12.6.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 146/1


ACTA

(2008/C 146 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 17 horas.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Composição do Parlamento

As autoridades irlandesas competentes comunicaram que Simon Coveney foi eleito deputado ao Parlamento irlandês.

O Parlamento toma nota, nos termos do n o 2 do artigo 7 o do Acto relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de que essa função é incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu e constata a abertura desta vaga, com efeitos a contar de 11.6.2007.

4.   Verificação de poderes

Por proposta da sua comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Samuli Pohjamo, com efeitos a contar de 23.4.2007, e de Cristian Silviu Buşoi e Horia-Victor Toma, com efeitos a contar de 24.4.2007.

5.   Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo ALDE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão AFET: Metin Kazak

Comissão ECON: Mariela Velichkova Baeva

Comissão EMPL: Bilyana Ilieva Raeva

Comissão ENVI: Vladko Todorov Panayotov

6.   Assinatura dos actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 68/89/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que diz respeito à classificação da madeira em bruto (3605/1/2007 — C6-0181/2007 — 2006/0178(COD))

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece para o período de 2007 a 2013 um programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa Daphne III) no âmbito do programa geral «Direitos Fundamentais e Justiça» (3626/2007 — C6-0185/2007 — 2005/0037A(COD))

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia (3625/2007 — C6-0174/2007 — 2004/0154(COD))

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras (3603/3/2007 — C6-0182/2007 — 2005/0016(COD))

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (3602/4/2007 — C6-0184/2007 — 2005/0282(COD))

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/391/CEE do Conselho, as suas directivas especiais e as Directivas 83/477/CEE, 91/383/CEE, 92/29/CEE e 94/33/CE do Conselho, tendo em vista a simplificação e a racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática (3617/3/2007 — C6-0183/2007 — 2006/0127(COD))

7.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelas comissões parlamentares:

1.1)

relatórios:

* Relatório sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à organização e ao conteúdo dos intercâmbios de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros (COM(2005)0690 — C6-0052/2006 — 2005/0267(CNS)) — Comissão LIBE.

Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A6-0170/2007)

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0921 — C6-0032/2007 — 2006/0297(COD)) — Comissão ENVI.

Relatora: Marie-Noëlle Lienemann (A6-0174/2007)

Relatório sobre asilo: cooperação prática, qualidade do processo de decisão no quadro do sistema comum europeu de asilo (2006/2184(INI)) — Comissão LIBE.

Relator: Hubert Pirker (A6-0182/2007)

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n o 1576/89 e n o 1601/91 do Conselho e o Regulamento (CE) n o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2006)0427 — C6-0259/2006 — 2006/0147(COD)) — Comissão ENVI.

Relatora: Mojca Drčar Murko (A6-0185/2007)

Relatório sobre «Manter a Europa em movimento — Mobilidade sustentável para o nosso continente» (2006/2227(INI)) — Comissão TRAN.

Relatora: Etelka Barsi-Pataky (A6-0190/2007)

Relatório sobre a confiança dos consumidores no ambiente digital (2006/2048(INI)) — Comissão IMCO.

Relatora: Zuzana Roithová (A6-0191/2007)

Relatório sobre a elaboração de uma política europeia da banda larga (2006/2273(INI)) — Comissão ITRE.

Relator: Gunnar Hökmark (A6-0193/2007)

* Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas (versão codificada) (COM(2006)0605 — C6-0409/2006 — 2006/0192(CNS)) — Comissão JURI.

Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0200/2007)

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (versão codificada) (COM(2006)0664 — C6-0384/2006 — 2006/0222(COD)) — Comissão JURI.

Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0201/2007)

Relatório sobre a crise da Equitable Life Assurance Society (2006/2199(INI)) — Comissão EQUI.

Relatora: Diana Wallis (A6-0203/2007)

Relatório sobre as relações económicas e comerciais da UE com a Rússia (2006/2237(INI)) — Comissão INTA.

Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A6-0206/2007)

Relatório sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2006 (2007/2021(INI)) — Comissão DEVE.

Relator: Thierry Cornillet (A6-0208/2007)

Relatório sobre um quadro regulamentar relativo a medidas de conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens na União Europeia (2006/2276(INI)) — Comissão FEMM.

Relatora: Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0209/2007)

Relatório sobre MEDA e o apoio financeiro à Palestina — avaliação, execução e controlo (2006/2128(INI)) — Comissão CONT.

Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A6-0210/2007)

* Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1030/2002 que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (COM(2006)0110 — C6-0157/2006 — 2003/0218(CNS)) — Comissão LIBE.

Relator: Carlos Coelho (A6-0211/2007)

Relatório sobre a delinquência juvenil: o papel da mulher, da família e da sociedade (2007/2011(INI)) — Comissão FEMM.

Relatora: Katerina Batzeli (A6-0212/2007)

Relatório sobre «A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio» (2007/2103(INI)) — Comissão DEVE.

Relatora: Glenys Kinnock (A6-0220/2007)

Relatório sobre um espaço de liberdade, de segurança e de justiça: estratégia para a dimensão externa, Plano de Acção de aplicação do Programa da Haia (2006/2111(INI)) — Comissão LIBE.

Relator: Bogdan Klich (A6-0223/2007)

Relatório sobre os problemas específicos na transposição e execução da legislação em matéria de contratos públicos e a sua relação com a Agenda de Lisboa (2006/2084(INI)) — Comissão IMCO.

Relatora: Arlene McCarthy (A6-0226/2007)

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição de exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico (COM(2006)0636 — C6-0363/2006 — 2006/0206(COD)) — Comissão ENVI.

Relator: Dimitrios Papadimoulis (A6-0227/2007)

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribati, por outro (COM(2007)0180 — C6-0128/2007 — 2007/0062(CNS)) — Comissão PECH.

Relator: Philippe Morillon (A6-0228/2007)

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (COM(2007)0085 — C6-0098/2007 — 2007/0034(CNS)) — Comissão PECH.

Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0231/2007)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio (2006/2304(IMM)) — Comissão JURI.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0233/2007)

2)

pelos deputados:

2.1)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109 o do Regimento) (B6-0125/2007):

à Comissão:

Mavrommatis Manolis, Crowley Brian, Medina Ortega Manuel, Papadimoulis Dimitrios, Budreikaitė Danutė, Czarnecki Ryszard, Toussas Georgios, Ludford Sarah, Papastamkos Georgios, Martin David, Posselt Bernd, Rutowicz Leopold Józef, Gurmai Zita, Leichtfried Jörg, Thomsen Britta, Ayala Sender Inés, van Nistelrooij Lambert, Ebner Michl, Pafilis Athanasios, Moraes Claude, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Tarabella Marc, Braghetto Iles, Pieper Markus, Bowis John, Nicholson James, Paleckis Justas Vincas, Badia i Cutchet Maria, Arnaoutakis Stavros, Tajani Antonio, El Khadraoui Saïd, Newton Dunn Bill, Hatzidakis Konstantinos, Willmott Glenis, Karatzaferis Georgios, Goudin Hélène, Evans Robert, Segelström Inger, Bushill-Matthews Philip, Vanhecke Frank, López-Istúriz White Antonio, Pflüger Tobias, Belohorská Irena, Varvitsiotis Ioannis, Beglitis Panagiotis, Casaca Paulo, Ó Neachtain Seán, Ryan Eoin, Aylward Liam, Belet Ivo, De Vits Mia, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Batzeli Katerina, Van Hecke Johan, Podkański Zdzisław Zbigniew, Ciornei Silvia, Hennicot-Schoepges Erna, Guerreiro Pedro, Manolakou Diamanto, Andrikienė Laima Liucija

ao Conselho:

Mavrommatis Manolis, Moraes Claude, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Medina Ortega Manuel, Ludford Sarah, Papadimoulis Dimitrios, Lundgren Nils, Evans Robert, Bushill-Matthews Philip, Posselt Bernd, Seppänen Esko, Pflüger Tobias, Vaidere Inese, Rutowicz Leopold Józef, Budreikaitė Danutė, Nicholson James, Miguélez Ramos Rosa, Riera Madurell Teresa, Casaca Paulo, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Ryan Eoin, Aylward Liam, Pafilis Athanasios, Van Hecke Johan, McAvan Linda, Attwooll Elspeth, Tajani Antonio, Kinnock Glenys, Czarnecki Ryszard, Toussas Georgios, Guerreiro Pedro, Manolakou Diamanto, Andrikienė Laima Liucija

2.2)

propostas de resolução (artigo 113 o do Regimento):

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN. Proposta de resolução sobre o bulismo (bullying) e o doping de adolescentes no desporto (B6-0237/2007)

enviado

fundo: CULT

 

parecer: FEMM, LIBE

8.   Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)

As declarações escritas n o 25, 26, 27, 28, 29, 30/2007 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

9.   Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1)

perguntas orais (artigo 108 o do Regimento):

(O-0026/2007) Zdzisław Zbigniew Podkański, Roberta Angelilli, Liam Aylward, Peter Baco, Sergio Berlato, Adam Bielan, Martin Callanan, Paulo Casaca, Sylwester Chruszcz, Brian Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Joseph Daul, Albert Deß, Valdis Dombrovskis, Hanna Foltyn-Kubicka, Maciej Marian Giertych, Béla Glattfelder, Bogdan Golik, Genowefa Grabowska, Dariusz Maciej Grabowski, Małgorzata Handzlik, Mieczysław Edmund Janowski, Michał Tomasz Kamiński, Sergej Kozlík, Ģirts Valdis Kristovskis, Urszula Krupa, Wiesław Stefan Kuc, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Bogusław Liberadzki, Marcin Libicki, Astrid Lulling, Jan Tadeusz Masiel, Cristiana Muscardini, Seán Ó Neachtain, Péter Olajos, Neil Parish, Bogdan Pęk, Józef Pinior, Mirosław Mariusz Piotrowski, Umberto Pirilli, Paweł Bartłomiej Piskorski, Zita Pleštinská, Jacek Protasiewicz, Bogusław Rogalski, Dariusz Rosati, Wojciech Roszkowski, Leopold Józef Rutowicz, Eoin Ryan, Jacek Saryusz-Wolski, Andreas Schwab, Czesław Adam Siekierski, Francesco Enrico Speroni, Grażyna Staniszewska, Andrzej Jan Szejna, Konrad Szymański, Csaba Sándor Tabajdi, Salvatore Tatarella, Witold Tomczak, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Andrzej Tomasz Zapałowski e Roberts Zīle, à Comissão: Ajuda aos agricultores que sofreram prejuízos com as geadas (B6-0126/2007);

(O-0030/2007) Marcin Libicki e Michael Cashman, em nome da comissão PETI, ao Conselho: Missão de estudo e de informação sobre as regiões da Andaluzia, de Valência e de Madrid (B6-0127/2007);

(O-0031/2007), Marcin Libicki e Michael Cashman, em nome da comissão PETI, à Comissão: Missão de estudo e de informação sobre as regiões da Andaluzia, de Valência e de Madrid (B6-0128/2007).

2)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento):

Riccardo Ventre sobre a protecção da qualidade e da especificidade do tabaco Burley (0060/2007;

Sándor Kónya-Hamar, Atilla Béla Ladislau Kelemen e Károly Ferenc Szabó sobre a necessidade de restabelecer a Universidade pública Bolyai de língua húngara (0061/2007);

Roberta Angelilli, Cristiana Muscardini e Anna Záborská sobre o «Internacional Boy Love Day», ou dia do orgulho pedófilo (0062/2007);

Andreas Mölzer sobre a violência de extrema-esquerda (0063/2007);

Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Richard Howitt, Kathy Sinnott, Roberta Angelilli e Anna Záborská sobre a «dis» criminação e a exclusão social das crianças «dis» funcionais (0064/2007).

10.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:

Em 21.5.2007

de Jean-Michel Camus (SCP d'Avocats) (n o 240/2007);

de Nikola Nikolov (n o 241/2007);

de Lars Evan Jørgensen (n o 242/2007);

de (nome confidencial) (n o 243/2007);

de Uwe Hackländer (n o 244/2007);

de Thorsten Laetermann (n o 245/2007);

de Julia Ovchinski (Dr. Gorev Engelmann e.o.) (n o 246/2007);

de George Skevofylax (n o 247/2007);

de Janet Crawford (n o 248/2007);

de Pauline Smout (The Hafod Environmental Group) (n o 249/2007);

de Janet Crawford (n o 250/2007);

de (nome confidencial) (mais 10 000 assinaturas) (n o 251/2007);

de Patrick Ryan (n o 252/2007);

de Peter Thompson (Carrigtwohill Environmental Alliance) (n o 253/2007);

de Jean Dudley (com 2 assinaturas) (n o 254/2007);

de Keith William Partridge (com 2 assinaturas) (n o 255/2007);

de Eric Støttrup Thomsen (European Roma and Travellers Forum «Romano») (n o 256/2007);

de Theresa Jordan (n o 257/2007);

de (nome confidencial) (mais 230 assinaturas) (n o 258/2007);

de Keith Baker (n o 259/2007);

de Jurij Radovič (n o 260/2007);

de Patrick Kelly (261/2007);

de Dalia Zagnoj (262/2007);

de Muhammed Mokbel Elbakry (n o 263/2007);

de Adam Grim (B. Grima & Sons Ltd) (n o 264/2007);

de Natalia González Menéndez (Asociación de Vecinos «San Martín de Veriña») (n o 265/2007);

de Concepció Tortojada Capdevila (n o 266/2007);

de Seija Suorsa Pahl (n o 267/2007);

de Maria Calia (n o 268/2007);

de Heidi Theunissen (n o 269/2007);

de (nome confidencial) (n o 270/2007);

de Anna Najberg (Rada Rodziców przy SP 16 w Kielcach) (n o 271/2007);

de Mihaela Rodica Rotaru (n o 272/2007);

de Viorel Oltean (n o 273/2007);

de Maria Dragnea (n o 274/2007);

de Alexei Rudeanu (n o 275/2007);

de Paul Ioan (n o 276/2007);

de Sabine Kehling (n o 277/2007).

Em 6.6.2007

de Jürgen e Rosita Westphal (mais 18 assinaturas) (n o 278/2007);

de Karin Regorsek (n o 279/2007);

de Franz König (n o 280/2007);

de Christian Augenstein (n o 281/2007);

de Hermann Witte (n o 282/2007);

de Christian Müller (n o 283/2007);

de Philipp Moschkerz (n o 284/2007);

de José Morales Roselló (n o 285/2007);

de James Lane (n o 286/2007);

de Tibor Petrys (Akademia Górniczo-Hutnicza im S. Staszica) (n o 287/2007);

de Gabriel Nistorescu (n o 288/2007);

de Bernadette Moore (n o 289/2007);

de Christopher Smith (n o 290/2007);

de Maria Cholewinska (n o 291/2007);

de Francisco Goya Pérez (n o 292/2007);

de Diego De Ramón Hernández (n o 293/2007) (Unión Democrática Región de Murcia);

de Maria José Delgado Aguilera (Asociación en Defensa de la Medicina Natural) (n o 294/2007);

de Emil e Luciana Pica (com 2 assinaturas) (n o 295/2007);

de Norbert e Gudrun Schmidt (com 2 assinaturas) (n o 296/2007);

de Herbert Greipl (n o 297/2007);

de Cristiana Muscardini (mais 3 000 assinaturas) (n o 298/2007);

de Denis Dineen (Watergrasshill Community Association) (n o 299/2007).

Em 8.6.2007

de Christos Nikoloutsopoulos e de Konstantinos Tokatlidis (Nikoloutsopoulos Law Office) (com 2 assinaturas) (n o 300/2007);

de Dragos-Catalin Stoianovici (n o 301/2007);

de Sergio Braunstein (n o 302/2007);

de Emilian Ghita (n o 303/2007);

de Sorin Ilieşiu (com 791 assinaturas) (n o 304/2007);

de Valentin-Cristian Enache (n o 305/2007);

de Bertil Rexler (mais 18 assinaturas) (n o 306/2007);

de Terence Philip Wayne (Comunidad de Propietarios de Valle Romano) (n o 307/2007);

de Enrique Lluch Broseta (n o 308/2007);

de José Enrique Sanz Salvador (Arca Ibérica) (n o 309/2007);

de Mauel Gómez Costa (Asociación de Vecinos «San Miguel Arcángel») (n o 310/2007);

de Jan-Pierre Versini (ARDM Unita Naziunale) (n o 311/2007);

de Alberto Barrera y Vidal (n o 312/2007);

de Mauro Guizzardi (n o 313/2007);

de Massimo Pradella (Organizzazione Internazionale per la Protezione degli Animali) (com +/- 18 700 assinaturas) (n o 314/2007);

de Mario Baroni (n o 315/2007);

de Giuseppe Rasizzi Spurio (n o 316/2007);

de Andrea Bucci (n o 317/2007);

de Bernard Martin Blomsma (n o 318/2007);

de Danuta Szymkowiak (n o 319/2007);

de Zenon Stanisław Wójcik (n o 320/2007);

de Eva Eisner Szuscik (n o 321/2007);

de Jerzy Elwart (n o 322/2007);

de Krzystof Sawicki (mais 53 assinaturas) (n o 323/2007);

de Wiktor Woźniak (n o 324/2007);

de Maria Isabel Lopes Silva (n o 325/2007);

de José Da Fonte Magalhaes Winkler (n o 326/2007);

de Milan Petrov (n o 327/2007);

de Nicolae Cristinel Oleaneu (n o 328/2007);

de Gheorghe Alexandru Mugur Georgescu (n o 329/2007);

de Ion Anghel (n o 330/2007);

de Ioan Paun Cojocariu (n o 331/2007);

de Dumitru Orbai (n o 332/2007);

de Gheorghe Bacioiu (n o 333/2007);

de Gheorghe Zinca (n o 334/2007).

Em 15.6.2007

de (nome confidencial) (n o 335/2007);

de Reinhard Kraus (n o 336/2007);

de Manuela Angelli (n o 337/2007);

de Athanasios Rovas (n o 338/2007);

de Simeon Leftheriodis (Federation of Loaders and Unloaders of Greece) (com 2 assinaturas) (n o 339/2007);

de Anastasios Galanis (n o 340/2007);

de Anastasios Tertis (n o 341/2007);

de Sheila Gibb (n o 342/2007);

de Guido Cesal (Région Autonome de la Vallée d'Aoste) (com 22 000 assinaturas) (n o 343/2007);

de Andreas Zehetbauer (n o 344/2007);

de Thomas Radmann (n o 345/2007);

de Tobias Fleck (n o 346/2007);

de Ali Khodamoradi (n o 347/2007);

de Willi Kleemann (n o 349/2007);

de Anthony Leworthy (n o 348/2007);

de Eanna Conneely (n o 350/2007);

de Armando Penazzi (Rimear Construzione e assistenza macchine enologiche e agricole) (n o 351/2007);

de Stefan Adamcio (n o 352/2007).

11.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

acordo de transporte aéreo entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e, por outro, os Estados Unidos da América.

12.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Junho (PE 389.558/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):

Sessões de 18.6.2007 a 21.6.2007

Segunda-feira

Pedido do Grupo PSE com vista à inscrição na ordem do dia de uma declaração do Presidente do Parlamento sobre a situação na Palestina, seguida de breves intervenções dos presidentes dos grupos.

O Presidente propõe a inscrição deste ponto na ordem do dia de amanhã, às 9 horas.

Intervenção de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que solicita que o Conselho e a Comissão profiram igualmente declarações sobre este assunto (O Presidente responde que envidará esforços para dar seguimento a esse pedido).

O Parlamento aprova o pedido.

Terça-feira

O Presidente indica que o Conselho não estará presente durante a discussão conjunta sobre as conclusões do G8 e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (pontos 71 e 41 do PDOJ).

Intervenção de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que lamenta esta ausência.

Quarta-feira

não foram propostas alterações

Quinta-feira

Pedido do Grupo ALDE com vista a adiar para o período de sessões de Julho de 2007 a votação das propostas de resolução sobre o Médio Oriente (ponto 46 do PDOJ).

Intervenções de Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, que justifica o pedido, e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE.

O Parlamento aprova o pedido.

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (artigo 115 o do Regimento):

Pedido do Grupo PPE-DE no sentido de substituir o ponto «Situação dos refugiados iraquianos»(ponto 80 do PDOJ) por um ponto «Cuba».

Intervenções de Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE, que justifica o pedido, e Martin Schulz, em nome do Grupo PSE.

Por VE (74 a favor, 73 contra, 6 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Intervenções de Martin Schulz, que, verificando que vários dispositivos de voto não funcionaram, contesta o resultado da votação e solicita que esta seja repetida, Hartmut Nassauer, Alejo Vidal-Quadras e Karin Scheele, os três sobre esta intervenção.

O Presidente indica que recebeu, da parte dos técnicos competentes pela votação electrónica, a confirmação de que houve um erro técnico e decide, por conseguinte, repetir a votação.

Par VE (127 a favor, 111 contra, 4 abstenções), o Parlamento aprova o pedido do PPE-DE.

Sessão de 27.6.2007

não foram propostas alterações

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

13.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Zita Pleštinská, Yannick Vaugrenard, Silvia Ciornei, Bogusław Rogalski, Claude Turmes, Milan Gaľa, Richard Corbett, Jules Maaten, Mirosław Mariusz Piotrowski, Věra Flasarová, Gerard Batten, Ashley Mote, James Nicholson, Manuel Medina Ortega, Roberta Alma Anastase, Cristian Silviu Buşoi, Józef Pinior, Vytautas Landsbergis, Jörg Leichtfried, Laima Liucija Andrikienė, Marian Harkin, Hanna Foltyn-Kubicka, Kyriacos Triantaphyllides, Tunne Kelam, Miloš Koterec, Paul Rübig, Marios Matsakis e Charles Tannock.

PRESIDÊNCIA: Adam BIELAN,

Vice-Presidente

14.   Banda larga (debate)

Relatório Elaborar uma política europeia em matéria de banda larga [2006/2273(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Gunnar Hökmark (A6-0193/2007)

Gunnar Hökmark apresenta o seu relatório.

Intervenção de Neelie Kroes (Comissária).

Intervenções de Aloyzas Sakalas (relator do parecer da Comissão JURI), Paul Rübig, em nome do Grupo PPE-DE, Catherine Trautmann, em nome do Grupo PSE, Jorgo Chatzimarkakis, em nome do Grupo ALDE, David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE, Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL, Giles Chichester, Reino Paasilinna, Marian Harkin, Ján Hudacký, Erika Mann, Nikolaos Vakalis, Teresa Riera Madurell, Romana Jordan Cizelj, Gabriela Creţu, Oldřich Vlasák, Malcolm Harbour, (relator do parecer da Comissão IMCO), e Viviane Reding (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.24 da Acta de 19.6.2007.

15.   Bebidas espirituosas *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas [COM(2005)0125 — C6-0440/2005 — 2005/0028(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Horst Schnellhardt (A6-0035/2007)

Intervenção de Viviane Reding (Comissária).

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC,

Vice-Presidente

Horst Schnellhardt apresenta o seu relatório.

Intervenções de Gary Titley (relator do parecer da Comissão IMCO), Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, Linda McAvan, em nome do Grupo PSE, Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE, Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Andreas Mölzer, em nome do Grupo ITS, Irena Belohorská (Não-inscritos), Miroslav Mikolášik, Libor Rouček, Henrik Lax, Wiesław Stefan Kuc, Ian Hudghton, Jens Holm, Roger Helmer, Struan Stevenson, Emanuel Jardim Fernandes, Ryszard Czarnecki, Richard Seeber, Karin Scheele, Danutė Budreikaitė, Jan Březina, Bogdan Golik, Margie Sudre, Åsa Westlund, Alexander Stubb e Péter Olajos.

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI,

Vice-Presidente

Intervenções de Christa Klaß, Bogusław Sonik, James Nicholson, Niels Busk (relator do parecer da Comissão AGRI) e Viviane Reding.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.22 da Acta de 19.6.2007.

16.   Relações económicas e comerciais da UE com a Rússia (debate)

Relatório sobre as relações económicas e comerciais da UE com a Rússia [2006/2237(INI)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A6-0206/2007)

Godelieve Quisthoudt-Rowohl apresenta o seu relatório.

Intervenção de Neelie Kroes (Comissária).

Intervenções de Jan Marinus Wiersma (relator do parecer da Comissão AFET), Robert Goebbels (relator do parecer da Comissão ECON), Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE-DE, Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE, Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Georgios Papastamkos, Erika Mann, Hanna Foltyn-Kubicka, Esko Seppänen, Nils Lundgren, Christofer Fjellner, Joel Hasse Ferreira, Andrzej Tomasz Zapałowski, Zbigniew Zaleski, Marusya Ivanova Lyubcheva e Roberts Zīle.

PRESIDÊNCIA: Mechtild ROTHE,

Vice-Presidente

Intervenções de Roberta Alma Anastase, Justas Vincas Paleckis, Dariusz Maciej Grabowski, Libor Rouček, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Francisco Assis e Neelie Kroes.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.25 da Acta de 19.6.2007.

17.   Política de concorrência 2005 (debate)

Relatório sobre o relatório da Comissão relativo à política de concorrência 2005 [2007/2078(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Elisa Ferreira (A6-0176/2007)

Intervenção de Neelie Kroes (Comissária).

Intervenções de Pervenche Berès, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM, José Manuel García-Margallo y Marfil e Neelie Kroes.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.26 da Acta de 19.6.2007.

18.   Peles de gato e de cão *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham [COM(2006)0684 — C6-0428/2006 — 2006/0236(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relatora: Eva-Britt Svensson (A6-0157/2007)

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).

Eva-Britt Svensson apresenta o seu relatório.

Intervenções de Caroline Lucas (relator do parecer da Comissão INTA), Struan Stevenson (relator do parecer da Comissão AGRI), Zuzana Roithová, em nome do Grupo PPE-DE, Arlene McCarthy, em nome do Grupo PSE, Toine Manders, em nome do Grupo ALDE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, Lydia Schenardi, em nome do Grupo ITS, Zita Pleštinská, Christel Schaldemose, Mojca Drčar Murko, Carl Schlyter, Jean-Claude Martinez, Catherine Stihler, Elizabeth Lynne e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.23 da Acta de 19.6.2007.

19.   Esclerose múltipla (debate)

Pergunta oral (O-0028/2007) apresentada por Marcin Libicki, à Comissão, em nome da comissão PETI: Esclerose Múltipla: Código de Boas Práticas (B6-0124/2007)

Marcin Libicki desenvolve a pergunta oral.

Markos Kyprianou (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Frieda Brepoels, em nome do Grupo PPE-DE, Proinsias De Rossa, em nome do Grupo PSE, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Sylwester Chruszcz (Não-inscritos), Evangelia Tzampazi, Marios Matsakis, Urszula Krupa e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

(Dado que não foi entregue nenhuma proposta de resolução, não houve qualquer votação).

20.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 389.558/OJMA).

21.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23 horas.

Harald Rømer,

Secretário-Geral

Hans-Gert Pöttering,

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Badia i Cutchet, Baeva, Bărbuleţiu, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Berend, Berès, van den Berg, Berman, Bielan, Binev, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Bulfon, Bullmann, van den Burg, Buruiană-Aprodu, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Ciornei, Claeys, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Cornillet, Correia, Coşea, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dîncu, Dombrovskis, Douay, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glattfelder, Gobbo, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Hasse Ferreira, Hatzidakis, Haug, Hedh, Hegyi, Hellvig, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Hutchinson, Hybášková, Iacob-Ridzi, in 't Veld, Iotova, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jeggle, Jeleva, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kelemen, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Kohlíček, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Marinescu, Markov, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihăescu, Mihalache, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Mohácsi, Moisuc, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Morin, Morţun, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Musumeci, Napoletano, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Occhetto, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Paasilinna, Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Pęk, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pleštinská, Plumb, Podgorean, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Pomés Ruiz, Popeangă, Portas, Posselt, Post, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Saryusz-Wolski, Savi, Schaldemose, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Olle Schmidt, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Şerbu, Severin, Siekierski, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stoyanov, Strejček, Strož, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Ţîrle, Titford, Titley, Toma, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zani, Zapałowski, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka