13.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 303/1

ACTA

(2006/C 303 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 17h05.

2.   Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração na qual evoca, por um lado, o assassinato, em Liège, no passado mês de Junho, das meninas Stacy Lemmens e Nathalie Mahy, e, por outro, a catástrofe ferroviária, particularmente mortífera, ocorrida hoje em Valência (Espanha).

O Parlamento observa um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

Data da sessão: 14.06.2006

Intenções de voto:

Proposta de resolução sobre as etapas futuras do período de reflexão e análise sobre o futuro da Europa B6-0327/2006

—

resolução (conjunto)

contra: Nils Lundgren

Data da sessão: 15.06.2006

Intenções de voto:

Relatório Jerzy Buzek — A6-0202/2006

—

alteração 320

a favor: Britta Thomsen

*

* *

A acta da sessão anterior é aprovada.

4.   Composição das comissões e das delegações

A pedido dos Grupos PPE-DE e ALDE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

—

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Casaquistão, UE-Quirguizistão e UE-Usbequistão e Delegação para as relações com o Tajiquistão, o Turquemenistão e a Mongólia:

—

Markus Pieper

—

Delegação para as relações com os países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe:

—

Giuseppe Castiglione em substituição de Markus Pieper

—

Delegação para as relações com os países do Mashrek:

—

Marco Cappato

5.   Composição do Parlamento (observadores)

Valeriu Ştefan Zgonea comunica a sua demissão das funções de observador ao Parlamento Europeu, com efeitos a partir de 13.07.2006.

O Parlamento toma conhecimento e informará as autoridades romenas competentes.

6.   Verificação de poderes

Aquando da sua reunião de 21.06.2006, a Comissão JURI procedeu, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, à verificação dos poderes de Achille Occhetto e à análise da impugnação de Beniamino Donnici relativamente à nomeação de Achille Occhetto como Deputado ao Parlamento Europeu em substituição de Antonio Di Pietro.

Após haver constatado, nos termos do artigo 12.o do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, que a impugnação era inadmissível porquanto se baseia na lei eleitoral nacional italiana, a Comissão JURI propõe, por unanimidade, a validação do mandato de Achille Occhetto, com efeitos a partir de 8.05.2006.

O Parlamento ratifica o mandato desde então.

7.   Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68.o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos das pessoas portadoras de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo (3681/3/2005 — C6-0210/2006 — 2005/0007(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1784/1999 (3626/2006 — C6-0213/2006 — 2004/0165(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (3625/2006 — C6-0212/2006 — 2004/0167(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação territorial (AECT) (3627/2006 — C6-0214/2006 — 2004/0168(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação) (3621/2006 — C6-0215/2006 — 2004/0084(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (3663/2/2005 — C6-0211/2006 — 2004/0237(COD))

8.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelas comissões parlamentares

1.1)

relatórios:

—

Relatório sobre o tema «Rumo a uma maior consolidação no sector dos serviços financeiros da União Europeia» (2006/2081(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator: Muscat Joseph (A6-0170/2006).

—

***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual da actividade da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 (COM(2005)0210 — C6-0153/2005 — 2005/0098(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo

Relator: de Grandes Pascual Luis (A6-0184/2006).

—

* Relatório sobre a Proposta de decisão do Conselho relativa ao estabelecimento de um procedimento de informação mútua sobre as medidas dos Estados Membros nos domínios do asilo e da imigração (COM(2005)0480 — C6-0335/2005 — 2005/0204(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator: Gaubert Patrick (A6-0186/2006).

—

Relatório sobre estratégias e meios de integração dos imigrantes na União Europeia (2006/2056(INI)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator: Lambrinidis Stavros (A6-0190/2006).

—

***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Luta contra a violência (Daphne) e informação e prevenção em matéria de droga» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» (COM(2005)0122 — C6-0388/2005 — 2005/0037A(COD)) — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

Relatora: Gröner Lissy (A6-0193/2006).

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos (COM(2005)0343 — C6-0246/2005 — 2005/0138(COD)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator: Alvaro Alexander (A6-0196/2006).

—

Relatório sobre a redução do impacto da aviação nas alterações climáticas (2005/2249(INI)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora: Lucas Caroline (A6-0201/2006).

—

Relatório sobre «Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação — Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum» (2006/2005(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relatora: del Castillo Vera Pilar (A6-0204/2006).

—

Relatório sobre um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE — rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial (2006/2003(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relator: Calabuig Rull Joan (A6-0206/2006).

—

Relatório sobre comércio equitativo e desenvolvimento (2005/2245(INI)) — Comissão do Desenvolvimento

Relator: Schmidt Frithjof (A6-0207/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que se refere a certas medidas destinadas a simplificar o procedimento de cobrança do imposto sobre o valor acrescentado e a lutar contra a fraude e a evasão fiscais e que revoga certas decisões que concedem derrogações (COM(2005)0089 — C6-0100/2005 — 2005/0019(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator: Konrad Christoph (A6-0209/2006).

—

Relatório sobre desenvolvimento e migração (2005/2244(INI)) — Comissão do Desenvolvimento

Relatora: Carlotti Marie-Arlette (A6-0210/2006).

—

Relatório sobre a Parceria UE-Caraíbas para o Crescimento, a Estabilidade e o Desenvolvimento (2006/2123(INI)) — Comissão do Desenvolvimento

Relatora: Zimmer Gabriele (A6-0211/2006).

—

Relatório intercalar sobre a alegada utilização de países europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros (2006/2027(INI)) — Comissão Temporária sobre a Alegada Utilização pela CIA de Países Europeus para o Transporte e a Detenção Ilegal de Prisioneiros

Relator: Fava Giovanni Claudio (A6-0213/2006).

—

* Relatório sobre a proposta alterada de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional (08174/2006 — COM(2005)0503 — C6-0130/2006 — 2003/0197(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator: Cavada Jean-Marie (A6-0214/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo contra o tráfico ilícito de pessoas, em particular mulheres e crianças, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional (08174/2006 — COM(2005)0503 — C6-0129/2006 — 2003/0196(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator: Cavada Jean-Marie (A6-0215/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 4056/86, que determina as regras de aplicação dos artigos 85.o e 86.o do Tratado aos transportes marítimos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1/2003 por forma a tornar o seu âmbito de aplicação extensível aos serviços internacionais de cabotagem e de tramp (COM(2005)0651 — C6-0046/2006 — 2005/0264(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relatora: Wortmann-Kool Corien (A6-0217/2006).

—

Segundo relatório que contém recomendações à Comissão sobre a protecção dos trabalhadores europeus do sector da saúde contra infecções transmitidas por via sanguínea na sequência de ferimentos com seringas (2006/2015(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Relator: Hughes Stephen (A6-0218/2006).

—

Relatório provisório sobre a crise da Equitable Life Assurance Society (2006/2026(INI)) — Comissão de Inquérito sobre a Crise da Equitable Life Assurance Society

Relatora: Wallis Diana (A6-0221/2006).

—

* Relatório sobre a iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa ao reforço da cooperação policial transfronteiras por ocasião de acontecimentos que reúnam um grande número de pessoas de vários Estados Membros e em que a actuação da polícia se dirija principalmente à manutenção da ordem e segurança públicas e à prevenção e repressão de actos puníveis (06930/2005 — C6-0117/2005 — 2005/0804(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relatora: Brepoels Frieda (A6-0222/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (COM(2006)0099 — C6-0132/2006 — 2006/0039(CNS)) — Comissão dos Orçamentos

Relator: Lamassoure Alain (A6-0223/2006).

—

*** Recomendação referente à proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (09077/2006 — C6-0192/2006 — 2004/0163(AVC)) — Comissão do Desenvolvimento Regional

Relator: Hatzidakis Konstantinos (A6-0224/2006).

—

*** Recomendação referente à proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1164/94 (09078/2006 — C6-0191/2006 — 2004/0166(AVC)) — Comissão do Desenvolvimento Regional

Relator: Andria Alfonso (A6-0226/2006).

—

Relatório sobre desenvolvimentos recentes e perspectivas do direito das sociedades (2006/2051(INI)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos

Relator: Szejna Andrzej Jan (A6-0229/2006).

1.2)

recomendações para segunda leitura:

—

***II Projecto de recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 82/714/CEE do Conselho (13274/1/2005 — C6-0091/2006 — 1997/0335(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo

Relatora: Sommer Renate (A6-0208/2006).

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos em matéria de aviação civil (13376/1/2005 — C6-0090/2006 — 2000/0069(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo

Relator: Stockmann Ulrich (A6-0212/2006).

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1784/1999 (09060/4/2006 — C6-0188/2006 — 2004/0165(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Relator: Silva Peneda José Albino (A6-0220/2006).

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (09059/4/2006 — C6-0187/2006 — 2004/0167(COD)) — Comissão do Desenvolvimento Regional

Relator: Fava Giovanni Claudio (A6-0225/2006).

—

***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação territorial (AECT) (09062/2/2006 — C6-0189/2006 — 2004/0168(COD)) — Comissão do Desenvolvimento Regional

Relator: Olbrycht Jan (A6-0227/2006).

2)

pelos deputados

2.1)

perguntas orais (artigo 108.o do Regimento):

—

Pergunta oral (O-0039/2006) apresentada por Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Contrafacção de medicamentos (B6-0310/2006),

—

Pergunta oral (O-0061/2006) apresentada por Martin Schulz e Martine Roure, em nome do Grupo PSE, à Comissão: A política de migração da União Europeia (B6-0311/2006),

—

Pergunta oral (O-0064/2006) apresentada por Ewa Klamt, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Política da UE em matéria de imigração (B6-0313/2006),

—

Pergunta oral (O-0036/2006/rev. 1) apresentada por Enrique Barón Crespo, em nome da comissão INTA, à Comissão: Resultados das reuniões da OMC realizadas em Genebra no fim de Abril e perspectivas futuras (B6-0314/2006),

—

Pergunta oral (O-0063/2006) apresentada por Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE, Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Erik Meijer, Ignasi Guardans Cambó, Jelko Kacin e Henrik Lax, ao Conselho: Política de vistos relativamente aos países dos Balcãs Ocidentais (B6-0315/2006),

—

Pergunta oral (O-0065/2006) apresentada por Enrique Barón Crespo, em nome da comissão INTA, à Comissão: Indicação do país de origem de certos produtos importados de países terceiros («marcação de origem») (B6-0316/2006),

—

Pergunta oral (O-0069/2006) apresentada por Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, à Comissão: Fusões e aquisições na esfera das bolsas europeias (B6-0317/2006),

—

Pergunta oral (O-0070/2006) apresentada por Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Política de imigração da União Europeia (B6-0318/2006),

—

Pergunta oral (O-0073/2006) apresentada por Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Política de imigração da União Europeia (B6-0319/2006),

—

Pergunta oral (O-0077/2006) apresentada por Sarah Ludford, Jelko Kacin, Henrik Lax e Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, ao Conselho: Simplificação em matéria de vistos para os países dos Balcãs Ocidentais (B6-0320/2006),

—

Pergunta oral (O-0078/2006) apresentada porSarah Ludford, Jelko Kacin, Henrik Lax e Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Simplificação em matéria de vistos para os países dos Balcãs Ocidentais (B6-0321/2006),

—

Pergunta oral (O-0079/2006) apresentada por Roberta Angelilli e Romano Maria La Russa, em nome do Grupo UEN, à Comissão (B6-0322/2006).

2.2)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109.o do Regimento) (B6-0312/2006)

—

ao Conselho:

—

Ludford Sarah, Seeber Richard, Posselt Bernd, Nicholson of Winterbourne, Medina Ortega Manuel, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Gentvilas Eugenijus, Henin Jacky, Bowis John, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Aylward Liam, Ryan Eoin, Papadimoulis Dimitrios, De Rossa Proinsias, Karim Sajjad, Casaca Paulo, Seppänen Esko, Lundgren Nils, Evans Robert, Mavrommatis Manolis, Newton Dunn Bill, Mitchell Gay, Pafilis Athanasios, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Valenciano Martínez-Orozco Elena, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Andrikienė Laima Liucija, Manolakou Diamanto, Martin Hans-Peter, Toussas Georgios, Czarnecki Ryszard, Goudin Hélène

—

à Comissão:

—

Moraes Claude, Evans Robert, Gyürk András, Davies Chris, Posselt Bernd, Horáček Milan, Nicholson of Winterbourne, Paleckis Justas Vincas, Ryan Eoin, Karim Sajjad, Pflüger Tobias, Westlund Åsa, Ebner Michl, Andrikienė Laima Liucija, Tarabella Marc, Ludford Sarah, Chmielewski Zdzisław Kazimierz, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Valenciano Martínez-Orozco Elena, Newton Dunn Bill, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Doyle Avril, Lambrinidis Stavros, Pafilis Athanasios, Manolakou Diamanto, Lynne Elizabeth, Toussas Georgios, Papadimoulis Dimitrios, De Rossa Proinsias, McGuinness Mairead, Higgins Jim, Belet Ivo, Bowis John, Rutowicz Leopold Józef, Czarnecki Ryszard, Van Lancker Anne, Medina Ortega Manuel, Varvitsiotis Ioannis, Henin Jacky, Willmott Glenis, Ortuondo Larrea Josu, Papastamkos Georgios, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Aylward Liam, Ford Glyn, Krarup Ole, Méndez de Vigo Íñigo, Schlyter Carl, Karatzaferis Georgios, Jordan Cizelj Romana, Mitchell Gay, Kauppi Piia-Noora, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Martin Hans-Peter, Podkański Zdzisław Zbigniew.

2.3)

propostas de recomendação (artigo 114.o do Regimento)

—

De Keyser Véronique, em nome do Grupo Socialista — Proposta de recomendação ao Conselho referente às negociações com vista à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições de um Acordo Euro Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros e a República Árabe da Síria (B6-0373/2006).

enviado

fundo

:

AFET

parecer

:

INTA

2.4)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116.o do Regimento):

—

Alessandra Mussolini sobre a proibição da constituição de associações, movimentos e partidos que se inspirem em pornografia infantil (0049/2006),

—

Sylwester Chruszcz sobre o recrudescimento do nazismo na Alemanha (0050/2006),

—

Daniel Strož e Jaromír Kohlíček, sobre a inadmissível existência de novas «cortinas de ferro» (0051/2006),

—

Maciej Marian Giertych sobre a protecção e preservação da catedral católica de Bucareste (0052/2006),

—

Thierry Cornillet, sobre a penalização internacional da contrafacção de medicamentos (0053/2006),

—

Mario Borghezio sobre o mau funcionamento na atribuição dos fundos de auxílio europeus, na sequência da atribuição de 900 milhões de euros à região de Hamburgo, na Alemanha (0054/2006).

3)

pelo Comité de Conciliação

—

Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (03615/2006 — C6-0154/2006 — 2003/0282(COD)).

enviado

fundo

:

CODE

—

Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente às instituições e órgãos comunitários (03614/2006 — C6-0156/2006 — 2003/0242(COD)).

enviado

fundo

:

CODE

4)

delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação

—

***III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente às Instituições e organismos comunitários (03614/2006 — C6-0156/2006 — 2003/0242(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação

Relator: Korhola Eija-Riitta (A6-0230/2006).

—

***III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (03615/2006 — C6-0154/2006 — 2003/0282(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação

Relator: Blokland Johannes (A6-0231/2006).

9.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

—

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos,

—

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos,

—

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

10.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 20/2006 da Comissão Europeia (C6-0163/2006 — SEC(2006)0646).

Autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

11.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Julho (PE 354.650/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132.o do Regimento):

Sessões de 03.07.2006 a 06.07.2006

Segunda-feira

—

não foram propostas alterações

Terça-feira

—

requerimento da Comissão LIBE, nos termos do artigo 168.o do Regimento, para solicitar a devolução à comissão do relatório Martine Roure (A6-0192/2006), inscrito no período de votações de terça-feira (ponto 22 do PDOJ).

Intervenção de Martine Roure, que justifica o requerimento.

O Parlamento aprova o pedido.

Quarta-feira e quinta-feira

—

não foram propostas alterações

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

12.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144.o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Intervenções de Manolis Mavrommatis, Pál Schmitt, Antolín Sánchez Presedo, Kyriacos Triantaphyllides, Urszula Krupa, Georgios Karatzaferis, Zsolt László Becsey, Georgios Papastamkos, Catherine Guy-Quint, András Gyürk, Jules Maaten, Mieczysław Edmund Janowski, Marta Vincenzi, Tunne Kelam, Koenraad Dillen, Ryszard Czarnecki, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Maria Badia I Cutchet, Pedro Guerreiro, Csaba Sándor Tabajdi, Giusto Catania, Bogdan Golik e Bairbre de Brún (que inicia a sua intervenção em gaélico. O Presidente faz-lhe notar que esta língua não é objecto de tradução em plenário), Siiri Oviir e Dariusz Maciej Grabowski.

13.   Crise da Equitable Life Assurance Society (debate)

Relatório intercalar sobre a crise da Equitable Life Assurance Society [2006/2026(INI)] — Comissão de Inquérito sobre a crise da «Equitable Life» — versão rev

Relatora: Diana Wallis (A6-0221/2006).

Diana Wallis apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ

Vice-Presidente

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Robert Atkins, em nome do Grupo PPE-DE, Proinsias De Rossa, em nome do Grupo PSE, Paul van Buitenen, em nome do Grupo Verts/ALE, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Ashley Mote (Não-inscritos), Mairead McGuinness, Harald Ettl, Seán Ó Neachtain, Neil Parish, Manuel Medina Ortega, Jean-Paul Gauzès, Michael Cashman e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.15 da Acta de 04.07.2006.

14.   Consolidação no sector dos serviços financeiros — Desenvolvimentos em matéria de fusões e aquisições à volta das bolsas de valores da Europa (debate)

Relatório sobre a continuação da consolidação no sector dos serviços financeiros [2006/2081(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator: Joseph Muscat (A6-0170/2006).

Pergunta oral (O-0069/2006) apresentada por Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, à Comissão: Desenvolvimentos em matéria de fusões e aquisições à volta das bolsas de valores da Europa (B6-0317/2006)

Joseph Muscat apresenta o seu relatório.

Pervenche Berès desenvolve a pergunta oral.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Karsten Friedrich Hoppenstedt, em nome do Grupo PPE-DE, Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM, Gunnar Hökmark, Antolín Sánchez Presedo, Sharon Bowles, Zsolt László Becsey, Margarita Starkevičiūtė, Piia-Noora Kauppi, John Purvis, Charlie McCreevy, Pervenche Berès e John Purvis, estes dois últimos sobre a intervenção de Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.16 da Acta de 04.07.2006.

15.   Cabotagem e serviços internacionais de tramp * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 4056/86, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado e que altera o Regulamento (CE) n.o 1/2003 por forma a tornar o seu âmbito de aplicação extensível à cabotagem e aos serviços internacionais de tramp [COM(2005)0651 — C6-0046/2006 — 2005/0264(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator: Corien Wortmann-Kool (A6-0217/2006).

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Corien Wortmann-Kool apresenta o seu relatório.

Intervenções de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Navarro, em nome do Grupo PSE, Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.13 da Acta de 04.07.2006.

16.   Informações relativas ao ordenante que acompanham as transferências de fundos ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos [COM(2005)0343 — C6-0246/2005 — 2005/0138(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator: Alexander Alvaro (A6-0196/2006).

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Alexander Alvaro apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS

Vice-Presidente

Intervenções de Udo Bullmann (relator do parecer da Comissão ECON), Mihael Brejc, em nome do Grupo PPE-DE, Andrzej Jan Szejna, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Hubert Pirker, Wiesław Stefan Kuc e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Acta de 06.07.2006.

17.   Evolução recente e perspectivas do direito das sociedades (debate)

Relatório sobre a evolução recente e as perspectivas do direito das sociedades [2006/2051(INI)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos

Relator: Andrzej Jan Szejna (A6-0229/2006).

Andrzej Jan Szejna apresenta o seu relatório.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Klaus-Heiner Lehne (relator do parecer da Comissão ECON), Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE-DE, Pervenche Berès, em nome do Grupo PSE, Marek Aleksander Czarnecki (Não-inscritos), Charlotte Cederschiöld, Ieke van den Burg, Donata Gottardi e Charlie McCreevy.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI

Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.17 da Acta de 04.07.2006.

18.   Redução do impacto da aviação nas alterações climáticas (debate)

Relatório sobre a redução do impacto da aviação nas alterações climáticas [2005/2249(INI)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora: Caroline Lucas (A6-0201/2006).

Caroline Lucas apresenta o seu relatório.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Jeanine Hennis-Plasschaert (relator de parecer da Comissão TRAN), Peter Liese, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Péter Olajos, Dorette Corbey, Holger Krahmer, Carl Schlyter, Jaromír Kohlíček, Avril Doyle, Justas Vincas Paleckis, Marios Matsakis, Eva Lichtenberger, Bogusław Sonik, Ulrich Stockmann, Eija-Riitta Korhola, Philip Bradbourn e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.18 da Acta de 04.07.2006.

19.   Aplicação às instituições e órgãos da CE das disposições da Convenção de Aarhus ***III (debate)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aplicação às instituições e órgãos da CE das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, à participação do público e ao acesso à justiça no domínio do ambiente [PE-CONS 3614/1/2006 — C6-0156/2006 — 2003/0242(COD)] — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação

Relatora: Eija-Riitta Korhola (A6-0230/2006).

Eija-Riitta Korhola apresenta o seu relatório.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Horst Schnellhardt, em nome do Grupo PPE-DE, María Sornosa Martínez, em nome do Grupo PSE, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, e Péter Olajos.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 04.07.2006.

20.   Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos ***III (debate)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE [PE-CONS 3615/2006 — C6-0154/2006 — 2003/0282(COD)] — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação

Relator: Johannes Blokland (A6-0231/2006).

Johannes Blokland apresenta o seu relatório.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE-DE, Dan Jørgensen, em nome do Grupo PSE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, e Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Acta de 04.07.2006.

21.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 354.650/OJMA).

22.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h50.

Julian Priestley

Secretário Geral

Jacek Emil Saryusz-Wolski

Vice-Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Agnoletto, Aita, Albertini, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belet, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Catania, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hudacký, Hudghton, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lavarra, Lax, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lewandowski, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lynne, Maaten, McAvan, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mato Adrover, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Novak, Obiols i Germà, Achille Occhetto, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patriciello, Patrie, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poignant, Pomés Ruiz, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Salvini, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Sudre, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Veneto, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

Observadores:

Anastase, Arabadjiev, Athanasiu, Bărbuleţiu, Bliznashki, Buruiană Aprodu, Cappone, Ciornei, Cioroianu, Corlăţean, Coşea, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Dimitrov, Dîncu, Duca, Ganţ, Hogea, Kazak, Kirilov, Kónya-Hamar, Marinescu, Mihăescu, Morţun, Paparizov, Petre, Podgorean, Popa, Popeangă, Silaghi, Sofianski, Stoyanov, Szabó, Ţicău, Tîrle