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14.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 207/1 |
ACTA
(2008/C 207 E/01)
DESENROLAR DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,
Presidente
1. Reinício da sessão
A sessão é aberta às 17 horas.
2. Declarações da Presidência
Referendo na Irlanda sobre o Tratado Reformador
O Presidente faz a seguinte declaração:
O resultado do referendo de 12 de Junho de 2008 na Irlanda coloca a União Europeia perante um dos desafios mais difíceis da sua História. O Tratado Reformador assinado em Lisboa, que se baseou no Tratado Constitucional, que havia sido elaborado por uma Convenção composta por deputados nacionais e europeus, que estava aberta ao público, confere à União Europeia mais democracia, capacidade de acção e transparência. Por outro lado, reforça o Parlamento Europeu, atribui mais responsabilidades aos parlamentos nacionais na definição da política europeia, concede aos cidadãos da União Europeia um poder de iniciativa em relação às Instituições europeias e garante a autonomia das circunscrições locais. O Tratado de Lisboa é a resposta às críticas formuladas pelos cidadãos às insuficiências da União Europeia. Este Tratado aproxima a União Europeia dos seus cidadãos. Não podemos deixar dúvidas quanto ao facto de que a concretização do Tratado Reformador é uma necessidade absoluta para a União Europeia poder defender os seus valores e interesses no século XXI. Sem as reformas possíveis ao abrigo do Tratado de Lisboa, a adesão de novos países à União Europeia é quase impensável. Exortamos o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, em Bruxelas, a tomar as medidas adequadas para que o Tratado Reformador se possa tornar numa realidade.
O processo de ratificação tem de prosseguir sem entraves. Instamos o Governo da Irlanda, pelo seu lado, a apresentar propostas sobre as formas que nos permitirão ultrapassar, conjuntamente, esta difícil fase da política europeia. O Parlamento Europeu demonstra a sua firme determinação e não poupará esforços para vencer estes desafios. Esperamos o mesmo da Comissão Europeia e de todos os governos dos Estados-Membros da União Europeia. Esperamos, igualmente, que o Parlamento Europeu seja estreitamente associado a estes trabalhos. O nosso objectivo continua a ser o de ver o Tratado de Lisboa entrar em vigor antes das eleições para o Parlamento Europeu em Junho de 2009. Se concordarem com a minha proposta, estes são os princípios que tenciono defender, de forma resoluta, perante o Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho em Bruxelas.
Situação no Médio Oriente
O Presidente, a pedido da Conferência dos Presidentes, faz em seguida uma declaração sobre as conclusões do relatório elaborado pela delegação do grupo de trabalho intitulado «Médio Oriente», que se deslocou a Israel e à Palestina de 30 de Maio a 2 de Junho de 2008.
3. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
4. Composição dos grupos políticos
Marek Aleksander Czarnecki aderiu ao Grupo ALDE, com efeitos a contar de 10.6.2008.
5. Imunidades parlamentares
As autoridades competentes italianas apresentaram ao Presidente um pedido relativo à imunidade parlamentar de Massimo D'Alema no âmbito de um processo em instância junto do Tribunal de Milão por factos que tiveram lugar enquanto era Deputado ao Parlamento Europeu.
Nos termos do n o 2 do artigo 6 o do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.
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Witold Tomczak apresentou ao Presidente um pedido de defesa da sua imunidade parlamentar e dos seus privilégios no âmbito de um processo em instância junto do Tribunal do Distrito de Ostrów Wielkopolski.
Nos termos do n o 3 do artigo 6 o do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.
6. Composição das comissões e das delegações
A pedido do Grupo UEN, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:
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Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica: Salvatore Tatarella |
7. Assinatura de actos adoptados em co-decisão
O Presidente informa que, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento, assinará, na terça-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:
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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro «Estratégia Marinha») (03695/2007/LEX — C6-0229/2008 — 2005/0211(COD)) |
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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (reformulação) (03701/2007/LEX — C6-0230/2008 — 2006/0273(COD)) |
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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/50/CE do Conselho, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (03617/2008/LEX — C6-0231/2008 — 2007/0184(COD)) |
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Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (03610/2008/LEX — C6-0232/2008 — 2007/0054(COD)) |
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Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) (03691/2007/LEX — C6-0233/2008 — 2005/0261(COD)) |
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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, Chipre e a Roménia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios (03607/2008/LEX — C6-0234/2008 — 2007/0185(COD)) |
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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n o 896/2006/CE que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein (03608/2008/LEX — C6-0235/2008 — 2007/0186(COD)) |
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Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (03604/2008/LEX — C6-0236/2008 — 2006/0246(COD)) |
8. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
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1) |
pela Comissão:
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2) |
pelas comissões parlamentares:
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3) |
pelos deputados:
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9. Declaração de interesses financeiros
Os seguintes deputados ainda não actualizaram a sua declaração de interesses financeiros relativa ao ano de 2007, nos termos do n o 5 do artigo 2 o do Anexo I do Regimento:
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Jean-Luc Bennahmias, Graham Booth, Małgorzata Handzlik, Kurt Lechner, Britta Thomsen e John Whittaker |
10. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)
Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:
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1) |
perguntas orais (artigo 108 o do Regimento):
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2) |
declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento):
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11. Transferências de dotações
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 10/2008 da Comissão Europeia (C6-0185/2008 — SEC(2008)0410 final).
Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 13/2008 da Comissão Europeia (C6-0186/2008 — SEC(2008)0536 final).
Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.
12. Petições
As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:
Em 26.5.2008
de Josep Camps Esqueu (n o 0527/2008);
de Joan-Francesc Peris García (Els Verds de Gandia) (n o 0528/2008);
de Helmtrud Harnack (n o 0529/2008);
de Christos Kampitsis (n o 0530/2008);
de Karsten Rincke (n o 0531/2008);
de Paul Verdickt (EIT European Institute Technology — European Union) (n o 0532/2008);
de Michael Krätzig (n o 0533/2008);
de Karl Meyer (Plantation Vaerehina) (n o 0534/2008);
de Leszek Czarnobaj (Urzad Marszałkowski Województwa Pomorskiego (Departament Środowiska, Rolnictwa i Zasobów Naturalnych)) (n o 0535/2008);
de Vojtěch Pernica (n o 0536/2008);
de Dimitar Kolev (2 assinaturas) (n o 0537/2008);
de Jean Pierre Levesque (Bretagne réunie) (n o 0538/2008);
de (nome confidencial) (n o 0539/2008);
de Avril Ivory (n o 0540/2008);
de Toma-Dragos Savoiu (n o 0541/2008);
de Mihaela Voicu Dungan (n o 0542/2008);
de Carlos Rios Torres (Fauna de Cubelles) (n o 0543/2008);
de Gerhard Schulz (n o 0544/2008);
de Dumitru Constantin (n o 0545/2008);
de S. F. Giuffrida (TGTEuropeORG) (n o 0546/2008);
de S. F. Giuffrida (TGTEuropeORG) (n o 0547/2008);
de S. F. Giuffrida (TGTEuropeORG) (n o 0548/2008);
de S. F. Giuffrida (TGTEuropeORG) (n o 0549/2008);
de Stewart Dalton (Save Sheffield City Airport Movement) (5 assinaturas) (n o 0550/2008);
de Olivier Péréon (Syndicat des paludiers) (3 assinaturas) (n o 0551/2008);
de Gredo Förster (n o 0552/2008);
de Gredo Förster (n o 0553/2008);
de Werner Kalnins (Deutsche Hämophiliegesellschaft zur Bekämpfung von Blutungskrankheiten e.V.) (n o 0554/2008);
de Nicolae Zlatin (n o 0555/2008);
de Ioannis Andriopoulos (n o 0556/2008);
de Fernando Monforte Escobar (n o 0557/2008);
de (nome confidencial) (n o 0558/2008);
de Jörg Thieme (n o 0559/2008);
de Roberto Spagnoli (n o 0560/2008);
de (nome confidencial) (2 assinaturas) (n o 0561/2008);
de Deirdre Hayes («Friends of Limerick Club») (n o 0562/2008);
de Jennifer Grossman (n o 0563/2008);
de (nome confidencial) (11 assinaturas) (n o 0564/2008);
de Ion Chirita (n o 0565/2008);
de Tibor Kollár (n o 0566/2008);
de Heidrun Denis (n o 0567/2008);
de (nome confidencial) (n o 0568/2008);
de Daniele Rovai (n o 0569/2008);
Em 3.6.2008
de Barbara Propato (n o 0570/2008);
de Massimo Casalegno (n o 0571/2008);
de Svend Aage Bek (n o 0572/2008);
de Michael Gare-Simmons (n o 0573/2008);
de Mihail-Rudolf Ungurean (n o 0574/2008);
de Boro Vrućan (n o 0575/2008);
de Francis Devigne (Conseil Syndical de l'édifice Le Plein Ciel) (2 assinaturas) (n o 0576/2008);
de Alexander Kirilov Lazov (n o 0577/2008);
de Rūta Tamulaitytė-Sereikienė (Viešoji įstaiga Šeimos gynimo centras) (2 assinaturas) (n o 0578/2008);
de Mihaela Mirela Şofineţi (n o 0579/2008);
de Jannette Van den Ende (n o 0580/2008);
de Galina Mitrea (n o 0581/2008);
de Anita Nagy (Golf Kereskedelmi Kft.) (n o 0582/2008);
de Anna Lichy (Stowarzyszenie Przeciw Bezprawiu (zarejestrowane w Bielsku-Biała)) (184 assinaturas) (n o 0583/2008);
de Pedro Cuevas Cueto (n o 0584/2008);
de Jiřina Hoffmannová (2 assinaturas) (n o 0585/2008);
de Lisa Brown (n o 0586/2008);
de José Luis Fernandez Fuarros (Plataforma ciudadana contra el puerto industrial de Granadilla) (n o 0587/2008);
de Enrique González Blanco (n o 0588/2008);
de Eudaldo Gomez de Salazar Sánchez (Organización de la Sección Sindical de Intersindical Canaria en el Excmo. Ayuntamiento de Las Palmas de Gran Canaria) (n o 0589/2008);
de (nome confidencial) (n o 0590/2008);
de Maria Donciu Ivanov (n o 0591/2008);
de Eduardo Ribeiro (n o 0592/2008);
de Giuseppe Babusci (n o 0593/2008);
de Reinhardt Huss (n o 0594/2008);
de Franco Londei (Secondo Protocollo) (n o 0595/2008);
de Alessandro Maresca (n o 0596/2008);
de Ryszard Dziedzic (n o 0597/2008);
de Ileana Topoleanu (n o 0598/2008);
de Ildikó-Margit Kosztin (n o 0599/2008);
de Viera Langschová (n o 0600/2008);
de Franc Majcen (n o 0601/2008);
de Joan Oliva Pastoret (SOC CATALÀ) (63 assinaturas) (n o 0602/2008);
de William Torres (n o 0603/2008);
de Andre` Spiewok (n o 0604/2008);
de Mārtinš Raudevs (CCHR International (Latvian Depart.)) (4 assinaturas) (n o 0605/2008);
de Adam Abramowicz (2501 assinaturas) (n o 0606/2008);
de Dionysios Kritikakos (n o 0607/2008);
de Mario Carassale (n o 0608/2008);
de Wasilios Katsioulis (Deutscher Antidiskriminierungsverband) (n o 0609/2008);
de Teodora Elena Ucenic (n o 0610/2008);
de Paul Vergeiner (n o 0611/2008);
de Célia Tuttle (n o 0612/2008);
de Saskia Tuttle (n o 0613/2008);
de (nome confidencial) (5 assinaturas) (n o 0614/2008);
de Oleg Gorev (Dr. Gorev Engelmann und Kollegen) (n o 0615/2008);
de Elizabeth Reidy (n o 0616/2008);
de Richard M. Buxton (Environmental and Public Law) (n o 0617/2008);
de Fotini Dermitzaki (n o 0618/2008);
de Jacques Hendrix (Bewonersgroep «De Lethe»-Kanaaldijken, Bellingwolde) (n o 0619/2008);
de Józef Staniek (Za Fundację Słowa Polskiego dla Zaolzia, org. rej.) (n o 0620/2008);
de Rainer Güntheroth (Bürgerinitiative Gegenwind Rüthnick/Herzberg) (5 assinaturas) (n o 0621/2008);
de (nome confidencial) (n o 0622/2008);
de Irene Askitis-Lensler (n o 0623/2008);
de Juana García Tomás (Asociación de Familiares de Alzheimer de Valencia) (n o 0624/2008);
Em 9.6.2008
de Wiktor Bakowski (n o 0625/2008);
de Asko Koivuaho (n o 0626/2008);
de Luigi Coda (n o 0627/2008);
de Aimo Remes (n o 0628/2008);
de Traian Iliescu (n o 0629/2008);
de Friedhelm Thissen (n o 0630/2008);
de Konrad Ringler (n o 0631/2008);
de Robert Biedroń (Kampania Przeciw Homofobii) (n o 0632/2008);
de Rubén Aguado (Asociación Valenciana de Afectados de Artritis (AVAAR)) (n o 0633/2008);
de Serguei Tchoubov (n o 0635/2008);
de Štefánia Lukačovičová (2 assinaturas) (n o 0636/2008);
de Pawel Szczepański (Ortopedyczno-Rehabilitacyjny Szpital Kliniczny im. Wiktora Degi Uniwersytetu Medycznego im. Karola Marcinkowskiego w Poznaniu) (2 assinaturas) (n o 0637/2008);
de Martin Romein (n o 0638/2008);
de Luigi Giovanni Solinas (n o 0639/2008);
de Giovanni Caruso (n o 0640/2008);
de Daniela Vinchi (n o 0641/2008);
de Dieter Wilhelm Staubitzer (Initiative-Augentropfen) (n o 0642/2008);
de (nome confidencial) (n o 0643/2008);
de Alessandro Esposito (n o 0644/2008);
de (nome confidencial) (n o 0645/2008);
de (nome confidencial) (n o 0646/2008);
de (nome confidencial) (n o 0647/2008);
de Lorenzo Torto (n o 0648/2008);
de Robert de Vos (Europe China Foundation) (n o 0649/2008);
de Billy Leonard (n o 0650/2008);
de José Miguel González Cruz (Asociación de Vecinos Huerta de la Salud) (n o 0651/2008);
de (nome confidencial) (n o 0652/2008);
de Jeremy Britton (n o 0653/2008);
de Antonio Tait (n o 0654/2008);
de Mariana Chelaru (n o 0655/2008);
de (nome confidencial) (n o 0656/2008);
de Tanja Monti-Hofer (n o 0657/2008);
de Manfred Habermann (n o 0658/2008);
de Ricardo Martínez Ruiz (n o 0659/2008);
de H. Mertens (VZW Working Party) (n o 0660/2008);
de Janina Małys-Kazimiera (n o 0661/2008);
de Van Hoa Nguyen (4 assinaturas) (n o 0662/2008);
de (nome confidencial) (n o 0663/2008);
de Francesco Lattuada (n o 0664/2008);
de Hans-Klaus Hensen (n o 0665/2008);
de Gert Vercauteren (n o 0666/2008);
de Alannah Eames (n o 0667/2008);
de Gheorghe Ungureanu (Obştea Moşnenilor Urucheşti) (n o 0668/2008);
de Dietmar Zimmermann (n o 0669/2008);
Em 11.6.2008
de l'association Gent del Ter (n o 0670/2008);
de Stefan Bacila (n o 0671/2008);
de Janina Piatkowska (n o 0672/2008);
de Anton Lixandroui (n o 0673/2008);
de Neculai Donisa-Sorodor (n o 0674/2008);
de Ehrhardt Bekeschus (n o 0675/2008);
de Ludmil Markowski (n o 0676/2008);
de Oliver Bretz (n o 0677/2008);
de Nikos Frangakis (Souriadakis Frangakis Skaltsas Pantelakis) (n o 0678/2008);
de Roger Ingle (n o 0679/2008);
de Henk den Broeder (n o 0680/2008);
de Isidro Betancort Egea (n o 0681/2008);
de Cristina Irina Anghel (n o 0682/2008);
de Giorgio Muroni (n o 0683/2008);
de Santo Maltese (n o 0684/2008);
de (nome confidencial) (n o 0685/2008);
de (nome confidencial) (n o 0686/2008);
de (nome confidencial) (n o 0687/2008);
de Petre Deaconescu (n o 0688/2008);
de Ioana Beatris Stancoi (n o 0689/2008);
de Dierk Stelzer (n o 0690/2008);
de (nome confidencial) (n o 0691/2008);
de Zara Pinnock (n o 0692/2008);
de (nome confidencial) (n o 0693/2008);
de Luca Mori (n o 0694/2008);
de (nome confidencial) (n o 0696/2008);
de David Bradley (n o 0697/2008);
de Andrea Mennella (n o 0698/2008);
de Francis Germes (n o 0699/2008);
de Bernd Speth (n o 0700/2008);
de (nome confidencial) (n o 0701/2008).
13. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Fevereiro e Março de 2008 estão disponíveis no sítio «Séance en direct».
14. Consulta de comissões
Proposta de decisão do Conselho sobre o Acordo de Parceria CARIFORUM (COM(2008)0156: Na sua reunião de 22.5.2008, a Conferência dos Presidentes decidiu consultar a Comissão INTA, como comissão competente quanto à matéria de fundo, e a Comissão DEVE foi consultada para parecer com base no artigo 47 o do Regimento.
15. Alteração do número de referência interinstitucional
A Comissão alterou o número de referência interinstitucional atribuído à proposta de decisão do Conselho, em conformidade com o n o 2 do artigo 122 o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 (COM(2008)0249 — C6-0198/2008 — 2008/0095(CNS)) — A6-0231/2008), atribuindo a esta consulta o número 2008/0092(CNS).
16. Pedido de aplicação do processo de urgência
Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134 o do Regimento) a:
Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2008 e 31 de Julho de 2012 [COM(2008)0243 — C6-0199/2008 — 2008/0093(CNS)]
Fundamentação da urgência:
A celebração deste protocolo tornará possível a primeira transferência da contrapartida financeira antes de finais de Agosto de 2008 a fim de evitar a interrupção das actividades de pesca dos Estados-Membros.
O Parlamento é convidado a pronunciar-se sobre este pedido de aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã, terça-feira.
17. Ordem dos trabalhos
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Junho I e II (PE 408.289/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):
Sessões de 16.6.2008 a 19.6.2008
Segunda-feira
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não foram propostas alterações |
Terça-feira
A fim de se chegar a um acordo em primeira leitura com o Conselho, a votação do relatório József Szájer (A6-0216/2008) (ponto 69 do PDOJ) é adiada para uma sessão ulterior.
Quarta-feira
Pedido do Grupo IND/DEM tendente a intitular o debate sobre a preparação do Conselho Europeu (ponto 44 do PDOJ)«Preparação do Conselho Europeu após o referendo na Irlanda».
Intervenção de Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, que fundamenta o pedido.
O Parlamento aprova o pedido.
O título das declarações do Conselho e da Comissão é alterado em conformidade.
Pedido do Grupo PSE tendente a adiar para a parte da tarde as declarações do Conselho e da Comissão sobre as medidas contra o aumento dos preços do petróleo (ponto 74 do PDOJ) e que este ponto seja tratado em discussão conjunta com as perguntas orais sobre a crise do sector das pescas devido ao aumento do preço do gasóleo (ponto 81 do PDOJ).
Intervenções de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que fundamenta o pedido, Richard Corbett, Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE, e Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, este para propor ao Presidente que, em primeiro lugar, consulte a Assembleia sobre um eventual prolongamento do tempo de uso da palavra reservado ao debate sobre a preparação do Conselho Europeu e, em seguida, para propor que «as medidas contra o aumento do preço do petróleo» sejam objecto de um debate conjunto com «a crise do sector das pescas».
Associando-se a esta proposta, o Presidente submete a votação o pedido tendente a prolongar o debate sobre a «preparação do Conselho Europeu após o referendo na Irlanda».
Por VE (122 a favor, 93 contra, 1 abstenção), o Parlamento aprova o pedido.
O Presidente submete, em seguida, a votação o pedido tendente a tratar em discussão conjunta as «medidas contra o aumento do preço do petróleo» e a «crise do sector das pescas devido ao aumento do preço do gasóleo».
Por VE (38 a favor, 152 contra, 16 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.
Quinta-feira
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— |
não foram propostas alterações |
Sessão de 24.6.2008
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— |
não foram propostas alterações |
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* *
A ordem dos trabalhos fica assim fixada.
18. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:
Georgios Papastamkos, Teresa Riera Madurell, Metin Kazak, Hanna Foltyn-Kubicka, Kyriacos Triantaphyllides, Dimitar Stoyanov, Gerard Batten, Pál Schmitt, Inés Ayala Sender, Viktória Mohácsi, Ewa Tomaszewska, James Nicholson, Gérard Onesta, Richard Corbett, Milan Horáček, László Tőkés, József Szájer, Martin Schulz, Brigitte Fouré, István Szent-Iványi, Eoin Ryan, Manolis Mavrommatis e Hélène Flautre
PRESIDÊNCIA: Mechtild ROTHE,
Vice-Presidente
Intervenções de Bairbre de Brún e Csaba Sándor Tabajdi.
19. Revisão da directiva-quadro relativa aos resíduos *** II (debate)
Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho, em 20 de Dezembro de 2007, tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas directivas [11406/4/2007 — C6-0056/2008 — 2005/0281(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Relatora: Caroline Jackson (A6-0162/2008)
Caroline Jackson apresenta a recomendação para segunda leitura.
Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).
Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Guido Sacconi, em nome do Grupo PSE, Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE, Jill Evans, em nome do Grupo Verts/ALE, Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Luca Romagnoli (Não-inscritos), Karl-Heinz Florenz, Gyula Hegyi, Chris Davies, Hiltrud Breyer, Roberto Musacchio, Jim Allister, Françoise Grossetête, Anne Ferreira, Anne Laperrouze, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, Umberto Guidoni, Péter Olajos e Horst Schnellhardt.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Frieda Brepoels, Csaba Sándor Tabajdi e Adam Gierek.
Intervenções de Stavros Dimas e Caroline Jackson.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.20 da Acta de 17.6.2008.
20. Normas de qualidade ambiental no domínio da água *** II (debate)
Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho, em 20 de Dezembro de 2007, tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE e 2000/60/CE [11486/3/2007 — C6-0055/2008 — 2006/0129(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Relatora: Anne Laperrouze (A6-0192/2008)
Anne Laperrouze apresenta a recomendação para segunda leitura.
PRESIDÊNCIA: Adam BIELAN,
Vice-Presidente
Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).
Intervenções de Robert Sturdy, em nome do Grupo PPE-DE, Marie-Noëlle Lienemann, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Wiesław Stefan Kuc, em nome do Grupo UEN, Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Richard Seeber, Dorette Corbey, Hiltrud Breyer, Cristina Gutiérrez-Cortines, Justas Vincas Paleckis e Christa Klaß.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Péter Olajos, Gyula Hegyi e Marios Matsakis.
Intervenções de Stavros Dimas e Anne Laperrouze.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.21 da Acta de 17.6.2008.
21. Reforçar a capacidade de resposta da UE às catástrofes (debate)
Declaração da Comissão: Reforçar a capacidade de resposta da UE às catástrofes
Stavros Dimas (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de Antonios Trakatellis, em nome do Grupo PPE-DE, Edite Estrela, em nome do Grupo PSE, e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE.
PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC,
Vice-Presidente
Intervenções de Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Dimitar Stoyanov (Não-inscritos), Gerardo Galeote, Iratxe García Pérez, Françoise Grossetête, Stavros Lambrinidis, Rolf Berend.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Margaritis Schinas, Gyula Hegyi, Zuzana Roithová e Zbigniew Zaleski.
Intervenção de Stavros Dimas.
Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para encerrar o debate:
|
— |
Dimitrios Papadimoulis, em nome da comissão ENVI, sobre o reforço da capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes (B6-0303/2008) |
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 3.3 da Acta de 19.6.2008.
22. 1 de Julho de 2008, Quarenta anos de União Aduaneira
Declaração da Comissão: 1 de Julho de 2008, Quarenta anos de União Aduaneira
László Kovács (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo PSE, Janelly Fourtou, em nome do Grupo ALDE, Andreas Schwab, Arlene McCarthy e Małgorzata Handzlik.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Zuzana Roithová, Andrzej Jan Szejna, Marios Matsakis e Jean-Pierre Audy.
Intervenção de László Kovács.
Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para encerrar o debate:
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— |
Arlene McCarthy, em nome da comissão IMCO, sobre o quarto aniversário da união aduaneira (B6-0297/2008) |
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 5.1 da Acta de 19.6.2008.
23. Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social *** I (debate)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) [COM(2007)0797 — C6-0469/2007 — 2007/0278(COD)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
Relatora: Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0173/2008)
Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).
Marie Panayotopoulos-Cassiotou apresenta o seu relatório.
PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS,
Vice-Presidente
Intervenção de Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (relator do parecer da Comissão FEMM).
24. Modificação da ordem do dia
Na sequência do adiamento para quarta-feira à tarde do debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre as medidas contra o aumento do preço do petróleo (ponto 17 da Acta de 16.6.2008), o Presidente propõe, a pedido dos presidentes dos grupos políticos, o adiamento para a sessão de 8.7.2008 do debate sobre a resposta da UE face ao desafio colocado pelos Fundos Soberanos (ponto 77 do PDOJ).
O Parlamento manifesta a sua concordância em relação a esta proposta.
25. Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social *** I (continuação do debate)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) [COM(2007)0797 — C6-0469/2007 — 2007/0278(COD)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
Relatora: Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0173/2008)
Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Falbr, em nome do Grupo PSE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Jan Tadeusz Masiel, em nome do Grupo UEN, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, José Albino Silva Peneda, Jan Andersson, Ewa Tomaszewska, Edit Bauer, Alejandro Cercas, Ryszard Czarnecki, Joel Hasse Ferreira, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Gabriela Creţu e Zdzisław Zbigniew Podkański.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Zbigniew Zaleski, Monica Maria Iacob-Ridzi, Anna Záborská, Vladimír Maňka, Danutė Budreikaitė, Czesław Adam Siekierski, Ilda Figueiredo e Juan Andrés Naranjo Escobar.
Intervenções de Vladimír Špidla (Comissário) e de Marie Panayotopoulos-Cassiotou (relatora).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.24 da Acta de 17.6.2008.
26. O impacto da política de coesão na integração de comunidades e grupos vulneráveis (debate)
Relatório sobre o impacto da política de coesão na integração de comunidades e grupos vulneráveis [2007/2191(INI)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.
Relator: Gábor Harangozó (A6-0212/2008)
Gábor Harangozó apresenta o seu relatório.
Intervenção de Danuta Hübner (Comissária).
Intervenções de Ilda Figueiredo (relator do parecer da Comissão AGRI), Maria Petre, em nome do Grupo PPE-DE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE, Ramona Nicole Mănescu, em nome do Grupo ALDE, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Lambert van Nistelrooij, Iratxe García Pérez, Emmanouil Angelakas, Evgeni Kirilov, Bernadette Bourzai e Miloš Koterec.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Miroslav Mikolášik, Stavros Arnaoutakis, Czesław Adam Siekierski e Ewa Tomaszewska.
Intervenções de Danuta Hübner e Gábor Harangozó.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.26 da Acta de 17.6.2008.
27. Coerência das políticas de desenvolvimento (debate)
Relatório sobre a coerência das políticas de desenvolvimento e efeitos da exploração pela UE de certos recursos naturais biológicos para o desenvolvimento na África Ocidental [2007/2183(INI)] — Comissão do Desenvolvimento.
Relator: Frithjof Schmidt (A6-0137/2008)
Frithjof Schmidt apresenta o seu relatório.
Intervenção de Danuta Hübner (Comissária).
Intervenções de Carmen Fraga Estévez (relator do parecer da Comissão PECH), Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE, Thijs Berman, em nome do Grupo PSE, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, Bogdan Golik, Kathy Sinnott, Danuta Hübner e Frithjof Schmidt
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.27 da Acta de 17.6.2008.
28. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 408.289/OJMA).
29. Encerramento da sessão
A sessão é encerrada às 23h05.
Harald Rømer,
Secretário-Geral
Adam Bielan,
Vice-Presidente
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Enrique Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beazley, Becsey, Beer, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Binev, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bono, Bonsignore, Borghezio, Borrell Fontelles, Boştinaru, Botopoulos, Boursier, Bourzai, Bova, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, Bulzesc, Van den Burg, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carnero González, Carollo, Casa, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Claeys, Cocilovo, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Corda, Corlăţean, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Cremers, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Dahl, Dăianu, Daul, David, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Donnici, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Droutsas, Duchoň, Dührkop Dührkop, Andrew Duff, Duka-Zólyomi, Ehler, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Färm, Fajmon, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Filip, Fiore, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Ford, Fouré, Fourtou, Fraga Estévez, Fraile Cantón, França, Frassoni, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Glante, Glattfelder, Gobbo, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hyusmenova, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Isler Béguin, Itälä, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jouye de Grandmaison, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Laperrouze, La Russa, Lax, Lebech, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Lipietz, Locatelli, Losco, Louis, Ludford, Lulling, Lundgren, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Mănescu, Maňka, Thomas Mann, Marinescu, Marini, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Mohácsi, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Mote, Mulder, Musacchio, Musotto, Myller, Napoletano, Naranjo Escobar, Nassauer, Nattrass, Nechifor, Neris, Newton Dunn, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Olajos, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Paasilinna, Pack, Pafilis, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pietikäinen, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pleštinská, Plumb, Podimata, Podkański, Hans-Gert Pöttering, Pohjamo, Pomés Ruiz, Mihaela Popa, Nicolae Vlad Popa, Portas, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Remek, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Robusti, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Rothe, Rouček, Rovsing, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sanzarello, Sanz Palacio, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schaldemose, Schapira, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Stauner, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Strož, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Thomsen, Ţicău, Titley, Toia, Tőkés, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Uca, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, Virrankoski, Visser, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zanicchi, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zvěřina, Zwiefka