28.10.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 273/27


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5307 — Accueil Partenaires/CDC/RVHS 1% Logement/SGRHVS)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 273/11)

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Outubro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Accueil Partenaires («Accueil Partenaires», França), pertencente ao grupo ACCOR («Accor», França), Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França) e RHVS 1% Logements («RHVS», França), controlada por uma série comités interprofissionais em França, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa SGRHVS («SGRHVS», França), mediante aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

2.

As actividades das empresas em causa são:

Accueil Partenaires: gestão e exploração de alojamento temporário, serviços hoteleiros e serviços conexos,

CDC: sociedade pública de interesse geral com actividades nos sectores dos seguros, imobiliário, investimentos em bens de capital e prestação de serviços a entidades públicas e privadas,

RHVS: estruturação dos esforços das entidades empregadoras na construção de habitações,

SGRHVS: fornecimento de habitação a pessoas com rendimentos modestos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5307 — Accueil Partenaires/CDC/RVHS 1% Logement/SGRHVS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.