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20.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 313/1 |
ACTA
(2006/C 313 E/01)
DESENROLAR DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,
Presidente
1. Reinício da sessão
A sessão tem início às 17 horas.
2. Aprovação da acta da sessão anterior
Correcções de voto
Data da sessão: 27.9.2006
Relatório Camiel Eurlings — A6-0269/2006
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Alteração 9 = alteração 50 contra: Renate Sommer e Gabriele Stauner |
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A acta da sessão anterior é aprovada.
3. Votos de boas-vindas
O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a uma delegação da assembleia legislativa do Japão, chefiada por Tuji Tsushima, que toma lugar na tribuna oficial.
4. Composição das comissões
A pedido dos Grupos PSE e ALDE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:
Comissão AFET: Katrin Saks e Bronisław Geremek
5. Assinatura de actos adoptados em co-decisão
O Presidente comunica que, em conjunto com o Presidente do Conselho, procederá, na terça-feira, à assinatura dos actos que se seguem, aprovados em co-decisão, nos termos do artigo 68 o do Regimento:
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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019 (3611/3/2006 — C6-0343/2006 — 2005/0102(COD)); |
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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o financiamento da normalização europeia (3619/2/2006 — C6-0345/2006 — 2005/0157(COD)); |
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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — PROGRESS (3652/2006 — C6-0344/2006 — 2004/0158(COD)); |
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Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II») e que revoga o Regulamento (CE) n o 1382/2003 (3620/4/2006 — C6-0349/2006 — 2004/0157(COD)); |
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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Programa Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007/2013) (3622/4/2006 — C6-0350/2006 — 2005/0050(COD)); |
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Além disso, o Conselho comunicou que aprova a posição aprovada pelo Parlamento em primeira leitura em 6 de Julho de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (3633/1/2006 — C6-0351/2006 — 2004/0219(COD)). Revelou-se necessária uma adaptação a fim de tornar o acto final conforme com o acordo político a que chegaram o Parlamento e o Conselho. Por carta de 9 de Outubro de 2006, o presidente da Comissão AFET, competente na matéria, comunicou ao Presidente, nos termos do n o 2 do artigo 66 o do Regimento, que a Comissão AFET tinha aceitado a referida adaptação técnica, pelo que o Presidente assinará igualmente este acto.
6. Relações entre a União Europeia e a Rússia após o assassínio da jornalista Anna Politkovskaïa (propostas de resolução apresentadas)
O debate realizou-se em 11.10.2006(ponto 14 da Acta de 11.10.2006).
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:
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Marielle De Sarnez, Jean-Marie Cavada, Margarita Starkevičiūtė, Nicholson of Winterbourne e Karin Riis-Jørgensen, em nome do Grupo ALDE, sobre o assassinato da jornalista russa Anna Politkovskaïa (B6-0531/2006); |
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Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda, Józef Pinior e Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, sobre as relações UE/Rússia após o assassinato de Anna Politkovskaïa (B6-0532/2006); |
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Daniel Cohn-Bendit, Hélène Flautre e Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as relações UE/Rússia após o assassinato de Anna Politkovskaïa (B6-0533/2006); |
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José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Charles Tannock, Camiel Eurlings, Tunne Kelam e Jacek Saryusz-Wolski, em nome do Grupo PPE-DE, sobre as relações UE-Rússia após o assassinato de Anna Politkovskaïa (B6-0534/2006); |
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Vittorio Agnoletto e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as relações UE-Rússia após o assassinato de Anna Politkovskaïa (B6-0535/2006); |
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Hanna Foltyn-Kubicka, Inese Vaidere, Guntars Krasts, Konrad Szymański, Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan e Mogens N.J. Camre, em nome do Grupo UEN, sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia após o assassínio da jornalista russa Anna Politkovskaïa (B6-0536/2006). |
Votação: ponto 6.10 da Acta de 25.10.2006.
7. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
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1) |
pelo Conselho e pela Comissão:
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2) |
pelas comissões parlamentares:
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3) |
pelos deputados:
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8. Petições
As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:
Em 28.9.2006
de Sebastian Fritz (n o 578/2006);
de Bortini (n o 579/2006);
de Giorgio Bortini (n o 580/2006);
de Giorgio Bortini (n o 581/2006);
de Giorgio Bortini (n o 582/2006);
de Giorgio Bortini (n o 583/2006);
de Giorgio Bortini (n o 584/2006);
de Dirk Werthenbach (n o 585/2006);
de Jan Erik Hansen (n o 586/2006);
de Giorgio Bortini (n o 587/2006);
de Georg Brüggemann (n o 588/2006);
de Heinz Niehof (n o 589/2006);
de Volker Gerlach (n o 590/2006);
de Lieselotte Simmon (n o 591/2006);
de Ruth Blöcher (n o 592/2006);
de Jutta Schwenger (Bürgerinitiative Oberbereken) (n o 593/2006);
de Mechthild Prester Ältester (Verband der Tierheilpraktiker Deutschlands) (n o 594/2006);
de Aleksandra Zschippang (n o 595/2006);
de Odysseas Poimenidis (n o 596/2006);
de Despina Drosatou (n o 597/2006);
de Christos Hatzianastasiou (n o 598/2006);
de Lazaros Vassiliadis (Comité d'organisation de la manifestation contre l'installation d'une citerne de combustible dans le marais salant «Vassora» à Kavala) (n o 599/2006);
de Leonidas Tsagalias (n o 600/2006);
de Angelos Ziros (n o 601/2006);
de Likourgos Kanellopoulos e Zakarias Pelekis (Exoraïstikos Syllogos «To Thorikon») (n o 602/2006);
de Athanasios Amaradidis (n o 603/2006);
de Dimitrios e Sofia Kiveriotis (n o 604/2006);
de Mauro Incerti Telani (n o 605/2006).
Em 5.10.2006
de Andy Schmidt (n o 606/2006);
de Jan Doedens (n o 607/2006);
de Irina Miodragovic (n o 608/2006);
de Tomás Martín Enríquez (n o 609/2006);
de Manuel Hernández Barrios (n o 610/2006);
de Antonio Badia Molina (n o 611/2006);
de Angels Balanza Arrufat (Plataforma No a la Incineradora de Vall d'Alba) (n o 612/2006);
de Cornelius van Schendel (n o 613/2006);
de José Manuel Dolón García (n o 614/2006);
de Samuel Martin-Sosa Rodriguez (Ecologistas en Acción) (n o 615/2006);
de Dolores Prado Mendes (Asociación Anticarbón y Medioambiental) (4 assinaturas) (n o 616/2006);
de Joaquin Aznar Reig (Asociación Fraynos) (n o 617/2006);
de Luis de la Rasilla (Proyector INTER/SUR para la Ecociudadanía y la Democracia Ecociudadana) (n o 618/2006);
de María José Sota Cueto (n o 619/2006);
de Marc Russmeier (PF Espace Funeraire) (n o 620/2006);
de Yohu Basumine Mbuyu (Jamaa Green & Peace) (n o 621/2006);
de Michèle Tolsan (n o 622/2006);
de Michel Mabille (n o 623/2006);
de Jonas Zébié Aka Bi (n o 624/2006);
de Roberto Marcoccio (n o 625/2006);
de Roberto Zappaterra (n o 626/2006);
de Maria Manuela Moreira de Freitas (n o 627/2006);
de Krzysztof Kuklinski (n o 628/2006);
de Jan Huszcza (n o 629/2006);
Em 12.10.2006
de Cecilia Malmström — Campaign for Parliamentary Reform (1 041 424 assinaturas) (n o 630/2006);
de Werner Nagel (n o 631/2006);
de Adrian Tatu (n o 632/2006);
de Christiane Becker (n o 633/2006);
de Roman Fischer (n o 634/2006);
de Katja Eckhardt (n o 635/2006);
de Adalbert Schweinstetter (n o 636/2006);
de Paul-Hubert Monnig (n o 637/2006);
de Ioannis Kiriakidis — Skiropoiia Leonik Ltd (n o 638/2006);
de Ioannis Kiriakidis — Skiropoiia Leonik Ltd (n o 639/2006);
de Ioannis Kiriakidis — Skiropoiia Leonik Ltd (n o 640/2006);
de Dimitrios Examiliotis (n o 641/2006);
de Venetis Lambros — Astikotis Oikodomikos Sineterismos Nea Varibobi (2 assinaturas) (n o 642/2006);
de Emmanuel Paraskevas Voutsas (n o 643/2006);
de Yanniotis Melas — Intersalonika S.A. (n o 644/2006);
de Ilir Kroi (n o 645/2006);
de Hanna Sobczak (n o 646/2006);
de Darius Mockus (n o 647/2006);
de Andrzej Roczniok — Związek Ludności Narodowości Śląskiej (n o 648/2006);
de Luan Rukaj (n o 649/2006);
de (Nome confidencial) (n o 650/2006);
de Antonio Marin Segovìa — Associació de Veïns i cultural «Cercle Obert» de Benicalap (n o 651/2006);
de Luis Bermejo Gomez (n o 652/2006);
de Association Gent del Ter (n o 653/2006);
de Catalina Guerrero Segura (n o 654/2006);
de Antonio Lores Franco — Plataforma en defensa da ensenada de San Simon (n o 655/2006);
de José Antonio Reveron Gonzalez — Grupo Socialista (PSOE) — Ayuntamiento de Arona — Tenerife (n o 656/06);
de Kaj-Erik Saarinen (n o 657/06);
de Marie-Joëlle Chaillol (n o 658/2006);
de Albert Tan (n o 659/2006);
de Albert Tan (n o 660/2006);
de (Nome confidencial) (n o 661/2006);
de Marry Schmeddes-Jongsma (n o 662/2006);
de Radosław Gawlik — Zieloni 2004 (n o 663/2006);
de Rafael Zupančič — YHD — društvo za teorijo in kulturo hendikepa (n o 664/2006);
de Stratos Paradias — Union Internationale de la Propriété Immobilière (4 assinaturas) (n o 665/2006).
9. Transferências de dotações
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 21/2006 da Comissão Europeia (C6-0194/2006 — SEC(2006)0714)).
Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autoriza parcialmente a transferência, de acordo com o artigo 24 o , n o 3, do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 37/2006 da Comissão Europeia (C6-0306/2006 — SEC(2006)1062).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 38/2006 da Comissão Europeia (C6-0324/2006 — SEC(2006)1063).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
10. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:
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Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre os processos de entrega entre os Estados-Membros da União Europeia e a Islândia e a Noruega. |
11. Seguimento dado às resoluções do Parlamento
A comunicação da Comissão relativa ao seguimento dado às resoluções adoptadas pelo Parlamento Europeu no período de sessões de Julho de 2006 foi distribuída, bem como duas fichas em falta de Junho II 2006 (Carta SG G/1 JM/ak D(2006) 9753 de 13.10.2006 — Documento SP(2006)3874, SP(2006)3874/2, SP (2006)3874/3, SP(2006)3874/4 e SP(2006)3874/5).
12. Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)
As declarações escritas n o s 47 e 48/2006 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.
13. Ordem dos trabalhos
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134 o do Regimento) a:
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proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade. |
Fundamentação do pedido:
O carácter urgente fundamenta-se no facto de os períodos de validade das derrogações às condições gerais aplicáveis à concessão de ajudas públicas à renovação e à modernização da frota deverem ser prorrogados em 31 de Dezembro de 2006 e em 31 de Dezembro de 2008.
O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.
O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Outubro II (PE 378.419/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):
Sessões de 23.10.2006 a 26.10.2006
Segunda-feira
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não foram propostas alterações |
Terça-feira
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pedido do grupo PPE-DE no sentido de adiar para quarta-feira a votação dos relatórios Carlos Coelho — A6-0353/2006, A6-0354/2006, A6-0355/2006 (pontos 4, 5 e 3 do PDOJ) |
O Parlamento aprova o pedido.
Quarta-feira
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O Presidente propõe, com o acordo dos grupos políticos, prolongar até às 18 horas os debates da tarde. O período das perguntas ao Conselho realizar-se-á das 18 às 19 horas. |
O Parlamento concorda.
Intervenção de Philip Bushill-Matthews lamentando a redução do período de perguntas.
Intervenções de Toine Manders, que solicita explicações sobre a supressão, do projecto de ordem do dia, pela Conferência dos Presidentes da pergunta oral sobre os jogos a dinheiro e apostas desportivas no mercado interno, em nome da comissão IMCO, Malcolm Harbour, que manifesta o seu apoio a esta intervenção, Robert Goebbels, que esclarece ter ele próprio, em nome do Grupo PSE, solicitado o adiamento desta pergunta para um próximo período de sessões, pedido esse que foi aprovado pela Conferência dos Presidentes, e Malcolm Harbour que declara ter sido desejável que a comissão competente tivesse sido consultada sobre esta supressão ou, no mínimo, informada (O Presidente responde que incumbe aos presidentes dos grupos informar os seus membros das decisões tomadas pela Conferência dos Presidentes).
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solicitação do grupo Verts/ALE no sentido de inscrever na ordem do dia uma declaração da Comissão (com apresentação de propostas de decisão) sobre a segurança nuclear relativamente aos problemas persistentes nos reactores da central de Forsmark. |
Intervenções de Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta a solicitação, Francesco Enrico Speroni e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE.
O Parlamento rejeita o pedido.
Intervenções de Claude Turmes e Giles Chichester sobre o procedimento.
Quinta-feira
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não foram propostas alterações |
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A ordem dos trabalhos fica assim fixada.
PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,
Vice-Presidente
14. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:
Vytautas Landsbergis, Magda Kósáné Kovács, Graham Watson, Claude Turmes, Kyriacos Triantaphyllides, Janusz Wojciechowski, Georgios Karatzaferis, Ryszard Czarnecki, Michael Gahler, Csaba Sándor Tabajdi, Sarah Ludford, Willy Meyer Pleite, Gerard Batten, Jim Higgins, Yannick Vaugrenard, Georgios Papastamkos, Marie-Noëlle Lienemann, András Gyürk, Panagiotis Beglitis, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Renate Sommer, Diamanto Manolakou, Ioannis Gklavakis, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Francisco José Millán Mon, Mairead McGuinness, Toomas Savi, Jacky Henin, Jörg Leichtfried, Marianne Mikko, Andrzej Jan Szejna, Czesław Adam Siekierski, Marios Matsakis, Árpád Duka-Zólyomi e Laima Liucija Andrikienė.
PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,
Vice-Presidente
15. Estabelecimento, funcionamento e utilização do SIS II (regulamento) *** I — Estabelecimento, funcionamento e utilização do SIS II (decisão) * — Acesso dos serviços encarregados da matrícula de veículos ao SIS II *** I (debate)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) [COM(2005)0236 — C6-0174/2005 — 2005/0106(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Relator: Carlos Coelho (A6-0355/2006)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) [COM(2005)0230 — C6-0301/2005 — 2005/0103(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Relator: Carlos Coelho (A6-0353/2006)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) por parte dos serviços dos Estados-Membros competentes para a matrícula dos veículos [COM(2005)0237 — C6-0175/2005 — 2005/0104(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Relator: Carlos Coelho (A6-0354/2006)
Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).
Carlos Coelho apresenta os seus relatórios.
Intervenções de Mihael Brejc, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Marek Aleksander Czarnecki (Não-inscritos), Barbara Kudrycka, Edith Mastenbroek, Marco Cappato, Giusto Catania, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Georgios Karatzaferis, Koenraad Dillen, Kinga Gál, Magda Kósáné Kovács, Kyriacos Triantaphyllides, Laima Liucija Andrikienė, Stavros Lambrinidis, Zita Pleštinská, Inger Segelström, Genowefa Grabowska, Katrin Saks, Edith Mastenbroek, sobre a sua intervenção precedente, e Konrad Szymański.
PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,
Vice-Presidente
Intervenção de Franco Frattini.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.7 da Acta de 25.10.2006, ponto 6.9 da Acta de 25.10.2006 e ponto 6.8 da Acta de 25.10.2006.
16. Papel e lugar das mulheres imigradas na União Europeia (debate)
Relatório sobre a imigração feminina, o papel e o lugar das mulheres imigradas na UE [2006/2010(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A6-0307/2006)
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou apresenta o seu relatório.
Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Amalia Sartori, em nome do Grupo PPE-DE, Marie-Line Reynaud, em nome do Grupo PSE, Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Feleknas Uca, em nome do Grupo GUE/NGL, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Esther Herranz García, Edite Estrela, Luisa Morgantini, Bogusław Rogalski, Edit Bauer, Britta Thomsen, Pia Elda Locatelli, Emine Bozkurt, Teresa Riera Madurell e Franco Frattini.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.16 da Acta de 24.10.2006.
17. Recuperação de fundos comunitários (debate)
Relatório sobre a recuperação dos fundos comunitários [2005/2163(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental.
Relator: Paulo Casaca (A6-0303/2006)
Paulo Casaca apresenta o seu relatório.
PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,
Vice-Presidente
Intervenção de Dalia Grybauskaitė (Comissária).
Intervenções de Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE-DE, Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Simon Busuttil, Markus Pieper e Mairead McGuinness.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.17 da Acta de 24.10.2006.
18. Medidas de execução (nível 2) das directivas «Transparência» e «Prospecto»(debate)
Declaração da Comissão: Medidas de execução (nível 2) das directivas «Transparência» e «Prospecto»
Charlie McCreevy (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de John Purvis, em nome do Grupo PPE-DE, Peter Skinner, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Thomas Mann, Harald Ettl, Margarita Starkevičiūtė, Alexander Radwan, Pervenche Berès, Piia-Noora Kauppi e Charlie McCreevy.
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:
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Alexander Radwan, em nome do Grupo PPE-DE, Peter Skinner e Pervenche Berès, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, Guntars Krasts e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre o «pacote» de normas de execução da directiva relativa à transparência (B6-0529/2006); |
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John Purvis, em nome do Grupo PPE-DE, Peter Skinner e Harald Ettl, em nome do Grupo PSE, Margarita Starkevičiūtė e Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, Guntars Krasts e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre as normas de contabilidade utilizadas por emitentes de países terceiros e a sua equivalência às normas internacionais de informação financeira (NIIF), conforme referido no projecto de regulamento sobre as modalidades de execução da Directiva «Prospectos» e da Directiva «Transparência» (projecto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n o 809/2004 no que respeita às normas de contabilidade que estão na base da elaboração da informação contida nos prospectos, e projecto de decisão da Comissão sobre a utilização, por emitentes de valores mobiliários de países terceiros, de informações preparadas ao abrigo de normas internacionais de contabilidade) (B6-0530/2006). |
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.14 da Acta de 24.10.2006 e ponto 8.15 da Acta de 24.10.2006.
19. Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) *** II — Financiamento da Rede Natura 2000 (debate)
Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) [06284/1/2006 — C6-0226/2006 — 2004/0218(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Relatora: Marie Anne Isler Béguin (A6-0288/2006)
Pergunta oral (O-0113/2006) apresentada por Karl-Heinz Florenz, em nome da comissão ENVI, à Comissão: Financiamento da Rede Natura 2000 (B6-0441/2006).
Marie Anne Isler Béguin apresenta a recomendação para segunda leitura.
Cristina Gutiérrez-Cortines, em substituição do autor, desenvolve a pergunta oral.
Intervenção de Stavros Dimas (Comissário)
Intervenções de Péter Olajos, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Ferreira, em nome do Grupo PSE, Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Françoise Grossetête, Evangelia Tzampazi, Mojca Drčar Murko, Richard Seeber, Karin Scheele, Alfonso Andria e Stavros Dimas.
PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,
Vice-Presidente
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.10 da Acta de 24.10.2006.
20. Mecanismo comunitário de protecção civil * (debate)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário no domínio da protecção civil (reformulação) [COM(2006)0029 — C6-0076/2006 — 2006/0009(CNS)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Relator: Dimitrios Papadimoulis (A6-0286/2006)
Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).
Dimitrios Papadimoulis apresenta o seu relatório.
Intervenções de Antonios Trakatellis, em nome do Grupo PPE-DE, Edite Estrela, em nome do Grupo PSE, Alfonso Andria, em nome do Grupo ALDE, Richard Seeber, Evangelia Tzampazi e Stavros Dimas.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.13 da Acta de 24.10.2006.
21. Procedimento europeu de injunção de pagamento *** II (debate)
Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento [07535/3/2006 — C6-0227/2006 — 2004/0055(COD)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
Relatora: Arlene McCarthy (A6-0316/2006)
Arlene McCarthy apresenta a recomendação para segunda leitura.
Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Rainer Wieland, em nome do Grupo PPE-DE, e Andrzej Jan Szejna, em nome do Grupo PSE.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.2 da Acta de 25.10.2006.
22. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 378.419/OJMA).
23. Encerramento da sessão
A sessão é encerrada às 22h20.
Julian Priestley,
Secretário-Geral
Josep Borrell Fontelles,
Presidente
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Adamou, Agnoletto, Aita, Allister, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Audy, Auken, Aylward, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ek, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Jonathan Evans, Fajmon, Falbr, Fava, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guellec, Guerreiro, Guidoni, GutiérrezCortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Henin, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Koch, Kohlíček, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Laignel, Lamassoure, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, La Russa, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Libicki, Lienemann, Liese, Liotard, Locatelli, Losco, Louis, Ludford, Lulling, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Moscovici, Mote, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Novak, Achille Occhetto, Olajos, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Őry, Oviir, Paasilinna, Pack, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Pöttering, Poignant, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Sommer, Sonik, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vergnaud, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasto, Wagenknecht, Watson, Henri Weber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil,n Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka
Observadores:
Anastase, Arabadjiev, Athanasiu, Bărbuleţiu, Becşenescu, Bliznashki, Buruiană-Aprodu, Cappone, Ciornei, Cioroianu, Corlăţean, Coşea, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Duca, Dumitrescu, Ganţ, Hogea, Iacob-Ridzi, Ivanova, Kelemen, Kirilov, Kónya-Hamar, Mihăescu, Mihalache, Morţun, Paparizov, Parvanova, Paşcu, Petre, Podgorean, Popa, Popeangă, Severin, Silaghi, Szabó, Ţicău, Ţîrle, Vigenin