6.10.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/9

Recurso interposto em 18 de Julho de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia

(Processo C-335/07)

(2007/C 235/15)

Língua do processo: finlandês

Partes

Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: I. Koskinen, M. Patakia e S. Pardo Quintillán)

Recorrida: República da Finlândia

Pedidos da recorrente

—

Declarar que, não tendo exigido um tratamento mais rigoroso de todas as águas residuais que entrem nos sistemas colectores de aglomerações com um equivalente população (e. p). superior a 10 000, a República da Finlândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 5.o, n.os 2, 3 e 5, da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (1);

—	Condenar a República da Finlândia nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Todas as águas finlandesas devem ser consideradas zonas sensíveis, na acepção da Directiva 91/271/CEE. Por conseguinte, existe a obrigação de garantir que todas as águas residuais que entrem nos sistemas colectores de aglomerações com um e. p. superior a 10 000 sejam sujeitas a um tratamento mais rigoroso em todo o território da Finlândia. O azoto é um factor importante de eutrofização em certas partes do «Selkämeri» e um factor predominante no «Saaristomeri», bem como no golfo da Finlândia. Na Primavera, a parte central do mar Báltico tem uma capacidade limitada de tratamento do azoto. A eutrofização destas zonas é indiscutível. A redução dos níveis de azoto e fósforo ajudaria a evitar o desenvolvimento do fitoplâncton na Primavera e no Verão. Não tendo garantido a redução do azoto em todas as águas residuais urbanas que entrem nos sistemas colectores de aglomerações com um e. p. superior a 10 000, a Finlândia violou o artigo 5.o, n.os 2, 3 e 5, da Directiva 91/271/CEE.

(1) JO L 135, p. 40.