|
17.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 96/1 |
ACTA
(2008/C 96 E/01)
DESENROLAR DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,
Presidente
1. Reinício da sessão
A sessão é aberta às 17 horas.
2. Declaração da Presidência
O Presidente faz uma declaração por ocasião da declaração de independência proclamada ontem, dia 17 de Fevereiro de 2008, pelo Parlamento do Kosovo. O Presidente encoraja, nomeadamente, os dirigentes do Kosovo a assumirem as suas responsabilidades políticas e congratula-se com a decisão do Conselho de enviar uma missão Eulex para o Kosovo para supervisionar e acompanhar o início da independência.
3. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
4. Impugnação da validade do mandato de um deputado ao Parlamento Europeu
Na sua reunião de 14 de Janeiro de 2008, a Comissão JURI procedeu, em conformidade com o n o 4 do artigo 3 o do Regimento, à apreciação da impugnação da nomeação de Giulietto Chiesa como deputado ao Parlamento Europeu, apresentada por Beniamino Donnici.
A Comissão JURI rejeitou, por unanimidade, a impugnação e confirma o mandato de Giulietto Chiesa. A fundamentação desta decisão figura na carta enviada em 16 de Janeiro de 2008 pelo presidente da Comissão JURI ao Presidente do Parlamento.
O Presidente constata que não há oposição a esta decisão da Comissão JURI, que é assim confirmada.
5. Pedido de defesa de imunidade parlamentar
O Presidente comunica que recebeu de Tatjana Ždanoka um pedido de defesa dos seus privilégios e da sua imunidade, na sequência de um incidente de que foi vítima durante uma deslocação à Estónia.
Nos termos do n o 3 do artigo 6 o do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.
6. Composição das comissões e das delegações
O Presidente recebeu dos grupos PPE-DE e PSE os seguintes pedidos de nomeação:
|
— |
Comissão IMCO: Syed Kamall, em substituição de Daniel Hannan |
|
— |
Comissão AGRI: James Nicholson |
|
— |
Comissão PECH: Daniel Hannan, em substituição de James Nicholson |
|
— |
Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Charles Tannock, em substituição de Daniel Hannan, Iuliu Winkler, em substituição de Georgios Papastamkos |
|
— |
Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile: Nicolae Vlad Popa |
|
— |
Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia: Mihaela Popa |
|
— |
Delegação para as Relações com os países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe (incluindo a Líbia): Rareş-Lucian Niculescu |
|
— |
Delegação para as Relações com o Mercosul: Richard James Ashworth em substituição de Daniel Hannan |
|
— |
Delegação para as Relações com o Japão: John Attard-Montalto |
|
— |
Delegação para as Relações com a República Popular da China: Marian Zlotea |
|
— |
Delegação para as Relações com o Afeganistão: Daniel Hannan |
As nomeações serão consideradas ratificadas se, a partir de agora e até à aprovação da presente acta, não for apresentada qualquer objecção.
7. Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas (prolongamento do mandato)
A pedido da Comissão Temporária Sobre as Alterações Climáticas, a Conferência dos Presidentes propôs, na sua reunião de 14 de Fevereiro de 2008, o prolongamento do mandato da referida comissão, por nove meses, a contar de 10 de Maio de 2008.
Além disso, propôs a apresentação, se possível até ao período de sessões de Maio, de um relatório intercalar dedicado exclusivamente aos dados científicos sobre as alterações climáticas. O relatório final será apresentado ao Parlamento no final do novo mandato.
O Presidente constata que não há oposição a esta proposta.
8. Rectificações
A Comissão IMCO transmitiu as seguintes rectificações:
|
— |
Rectificação à Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais Documento 12470/2007 - 2002/0061 (COD) - LEX 637 |
*
* *
A Comissão ECON transmitiu as seguintes rectificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:
|
— |
Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/48/CE relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão P6_TA-PROV(2007)0513 - (COM(2006)0902 - C6-0023/2007 - 2006/0284(COD)) |
|
— |
Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão P6_TA-PROV(2007)0517 - (COM(2006)0910 - C6-0018/2007 - 2006/0305(COD)) |
Nos termos do n o 4 do artigo 204 o -bis, estas rectificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de quarenta e oito horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou, no mínimo, quarenta deputados solicitarem que seja submetida a votação.
9. Assinatura dos actos adoptados em co-decisão
O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederá, na terça-feira, à assinatura dos seguintes actos adoptados em co-decisão, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento:
|
— |
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE (03697/2007/LEX - C6-0072/2008 - 2005/0228(COD)) |
|
— |
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade (03605/2008/LEX - C6-0071/2008 - 2006/0196(COD)) |
|
— |
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n o 2186/93 do Conselho (03665/2007/LEX - C6-0070/2008 - 2005/0032(COD)) |
|
— |
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia (03645/2007/LEX - C6-0069/2008 - 2007/0038(COD)) |
10. Eventuais abusos de poder dos grandes supermercados instalados na União Europeia (declaração escrita)
A declaração 0088/2007 apresentada pelos deputados Caroline Lucas, Gyula Hegyi, Janusz Wojciechowski, Harlem Désir e Hélène Flautre sobre a necessidade de investigar e corrigir os abusos de poder dos grandes supermercados instalados na União Europeia recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será transmitida, nos termos do n o 4 do artigo 116 o do Regimento, aos seus destinatários e publicada, com indicação dos nomes dos signatários, nos Textos Aprovados da acta da sessão de 19.2.2008.
11. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:
|
— |
Acta rectificativa do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro; |
|
— |
Acta rectificativa do Acordo, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005, que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu a 23 de Junho de 2000. |
12. Declarações escritas caducadas
As declarações escritas n o s 0086, 0087, 0089, 0090, 0091, 0092, 0093 e 0094/2007 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.
13. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
|
1) |
pelas comissões parlamentares:
|
|
2) |
pelos deputados:
|
14. Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)
Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:
|
1) |
perguntas orais (artigo 108 o do Regimento):
|
|
2) |
declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento):
|
15. Petições
As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:
Em 28.1.2008
de Takis Onisiforou (Sintonistiki Epitropi Agona Ton Idioktiton Temachion Gia Tis Archaiotites Sti Periochi Amathountas) (2 assinaturas) (n o 1374/2007);
de Dimitrios Hatzinas (n o 1375/2007);
de Eleni Kalamboka (n o 1376/2007);
de Aleksander Bicanic Plut (n o 1377/2007);
de Georgiou Apostoliki (n o 1378/2007);
de Georgios Giorgopoulos (Panellinio Somatio Ethnikon diethnon Epivatikon Mataforon o Dromeas) (2 assinaturas) (n o 1379/2007);
de Javier Gomez Gonzalez (n o 1380/2007);
de Antero Oliveiro Resende (Partido Ecologista «Os Verdes») (no 1381/2007);
de Ioan Dascaliuc (n o 1382/2007);
de Stefania Anna Sulkowska (n o 1383/2007);
de Malina Ioncova Ivanova (n o 1384/2007);
de Antonio Cuevas Benitez (n o 1385/2007);
de Alfonso Santos Roman (Esquerda Unida - Izquierda Unida) (n o 1386/2007);
de Pedro Dominguez Gento (n o 1387/2007);
de Valeriu Melinte (n o 1388/2007);
de William Lanzoni (4 assinaturas) (n o 1389/2007);
de Thomas Pankauke (5 assinaturas) (n o 1390/2007);
de Miguel Angel Ortiz López (Plataforma para la difensa del Rio Castril) (690 assinaturas) (n o 1391/2007);
de Iago Patino (Izquierda unida del ayuntamiento de Ames) (n o 1392/2007);
de Silvia Leal Acevedo (n o 1393/2007);
de Miguel Angel Gea Rifá (Izquierda Unida Los Verdes-Convocatoria por Andalucía) (n o 1394/2007);
de Zoltan Baghy (n o 1395/2007);
de Csaba Vetésy (n o 1396/2007);
de Mircea Nicusor Purcareata (Mostenitori Fam. Rata) (n o 1397/2007);
de Nicolae Dragulanescu (Romanian Foundation for Quality Promotion) (n o 1398/2007);
de Gyula Implom (n o 1399/2007);
de Maria Donciu Ivanov (n o 1400/2007);
de Frédérique Carnaroli (n o 1401/2007);
de Amerigo Rutigliano (n o 1402/2007);
de Dobrinka Pavlova (n o 1403/2007);
de Ivan Shumkov (Инициативен комитет за борба с терора на преминаващите тирове през град Габрово (Initiative committee against the passing trucks through the town)) (n o 1404/2007);
de Ivaylo Krastev Assenov (ЗАЩИТА ЗДРАВЕТО И ЖИВОТА НА НАСЕЛЕНИЕТО И ОКОЛНАТА СРЕДА (Protection of the health and life of the population and environment)) (1 061 assinaturas) (n o 1405/2007);
de Carlos Santos (n o 1406/2007);
de (Nome confidencial) (n o 1407/2007);
de Vicente Felipe Sanchez Pedrosa (n o 1408/2007);
de Willi Waxweiler (n o 1409/2007);
de Dominique Couprie (n o 1410/2007);
de Bernd Fritz (n o 1411/2007);
de Angelo Romano (n o 1412/2007);
de (Nome confidencial) (n o 1413/2007);
de Elad Shetreet (n o 1414/2007);
de (Nome confidencial) (n o 1415/2007);
de Roland Blomeyer (n o 1416/2007);
de Konstantinos Skoufis (372 assinaturas) (n o 1418/2007);
de Christos Nikoloutsopoulos (3 assinaturas) (n o 1419/2007);
de Rolf Hecht (n o 1420/2007);
de (Nome confidencial) (n o 1421/2007);
de Inge Rosenberger (n o 1422/2007);
de Stephanie Bleck (n o 1423/2007);
de Wayne Pendle (n o 1424/2007);
de (Nome confidencial) (n o 1425/2007);
de (Nome confidencial) (n o 1426/2007);
de (Nome confidencial) (n o 1427/2007);
de Erich Klein (n o 1428/2007);
de Gabriela Dana Olaneanu (S.C. Prestige Trading Srl) (n o 1429/2007);
de Rita Fahle (n o 1430/2007);
de Rumiana Ivanova (n o 1431/2007);
de Maria Domenica Cerfeda (2 assinaturas) (n o 1432/2007);
de Michael Scheeder (2 assinaturas) (n o 1433/2007);
de Klaus Dieter Grothe (n o 1434/2007);
de Robert Cautain (2 assinaturas) (n o 1435/2007);
de Ioan Berfela (n o 1436/2007);
de Terry McHugh (n o 1437/2007);
de Christos Savvas (n o 1438/2007);
de Timothy Guy Neville (n o 1439/2007);
de Josep Vicent Requena Diez (Agrupament Progressiste de Manises (APM)) (10 assinaturas) (n o 1440/2007);
de Grigorios Mentis (4 assinaturas) (n o 1441/2007);
de Radu Miron Costin (Parohia Unita cu Roma Greco Catolica) (2 assinaturas) (n o 1442/2007);
de Carlos Enrique Gozalo Ara (n o 1443/2007);
de Werner Gottstein (n o 1444/2007);
de Bodo Prüfer (n o 1445/2007);
de Markus Huber (2 assinaturas) (n o 1446/2007);
de Edith Mézière (n o 1447/2007);
de Henryk Demps (n o 1448/2007);
de Chan Tsz Wai (n o 1449/2007);
de Giorgio Bortini (n o 1450/2007);
de S. F. Giuffrida (TGTEuropeORG) (n o 1451/2007);
de Peter Penchev (Association for the freedom of speech «Anna Politkovskaia» (Асоциация на свободното слово «Анна Политковская»)) (n o 1452/2007);
de Damien F. Cassidy (Walker and Co) (n o 1453/2007);
de Milan Jaros (n o 1454/2007);
de Stamatis Pantelidis (n o 1455/2007);
Em 6.2.2008
de Manuel Joaquim Monteiro de Barros (Union Pan-Européenne de la Propriété Immobilière) (n o 1456/2007);
de Andreas Radicke (Humanitas - Human Aid (Dachverband Berlin)) (2 assinaturas) (n o 1457/2007);
de Luis de la Rasilla Sánchez-Arjona (Proyector INTER/SUR para la Ecociudadanía y la Democracia Ecociudadana) (n o 1458/2007);
de Roberto Giurastante (Greenaction Transnational) (n o 1459/2007);
de René Merite (n o 1460/2007);
de Ion Falcuta (n o 1461/2007);
de Antonio Rodriguez Perez (Federación Ben Magec-Ecologistas en Acción) (n o 1462/2007);
de Frédéric Brozdziak (FFMC (Fédération Française des Motards en Colère)) (n o 1463/2007);
de Ramiro Pinto Cañón (Asociación Renta Ciudadana (Arenci)) (n o 1464/2007);
de Luis de la Rasilla Sánchez-Arjona (Proyector INTER/SUR para la Ecociudadanía y la Democracia Ecociudadana) (n o 1465/2007);
de Jan Naumów (n o 1466/2007);
de Odysseas Nikou (n o 1467/2007);
de Fotini Dermitzaki (34 assinaturas) (n o 1468/2007);
de Ioannis Kartsidimas (n o 1469/2007);
de Kiriakos Daraktsis (Συλλογοσ αλιεων κεραμωτησ) (n o 1470/2007);
de Theodoros Pitikaris (n o 1471/2007);
de Peter Reitbauer (n o 1472/2007);
de Lucia Bogdan (n o 1473/2007);
de Manuela Neugeschwandtner (n o 1474/2007);
de Christo Sofianidi (Panpontiakos Sillogos «Argo») (n o 1475/2007);
de (Nome confidencial) (n o 1476/2007);
de (Nome confidencial) (n o 1477/2007);
de Penny Konitsioti (n o 1478/2007);
de Franz Rehbein (n o 1479/2007);
de Gabriele Menzel (Tierfreunde ohne Grenzen e.V.) (2 assinaturas) (n o 1480/2007);
de D. Phil. The Metropolitan Pavlos of Kyrenia (-) (n o 1481/2007);
de Justice Livingstone (African-Migrants Victims Support Organisation) (n o 1482/2007);
de Gina Diaconu (n o 1483/2007);
de Constantin Predescu (n o 1484/2007);
de Teofil Perneac Gheorghe (n o 1485/2007);
de Nella Manofu (n o 1486/2007);
de Sylvain Sieauvy (n o 1487/2007);
de Jurij Rudanovai (n o 1488/2007);
de A. Orhan Avcil (n o 1489/2007);
de Ian H. George (n o 1490/2007);
de Stefanos Modeas (n o 1491/2007);
de Helmut Bruns (n o 1492/2007);
de António Araújo Jacome (n o 1493/2007);
de Plamena Naydenova (n o 1494/2007);
de Franco Quinti (n o 1495/2007);
de Aimo Lahdelma (n o 1496/2007);
de Naveed Iqbal Hashmi (12 assinaturas) (n o 1497/2007);
de Yosheba Sainz de la Higuera y Gartzia (n o 1498/2007);
de Yosheba Sainz de la Higuera y Gartzia (n o 1499/2007);
de Apostolos Ziakas (n o 1500/2007);
de Helmut Musiala (n o 1501/2007);
de Theodoros Papoulakos (n o 1502/2007);
de Yordan Stamenov Lazov (NGO for saving and protecting the Rilla Valley - R. Djerman) (n o 1503/2007);
de Asztrik Várszegi (Bishop, archabbot of Pannonhalma, archabbot of Hungarian Benedectine Congregation) (n o 1504/2007);
de Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (n o 1505/2007);
de Aikaterini Tsamadia (Sillogos Alilleggiis ip Mesologgiou) (2 assinaturas) (n o 1506/2007);
Em 11.2.2008
de David Bacchetta (n o 0001/2008);
de Marc Sasiek (2 assinaturas) (n o 0002/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0003/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0004/2008);
de Heiner Holzapfel (n o 0005/2008);
de Massimo Poggi (n o 0006/2008);
de Christopher Celegrat (Mavero Recruitment) (n o 0007/2008);
de Jennifer Harvey (n o 0008/2008);
de Corinne Jaussaud (n o 0009/2008);
de Marie-France Legas (n o 0010/2008);
de Monica Kinsella (n o 0011/2008);
de Francesco Miglino (Partito Internettiano) (n o 0012/2008);
de John McElligott (Kilcolgan Residents Association) (n o 0013/2008);
de Svitlana Hluvko (n o 0014/2008);
de Mario Carassale (n o 0015/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0016/2008);
de Alexandra Bougé (n o 0017/2008);
de Constanta Dumitrascu (n o 0018/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0019/2008);
de Sebastian Ochieng Onyango (Kenyans for Democracy) (n o 0020/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0021/2008);
de Hartmut Schmidt (n o 0022/2008);
de Felipe Xosé Larino Noia (n o 0023/2008);
de Daniela Hepe (n o 0024/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0025/2008);
de Manuel Francisco Oliveira Gonçalves (Rancho Folclórico de Canidelo) (n o 0026/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0027/2008);
de Juan Carlos Anguita Raigon (n o 0028/2008);
de Mihai Anisoara (n o 0029/2008);
de Robert Walczak (n o 0030/2008);
de Ilie Carzon (n o 0031/2008);
de Pietro Borsellino (n o 0032/2008);
de Michael Kramer (n o 0033/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0034/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0035/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0036/2008);
de Stefanie C. Avsenek (n o 0037/2008);
de Wolfgang Kottwitz (3 assinaturas) (n o 0038/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0039/2008);
de Fergal Mee (n o 0040/2008);
Em 12.2.2008
de Giovanni Ceravola (n o 0041/2008);
de Adrien B. Gambou (n o 0042/2008);
de Mihaela-Ioana Matei (n o 0043/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0044/2008);
de Andy Vermaut (De Missie) (n o 0045/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0046/2008);
de Victor Ciustea (SC «Trans-Service» Srl.) (n o 0047/2008);
de Karl Windisch (n o 0048/2008);
de Jeanine Wallace (n o 0049/2008);
de Michel Abate (n o 0050/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0051/2008);
de Nadine Schmissek (n o 0052/2008);
de Gabriel Kevers (n o 0053/2008);
de Niko Linsa (n o 0054/2008);
de Gennaro Ciancio (n o 0055/2008);
de Rainer Kunze (n o 0056/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0057/2008);
de Genaro Pens Souto (n o 0058/2008);
de Georg Krulik (n o 0059/2008);
de Alfred Weiss (n o 0060/2008);
de Royston Goodwin (n o 0061/2008);
de Dietmar Gehrmann (n o 0062/2008);
de Judith Hejda (n o 0063/2008);
de Sotiris Balagiannis (n o 0064/2008);
de Jozef Blazejczyk (n o 0065/2008);
de Wolfgang Lange (2 assinaturas) (n o 0066/2008);
de Thomas Koenig (n o 0067/2008);
de Maria Gzabanowska (n o 0068/2008);
de Lahoucine Hindi (n o 0069/2008);
de European Citizens' Initiative (1 000 000 assinaturas) (n o 0070/2008);
de Karl Berger (93 assinaturas) (n o 0071/2008);
de Theodoros Papoulakos (n o 0072/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0073/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0074/2008);
de (Nome confidencial) (n o 0075/2008);
de Bernadette Faherty (Óstán Inís Meáin (Inishmaan Hotel)) (n o 0076/2008);
de L. Bogdanovitch (n o 0077/2008).
16. Transferências de dotações
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 01/2008 da Comissão Europeia (C6-0032/2008 - SEC(2008)0014 final).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.
17. Seguimento dado às resoluções do Parlamento
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento durante os períodos de sessão de Outubro I e II de 2007 já está disponível.
18. Ordem dos trabalhos
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Fevereiro I (PE 401.169/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):
Sessões de 18.2.2008 a 21.2.2008
Segunda-feira
|
— |
não foram propostas alterações |
Terça-feira
|
— |
não foram propostas alterações |
Quarta-feira
|
— |
pedido do Grupo IND/DEM tendente a adiar para um período ulterior de sessões a votação do relatório de Richard Corbett e Íñigo Méndez de Vigo Tratado que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (A6-0013/2008) (ponto 29 do PDOJ) |
Intervenções de Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, que fundamenta o pedido, Richard Corbett (relator), Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, e Jens-Peter Bonde sobre estas duas intervenções.
Por votação nominal (IND/DEM) (24 a favor, 220 contra, 11 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.
O Presidente, Piia-Noora Kauppi e Brigitte Fouré comunicam que haviam pretendido votar contra o pedido.
A votação terá assim lugar, como previsto, na quarta-feira, às 12 horas.
Quinta-feira
|
— |
não foram propostas alterações |
A ordem dos trabalhos fica assim fixada.
19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:
Georgios Papastamkos, Ioan Mircea Paşcu, Ignasi Guardans Cambó, Jan Tadeusz Masiel, Claude Turmes, Daniel Strož, Slavi Binev, Nicolae Vlad Popa, Csaba Sándor Tabajdi, Tunne Kelam, Neena Gill, Viktória Mohácsi, Hanna Foltyn-Kubicka, Urszula Gacek, Jörg Leichtfried, Toomas Savi, Bogusław Rogalski, Milan Horáček, Zsolt László Becsey, Proinsias De Rossa, Csaba Sógor, Marusya Ivanova Lyubcheva, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Magor Imre Csibi, Jaromír Kohlíček, László Tőkés, Anna Záborská, Ioannis Gklavakis e Silvia-Adriana Ţicău.
PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,
Vice-Presidente
Intervenções de Péter Olajos, Iuliu Winkler, Milan Gaľa, Colm Burke, Jean-Claude Martinez, Ján Hudacký e Avril Doyle.
20. Imunidade parlamentar de Witold Tomczak (debate)
Relatório sobre o pedido de defesa da imunidade parlamentar de Witold Tomczak [2007/2130(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos.
Relator: Aloyzas Sakalas (A6-0008/2008)
Aloyzas Sakalas (relator) apresenta o seu relatório.
Intervenções de Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE, Marek Aleksander Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Jens-Peter Bonde e Aloyzas Sakalas.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.13 da Acta de 19.2.2008.
21. Transparência nas questões financeiras (debate)
Relatório sobre a transparência nas questões financeiras [2007/2141(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental.
Relator: José Javier Pomés Ruiz (A6-0010/2008)
José Javier Pomés Ruiz apresenta o seu relatório.
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE-DE, Dan Jørgensen, em nome do Grupo PSE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Esther De Lange, Paulo Casaca, Wiesław Stefan Kuc, Alexander Stubb, Inés Ayala Sender e Ville Itälä.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Paul Rübig, Jens-Peter Bonde, Czesław Adam Siekierski, Zbigniew Zaleski e Alexander Stubb.
Intervenções de Siim Kallas e José Javier Pomés Ruiz.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.16 da Acta de 19.2.2008.
22. Interesses financeiros das Comunidades - Relatórios anuais 2005/2006 (debate)
Relatório sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades - Luta contra a fraude - Relatórios anuais 2005/2006 [2006/2268(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental.
Relator: Francesco Musotto (A6-0009/2008)
Francesco Musotto apresenta o seu relatório.
PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,
Vice-Presidente
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Jan Březina (relator do parecer da Comissão REGI), Kyösti Virrankoski (relator do parecer da Comissão AGRI), Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE-DE, Szabolcs Fazakas, em nome do Grupo PSE, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Ville Itälä, Herbert Bösch e Mairead McGuinness.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Bart Staes, Dumitru Oprea e Ingeborg Gräßle.
Intervenções de Siim Kallas e Francesco Musotto.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.17 da Acta de 19.2.2008.
23. Assistência mútua entre os Estados-Membros e a Comissão na aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola *** I (debate)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola [COM(2006)0866 - C6-0033/2007 - 2006/0290(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.
Relator: Bill Newton Dunn (A6-0488/2007)
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Bill Newton Dunn apresenta o seu relatório.
Intervenções de Véronique Mathieu (relator do parecer da Comissão CONT), Christopher Heaton-Harris, em nome do Grupo PPE-DE, e Catherine Neris, em nome do Grupo PSE.
Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Mairead McGuinness.
Intervenções de Siim Kallas e Bill Newton Dunn.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.15 da Acta de 19.2.2008.
24. Código Aduaneiro Comunitário *** II (debate)
Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado) [11272/6/2007 - C6-0354/2007 - 2005/0246(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.
Relatora: Janelly Fourtou (A6-0011/2008)
Janelly Fourtou apresenta a recomendação para segunda leitura.
Intervenção de László Kovács (Comissário).
Intervenções de Christopher Heaton-Harris, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, Othmar Karas e Andreas Schwab.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Zuzana Roithová, Bill Newton Dunn e Mairead McGuinness.
Intervenções de László Kovács e Janelly Fourtou.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.14 da Acta de 19.2.2008.
25. Factores que incentivam o terrorismo e que favorecem o recrutamento de terroristas (debate)
Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre os factores que incentivam o terrorismo e que favorecem o recrutamento de terroristas [2006/2092(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Relator: Gérard Deprez (A6-0015/2008)
Gérard Deprez apresenta o seu relatório.
Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE, Claudio Fava, em nome do Grupo PSE, Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Georgios Georgiou, em nome do Grupo IND/DEM, Jim Allister (Não-inscritos), Carlos Coelho, Inger Segelström e Alexander Alvaro.
PRESIDÊNCIA: Adam BIELAN,
Vice-Presidente
Intervenções de Bárbara Dührkop Dührkop, Sarah Ludford, Jan Marinus Wiersma e Olle Schmidt.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Hubert Pirker, Manfred Weber, Alexander Alvaro, Ignasi Guardans Cambó e Sarah Ludford.
Intervenções de Franco Frattini e Gérard Deprez.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.18 da Acta de 19.2.2008.
26. Acesso das empresas europeias aos mercados externos (debate)
Relatório sobre uma estratégia da União Europeia para garantir um melhor acesso das empresas europeias aos mercados externos [2007/2185(INI)] - Comissão do Comércio Internacional.
Relator: Ignasi Guardans Cambó (A6-0002/2008)
Ignasi Guardans Cambó apresenta o seu relatório.
Intervenção de Peter Mandelson (Comissário).
Intervenções de Silvia-Adriana Ţicău (relator do parecer da Comissão ITRE), Corien Wortmann-Kool, em nome do Grupo PPE-DE, Carlos Carnero González, em nome do Grupo PSE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Christofer Fjellner, Leopold Józef Rutowicz e Georgios Papastamkos.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Zuzana Roithová, Mairead McGuinness, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk e Czesław Adam Siekierski.
Intervenções de Peter Mandelson e Ignasi Guardans Cambó
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.19 da Acta de 19.2.2008.
27. Reforma dos intrumentos de protecção do comércio (debate)
Declaração da Comissão: Reforma dos intrumentos de protecção do comércio
Peter Mandelson (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniel Caspary, Erika Mann, Tokia Saïfi, Kader Arif e Elisa Ferreira.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Mairead McGuinness, Zbigniew Zaleski, Czesław Adam Siekierski, Corien Wortmann-Kool, Kader Arif e Elisa Ferreira.
Intervenção de Peter Mandelson.
O debate é dado por encerrado.
28. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 401.169/OJMA).
29. Encerramento da sessão
A sessão é encerrada às 23h10.
Harald Rømer,
Secretário-Geral
Hans-Gert Pöttering,
Presidente
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Ashworth, Atkins, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barón Crespo, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Belder, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, Berlato, Berlinguer, Bielan, Binev, Blokland, Bloom, Bobošíková, Bodu, Bösch, Bonde, Booth, Borrell Fontelles, Boştinaru, Bourzai, Bowis, Bowles, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Bulzesc, van den Burg, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cercas, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Corda, Cornillet, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Dăianu, Daul, David, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitriu, Ehler, Ek, Elles, Estrela, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Färm, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fouré, Fourtou, Fraga Estévez, França, Frassoni, Friedrich, Frunzăverde, Gacek, Gál, Gaľa, Galeote, Garcés Ramón, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hassi, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hyusmenova, Iacob-Ridzi, in 't Veld, Irujo Amezaga, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jordan Cizelj, Jouye de Grandmaison, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Klamt, Klaß, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lavarra, Lax, Lebech, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lienemann, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Marinescu, Markov, Marques, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Mohácsi, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Morin, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Musotto, Mussolini, Musumeci, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Nechifor, Neris, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Oprea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patriciello, Patrie, Peillon, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Plumb, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Pomés Ruiz, Mihaela Popa, Nicolae Vlad Popa, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rovsing, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schaldemose, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stolojan, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Titford, Titley, Toia, Tőkés, Tomaszewska, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Ulmer, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Visser, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wiersma, Willmott, Iuliu Winkler, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zingaretti, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka
ANEXO
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
1. Pedido de adiamento da votação do relatório Corbett/Méndez De Vigo
A favor: 24
ALDE: Budreikaitė
GUE/NGL: Søndergaard, Strož, Svensson
IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Farage, Goudin, Whittaker, Wise, Železný
NI: Binev
PPE-DE: Callanan, Reul, Sumberg, Winkler
UEN: Foltyn-Kubicka, Kuźmiuk, Rogalski, Tomaszewska
Verts/ALE: Schlyter, Smith, Staes
Contra: 220
ALDE: Csibi, Davies, Drčar Murko, Duff, Fourtou, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, Hyusmenova, in 't Veld, Jensen, Kazak, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lebech, Lehideux, Ludford, Maaten, Mohácsi, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Oviir, Pohjamo, Prodi, Raeva, Ries, Savi, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Vălean, Virrankoski, Wallis
PPE-DE: Anastase, Andrikienė, Angelakas, Ashworth, Ayuso, Bauer, Becsey, Bowis, Brepoels, Březina, Bulzesc, Bushill-Matthews, Chichester, Coelho, Daul, Descamps, Deß, Dombrovskis, Dover, Duka-Zólyomi, Dumitriu, Elles, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fraga Estévez, Friedrich, Frunzăverde, Gacek, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kelam, Klamt, De Lange, Langen, Lehne, Lulling, Mann Thomas, Marinescu, Mathieu, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Morin, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Oomen-Ruijten, Oprea, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Petre, Pieper, Pleštinská, Pomés Ruiz, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posselt, Radwan, Rovsing, Rübig, Saïfi, Schierhuber, Schinas, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Sógor, Stolojan, Stubb, Sudre, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Visser, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská
PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Bösch, Boştinaru, Bulfon, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, De Keyser, De Rossa, Ettl, Färm, Fazakas, Ferreira Elisa, Gebhardt, Gill, Groote, Guy-Quint, Haug, Herczog, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kirilov, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lambrinidis, Leichtfried, Maňka, Martínez Martínez, Medina Ortega, Neris, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Paparizov, Paşcu, Pinior, Podimata, Prets, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Saks, dos Santos, Schaldemose, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Stockmann, Swoboda, Tarand, Ţicău, Titley, Vaugrenard, Vergnaud, Vigenin, Walter, Wiersma
UEN: Kuc
Verts/ALE: Auken, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Horáček, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Schroedter, Turmes
Abstenções: 11
ALDE: Guardans Cambó
GUE/NGL: de Brún, Kohlíček, Wurtz
PPE-DE: Bradbourn, Harbour, Strejček, Zvěřina
PSE: Lienemann, Tabajdi
Verts/ALE: Onesta
Correcções e intenções de voto
Contra: Hans-Gert Pöttering, Piia-Noora Kauppi, Brigitte Fouré