14.4.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/28


Despacho do Tribunal de Justiça de 30 de Novembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

(Processo C-110/06) (1)

(2007/C 82/57)

Língua do processo: francês

O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.


(1)  JO C 86 de 8.4.2006.