20.11.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/13

MEDIA 2007

Convite à apresentação de propostas — EACEA/29/07

i2i audiovisual

(2007/C 277/08)

1. Objectivos e descrição

O presente aviso de abertura de um convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão figura o desenvolvimento de projectos de produção.

A finalidade deste apoio é facilitar o acesso das produtoras independentes europeias aos financiamentos propostos por bancos e instituições financeiras, através do co-financiamento de parte dos custos de:

—	Seguros das produções audiovisuais: Módulo 1 — Apoio à rubrica «Seguros» num orçamento de produção,

—	Garantia de boa execução para a produção de uma obra audiovisual: Módulo 2 — Apoio à rubrica «Garantia de boa execução» num orçamento de produção,

—	Empréstimos bancários para financiar a produção de uma obra: Módulo 3 — Apoio à rubrica «Custos financeiros» num orçamento de produção.

2. Candidatos elegíveis

Este convite à apresentação de propostas está aberto a todas as produtoras independentes registadas num dos Estados-Membros da União Europeia ou num dos países do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Suíça.

3. Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total disponível é de 2,7 milhões de EUR. A contribuição financeira não poderá exceder 50 %-(60 %) dos custos elegíveis. O montante do apoio será entre 5 000 EUR e 50 000 EUR. O montante máximo será de 50 000 EUR por projecto.

O presente convite à apresentação de propostas é válido para projectos que arranquem entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008. A duração máxima dos projectos será de 30 meses.

4. Prazo

As candidaturas ao presente convite à apresentação de propostas devem ser apresentadas o mais tardar até:

—	14 de Janeiro de 2008, para os projectos que se iniciem entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2007

—	7 de Julho de 2008, para os projectos que se iniciem entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Junho de 2008.

5. Informações adicionais

O texto completo deste convite à apresentação de propostas está disponível na Internet (em Inglês) em:

http://ec.europa.eu/information_society/media/producer/i2i/index_fr.htm

Os dossiers de candidatura deverão respeitar as linhas directrizes deste convite e utilizar os respectivos formulários.