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20.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 247/31 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Cain Cellars/IHMI (Representação de um pentágono)
(Processo T-304/05) (1)
(«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária constituída pela representação de um pentágono - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Simplicidade do sinal»)
(2007/C 247/50)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Cain Cellars, Inc. (St. Helena, Califórnia, Estados Unidos da América) (representantes: J. Albrecht e W.-W. Wodrich, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Weberndörfer e G. Schneider, agentes)
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Maio de 2005 (processo R 975/2004-1), relativa ao registo da representação de um pentágono como marca comunitária.
Parte decisória
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Cain Cellars, Inc. é condenada nas despesas. |