Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 16 de Novembro de 2006 — Skatteverket/Gourmet Classic Ltd

(Processo C-458/06)

(2006/C 326/89)

Língua do processo: sueco

Órgão jurisdicional de reenvio

Regeringsrätten (Suécia).

Partes no processo principal

Demandante: Skatteverket.

Demandado: Gourmet Classic Ltd.

Questões prejudiciais

O álcool contido no vinho para cozinhar deve ser classificado como álcool etílico na acepção do artigo 20. o, primeiro travessão, da Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1)?

(1)  JO L 316, p. 21.