31.8.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/26


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4713 — Aviva/Hamilton)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 203/08)

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Aviva Plc («Aviva», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Hamilton Insurance Company Limited («Hamilton General», RU) e Hamilton Life Assurance Company Limited («Hamilton Life», RU), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

Aviva: actividade de seguros gerais e de vida, poupanças a longo prazo e gestão de fundos,

Hamilton General: actividade de seguros gerais,

Hamilton Life: actividade de seguros de vida.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4713 — Aviva/Hamilton, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.