20.1.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/11


Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4502 — Lite-On/PBDS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 14/06)

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Janeiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Lite-On I.T. Corporation («Lite-On», Taiwan) adquire, na acepção do n..o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Philips&BenQ Digital Storage Corporation («PBDS», Taiwan), actualmente controlada conjuntamente pelas empresas Koninklijke Philips Electronics N.V. («Philips», Países Baixos) e BenQ (Taiwan), mediante a aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

Lite-On: computadores, produtos para comunicações, electrónica de consumo e leitores de discos para armazenamento óptico de dados;

Philips: produtos electrónicos, sistemas de diagnóstico médico e de monitorização de doentes, soluções para iluminação, electrónica de consumo e electrodomésticos;

PBDS: desenvolvimento, concepção, comercialização e venda de leitores de discos para armazenamento óptico de dados destinados a computadores pessoais.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4502 — Lite-On/PBDS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.