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19.6.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 139/11 |
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA N.o 10/09
MEDIA — Promoção das obras audiovisuais europeias e dos profissionais europeus fora dos países abrangidos pelo programa Media
2009/C 139/09
1. Objectivos e descrição
O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).
A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:
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Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede; |
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Incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns nos mercados europeu e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados; |
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Incremento de uma maior difusão transnacional de filmes europeus externos, no mercado europeu e internacional, por medidas de incentivo à sua distribuição e programação nas salas de cinema, nomeadamente incentivando estratégias coordenadas de comercialização. |
2. Candidatos elegíveis
O presente convite à apresentação de propostas destina-se às empresas europeias cuja actividade contribua para a realização dos objectivos do programa MEDIA, de acordo com a sua descrição na decisão do Conselho.
Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:
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os 27 países da União Europeia; |
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os países da EFTA e do EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega; |
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a Suíça e a Croácia. |
3. Acções elegíveis
O presente convite à apresentação de propostas destina-se a apoiar acções e actividades que decorram nos países membros do Programa MEDIA.
Os objectivos consistem em apoiar acções que tenham as seguintes finalidades:
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Facilitar o acesso dos profissionais europeus aos mercados/manifestações realizadas fora dos países abrangidos pelo programa MEDIA; |
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Favorecer a distribuição das obras audiovisuais e/ou cinematográficas fora dos países abrangidos pelo programa MEDIA. |
A duração dos projectos é de 24 meses no máximo.
As actividades devem ter início entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Setembro de 2010, devendo ser concluídas antes de 31 de Dezembro de 2011.
4. Critérios de atribuição
As candidaturas/projectos elegíveis serão avaliados de acordo com a seguinte ponderação dos critérios de atribuição (total de 100 pontos):
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Dimensão europeia da acção |
25 pontos. |
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Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias |
30 pontos. |
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Qualidade e relação custo-eficácia do plano de acção apresentado |
25 pontos. |
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Qualidade das manifestações/acontecimentos que acolhem a acção |
10 pontos. |
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Promoção das obras audiovisuais de países europeus com fraca capacidade de produção audiovisual |
10 pontos. |
5. Orçamento
O orçamento estimativo total disponível para o co-financiamento de projectos ascende a 400 000 EUR.
A contribuição financeira da Comissão não pode exceder 50 % do custo total da acção.
A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.
6. Prazo para apresentação das candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas até 12 de Agosto de 2009 e enviadas para o seguinte endereço:
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Agence Exécutive «Education, Audiovisuel et Culture» |
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Appel à propositions EACEA/10/09 |
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Att. M. Costas DASKALAKIS |
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BOUR 03/30 |
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Avenue du Bourget 1 |
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1040 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.
Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.
7. Informações complementares
O texto integral das directrizes e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu
As candidaturas devem ser obrigatoriamente apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações solicitados.