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14.4.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 82/32 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2007 — Gordon/Comissão das Comunidades Europeias
(Processo T-175/04) (1)
(«Funcionários - Recurso de anulação - Relatório de evolução da carreira - Invalidade total e permanente - Cessação da existência de interesse em agir - Não conhecimento do mérito - Pedido de indemnização - Inadmissibilidade»)
(2007/C 82/69)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Donal Gordon (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente, M. Byrne, solicitor, e, em seguida, J. Sambon e P.-P. Van Gehuchten e P. Reyniers, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e H. Krämer, agentes)
Objecto do processo
Por um lado, anulação da decisão de 11 de Dezembro de 2003, que indeferiu a reclamação apresentada da decisão de 28 de Abril de 2003, que confirmou o relatório de evolução da carreira do recorrente relativo ao período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 31 de Dezembro de 2002, e, por outro, pedido de indemnização destinado a obter o ressarcimento dos danos sofridos pelo recorrente
Dispositivo do acórdão
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1) |
Não há que conhecer dos pedidos de anulação. |
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2) |
O pedido de indemnização é julgado inadmissível. |
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3) |
Cada uma das partes suportará as respectivas despesas. |