30.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/37


Acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 23 de Novembro de 2006 — Lavagnoli/Comissão

(Processo T-422/04) (1)

(«Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2003 - Recusa de promoção - Atribuição dos pontos de promoção»)

(2006/C 331/82)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Luciano Lavagnoli (Berchem, Luxemburgo) (representantes: inicialmente G. Bounéou e F. Frabetti e seguidamente F. Frabetti, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berscheid e H. Krämer, agentes)

Objecto

Anulação, por um lado, da lista dos funcionários promovidos a título do exercício de 2003, na medida em que essa lista não inclui o nome do recorrente, e dos actos preparatórios dessa decisão e, por outro e a título subsidiário, da decisão de atribuição dos pontos de promoção para o exercício de 2003, no que diz respeito ao recorrente.

Parte decisória

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.


(1)  JO C 45, de 19.2.2005.