8.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 211/21 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 2 de Julho de 2007 — Directmedia Publishing GmbH/1. Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, 2. Prof. Dr. Ulrich Knoop
(Processo C-304/07)
(2007/C 211/40)
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Bundesgerichtshof
Partes no processo principal
Demandada e recorrente: Directmedia Publishing GmbH
Demandantes e recorridos: 1. Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, 2. Prof. Dr. Ulrich Knoop
Questão prejudicial
A transferência de dados constantes de uma base de dados protegida (nos termos do artigo 7.o, n.o 1, da directiva relativa às bases de dados) para outra base de dados pode também ser considerada uma extracção na acepção do artigo 7.o, n.o 2, alínea a), da directiva relativa às bases de dados (1) quando é realizada com base em consultas da base de dados individualmente consideradas, ou a extracção na acepção da referida disposição pressupõe um processo de cópia (física) dos dados constantes de uma base?
(1) JO L 77, p. 20.