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14.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 305/1 |
ACTA
(2006/C 305 E/01)
DESENROLAR DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,
Presidente
1. Reinício da sessão
A sessão tem início às 17h05.
2. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
3. Declaração da Presidência
O Presidente faz uma declaração sobre certos acontecimentos que marcaram o Verão, nomeadamente, a guerra no Líbano, que levou à realização de diversas reuniões no Parlamento e a nível europeu, a chegada de cada vez maior número de migrantes clandestinos a Lampedusa e às Canárias, os atentados planeados contra ligações aéreas entre o Reino Unido e os Estados Unidos, bem como os atentados perpetrados na Turquia.
4. Elogio fúnebre
O Presidente presta homenagem, em nome do Parlamento, à memória de István Pálfi, deputado ao Parlamento Europeu, falecido em 15.7.2006.
O Parlamento guarda um minuto de silêncio.
5. Composição das comissões e das delegações
O Presidente recebeu dos grupos PPE-DE e PSE os seguintes pedidos de nomeação:
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Comissão REGI: Antonio De Blasio |
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Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia: Antonio De Blasio |
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Delegação para as Relações com o Mercosul: Achille Occhetto em substituição de Poul Nyrup Rasmussen |
As nomeações serão consideradas ratificadas se, a partir de agora e até à aprovação da presente acta, não for apresentada qualquer objecção.
Intervenção de Monica Frassoni, para uma questão de ordem técnica.
6. Composição do Parlamento
As autoridades húngaras competentes comunicaram a designação de Antonio De Blasio, em substituição de István Pálfi, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 31.7.2006.
As autoridades britânicas competentes comunicaram a designação de Brian Simpson, em substituição de Terence Wynn, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 28.8.2006.
O Parlamento toma nota nos termos das disposições do n o 1 do artigo 4 o do Regimento.
O Presidente recorda as disposições do n o 5 do artigo 3 o do Regimento.
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O Presidente da Câmara dos Deputados romena comunica a designação de Sorin Dan Mihalache como observador no Parlamento Europeu, com efeitos a contar de 13.7.2006, em substituição de Valeriu Ştefan Zgonea.
7. Pedido de levantamento de imunidade parlamentar
As autoridades belgas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Bogdan Golik no âmbito de um processo em instância junto das autoridades judiciárias de Bruxelas.
Nos termos do n o 2 do artigo 6 o do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.
8. Assinatura de actos adoptados em co-decisão
O Presidente informa que, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:
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Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente às instituições e órgãos comunitários (3614/3/2006 — C6-0285/2006 — 2003/0242(COD)) |
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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE 91/157/CEE (3615/5/2006 — C6-0286/2006 — 2003/0282(COD)) |
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Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2037/2000 no que diz respeito ao ano de referência para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos, no que respeita aos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 (3613/2/2006 — C6-0280/2006 — 2004/0296(COD)) |
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Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores e que revoga a Directiva 80/1119/CEE do Conselho (3603/4/2006 — C6-0287/2006 — 2005/0150(COD)) |
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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 77/91/CEE do Conselho, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social (3608/2/2006 — C6-0283/2006 — 2004/0256(COD)) |
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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes (versão codificada) (3653/2/2005 — C6-0289/2006 - 2004/0002(COD)) |
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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga a Decisão 96/391/CE e a Decisão n o 1229/2003/CE (3612/2/2006 — C6-0284/2006 — 2003/0297(COD)) |
9. Calendário orçamental para o exercício de 2007 (prazos para a apresentação de projectos de alteração)
Os prazos para a apresentação de projectos de alteração com vista à apreciação em primeira leitura do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007 foram fixados para:
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quarta-feira, 13.9.2006 às 12 horas (comissões parlamentares ou no mínimo 37 deputados); |
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quarta-feira, 20.9.2006 às 12 horas (grupos políticos). |
10. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
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1) |
pelas comissões parlamentares
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2) |
pelos deputados
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11. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:
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acordo interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que altera o acordo interno de 18 de Setembro de 2000 relativo às medidas a adoptar e aos procedimentos a seguir para a execução do acordo de parceria ACP-CE; |
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acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos; |
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acta rectificativa do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros; |
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acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspectos dos serviços aéreos; |
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declaração comum da Comunidade Europeia, por um lado, e do governo local da Gronelândia e do governo da Dinamarca, por outro, sobre a parceria entre a Comunidade Europeia e a Gronelândia; |
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acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe; |
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acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais; |
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acordo interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008/2013, em conformidade com o acordo de parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE. |
12. Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)
As declarações escritas n o s 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37/2006 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.
13. Transferências de dotações
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 14/2006 da Comissão Europeia (C6-0181/2006 — SEC(2006)0580).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 15/2006 da Comissão Europeia (C6-0224/2006 — SEC(2006)0581).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 16/2006 da Comissão Europeia (C6-0193/2006 — SEC(2006)0582).
Autorizou parcialmente a transferência, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 17/2006 da Comissão Europeia (C6-0182/2006 — SEC(2006)0583).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 18/2006 da Comissão Europeia (C6-0183/2006 — SEC(2006)0613).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 19/2006 da Comissão Europeia (C6-0184/2006 — SEC(2006)0170).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 24/2006 da Comissão Europeia (C6-0222/2006 — SEC(2006)0717).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 25/2006 da Comissão Europeia (C6-0219/2006 — SEC(2006)0718).
Autorizou parcialmente a transferência, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 26/2006 da Comissão Europeia (C6-0220/2006 — SEC(2006)0802).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 27/2006 da Comissão Europeia (C6-0203/2006 — SEC(2006)0829).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, concordou com o pedido de transferência, nos termos do n o 3 do artigo 24 o e do n o 2 do artigo 26 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, bem como das disposições do artigo 25 o do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 28/2006 da Comissão Europeia (C6-0204/2006 — SEC(2006)0803).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, concordou com o pedido de transferência, nos termos do n o 3 do artigo 24 o e do n o 2 do artigo 26 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, bem como das disposições do artigo 25 o do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 29/2006 da Comissão Europeia (C6-0196/2006 — SEC(2006)0793).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 30/2006 da Comissão Europeia (C6-0223/2006 — SEC(2006)0805).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 31/2006 da Comissão Europeia (C6-0230/2006 — SEC(2006)0806).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 32/2006 da Comissão Europeia (C6-0205/2006 — SEC(2006)0807).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o e do n o 2 do artigo 26 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, bem como das disposições do artigo 25 o do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 e sob condição de ser enviado à autoridade orçamental um relatório mensal pormenorizado.
Além disso, a Comissão dos Orçamentos salientou a importância que atribui às disposições do artigo 43 o do Regulamento Financeiro e à responsabilidade da Comissão nesta matéria.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 33/2006 da Comissão Europeia (C6-0233/2006 — SEC(2006)0801).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, concordou com o pedido de transferência, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002 e sob condição de ser enviado à autoridade orçamental um relatório mensal pormenorizado.
Além disso, a Comissão dos Orçamentos salientou a importância que atribui às disposições do artigo 43 o do Regulamento Financeiro e à responsabilidade da Comissão nesta matéria.
14. Petições
As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:
Em 13.7.2006
de Apostolos Rematisios (n o 301/2006);
de Lucja Ponikiewska-Rózynska (n o 302/2006);
de Graham Senior Milne (n o 303/2006);
de Joseph V.Grech (n o 304/2006);
de Kirtiben Patel (Alpha Omega Solicitors & Commissioners for Oaths) (n o 305/2006);
de Klaus Koch (n o 306/2006);
de Karl Senecky (n o 307/2006);
de Elisabeth Gallmann (n o 308/2006);
de Roland Uldschmidt (n o 309/2006);
de Stefan Becker (n o 310/2006);
de Pauly Ulrich (n o 311/2006);
de Birgitt Sicking (n o 312/2006);
de Ralf Bruggemann (n o 313/2006);
de Thomas List (n o 314/2006);
de Antonia Millmann (n o 315/2006);
de Adreas Hilbert (n o 316/2006);
de Jan Erik Hansen (n o 317/2006);
de Jan Erik Hansen (n o 318/2006);
de (Nome confidencial) (n o 319/2006);
de Peter Ray (n o 320/2006);
de Graziano Bertussin (n o 321/2006);
de Erwin Maison (n o 322/2006);
de Lily Rosner (n o 323/2006);
de Norbert Gunster (n o 324/2006);
de Joachim Menneking (n o 325/2006);
de Valentina Knoll (n o 326/2006);
de Andreas Hummer (Interessengemeinschaft Kasernennnutzung mit Vernunft) (n o 327/2006);
de Thiery Baldi (n o 328/2006);
de Inka Sollmann (n o 329/2006);
de Mathias Kowalik (n o 330/2006);
de Giorgio Bortini (n o 331/2006);
de Florian Knappik (n o 332/2006);
de Karl Blanderer (n o 333/2006);
de Karl Maria Schulte (n o 334/2006);
de Caroline Michels (n o 335/2006);
de Ali Yildiz (n o 336/2006);
de Georg Schnieder (n o 337/2006);
de Daniel Gyoere (n o 338/2006);
de Marco Ciuti (n o 339/2006);
de James Croke (Irish Reverse Vending Association) (n o 340/2006);
de Marta Sikorska (com 6 assinaturas) (n o 341/2006);
de Elena Martín Fierro (Solidaridad Solar SOS) (n o 342/2006);
de Raimo Saarkoppel (n o 343/2006);
de Magda Stoczkiewicz (CEE Bankwatch Network) (n o 344/2006);
de Stephen Cave (n o 345/2006);
de Michael Anstey (n o 346/2006);
de Alexander Eske Broch (n o 347/2006);
de Kartar Badsha (Environmental Law Centre) (n o 348/2006);
de Svatopluk Smahlík (n o 349/2006);
de Malgorzta Znaniecka (Ogolnopolskie Towarzystwo Ochrony Ptakow) (n o 350/2006);
de Rosa Marie Bauer Winter (com 5 assinaturas) (n o 351/2006);
de Gwynallt Bowen (n o 352/2006);
de Leigh Donnell (n o 353/2006);
de Rodney Maile (n o 354/2006);
de Yannike Bergling (n o 355/2006);
de Uwe Kunze (n o 356/2006).
Em 19.7.2006
de Kenneth Abela (n o 357/2006);
de Paul Roditelev (n o 358/2006);
de Clifford John Williams (n o 359/2006);
de Radoslaw Szymczuk (Workshop for all beings) (n o 360/2006);
de José Luis Ordóñez (n o 361/2006);
de Rosa Dolores Vallés Martínez (Foro Social Contra el Trasvase Fuensanta Taibilla) (n o 362/2006);
de Sara Guarinos Serrano (n o 363/2006);
de Antonio Rubio Viedma (n o 364/2006);
de Emili Ametler Serra (com 2 assinaturas) (n o 365/2006);
de Cándido Quintana Arteaga (Plataforma de Defensa del Puerto de Santa Cruz) (n o 366/2006);
de Francisco Sánchez Lucas (n o 367/2006);
de Salvador Cutillas Gimeno (n o 368/2006);
de Mariano Chávez Nuńez (n o 369/2006);
de Justa Villafranca Martín (n o 370/2006);
de José Francisco Fernández Gatón (Asociación filón verde (n o 371/2006);
de Eric Thomsen (Romano Association) (n o 372/2006);
de Constant Verbraeken (n o 373/2006);
de Constant Verbraeken (n o 374/2006);
de Efthimia Dilpizoglou (n o 375/2006);
de Samo Pahor (Edinost druzbeno politicno drustvo) (com 3 assinaturas) (n o 376/2006);
de Cristina Pinto (n o 377/2006);
de Antonio Giangrande (Associazione contro tutte le mafie) (n o 378/2006);
de S. F. Giuffrida (TGTEuropeORG) (n o 379/2006);
de Marino Savina (n o 380/2006);
de Giuseppe Brau (n o 381/2006);
de Luciano Mazzolin (com 12 154 assinaturas) (n o 382/2006);
de Ferdinando Pezzuti (n o 383/2006);
de Enza Sarcia' Martorino (n o 384/2006);
de Siria Lozzi (n o 385/2006);
de Gian Franco Consoli (n o 386/2006);
de Marneo Serenelli (n o 387/2006);
de (Nom confidentiel) (n o 388/2006);
de Juan Donaire Merino (Colectivo ecologista Riojano) (n o 389/2006);
de Hassan Shalayel Shalayel (Association Palestina en Valencia) (n o 390/2006);
de Yolanda Espinosa Vecino (n o 391/2006);
de Hermenegildo Gomes de Abreu Ferreira (n o 392/2006).
Em 20.7.2006
de Christian Benammar (n o 393/2006);
de Blanka Sztaba (n o 394/2006);
de Gérard Lamour (Amis du Parti Libéral du Tchad) (n o 395/2006);
de José Júlio Lopes Guiomar (n o 396/2006);
de Jean Tostain (Union européenne des non-fumeurs) (n o 397/2006);
de Alain Lebrun (Collectif national d'Associations contre les Nuisances de l'Aviation Légère) (n o 398/2006);
de Michel Berhocoirigoin (Euskal herriko Laborantza Ganbara) (n o 399/2006);
de Jean-Michel Gennart (com 11 assinaturas) (n o 400/2006);
de Abdelkader Tigha (n o 401/2006);
de Jean-Paul Fabre (n o 402/2006);
de Frédéric Perrot (Conseil de l'Agriculture Jurassienne FDSEA) (com 9 assinaturas) (n o 403/2006);
de Carlos Augusto da Conceição Rainho (n o 404/2006);
de Groupe international de parents c/o Association sosraptsparentaux (com 20 assinaturas) (n o 405/2006);
de Marek Stepien (FH CYRUS) (n o 406/2006);
de Christelle Bartholome (com 500 assinaturas) (n o 407/2006);
de Giovanni Conte (n o 408/2006);
de Özcan Kaldoyo (ACSA) (n o 409/2006);
de Anton Krögerström (n o 410/2006);
de Andras Szolnoki (n o 411/2006);
de Ján Luterán (n o 412/2006);
de Barbara Smiechowska (Solectwo Kozieglowy) (com 7 assinaturas) (n o 413/2006);
de Bronislaw Turczanik (Kancelaria Adwokacka) (n o 414/2006);
de Byczek Kazimiera (n o 415/2006);
de Krysztof Andruszkiewicz (British American Tobacco Polska SA) (n o 416/2006);
de Janica Afeltarir (n o 417/2006);
de Danuta Wilinska (n o 418/2006);
de Romana Dominiak (com 5 assinaturas) (n o 419/2006);
de Marek Sowa (UPC Polska SP Z O.O.) (com 2 assinaturas) (n o 420/2006);
de Mohan Ryszard Matuszewski (n o 421/2006);
de Franciszek Osinski (n o 422/2006);
de Jozef Pawel Kirwiel (n o 423/2006).
Em 29.8.2006
de Dierk Stelzer (n o 424/2006);
de Ingolf Weimer (n o 425/2006);
de Helmut Gontermann (n o 426/2006);
de Fritz Rühl (n o 427/2006);
de Ginesta e Georg Barbu (com 2 assinaturas) (n o 428/2006);
de Frank-Florian Seifert (NICKEL Rechtsanwälte) (n o 429/2006);
de Miloš Bobić (n o 430/2006);
de Walter Pilz (Pilz § Wirtschaftsprüfer, FA f. Steuerrecht, Rechtsanwalt) (n o 431/2006);
de Zarkow (RAe Engelmann. Gorev-Drozd) (n o 432/2006);
de Richard Geoffrey Damer Harrisson (n o 433/2006);
de Marco Neves da Silva (n o 434/2006);
de Stefan Jaudas (n o 435/2006);
de Frederick-Anthony Farrugia (n o 436/2006);
de Marc Mifsud (n o 437/2006);
de Irma Michailovna Dzhalajan (n o 438/2006);
de Czeslaw Dmochowski (n o 439/2006);
de Vincent Farrugia (GRTU Malta Chamber of Small and Medium Enterprises) (n o 440/2006);
de Amanda Issa (Cortijo las Olivas) (n o 441/2006);
de Peter Dunne (n o 442/2006);
de Michael e Maureen Marsh (com 2 assinaturas) (n o 443/2006);
de Sebastián Gómez Sánchez (n o 444/2006);
de Antonio Valero Agulló (Comunidad de Labradores) (com 2 assinaturas) (n o 445/2006);
de Julia Benlloch Padilla (Asociación de Vecinos EXPOSICIÓN — El Porvenir) (n o 446/2006);
de Vanessa Jiménez Garciá (com 800 000 assinaturas) (n o 447/2006);
de Maxime Metzmacher (n o 448/2006);
de Franck Lecointre (n o 449/2006);
de François Chevalier (n o 450/2006);
de Federico Tedeschini (Universitá di Roma La Sapienza) (n o 451/2006);
de Francisco Manuel Búzio dos Reis (Município Vila do Bispo) (com 1019 assinaturas) (n o 452/2006);
de Eva Berkiová (n o 453/2006);
de Ágnes Katzler (n o 454/2006);
de Péter Fehér (n o 455/2006);
de Ewa Górska (n o 456/2006);
de Jerzy Straszewski (Polska Izba Komunikacji Elektronicznej) (n o 457/2006).
Em 31.8.2006
de Nicolas Antonio Porras Gómez (Sociedades de Cazadores de la Isla de Tenerife en el Consejo Insular de Caza) (n o 458/2006);
de Josá María De Urena Francés (n o 459/2006);
de Hector Modia Vilamea (GROINSA S.L.) (n o 460/2006);
de Antonio Morales Méndez (Ayuntamiento de la Villa de Agüimes) (n o 461/2006);
de Plataforma pola Defensa da Ria de Vigo (n o 462/2006);
de Roger Pons Vidal (Asociación Xuquer Viu) (n o 463/2006);
de Luis de la Rasilla Sanchez-Arjona (Proyecto INTER/SUR para la Democracia Ciudadana y la Ecociudadanía) (n o 464/2006);
de Juan de Dios Gutierrez Cogollor (Asociación de Vecinos Urb. Velle del Sol Sector XXX) (n o 465/2006);
de Samuel Martín-Sosa Rodríguez (Ecologistas en Acción) (n o 466/2006);
de Francisco Mesa Ramírez (Plataforma de Solidaridad con Palestina) (com 40 assinaturas) (n o 467/2006);
de Francisco Calderón Sańchez de Rojas (SODEPAZ) (com 409 assinaturas) (n o 468/2006);
de David Vallespi i Ros (n o 469/2006);
de Juliana Chaves (Amics de la Tierra — Eivissa) (com 10849 assinaturas) (n o 470/2006);
de Matti Niemelä (Coordination Dynamic Therapy Center Oy) (n o 471/2006);
de Augusto Scandiuzzi (n o 472/2006);
de Ana Avoila (Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública) (n o 473/2006);
de Jan-Olov Gidevall (n o 474/2006);
de Özcan Kaldoyo (Assyrian Chaldean Syriac Association) (n o 475/2006);
de Pawel Wosicki (Polska Federacj Ruchow Obrony Zycia) (n o 476/206);
de Renata Kimmel (n o 477/2006);
de Marian Ziarnik (n o 478/2006);
de Dariusz Kaczmarek (n o 479/2006);
de Barbara Kohnke (com 16 assinaturas) (n o 480/2006);
de Andrzej Kaniak (n o 481/2006);
de Henryk Kamecki (n o 482/2006);
de Rafal Rogowski (Obywatelski Sztab Antykryzysowy — Nie Przez Miasto) (com 11 assinaturas) (n o 483/2006).
15. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Fevereiro II e Março I e II 2006 foram já distribuídas.
16. Ordem dos trabalhos
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de septembre I (PE 377.309/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):
Sessões de 4.9.2006 a 7.9.2006
Segunda-feira, Terça-feira, Quarta-feira
|
— |
não foram propostas alterações |
Quinta-feira
|
— |
Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (artigo 115 o do Regimento):
|
Intervenções de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que fundamenta o pedido, Marianne Mikko e Charles Tannock.
Por VE (74 a favor, 103 contra, 19 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.
A ordem dos trabalhos fica assim fixada.
17. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:
Geoffrey Van Orden, Marc Tarabella, Danutė Budreikaitė, Margrete Auken, Pedro Guerreiro, Janusz Wojciechowski, Thomas Wise, Georgios Karatzaferis, Ashley Mote, James Nicholson, Justas Vincas Paleckis, Lívia Járóka, Pál Schmitt, Bogusław Liberadzki, Antolín Sánchez Presedo, Kyriacos Triantaphyllides, Véronique De Keyser, Glenys Kinnock, Romana Jordan Cizelj, Ioannis Gklavakis, Sophia in 't Veld, Monika Beňová, Vytautas Landsbergis, Georgios Papastamkos, Csaba Sándor Tabajdi, Árpád Duka-Zólyomi, Adamos Adamou, Mairead McGuinness, Marianne Mikko, Richard Corbett, Manuel Medina Ortega, Marios Matsakis, Simon Busuttil, Milan Gaľa, Marie Panayotopoulos-Cassiotou e Inés Ayala Sender.
PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,
Vice-Presidente
18. Impostos sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros * (debate)
Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros [COM(2005)0261 — C6-0272/2005 — 2005/0130(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Relatora: Karin Riis-Jørgensen (A6-0240/2006)
A Presidente comunica que Karin Riis-Jørgensen (relatora) chegará com um pequeno atraso e apresentará imediatamente o seu relatório.
Intervenção de László Kovács (Comissário).
Intervenções de Jan Marinus Wiersma (relator de parecer da Comissão TRAN), Werner Langen, em nome do Grupo PPE-DE, Katerina Batzeli, em nome do Grupo PSE, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, Leopold Józef Rutowicz (Não-inscritos), Anja Weisgerber, Donata Gottardi, Henrik Lax, Margrete Auken, Johannes Blokland, Gunnar Hökmark e Andrzej Jan Szejna.
Karin Riis-Jørgensen apresenta o seu relatório.
PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,
Vice-Presidente
Intervenções de Claude Turmes (relator do parecer da Comissão ENVI), John Whittaker, Zsolt László Becsey, Matthias Groote, Dariusz Maciej Grabowski, Piia-Noora Kauppi, Joseph Muscat, Georgios Karatzaferis, Reinhard Rack, Kathy Sinnott, Avril Doyle, Philip Bradbourn, Luís Queiró, Renate Sommer e László Kovács (Comissário).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 9.3 da Acta de 5.9.2006.
19. Financiamento da luta contra a poluição causada por navios *** I (debate)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual da actividade da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e que altera o Regulamento (CE) n o 1406/2002 [COM(2005)0210) — C6-0153/2005 — 2005/0098(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.
Relator: Luis de Grandes Pascual (A6-0184/2006)
Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).
Luis de Grandes Pascual apresenta o seu relatório.
Intervenções de Jutta Haug (relatora do parecer da Comissão BUDG), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, em nome do Grupo PPE-DE, Willi Piecyk, em nome do Grupo PSE, e Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo ALDE.
PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,
Vice-Presidente
Intervenções de Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, Luís Queiró, Rosa Miguélez Ramos, Alyn Smith, Nikolaos Sifunakis, Inés Ayala Sender e Jacques Barrot.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 9.1 da Acta de 5.9.2006.
20. Incêndios florestais e inundações (debate)
Declaração da Comissão: Incêndios florestais e inundações
Stavros Dimas (Comissário) faz a declaração
Intervenções de Gerardo Galeote, em nome do Grupo PPE-DE, Rosa Miguélez Ramos, em nome do Grupo PSE, Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Konstantinos Hatzidakis, Luis Manuel Capoulas Santos, Josu Ortuondo Larrea, Willy Meyer Pleite, Sebastiano (Nello) Musumeci e Ville Itälä.
PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ
Vice-Presidente
Intervenções de Stavros Lambrinidis e Zdzisław Zbigniew Podkański.
PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,
Presidente
Intervenções de Françoise Grossetête, Antolín Sánchez Presedo, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Markus Pieper, Evangelia Tzampazi, Daniel Varela Suanzes-Carpegna, Edite Estrela, Francisco José Millán Mon, Ioannis Gklavakis, Paul Rübig e Stavros Dimas.
Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente (ponto 4 da Acta de 5.9.2006).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.5 da Acta de 7.9.2005.
PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ
Vice-Presidente
21. Situação no Congo (debate)
Declaração da Comissão: Situação no Congo
Louis Michel (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de Jürgen Schröder, em nome do Grupo PPE-DE, Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Karl von Wogau, Richard Howitt, Johan Van Hecke, Fiona Hall e Louis Michel.
O debate é dado por encerrado.
22. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 377.309/OJMA).
23. Encerramento da sessão
A sessão é encerrada às 22h35.
Julian Priestley,
Secretário-Geral
Josep Borrell Fontelles,
Presidente
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Adamou, Aita, Albertini, Allister, Andersson, Andrejevs, Andria, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Casini, Caspary, Castex, Catania, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Correia, Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, De Veyrac, De Vits, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Jonathan Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García--Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Koch, Kohlíček, Konrad, Koterec, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Kreissl--Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Liberadzki, Libicki, Lienemann, Liese, Lipietz, Locatelli, Losco, Louis, Ludford, Lulling, Lynne, Maat, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Markov, Martens, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Achille Occhetto, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos--Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Peillon, Pęk, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Pomés Ruiz, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Sterckx, Stihler, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent--Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titley, Toia, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Veraldi, Vernola, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Walter, Watson, Henri Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, 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