30.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 331/37 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 23 de Novembro de 2006 — Lavagnoli/Comissão
(Processo T-422/04) (1)
(«Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2003 - Recusa de promoção - Atribuição dos pontos de promoção»)
(2006/C 331/82)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Luciano Lavagnoli (Berchem, Luxemburgo) (representantes: inicialmente G. Bounéou e F. Frabetti e seguidamente F. Frabetti, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berscheid e H. Krämer, agentes)
Objecto
Anulação, por um lado, da lista dos funcionários promovidos a título do exercício de 2003, na medida em que essa lista não inclui o nome do recorrente, e dos actos preparatórios dessa decisão e, por outro e a título subsidiário, da decisão de atribuição dos pontos de promoção para o exercício de 2003, no que diz respeito ao recorrente.
Parte decisória
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas. |