/0013(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (reformulação) (03620/2008/LEX — C6-0087/2009 — 2007/0260(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o regulamento (CE) no 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão (03694/2008/LEX — C6-0089/2009 — 2007/0271(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a directiva 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso (03743/2008/LEX — C6-0090/2009 — 2008/0199(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no noroeste do Atlântico (reformulação) (03633/2008/LEX — C6-0091/2009 — 2007/0264(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no nordeste do Atlântico (reformulação) (03648/2008/LEX — C6-0092/2009 — 2007/0268(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 999/2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (03693/2008/LEX — C6-0093/2009 — 2008/0030(COD))

9.   Pedido de aplicação do processo de urgência

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134o do Regimento) a:

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo a um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo [COM(2009)0093 — C6-0081/2009 — 2009/0029(CNS)]

Fundamentação da urgência:

—

Esta proposta relativa à execução de um novo plano para o atum rabilho deverá entrar em vigor antes de 15 de Abril de 2009, data em que terá início a principal campanha de pesca.

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.

10.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada ou à partida dos portos dos Estados-Membros da Comunidade e que revoga a Directiva 2002/6/CE (COM(2009)0011 — C6-0030/2009 — 2009/0005(COD))

enviado

fundo: TRAN

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão no 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, relativamente à supressão do financiamento de certas acções comunitárias e à alteração do limite para o seu financiamento (COM(2009)0067 — C6-0070/2009 — 2009/0026(COD))

enviado

fundo: LIBE

parecer: BUDG

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (COM(2009)0066 — C6-0071/2009 — 2009/0027(COD))

enviado

fundo: LIBE

parecer: DEVE, AFET, BUDG

—

Proposta de regulamento do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Versão codificada) (COM(2008)0761 — C6-0072/2009 — 2008/0225(CNS))

enviado

fundo: JURI

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes (Protocolo «Transportes») (COM(2008)0895 — C6-0073/2009 — 2008/0262(CNS))

enviado

fundo: TRAN

parecer: ENVI

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/660/CEE, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, no que diz respeito às microentidades (COM(2009)0083 — C6-0074/2009 — 2009/0035(COD))

enviado

fundo: JURI

parecer: ECON

—

Projecto de orçamento rectificativo no 1 para o exercício de 2009, elaborado pelo Conselho em 26 de Fevereiro de 2009 (06952/2009 — C6-0075/2009 — 2009/2008(BUD))

enviado

fundo: BUDG

—

Projecto de orçamento rectificativo no 2 para o exercício de 2009, elaborado pelo Conselho em 26 de Fevereiro de 2009 (06953/2009 — C6-0077/2009 — 2009/2010(BUD))

enviado

fundo: BUDG

—

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita às regras em matéria de facturação (COM(2009)0021 — C6-0078/2009 — 2009/0009(CNS))

enviado

fundo: ECON

parecer: JURI

—

Proposta de decisão do Conselho que rectifica a Directiva 2008/73/CE do Conselho que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/426/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 91/496/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE (COM(2009)0045 — C6-0079/2009 — 2009/0016(CNS))

enviado

fundo: AGRI

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2008)0081 — C6-0080/2009 — 2008/0036(CNS))

enviado

fundo: TRAN

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (COM(2009)0093 — C6-0081/2009 — 2009/0029(CNS))

enviado

fundo: PECH

parecer: ENVI

2)

pelas comissões parlamentares:

2.1)

relatórios:

—

*** I Relatório sobre uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera os Regulamentos (CE) no 549/2004, (CE) no 550/2004, (CE) no 551/2004 e (CE) no 552/2004 a fim de melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu (COM(2008)0388 — C6-0250/2008 — 2008/0127(COD)) — Comissão TRAN.

Relator: Marian-Jean Marinescu (A6-0002/2009)

—

Relatório sobre a igualdade de tratamento e de acesso entre homens e mulheres nas artes do espectáculo (2008/2182(INI)) — Comissão FEMM.

Relatora: Claire Gibault (A6-0003/2009)

—

Relatório sobre a aplicação da Directiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas (2008/2247(INI)) — Comissão JURI.

Relator: Bert Doorn (A6-0014/2009)

—

Relatório sobre as perspectivas em matéria de direitos de autor na União Europeia (2008/2121(INI)) — Comissão JURI.

Relator: Manuel Medina Ortega (A6-0017/2009)

—

Relatório sobre o Plano de Acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno (2008/2150(INI)) — Comissão CONT.

Relatora: Gabriele Stauner (A6-0022/2009)

—

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre uma parceria estratégica UE-México (2008/2289(INI)) — Comissão AFET.

Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A6-0028/2009)

—

Relatório sobre a situação social dos Roma e a melhoria do respectivo acesso ao mercado de trabalho na União Europeia (2008/2137(INI)) — Comissão EMPL.

Relatora: Magda Kósáné Kovács (A6-0038/2009)

—

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a transferência transfronteiras de sedes de empresas (2008/2196(INI)) — Comissão JURI.

Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0040/2009)

—

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego (2008/2122(INI)) — Comissão ECON.

Relator: Zsolt László Becsey (A6-0041/2009)

—

Relatório que contém o pedido à Comissão no sentido da apresentação de uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação da iniciativa de cidadania (2008/2169(INI)) — Comissão AFCO.

Relatora: Sylvia-Yvonne Kaufmann (A6-0043/2009)

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Sociedade Privada Europeia (COM(2008)0396 — C6-0283/2008 — 2008/0130(CNS)) — Comissão JURI.

Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0044/2009)

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) (COM(2007)0844 — C6-0002/2008 — 2007/0286(COD)) — Comissão ENVI.

Relator: Holger Krahmer (A6-0046/2009)

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2007)0729 — C6-0519/2008 — 2007/0251(CNS)) — Comissão TRAN.

Relator: Paolo Costa (A6-0049/2009)

—

Relatório sobre o futuro do sistema europeu comum de asilo (2008/2305(INI)) — Comissão LIBE.

Relator: Giusto Catania (A6-0050/2009)

—

Relatório sobre a protecção dos consumidores, em especial dos menores, no que respeita à utilização de jogos de vídeo (2008/2173(INI)) — Comissão IMCO.

Relator: Toine Manders (A6-0051/2009)

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2008)0869 — C6-0050/2009 — 2008/0252(CNS)) — Comissão EMPL.

Relator: Jan Andersson (A6-0052/2009)

—

Relatório sobre a luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UE (2008/2071(INI)) — Comissão FEMM.

Relatora: Cristiana Muscardini (A6-0054/2009)

—

Relatório sobre a integração das preocupações ambientais no domínio dos transportes e a internalização dos custos externos (2008/2240(INI)) — Comissão TRAN.

Relator: Georg Jarzembowski (A6-0055/2009)

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial, que altera as Directivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 2000/46/CE (COM(2008)0627 — C6-0350/2008 — 2008/0190(COD)) — Comissão ECON.

Relator: John Purvis (A6-0056/2009)

—

Relatório sobre as orientações para o processo orçamental de 2010 — Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII — Provedor de Justiça, Secção IX — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2009/2004(BUD)) — Comissão BUDG.

Relator: Vladimír Maňka (A6-0057/2009)

—

Relatório sobre a cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (2008/2180(INI)) — Comissão JURI.

Relator: Manuel Medina Ortega (A6-0058/2009)

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2008)0178 — C6-0520/2008 — 2008/0068(CNS)) — Comissão TRAN.

Relator: Paolo Costa (A6-0059/2009)

—

* Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143o da Directiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (codificação) (COM(2008)0575 — C6-0347/2008 — 2008/0181(CNS)) — Comissão JURI.

Relatora: Lidia Joanna Geringer De Oedenberg (A6-0060/2009)

—

Relatório sobre as próximas etapas da gestão das fronteiras na União Europeia e experiências semelhantes em países terceiros (2008/2181(INI)) — Comissão LIBE.

Relatora: Jeanine Hennis-Plasschaert (A6-0061/2009)

—

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à Parceria Estratégica União Europeia-Brasil (2008/2288(INI)) — Comissão AFET.

Relatora: Maria Eleni Koppa (A6-0062/2009)

—

Relatório sobre o plano de relançamento da economia europeia (2008/2334(INI)) — Comissão ECON.

Relatora: Elisa Ferreira (A6-0063/2009)

—

Relatório sobre a integridade dos jogos de apostas em linha (2008/2215(INI)) — Comissão IMCO.

Relatora: Christel Schaldemose (A6-0064/2009)

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (COM(2008)0436 — C6-0276/2008 — 2008/0147(COD)) — Comissão TRAN.

Relator: Saïd El Khadraoui (A6-0066/2009)

—

Relatório sobre melhores carreiras e mais mobilidade: uma parceria europeia para os investigadores (2008/2213(INI)) — Comissão ITRE.

Relatora: Pia Elda Locatelli (A6-0067/2009)

—

*** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (16447/2008 — C6-0017/2009 — 2008/0212(AVC)) — Comissão DEVE.

Relator: Josep Borrell Fontelles (A6-0073/2009)

—

Relatório sobre o «Small Business Act» (2008/2237(INI)) — Comissão ITRE.

Relatora: Edit Herczog (A6-0074/2009)

—

Relatório sobre a política de coesão: investir na economia real (2009/2009(INI)) — Comissão REGI.

Relator: Evgeni Kirilov (A6-0075/2009)

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (reformulação) (COM(2008)0229 — C6-0184/2008 — 2008/0090(COD)) — Comissão LIBE.

Relator: Michael Cashman (A6-0077/2009)

—

* Relatório sobre a iniciativa da República Francesa sobre uma proposta do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol (14479/2008 — C6-0038/2009 — 2009/0804(CNS)) — Comissão LIBE.

Relator: Agustín Díaz De Mera García Consuegra (A6-0078/2009)

—

Relatório sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2008 (2008/2303(INI)) — Comissão DEVE.

Relator: Thierry Cornillet (A6-0081/2009)

—

Relatório sobre o problema da degradação das terras agrícolas na UE e particularmente no Sul da Europa: resposta através dos instrumentos da política agrícola da UE (2008/2219(INI)) — Comissão AGRI.

Relator: Vincenzo Aita (A6-0086/2009)

—

Relatório sobre a garantia da qualidade dos géneros alimentícios — harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas (2008/2220(INI)) — Comissão AGRI.

Relatora: Maria Petre (A6-0088/2009)

—

Relatório sobre o desenvolvimento de um Espaço de Aviação Comum com Israel (2008/2136(INI)) — Comissão TRAN.

Relator: Luca Romagnoli (A6-0090/2009)

—

*** III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação) (05724/2/2008 — C6-0222/2008 — 2005/0237A(COD)) — Comissão CODE.

Relator: Luis De Grandes Pascual (A6-0097/2009)

—

*** III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios (reformulação) (05726/2/2008 — C6-0223/2008 — 2005/0237B(COD)) — Comissão CODE.

Relator: Luis De Grandes Pascual (A6-0098/2009)

—

*** III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (Reformulação) (05722/3/2008 — C6-0224/2008 — 2005/0238(COD)) — Comissão CODE.

Relatora: Dominique Vlasto (A6-0099/2009)

—

*** III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (05719/3/2008 — C6-0225/2008 — 2005/0239(COD)) — Comissão CODE.

Relator: Dirk Sterckx (A6-0100/2009)

—

*** III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e que altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (05721/5/2008 — C6-0226/2008 — 2005/0240(COD)) — Comissão CODE.

Relator: Jaromír Kohlíček (A6-0101/2009)

—

*** III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente (06389/2/2008 — C6-0227/2008 — 2005/0241(COD)) — Comissão CODE.

Relator: Paolo Costa (A6-0102/2009)

—

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2009)0023 — C6-0040/2009 — 2009/2007(ACI)) — Comissão BUDG.

Relator: Reimer Böge (A6-0106/2009)

—

Relatório sobre as orientações para o processo orçamental de 2010 (2009/2005(BUD)) — Comissão BUDG.

Relator: László Surján (A6-0111/2009)

—

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (2008/2290(INI)) — Comissão AFET.

Relatora: Annemie Neyts-Uyttebroeck (A6-0112/2009)

—

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo no 1/2009 da União Europeia para o exercício de 2009 (2009/2008(BUD)) — Comissão BUDG.

Relatora: Jutta Haug (A6-0113/2009)

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor (COM(2008)0316 — C6-0210/2008 — 2008/0100(COD)) — Comissão IMCO.

Relator: Andreas Schwab (A6-0482/2008)

—

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Reformulação) (COM(2008)0049 — C6-0053/2008 — 2008/0035(COD)) — Comissão ENVI.

Relatora: Dagmar Roth-Behrendt (A6-0484/2008)

—

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos que altera o Regulamento (CE) no XXX/XXXX [procedimento uniforme] (COM(2007)0872 — C6-0027/2008 — 2008/0002(COD)) — Comissão ENVI.

Relatora: Kartika Tamara Liotard (A6-0512/2008)

—

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea e que revoga a Directiva 2006/23/CE do Conselho (COM(2008)0390 — C6-0251/2008 — 2008/0128(COD)) — Comissão TRAN.

Relator: Marian-Jean Marinescu (A6-0515/2008)8)

2.2)

recomendações para segunda leitura:

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira (14288/2/2008 — C6-0484/2008 — 2005/0236(COD)) — Comissão TRAN.

Relator: Emanuel Jardim Fernandes (A6-0069/2009)

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos (14287/2/2008 — C6-0483/2008 — 2005/0242(COD)) — Comissão TRAN.

Relator: Gilles Savary (A6-0072/2009)

3)

pelos deputados:

3.1)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109o do Regimento) (B6-0009/2009):

—

ao Conselho:

Harkin Marian, Crowley Brian, McGuinness Mairead, Moraes Claude, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Ryan Eoin, Higgins Jim, Doyle Avril, Posselt Bernd, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Mitchell Gay, Papadimoulis Dimitrios, Țicău Silvia-Adriana, Sonik Bogusław, Pleštinská Zita, Paleckis Justas Vincas, Mikko Marianne, Holm Jens, Pafilis Athanasios, Sinnott Kathy, De Rossa Proinsias, Toussas Georgios, Allister Jim, Droutsas Konstantinos, Martin David, Karim Sajjad, Czarnecki Ryszard, Andrikienė Laima Liucija, Guerreiro Pedro

—

à Comissão:

Țicău Silvia-Adriana, Dimitrakopoulos Giorgos, Guerreiro Pedro, Moraes Claude, Ryan Eoin, Mitchell Gay, Chmielewski Zdzisław Kazimierz, van Nistelrooij Lambert, Hołowczyc Krzysztof, Gardini Elisabetta, Posselt Bernd, Ludford Sarah, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Papadimoulis Dimitrios, Matsis Yiannakis, Öger Vural, Andrikienė Laima Liucija, Czarnecki Ryszard, Harkin Marian, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Higgins Jim, Paleckis Justas Vincas, Ebner Michl, Kirilov Evgeni, Hutchinson Alain, Batzeli Katerina, Angelakas Emmanouil, McGuinness Mairead, Gklavakis Ioannis, França Armando, Crowley Brian, Papastamkos Georgios, Doyle Avril, Csibi Magor Imre, Pleštinská Zita, Holm Jens, Sonik Bogusław, Cederschiöld Charlotte, Mikko Marianne, Seppänen Esko, Staes Bart, Hasse Ferreira Joel, Figueiredo Ilda, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Pafilis Athanasios, Sinnott Kathy, Droutsas Konstantinos, Belet Ivo, De Rossa Proinsias, Allister Jim, Mavrommatis Manolis, Fraga Estévez Carmen, Martin David, Karim Sajjad, Jensen Anne E., Toussas Georgios, Rack Reinhard

3.2)

propostas de resolução (artigo 113o do Regimento):

—

Philip Claeys. Proposta de resolução sobre a interferência da Comissão nos assuntos internos da Flandres Brabante (B6-0103/2009)

enviado

fundo: LIBE

parecer: REGI

4)

pelo Comité de Conciliação:

—

Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação) (03719/2008 — C6-0042/2009 — 2005/0237A(COD))

—

Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios (reformulação) (03720/2008 — C6-0043/2009 — 2005/0237B(COD))

—

Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) (03721/2008 — C6-0044/2009 — 2005/0238(COD))

—

Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (03722/2008 — C6-0045/2009 — 2005/0239(COD))

—

Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e que altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (03723/2008 — C6-0046/2009 — 2005/0240(COD))

—

Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente (03724/2008 — C6-0047/2009 — 2005/0241(COD))

11.   Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1)

perguntas orais (artigo 108o do Regimento):

—

(O-0005/2009) apresentada por Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, e Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE, ao Conselho: Ponto da situação em relação ao SIS II (B6-0010/2009),

—

(O-0006/2009) apresentada por Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, e Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Ponto da situação em relação ao SIS II (B6-0011/2009),

—

(O-0012/2009) apresentada por Marco Cappato, Marco Pannella, Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni e Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: 50o aniversário da sublevação tibetana e diálogo entre o Dalai Lama e o Governo Chinês (B6-0012/2009),

—

(O-0018/2009) apresentada por Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, à Comissão: Realização do Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA) (B6-0013/2009),

—

(O-0023/2009) apresentada por Jan Andersson, em nome da comissão EMPL, à Comissão: Filhos de migrantes (B6-0014/2009),

—

(O-0026/2009) apresentada por Josep Borrell Fontelles, em nome da comissão DEVE, à Comissão: Quinto Fórum Mundial da Água em Istambul, de 16 a 22 de Março de 2009 (B6-0015/2009),

—

(O-0030/2009) apresentada por Josep Borrell Fontelles, em nome da comissão DEVE, à Comissão: Relatório Especial no 10/2008 do Tribunal de Contas sobre a «Ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE aos serviços de saúde na África Subsariana» (B6-0016/2009);

2)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116o do Regimento):

—

Philip Bushill-Matthews, Elisabeth Morin, Thomas Mann, Luigi Cocilovo e Paulo Casaca sobre a importância dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores na UE (0025/2009),

—

Grażyna Staniszewska, Hannu Takkula e Vasco Graça Moura sobre a proclamação do Ano Europeu das Línguas dos Países Vizinhos (0026/2009),

—

Riccardo Ventre sobre a promoção dos direitos da família (0027/2009),

—

Riccardo Ventre sobre a aplicação de medidas preventivas para combater o fenómeno dos bandos de jovens delinquentes («baby gangs») nos Estados-Membros da União Europeia (0028/2009),

—

Eleonora Lo Curto e Paolo Bartolozzi sobre a figura do psicólogo nas escolas (0029/2009),

—

Paolo Bartolozzi, David Casa, Riccardo Ventre e Elisabetta Gardini sobre a harmonização do sistema fiscal nos Estados-Membros da União Europeia mediante a introdução de um quociente familiar (0030/2009),

—

Paolo Bartolozzi, David Casa, Riccardo Ventre e Elisabetta Gardini sobre um plano urgente para a isenção fiscal das PME na União Europeia (0031/2009),

—

Zuzana Roithová, Genowefa Grabowska, Françoise Grossetête e Amalia Sartori sobre as normas europeias aplicáveis ao calçado para crianças (0032/2009),

—

Alexandru Nazare sobre o perigo que representa a adopção de medidas de tipo proteccionista no contexto de crise financeira (0033/2009),

—

Daniel Strož, Jiří Maštálka e Jaromír Kohlíček sobre a rejeição da politização da História e da instrumentalização da ideologia para desacreditar e destruir a esquerda europeia (0034/2009).

12.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do no 5 do artigo 191o do Regimento:

 

Em 4 de Fevereiro de 2009

de Viktoria Roth (no 0001/2009);

de Marianne Söderberg (no 0002/2009);

de Gerhard Evert (no 0003/2009);

de Desislav Slavov Chukolov (no 0004/2009);

de František Faber (no 0005/2009);

de Fosso Jean-Marie Taga (no 0006/2009);

de Tobias Jost (no 0007/2009);

de Gabriele Schmid (no 0008/2009);

de Gabriele Laganà (Unime Group) (no 0009/2009);

de (nome confidencial) (no 0010/2009);

de Eduardo Braga (no 0011/2009);

de Cinzia Mancinelli (no 0012/2009);

de Júlio César De Oliveira Lopes (no 0013/2009);

de Friedhelm Höfer (no 0014/2009);

de Gerda Schumann (2 assinaturas) (no 0015/2009);

de J.C. Herbreteau (MAN-Mouvement pour une Alternative Non-violente (Vendée) (16 assinaturas) (no 0016/2009);

de Cruz Fuertes Balbuena (no 0017/2009);

de Mihail-Vasile Chiorean (no 0018/2009);

de Fernando Mesquita (no 0019/2009);

de Momir Veselinov (no 0020/2009);

de Johan Robesin (Partij voor Zeeland) (no 0021/2009);

de Angela Ferretti (no 0022/2009);

de Simon Collyer (Justice Organisation) (no 0023/2009);

de Jürgen Lohrbächer (no 0024/2009);

de Jean-Luc Darcourt (no 0025/2009);

de Bojan Navodnik (no 0026/2009);

de Jerzy Bajik (2 assinaturas) (no 0027/2009);

de Mariano Martínez Fernández (no 0028/2009);

de Sammy El Ahdal (no 0029/2009);

de Dirk Utermann (no 0030/2009).

 

Em 17 de Fevereiro de 2009

de Wilfried Mauz (Bürgerinitiative Lebenswertes Erbach-Donaurieden) (2 assinaturas) (no 0031/2009);

de Karl Bauch (Deutscher Erfinder-Verband e.V.) (no 0032/2009);

de Klaus Landahl (no 0033/2009);

de Theodoros Tzioumis (Dimos Tripolis) (no 0034/2009);

de Konstantinos Aivaliotis (3 assinaturas) (no 0035/2009);

de Konstantinos Aivaliotis (3 assinaturas) (no 0036/2009);

de Klaus Ecker (Montessori Fördergemeinschaft Landau und Umgebung e.V.) (35 assinaturas) (no 0037/2009);

de Roland Polant Lato (Eurolines and Albania Interlines) (no 0038/2009);

de André Laurens (no 0039/2009);

de Frank Cavanagh (Biocycle Ltd.) (no 0040/2009);

de Kandiah Pathmaseni (Tamil Women Development Forum (TWDF)) (no 0041/2009);

de Yvonne Hewitt (6 assinaturas) (no 0042/2009);

de Inga Speck (no 0043/2009);

de Hélder Marques Gonçalves (no 0044/2009);

de Siegfried Mascherek (no 0045/2009);

de (nome confidencial) (no 0046/2009);

de Klaus Sojka (no 0047/2009);

de Ulrich Parth (no 0048/2009);

de Nikolaos Kalamitsis (no 0049/2009);

de (nome confidencial) (no 0050/2009);

de Dagmar Kusa (EUROCLID-The European Association of History Educators) (no 0051/2009);

de Francesco Zurlo (Verdi Crotone — Co. Ver. Kr (Comitato Vertenza Ambientale Provincia di Crotone) (no 0052/2009);

de Lech Keller-Krawczyk (no 0053/2009);

de Jean-Christophe Nivard (no 0054/2009);

de (nome confidencial) (no 0055/2009);

de (nome confidencial) (no 0056/2009);

de Hilkka Becker (Immigrant Council of Ireland — Independent Law Centre) (no 0057/2009);

de Adrian Karpinski (no 0058/2009);

de Georgios Mihail Mourtzilas (no 0059/2009);

de Knut W. Schlanert (no 0060/2009);

de Sara Josefina Occhipinti (no 0061/2009);

de Oleg Gorev (Dr. Gorev Engelmann und Kollegen) (no 0062/2009);

de Giorgio Germani (Associazione Nazionale Quadri delle Amministrazioni Pubbliche) (no 0063/2009);

de (nome confidencial) (no 0064/2009);

de Antonio García Jiménez (Asociación para a Defensa Ecolóxica de Galiza (ADEGA)) (no 0065/2009);

de (nome confidencial) (no 0066/2009);

de (nome confidencial) (no 0067/2009);

de Dawn White (no 0068/2009);

de Marina Micu (no 0069/2009);

de (nome confidencial) (no 0070/2009);

de (nome confidencial) (no 0071/2009);

de Elisabeta Hanciu (no 0072/2009);

de Kai Möller (no 0073/2009);

de (nome confidencial) (no 0074/2009);

de (nome confidencial) (no 0075/2009);

de Marisa Tusha (no 0076/2009);

de Luis Sintra (no 0077/2009);

de Sergio González Molina (no 0078/2009);

de Mark Meijer (no 0079/2009);

de (nome confidencial) (no 0080/2009);

de (nome confidencial) (no 0081/2009);

de (nome confidencial) (no 0082/2009);

de Elena Alexa (no 0083/2009);

de (nome confidencial) (no 0084/2009);

de (nome confidencial) (no 0085/2009);

de Silviu Marin (no 0086/2009);

de Iveta Cīrule (no 0087/2009);

de Sean Farren (no 0088/2009);

de Thomas Hackmann (61 assinaturas) (no 0089/2009);

de Pál Németh (no 0090/2009);

de Diamantino Futinio (no 0091/2009);

de Marco Perotti (Asociación Veïns de L'Alfàs) (2 300 assinaturas) (no 0092/2009);

de Angel Simeonov Angelov (2 assinaturas) (no 0093/2009);

de Radboud Verberne (no 0094/2009);

de Antonio Dima (no 0095/2009);

de Agnès Rouart (21 assinaturas) (no 0096/2009);

de Stanisław Mocarski (Związek Zawodowy Pracowników «REMY») (no 0097/2009);

de Josef Tresl (no 0098/2009);

de (nome confidencial) (3 assinaturas) (no 0099/2009);

de Nadine Hopp (no 0100/2009).

 

Em 3 de Março de 2009

de Friedhelm Müller (no 0101/2009);

de Eduardo Galguera García (Fuente Grande) (no 0102/2009);

de Margarita García Jaime (no 0103/2009);

de (nome confidencial) (no 0104/2009);

de Svilen Radev (AGROBULS OOD) (no 0105/2009);

de Riccardo Puccioni (no 0106/2009);

de Heinrich Sobol (7 assinaturas) (no 0107/2009);

de Sokrat Lolo (no 0108/2009);

de Georgios Karatzaferis (LAIKOS ORTHODOXOS SINAPISMOS) (no 0109/2009);

de Gerlinde Rogatsch (ÖVP Salzburg) (2 assinaturas) (no 0110/2009);

de Eleftheria Karagkouni (no 0111/2009);

de Reinhard Muschter (no 0112/2009);

de Ugur Topcu (no 0113/2009);

de (nome confidencial) (no 0114/2009);

de Alex García-Miguel i Ricart (no 0115/2009);

de Anca Paduraru (no 0116/2009);

de (nome confidencial) (no 0117/2009);

de Stefan Kohler (no 0118/2009);

de Jan Jacob Van Stuyvesant Meijen (Comunidad de Propietarios Sector 1 Veraplaya) (2 assinaturas) (no 0119/2009);

de (nome confidencial) (no 0120/2009);

de Jeannette Krause (no 0121/2009);

de (nome confidencial) (no 0122/2009);

de Jean-Pierre Picaud (no 0123/2009);

de R. Ghozzi (no 0124/2009);

de Siegfried Huber (no 0125/2009);

de Pia Diana Fuchs (no 0126/2009);

de Adrian Damian (no 0127/2009);

de Norbert Kaiser (no 0128/2009);

de Hans Henrik Holbek (no 0129/2009);

de Sefa Yavuzoglu (no 0130/2009);

de Ignacio Oni Peral (no 0131/2009);

de Eduardo Marín García (no 0132/2009);

de Bartosz Smalec (no 0133/2009);

de Martin Wyness (no 0134/2009);

de Artur Bac (no 0135/2009);

de Stefano Rossato (no 0136/2009);

de Jürgen Gose (no 0137/2009);

de Franco Antonio Lores (Plataforma en Defensa da Ensenada de San Simon) (no 0138/2009);

de Rodolfo Rizzo (no 0139/2009);

de Ricos Thanopoulos (250 assinaturas) (no 0140/2009);

de Giannis Fetfatsidis (no 0141/2009);

de Roberto Jacchia (De Berti Jacchia Franchini Forlani) (2 assinaturas) (no 0142/2009);

de Olanrewaju Adebayo (no 0143/2009);

de Zbigniew Popławski (no 0144/2009);

de Hermann Voorhoeve (Ziegenfarm Voorhoeve Biolandbetrieb) (no 0145/2009);

de Magdalena Chelsoi (no 0146/2009);

de Joanna Kowalczyk (no 0147/2009);

de (nome confidencial) (2 assinaturas) (no 0148/2009);

de Herbert Flemming (no 0149/2009);

de (nome confidencial) (no 0150/2009);

de Reinhold Otto (no 0151/2009);

de Sebastian Hochwarth (no 0152/2009);

de Gonzalo Caro Sagüés (no 0153/2009);

de Melanie Wagner (no 0154/2009);

de (nome confidencial) (no 0155/2009);

de José Martínez Rico (no 0156/2009);

de Willem Bekius Namens J Engeltjesw (no 0157/2009);

de Silvia Kuck (Pflegeeltern) (no 0158/2009);

de (nome confidencial) (no 0159/2009);

de Giorgio Andrea Bartolomeo (no 0160/2009);

de Augusto Spadini (no 0161/2009);

de Manuel Pascual Arboleya Rodríguez (no 0162/2009);

de Quintin Cross (no 0163/2009);

de (nome confidencial) (no 0164/2009);

de Wasilios Katsioulis (Deutscher Antidiskriminierungsverband) (no 0165/2009);

de José Manuel Dolón García (no 0166/2009);

de Julie Spatz (no 0167/2009);

de Emil Ivascu (no 0168/2009);

de Juan José Amate Ruiz (no 0169/2009);

de Malgorzata Pomaranska-Bielecta (no 0170/2009);

de Ana Luiza Gora (no 0171/2009);

de Ioan-Irineu Farcas (Rumänische Katholische Mission) (no 0172/2009);

de Marek Aleksander Czarnecki (no 0173/2009);

de Spyridon Andriopoulos (no 0174/2009);

de Alexandros Panagiotidis (no 0175/2009);

de Dieter Schulze (no 0176/2009);

de A. Ontansa Dobrescu (no 0177/2009);

de Sidonia Duma (no 0178/2009);

de Paweł Dobrzyński (no 0179/2009);

de Corneliu Dobranici (no 0180/2009);

de Karl Wezel (no 0181/2009);

de Anton Stan (no 0182/2009);

de Iuliu Winkler (2 assinaturas) (no 0183/2009).

13.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

—

Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro.

14.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 01/2009 da Comissão Europeia (C6-0053/2009).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do no 3 do artigo 24o do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

15.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Março I 2009 (PE 420.647/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132o do Regimento):

 

Segunda-feira

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Pedido do Grupo PSE com vista à inscrição na ordem do dia do relatório Magda Kósáné Kovács sobre a situação social dos Roma e o seu acesso melhorado ao mercado de trabalho na UE (A6-0038/2009) (ponto 12 do PDOJ) no período de votação de amanhã, terça-feira.

—

Pedido do Grupo PPE-DE com vista à inscrição na ordem do dia do relatório Herbert Reul sobre fazer frente aos desafios relacionados com o petróleo (A6-0035/2009) (ponto 73 do PDOJ) no período de votação de amanhã, terça-feira.

O Presidente indica que o prazo de apresentação de propostas de resolução comum de substituição é hoje às 19h00 e que, por conseguinte, não será tecnicamente possível submeter estes textos a votação amanhã. Propõe que a votação de ambos os relatórios tenha lugar em 11 de Março de 2009.

Intervenção de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE.

O Parlamento aprova a proposta do Presidente.

 

Terça-feira

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Pedido do Grupo Verts/ALE com vista à inscrição na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre o milho transgénico MON810 e à conclusão do debate mediante a apresentação de uma proposta de resolução.

Intervenções de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que o fundamenta, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE-DE, e Martin Schulz.

Por VE (38 a favor, 111 contra, 39 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

—

O Presidente consulta a assembleia sobre a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre o milho transgénico MON810, sem que o debate seja concluído mediante a apresentação de uma proposta de resolução.

Por VE (82 a favor, 102 contra, 6 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

—

Pedido do Grupo PSE com vista ao prolongamento dos debates da tarde até às 18h30, visto que o período de perguntas à Comissão se realiza das 18h30 às 20h00.

O Parlamento aprova o pedido.

 

Quarta-feira

O Presidente indica que foram apresentadas 113 alterações ao relatório Elisa Ferreira sobre um plano europeu de relançamento económico (A6-0063/2009) (ponto 35 do PDOJ). Constata que foi ultrapassado o limiar de 50 alterações previsto no artigo 156o do Regimento e convida, por conseguinte, a comissão competente a reunir-se para proceder à apreciação das mesmas. O debate sobre este relatório permanece inscrito na ordem do dia de quarta-feira.

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Pedido do Grupo PPE-DE com vista à antecipação para as 15 horas do debate sobre as perguntas orais ao Conselho(O-0005/2009) e à Comissão (O-0006/2009) sobre o ponto da situação em relação ao SIS II (ponto 80 do PDOJ).

Visto que todos os grupos políticos se manifestam favoravelmente a este pedido, a ordem do dia é alterada em conformidade.

 

Quinta-feira

—

Pedido do Grupo Verts/ALE e do Grupo l'ALDE com vista à conclusão do debate sobre a pergunta oral à Comissão relativa ao 50o aniversário da sublevação tibetana e diálogo entre o Dalai Lama e o Governo Chinês (O-0012/2009) mediante a apresentação de uma proposta de resolução.

Intervenções de Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, e Marco Cappato, em nome do Grupo ALDE, que o fundamenta.

O Parlamento aprova o pedido.

Os prazos de entrega são fixados como se segue:

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propostas de resolução: terça-feira, 10 de Março de 2009, 10 horas

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alterações e propostas de resolução comum: quarta-feira, 11 de Março de 2009, 10 horas.

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (artigo 115o do Regimento):

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Pedido do Grupo PSE com vista à substituição do ponto intitulado «Apoio ao Tribunal especial para a Serra Leoa»(ponto 89 do PDOJ) por um ponto intitulado «Expulsão das ONG do Darfur».

Intervenção de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que o fundamenta.

O Parlamento aprova o pedido.

*

* *

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

16.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144o do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Georgios Papastamkos, Ioan Mircea Pașcu, Magor Imre Csibi, Jan Tadeusz Masiel, Kyriacos Triantaphyllides, Hans-Peter Martin e Tunne Kelam.

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI,

Vice-Presidente

Intervenções de Hannes Swoboda, Marco Cappato, Bogusław Rogalski, Georgios Toussas, Zsolt László Becsey, Thierry Cornillet, Ewa Tomaszewska, Ilda Figueiredo, Árpád Duka-Zólyomi, Olle Schmidt, Hanna Foltyn-Kubicka, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Chris Davies, Călin Cătălin Chiriță, Jelko Kacin, Jim Higgins, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Iosif Matula, Marco Pannella, Zita Pleštinská, Marian Harkin, Csaba Sógor, Nickolay Mladenov, Bruno Gollnisch e Mieczysław Edmund Janowski.

17.   Orçamento 2010 — Secção III — Comissão: Orientações para o orçamento de 2010 — Orientações para o processo orçamental de 2010 — Secção I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX (debate)

Relatório sobre as orientações para o orçamento de 2010 — Secção III Comissão [2009/2005(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: László Surján (A6-0111/2009)

Relatório sobre as orientações para o processo orçamental de 2010: Secção I — Parlamento Europeu; Secção II — Conselho; Secção IV — Tribunal de Justiça; Secção V — Tribunal de Contas; Secção VI — Comité Económico e Social Europeu; Secção VII — Comité das Regiões; Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu; Secção IX — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados [2009/2004(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Vladimír Maňka (A6-0057/2009)

László Surján e Vladimír Maňka apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Dalia Grybauskaitė (Comissária).

Intervenções de Margaritis Schinas, em nome do Grupo PPE-DE, Costas Botopoulos, em nome do Grupo PSE, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Wiesław Stefan Kuc, em nome do Grupo UEN, Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Sergej Kozlík (Não-inscritos), Salvador Garriga Polledo, Ralf Walter, Kyösti Virrankoski, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Hans-Peter Martin, Reimer Böge, István Szent-Iványi e James Elles.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC,

Vice-Presidente

Intervenção de Maria Petre.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Ville Itälä.

Intervenções de László Surján e Vladimír Maňka.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.14 da Acta de 10.3.2009 e ponto 8.15 da Acta de 10.3.2009.

18.   Estatuto da Sociedade Privada Europeia* — Transferências transfronteiriças de sedes de empresas — Small Business Act — Participação dos trabalhadores nas sociedades dotadas de um estatuto europeu (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Sociedade Privada Europeia [COM(2008)0396 — C6-0283/2008 — 2008/0130(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0044/2009)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a transferência transfronteiriça de sedes de empresas [2008/2196(INI)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0040/2009)

Relatório sobre um «Small Business Act» [2008/2237(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Edit Herczog (A6-0074/2009)

Declaração da Comissão: Participação dos trabalhadores nas sociedades dotadas de um estatuto europeu

Klaus-Heiner Lehne apresenta os seus relatórios.

Edit Herczog apresenta o seu relatório.

Ján Figeľ (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Gunnar Hökmark (relator do parecer da Comissão ECON), Harald Ettl (relator do parecer da Comissão ECON), Donata Gottardi (relatora do parecer da Comissão ECON), Harald Ettl (relator do parecer da Comissão EMPL), Anja Weisgerber (relatora do parecer da Comissão EMPL), Othmar Karas (relator do parecer da Comissão JURI), Nicole Fontaine, em nome do Grupo PPE-DE, Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE, Jean Marie Beaupuy, em nome do Grupo ALDE, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Roberto Fiore (Não-inscritos), Georgios Papastamkos e Manuel Medina Ortega.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU,

Vice-Presidente

Intervenções de Jorgo Chatzimarkakis, Eoin Ryan, Georgios Toussas, Jim Allister, Kurt Lechner, Juan Fraile Cantón, Patrizia Toia, Ewa Tomaszewska, Vladimír Remek, Tadeusz Zwiefka, Antolín Sánchez Presedo, Olle Schmidt, Pilar del Castillo Vera, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Giles Chichester, Joel Hasse Ferreira, Dragoș Florin David, Zsolt László Becsey, Jacques Toubon e Martí Grau i Segú (relator do parecer da Comissão IMCO).

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Richard Corbett e Ieke van den Burg.

Intervenções de Ján Figeľ, Klaus-Heiner Lehne e Edit Herczog.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do no 2 do artigo 103o do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.13 da Acta de 10.3.2009, ponto 8.5 da Acta de 10.3.2009, ponto 8.19 da Acta de 10.3.2009 e ponto 7.7 da Acta de 12.3.2009.

19.   O futuro do regime comum europeu de asilo (debate)

Relatório sobre o futuro do regime comum europeu de asilo [2008/2305(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Giusto Catania (A6-0050/2009)

Giusto Catania apresenta o seu relatório.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Mechtild ROTHE,

Vice-Presidente

Intervenções de Danutė Budreikaitė (relatora do parecer da Comissão DEVE), Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Jan Tadeusz Masiel, em nome do Grupo UEN, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, Marian-Jean Marinescu, Inger Segelström, Gerard Batten, Simon Busuttil, Daciana Octavia Sârbu, Alin Lucian Antochi e Katrin Saks.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Zuzana Roithová.

Intervenções de Jacques Barrot e Giusto Catania.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Acta de 10.3.2009.

20.   Situação social dos Roma e o seu acesso melhorado ao mercado de trabalho na UE (breve apresentação)

Relatório sobre a situação social dos Roma e o seu acesso melhorado ao mercado de trabalho na UE [2008/2137(INI)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Magda Kósáné Kovács (A6-0038/2009)

Magda Kósáné Kovács faz a apresentação.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão)

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.17 da Acta de 11.3.2009.

21.   Plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno (breve apresentação)

Relatório sobre um Plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno [2008/2150(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relatora: Gabriele Stauner (A6-0022/2009)

Gabriele Stauner faz a apresentação.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Acta de 10.3.2009.

22.   Integridade dos jogos de apostas em linha (breve apresentação)

Relatório sobre a integridade dos jogos de apostas em linha [2008/2215(INI)] — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relatora: Christel Schaldemose (A6-0064/2009)

Christel Schaldemose faz a apresentação.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.16 da Acta de 10.3.2009.

23.   Garantia da qualidade dos géneros alimentícios — Harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas(breve apresentação)

Relatório: Garantia da qualidade dos géneros alimentícios — Harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas [2008/2220(INI)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: Maria Petre (A6-0088/2009)

Maria Petre faz a apresentação.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.17 da Acta de 10.3.2009.

24.   Cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial(breve apresentação)

Relatório sobre a cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial [2008/2180(INI)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Manuel Medina Ortega (A6-0058/2009)

Manuel Medina Ortega faz a apresentação.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Acta de 10.3.2009.

25.   Aplicação da Directiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas (breve apresentação)

Relatório sobre a aplicação da Directiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas [2008/2247(INI)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Bert Doorn (A6-0014/2009)

Bert Doorn faz a apresentação.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Acta de 10.3.2009.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

26.   Fazer frente aos desafios relacionados com o petróleo (breve apresentação)

Relatório sobre as soluções para fazer frente aos desafios relacionados com o petróleo [2008/2212(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Herbert Reul (A6-0035/2009)

Herbert Reul faz a apresentação.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.18 da Acta de 11.3.2009.

27.   Relatórios sobre a Política de Concorrência para 2006 e 2007 (breve apresentação)

Relatório sobre os relatórios relativos à Política de Concorrência para 2006 e 2007 [2008/2243(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Jonathan Evans (A6-0011/2009)

Jonathan Evans faz a apresentação.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.18 da Acta de 10.3.2009.

28.   Ordem do dia

O Presidente indica que, na ausência da sua relatora, a breve apresentação do relatório Claire Gibault sobre a igualdade de tratamento e de acesso entre os homens e as mulheres nas artes do espectáculo (A6-0003/2009) não terá lugar, mas que o relatório permanece inscrito no período de votação de amanhã.

29.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 420.647/OJMA).

30.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h55.

31.   Encerramento da Sessão anual

A Sessão 2008/2009 do Parlamento Europeu é dada por encerrada.

Por força do disposto no Tratado, o Parlamento reunirá amanhã, terça-feira, 10 de Março de 2009, às 9 horas.

Harald Rømer,

Secretário-Geral

Adam Bielan,

Vice-Presidente

Segunda-feira, 9 de Março de 2009
LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Antinucci, Antochi, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Basile, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, Berger, Berlato, Bielan, Blokland, Bobošíková, Bodu, Böge, Bono, Borrell Fontelles, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, Bulzesc, Van den Burg, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Bușoi, Busuttil, Buzek, Calia, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chiriță, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Colman, Corbett, Corda, Cornillet, Coûteaux, Cramer, Cremers, Corina Crețu, Gabriela Crețu, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Dăianu, Dăncilă, Daul, David, Davies, De Blasio, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Donnici, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Droutsas, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitriu, Ebner, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Fava, Fazakas, Ferber, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fiore, Fjellner, Flasarová, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fouré, Fourtou, Fraga Estévez, Fraile Cantón, França, Frassoni, Freitas, Friedrich, Funeriu, Gahler, Gaľa, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Giuntini, Gklavakis, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grau i Segú, Grech, Griesbeck, Gröner, Groote, Grosch, Grossetête, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hänsch, Hall, Hămbășan, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hénin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hołowczyc, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Hyusmenova, Ibrisagic, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juri, Kacin, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kazak, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Koppa, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Lauk, Lavarra, Lebech, Lechner, Le Foll, Lehne, Lehtinen, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Locatelli, Lo Curto, López-Istúriz White, Louis, Ludford, Lulling, Lundgren, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Maňka, Erika Mann, Manole, Marinescu, Marini, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsis, Matsouka, Matula, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Elisabeth Morin, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nazare, Neris, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Őry, Oviir, Paasilinna, Pack, Pagano, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Panzeri, Paparizov, Papastamkos, Parish, Pașcu, Patrie, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Pieper, Pietikäinen, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Plumb, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Reul, Ribeiro e Castro, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Robusti, Rodust, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rovsing, Rübig, Rühle, Rus, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sanzarello, Sanz Palacio, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Schaldemose, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Siitonen, Silva Peneda, Simpson, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sornosa Martínez, Soulage, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stolojan, Strejček, Strož, Sturdy, Sudre, Surján, Susta, Svensson, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Teychenné, Thomsen, Țicău, Titford, Titley, Toia, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Vanhecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, de Villiers, Virrankoski, Visser, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Wieland, Wiersma, Willmott, Iuliu Winkler, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Ždanoka, Zdravkova, Zieleniec, Zimmer, Zwiefka