9.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 300/1

ACTA

(2006/C 300 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 17h10.

2.   Aprovação da Acta da sessão anterior

Roselyne Bachelot-Narquin e Richard Corbett comunicam que estiveram presentes, mas que os seus nomes não figuram na lista de presenças.

A Acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Composição das delegações interparlamentares

Sob proposta da Conferência dos Presidentes, o Parlamento ratifica a nomeação de Armando Veneto como membro da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

A delegação do Parlamento passa de 77 para 78 membros, dado que a adesão de Timor-Leste ao Acordo de Associação tinha elevado para 78 o número de países aderentes.

4.   Pedido de defesa de imunidade parlamentar

Jannis Sakellariou, ex-deputado ao Parlamento, endereçou à Presidência um pedido de defesa da sua imunidade parlamentar num processo pendente no Tribunal de Grande Instância de Atenas.

Nos termos do n o 3 do artigo 6 o do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

5.   Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos PPE-DE e ALDE os pedidos de nomeação seguintes:

—

Comissão INTA: Gianluca Susta

—

Comissão CONT: Aldo Patriciello

—

Comissão ECON: Andrea Losco

—

Comissão LIBE: Donato Tommaso Veraldi

—

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Bulgária: Aldo Patriciello

—

Delegação para as relações com os países do Machrek e os Estados do Golfo: Carlo Casini

—

Delegação à Assembleia Parlamentar Euromediterrânica: Vito Bonsignore.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não forem apresentadas objecções até à aprovação da presente acta.

6.   Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (3662/8/2005 — C6-0177/2006 — 2003/0139(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/660/CEE do Conselho relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, a Directiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas, a Directiva 86/635/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras e a Directiva 91/674/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros (3675/4/2005 — C6-0172/2006 — 2004/0250(COD))

—

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios (3609/1/2006 — C6-0173/2006 — 2005/0158(COD))

—

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein (3610/2/2006 — C6-0178/2006 — 2005/0159(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) (3669/4/2005 — C6-0175/2006 — 2004/0155(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (reformulação) (3670/3/2005 — C6-0176/2006 — 2004/0159(COD)).

7.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelas comissões parlamentares

1.1)

relatórios:

—

Relatório sobre a pesca costeira e os problemas que enfrentam os pescadores do sector (2004/2264(INI)) — Comissão das Pescas.

Relator: Ó Neachtain Seán (A6-0141/2006).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros (COM(2005)0566 — C6-0376/2005 — 2005/0223(COD)) — Comissão das Pescas.

Relator: Morillon Philippe (A6-0169/2006).

—

Relatório sobre as consequências do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005 (C-176/03, Comissão/Conselho) — 2006/2007(INI)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Gargani Giuseppe (A6-0172/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear irradiado (COM(2005)0673 — C6-0031/2006 — 2005/0272(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Seppänen Esko (A6-0174/2006).

—

Relatório sobre a planificação comunitária da preparação e resposta para uma pandemia de gripe — (2006/2062(INI)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Adamou Adamos (A6-0176/2006).

—

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de Março de 2004 a Dezembro de 2005 (2005/2135(INI)) — Comissão das Petições.

Relator: Cashman Michael (A6-0178/2006).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão das inundações (COM(2006)0015 — C6-0020/2006 — 2006/0005(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Seeber Richard (A6-0182/2006).

—

Relatório sobre a implantação do sistema europeu de sinalização ferroviária ERTMS/ETCS — 2005/2168(INI)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Cramer Michael (A6-0183/2006).

—

Relatório sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e a luta contra a fraude — Relatório Anual 2004 (2005/2184(INI)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Bösch Herbert (A6-0185/2006).

—

* Relatório sobre a iniciativa da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia tendo em vista a adopção de uma decisão-quadro do Conselho relativa à ordem de execução europeia e à transferência de pessoas condenadas entre Estados-Membros da União Europeia (07307/2005 — C6-0139/2005 — 2005/0805(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Varvitsiotis Ioannis (A6-0187/2006).

—

Relatório sobre uma estratégia-quadro para o combate à discriminação e igualdade de oportunidades para todos 2005/2191(INI)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Ždanoka Tatjana (A6-0189/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (COM(2005)0475 — C6-0436/2005 — 2005/0202(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Roure Martine (A6-0192/2006).

—

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (COM(2005)0429 — C6-0290/2005 — 2005/0191(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Costa Paolo (A6-0194/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0351 — C6-0139/2006 — 2005/0140(CNS)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Costa Paolo (A6-0195/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que adapta o Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia (COM(2006)0152 [02] — C6-0134/2006 — 2006/0054(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Daul Joseph (A6-0197/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que adapta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita ao desenvolvimento rural (COM(2006)0152 [01] — C6-0133/2006 — 2006/0053(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Daul Joseph (A6-0198/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre Agricultura de Montanha anexo à Convenção Alpina (COM(2006)0170 — C6-0144/2006 — 2006/0059(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Daul Joseph (A6-0199/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho nos termos do n o 2 do artigo 122 o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (COM(2006)0225 — C6-0164/2006 — 2006/0077(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Langen Werner (A6-0200/2006).

—

*** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (COM(2005)0119 [01] — C6-0099/2005 — 2005/0043(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Buzek Jerzy (A6-0202/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (COM(2005)0119 [02] — C6-0112/2005 — 2005/0044(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Buzek Jerzy (A6-0203/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a Protecção dos Solos, do Protocolo sobre a Energia e do Protocolo sobre o Turismo, da Convenção Alpina (COM(2006)0080 — C6-0099/2006 — 2006/0026(CNS)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Seeber Richard (A6-0205/2006).

1.2)

recomendações para segunda leitura:

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (12064/2/2005 — C6-0054/2006 — 2004/0175(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Brepoels Frieda (A6-0081/2006).

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (12062/1/2005 — C6-0055/2006 — 2003/0210(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Klaß Christa (A6-0146/2006).

2)

pelos deputados

2.1)

perguntas orais (artigo 108 o do Regimento):

—

(O-0056/2006) Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, ao Conselho: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (B6-0222/2006)

—

(O-0057/2006) Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, à Comissão: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (B6-0223/2006)

—

(O-0014/2006) Elmar Brok e Karl von Wogau, em nome da Comissão AFET, ao Conselho: A União Europeia e a Conferência de Revisão das Nações Unidas de 2006 sobre Armas Pequenas (B6-0225/2006)

—

(O-0015/2006) Elmar Brok e Karl von Wogau, em nome da Comissão AFET, à Comissão: A União Europeia e a Conferência de Revisão das Nações Unidas de 2006 sobre Armas Pequenas (B6-0226/2006)

—

(O-0049/2006) Luís Queiró, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Medidas em prol do turismo (B6-0307/2006)

—

(O-0060/2006) Vincenzo Lavarra, Roberta Angelilli, Katerina Batzeli, Jean Marie Beaupuy, Giovanni Berlinguer, Giusto Catania, Thierry Cornillet, Giuseppe Castiglione, Donata Gottardi, Umberto Guidoni, Giovanni Claudio Fava, Janelly Fourtou, Lilli Gruber, Claire Gibault, Nathalie Griesbeck, Anne Laperrouze, Pia Elda Locatelli, Andrea Losco, Mario Mauro, Sebastiano (Nello) Musumeci, Francesco Musotto, Philippe Morillon, Pasqualina Napoletano, Pier Antonio Panzeri, Giovanni Pittella, Umberto Pirilli, Lapo Pistelli, Vittorio Prodi, Guido Sacconi, Matteo Salvini, Francesco Enrico Speroni, Luciana Sbarbati, Gianluca Susta, Marc Tarabella, Riccardo Ventre, Donato Tommaso Veraldi, Marcello Vernola, Armando Veneto, Marta Vincenzi, Sepp Kusstatscher, Mauro Zani e Nicola Zingaretti, à Comissão: Utilização de aglomerado de madeira para processos de envelhecimento do vinho (B6-0308/2006)

—

(O-0062/2006) Giuseppe Castiglione, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Utilização de lascas de madeira como prática enológica nos vinhos europeus (B6-0309/2006)

2.2)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109 o do Regimento) (B6-0224/2006)

—

Schlyter Carl, Ebner Michl, El Khadraoui Saïd, Papadimoulis Dimitrios, Sonik Bogusław, Belet Ivo, Rutowicz Leopold Józef, Staes Bart, Evans Robert, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Goudin Hélène, McAvan Linda, McGuinness Mairead, Bowis John, Czarnecki Ryszard, Isler Béguin Marie Anne, Posselt Bernd, Ryan Eoin, Crowley Brian, Paleckis Justas Vincas, Valenciano Martínez-Orozco Elena, Dührkop Dührkop Bárbara, Menéndez del Valle Emilio, Van Lancker Anne, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Papastamkos Georgios, Ó Neachtain Seán, Aylward Liam, Riis-Jørgensen Karin, Medina Ortega Manuel, Van Hecke Johan, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, Busuttil Simon, Bushill-Matthews Philip, Weber Manfred, Mitchell Gay, Galeote Gerardo, Masip Hidalgo Antonio, López-Istúriz White Antonio, Moraes Claude, Moreno Sánchez Javier, Newton Dunn Bill, Karatzaferis Georgios, Dimitrakopoulos Giorgos, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, De Rossa Proinsias, Toussas Georgios, Matsis Yiannakis, Jensen Anne E., Martin Hans-Peter, Andrikienė Laima Liucija

—

Posselt Bernd, Evans Robert, Mitchell Gay, Martínez Martínez Miguel Angel, Andrikienė Laima Liucija, Hall Fiona, Schierhuber Agnes, Ryan Eoin, Karas Othmar, Ó Neachtain Seán, Fernandes Emanuel Jardim, Olajos Péter, Trakatellis Antonios, Aylward Liam, McGuinness Mairead, Doyle Avril, Czarnecki Ryszard, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Rack Reinhard, Seeber Richard, Isler Béguin Marie Anne, Davies Chris, Crowley Brian, Van Hecke Johan, Karim Sajjad, Caspary Daniel, Papadimoulis Dimitrios, Mavrommatis Manolis, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, Masip Hidalgo Antonio, Menéndez del Valle Emilio, Moreno Sánchez Javier, Medina Ortega Manuel, Sjöstedt Jonas, McAvan Linda, Montoro Romero Cristobal, Newton Dunn Bill, Karatzaferis Georgios, Pafilis Athanasios, De Rossa Proinsias, Toussas Georgios, Manolakou Diamanto, Jensen Anne E., Martin Hans-Peter

2.3)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento):

—

Caroline Lucas e Angelika Beer, sobre a retirada das armas nucleares americanas do território europeu antes do final de 2006 (0047/2006)

—

Bogusław Rogalski, sobre a violação dos direitos humanos pelos serviços administrativos e os tribunais alemães (0048/2006).

8.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:

Em 22.5.2006

de Klaus-Peter May (n o 221/2006);

de Thorsten Nauroth (n o 222/2006);

de Alexander Schenk (n o 223/2006);

de Michael Hartl (n o 224/2006);

de Olaf Pritzko (n o 225/2006);

de Felice Gallo (n o 226/2006);

de Marianne e Eduard Jakob (n o 227/2006);

de Gerda Margarethe Fikke (n o 228/2006);

de Dirk Jan Knip (n o 229/2006);

de Michael Reichhart (n o 230/2006);

de Herbert Jäger (n o 231/2006);

de Harald Seier (n o 232/2006);

de Margaret e Wolfgang Hempel (n o 233/2006);

de Eberhard Schulze Bürgerinitiative B 187 Dessauer/Coswiger Landstraße) (mais 11 assinaturas) (n o 234/2006);

de Hans-Jürgen Rumpf (n o 235/2006);

de Raimar Ocken (n o 236/2006);

de Carsten Thurau (n o 237/2006);

de Giorgio Bortini (n o 238/2006);

de Karl Heinz Lämmermann-Duthel (n o 239/2006);

de Miroslav Vanek (n o 240/2006);

de Karlheinz Seidl (Menschen für Tierrechte Regensburg e.V.) (mais 700 assinaturas) (n o 241/2006);

de Norbert Tarsten (n o 242/2006);

de Angela Tucek (n o 243/2006);

de Hans Redelfs (n o 244/2006);

de Waldemar Pape (n o 245/2006);

de (nome confidencial) (n o 246/2006);

de Gilbert Favero (n o 247/2006);

de Christa Nejzchleba (n o 248/2006);

de Charalampos Psaros (n o 249/2006);

de Dimitrios Psikos (Association de coopératives des petits vendeurs grecs) (n o 250/2006);

de Nikolaos Kalogiannidis (n o 251/2006);

de Konstantinos Gousianopoulos (Association des enseignants salariés et intérimaires OAED du nome de Thessaloniki) (com 2 assinaturas) (n o 252/2006).

Em 6.6.2006

de Íñigo De Angulo (n o 253/2006);

de Ángel González Pérez (Salvem La Casella) (mais 15 000 assinaturas) (n o 254/2006);

de Carlos Lumbreras Vicente (Ecologistas en Acción de Salamanca) (n o 255/2006);

de Antonio Marín Segovia (Associació de veïns i cultural «Cercle Obert» de Benicalap Iniciativas sociales y culturales de futuro) (n o 256/2006);

de Encarnación Remón Suescun (n o 257/2006);

de Plataforma de Vecinos contra el nuevo (mais 91 assinaturas) (n o 258/2006);

de Victor Campos Guinot (Generalitat Valenciana) (n o 259/2006);

de Jacqueline Claire Cotterill (Vëins de Parcent) (n o 260/2006);

de Marta Gumà Bondia (n o 261/2006);

de Brian O'Carroll (n o 262/2006);

de Bizén Fuster Santaliestra (n o 263/2006);

de Javier Juárez Camacho (Comité de Empresa — Tele Madrid) (n o 264/2006);

de Paul Villerme (n o 265/2006);

de Joseph Marcou (n o 266/2006);

de Philippe Guers (Association Brie Champnier défense Environnement) (n o 267/2006);

de Ivana Castagna (n o 268/2006);

de Piergiorgio Strata (Associazione «Luca Coscioni») (n o 269/2006);

de Rodolfo Sabelli (n o 270/2006);

de Luciano Motta (n o 271/2006).

Em 7.6.2006

de Edwin Alcock (n o 272/2006);

de Gordon Nelson (Gibraltar Local Disability Movement) (n o 273/2006);

de Geoffrey Kealty (n o 274/2006);

de Adrian Mifsud (Association of Local Council Executive Secretaries Malta) (n o 275/2006);

de Remigijus Šimašius (Lithuanian Free Market Institute) (mais 21 assinaturas) (n o 276/2006);

de Vitor Chatinho (n o 277/2006);

de Albert Smith (n o 278/2006);

de Graham Charles Johnson (n o 279/2006);

de Aboulgasm Omar Younes Said (n o 280/2006);

de Darren Thwaites (Gazette Media Company Ltd.) (n o 281/2006);

de Ian Clegg (n o 282/2006);

de Jacquie e Derek Burks (n o 283/2006);

de Dave Houghton (n o 284/2006);

de Jean Joel Blankert (n o 285/2006);

de Maria do Rosario de Melo Gomes (mais 7 assinaturas) (n o 286/2006);

de Armando Augusto Esteves Cardoso (n o 287/2006);

de Virgolino Mealha Louca (n o 288/2006);

de Özcan Kaldoyo (Assyrian Chaldean Syriac Association) (n o 289/2006);

de Asko Rainer Karppinen (n o 290/2006);

de Henriette Fabian (n o 291/2006);

de Mihaly Zelenak (n o 292/2006);

de Andrzej Kempinski (n o 293/2006);

de Joanna Frackiewicz (n o 294/2006);

de Julia Karwasz (mais 3 assinaturas) (n o 295/2006);

de Waldemar Wozniczak (n o 296/2006);

de Leszek Zlobinski (n o 297/2006);

de Jürgen Förster (n o 298/2006);

de Diedrich Lessing (n o 299/2006);

de María José Martínez González (n o 300/2006).

9.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 10/2006 da Comissão Europeia (C6-0125/2006 — SEC(2006)0382).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regimento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 11/2006 da Comissão Europeia (C6-0126/2006 — SEC(2006)0383).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regimento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 12/2006 da Comissão Europeia (C6-0143/2006 — SEC(2006)0470).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regimento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 13/2006 da Comissão Europeia (C6-0155/2006 — SEC(2006)0521).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regimento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

10.   Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)

A declaração escrita n o 13/2006 caduca, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não ter recolhido o número de assinaturas necessário.

11.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Fevereiro I e II foi distribuída.

12.   Calendário dos períodos de sessão

A pedido da Presidência em exercício do Conselho, a Conferência dos Presidentes decidiu, na sua reunião de 8 de Junho de 2006, realizar um período de sessão na terça-feira, 20 de Junho, das 11h00 às 13h00.

O único ponto inscrito na ordem do dia será constituído pelas declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados do Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006.

Intervenções de Miguel Angel Martínez Martínez que lamenta que esse período de sessão tenha lugar ao mesmo tempo que uma reunião da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em Viena, e de Bernd Posselt que se interroga sobre a pertinência da organização de tal período de sessão.

13.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Junho (PE 373.342/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):

Sessões de 12.6.2006 a 15.6.2006

Segunda-feira

—

não foram propostas alterações

Terça-feira

—

o relatório Seppänen (A6-0174/2006), previsto para o período de votações, é adiado e inscrito com debate e entrega de alterações para a ordem do dia do período de sessões de Julho.

Quarta-feira

—

o grupo PPE-DE solicitou que o debate sobre o Conselho Europeu não seja seguido de uma votação esta semana sobre uma proposta de resolução sobre a Bulgária e a Roménia.

Intervenções de Elmar Brok, em nome do Grupo PPE-DE, que fundamenta o pedido, e de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE.

Por VE (90 a favor, 95 contra, 8 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quinta-feira

—

não foram propostas alterações

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

14.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Véronique De Keyser, Graham Watson, Ján Hudacký, Monica Frassoni, Kyriacos Triantaphyllides, Gerard Batten, Leopold Józef Rutowicz, Aldis Kušķis, Milan Gaľa, Edit Herczog, Marianne Mikko, Ioannis Gklavakis, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Danutė Budreikaitė, Ryszard Czarnecki, András Gyürk, Lasse Lehtinen, Georgios Papastamkos, Andrzej Jan Szejna, Marian Harkin, Carl Schlyter, Ilda Figueiredo, Evangelia Tzampazi, Antonio Masip Hidalgo, Marios Matsakis, James Nicholson, Jörg Leichtfried, Mirosław Mariusz Piotrowski, Alyn Smith, Marcin Libicki e Richard Corbett.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

15.   Deliberações da Comissão das Petições (2004/2005) (debate)

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano parlamentar de Março de 2004 a Dezembro de 2005 [2005/2135(INI)] — Comissão das Petições.

Relator: Michael Cashman (A6-0178/2006)

Michael Cashman apresenta o seu relatório.

Intervenção de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Marie Panayotopoulos-Cassiotou, em nome do Grupo PPE-DE, Alexandra Dobolyi, em nome do Grupo PSE, Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, András Gyürk, Miguel Angel Martínez Martínez, Carlos José Iturgaiz Angulo, Maria Matsouka, Inés Ayala Sender, Michael Cashman, para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Carlos José Iturgaiz Angulo, Margot Wallström e Carlos José Iturgaiz Angulo, sobre a intervenção de Michael Cashman.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.12 da Acta de 13.6.2006.

16.   Prostituição forçada durante o Campeonato Mundial de Futebol de 2006 (debate)

Pergunta oral (O-0054/2006) apresentada por Anna Záborská, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Prostituição forçada no âmbito do Campeonato Mundial de Futebol de 2006 (B6-0221/2006)

Anna Záborská desenvolve a pergunta oral.

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.

Intervenções de Christa Klaß, em nome do Grupo PPE-DE, e Christa Prets, em nome do Grupo PSE.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

Intervenções de Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Corien Wortmann-Kool, Zita Gurmai, Elizabeth Lynne, Ilda Figueiredo, Edit Bauer, Marta Vincenzi, Thomas Mann, Teresa Riera Madurell, Tadeusz Zwiefka, Emine Bozkurt, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Katerina Batzeli, Bernadette Vergnaud, Pia Elda Locatelli, Marianne Mikko e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

17.   Ordem do dia

O Presidente propõe à Assembleia trocar o último ponto da ordem do dia de terça-feira «Relatório Tatjana Ždanoka — A6-0189/2006»(ponto 65 da OJ) com o último ponto da ordem do dia de quarta-feira «Medidas de execução (nível 2) da Directiva MiFid 2004/39/CE»(ponto 28 da OJ).

O Parlamento concorda com a proposta.

18.   Protecção das águas subterrâneas contra a poluição *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição [12062/1/2005 — C6-0055/2006 — 2003/0210(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Christa Klaß (A6-0146/2006)

Christa Klaß apresenta a recomendação para segunda leitura.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, María Sornosa Martínez, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Irena Belohorská (Não-inscritos), Riitta Myller, Jan Mulder, Margrete Auken, Jonas Sjöstedt, Kathy Sinnott, Karl-Heinz Florenz, Karin Scheele, Marios Matsakis, Richard Seeber, Gyula Hegyi, Péter Olajos, Andres Tarand, Bogusław Sonik, Wiesław Stefan Kuc, Thomas Ulmer, Mairead McGuinness, Stavros Dimas e Christa Klaß que coloca uma questão à Comissão à qual Stavros Dimas responde.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Acta de 13.6.2006.

19.   Infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) [12064/2/2005 — C6-0054/2006 — 2004/0175(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Frieda Brepoels (A6-0081/2006)

Frieda Brepoels apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, María Sornosa Martínez, em nome do Grupo PSE, James Hugh Allister (Não-inscritos), e Richard Seeber.

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

Intervenções de Evangelia Tzampazi e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Acta de 13.6.2006.

20.   Avaliação e gestão das inundações *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão das inundações [COM(2006)0015 — C6-0020/2006 — 2006/0005(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Richard Seeber (A6-0182/2006)

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Richard Seeber apresenta o seu relatório.

Intervenções de Jill Evans (relatora de parecer da Comissão REGI), Anja Weisgerber, em nome do Grupo PPE-DE, Edite Estrela, em nome do Grupo PSE, Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Leopold Józef Rutowicz (Não inscritos), Bogusław Sonik, Dorette Corbey, Vittorio Prodi, Urszula Krupa, Péter Olajos, Karin Scheele, Petr Duchoň, Gyula Hegyi, Thomas Ulmer, Christa Klaß, Oldřich Vlasák, Simon Busuttil, Rolf Berend e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Acta de 13.6.2006.

21.   Medidas a favor do turismo (debate)

Pergunta oral (O-0049/2006) apresentada por Luís Queiró, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Medidas em prol do turismo (B6-0307/2006)

Luís Queiró desenvolve a pergunta oral.

Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.

Intervenções de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, em nome do Grupo PPE-DE, Marta Vincenzi, em nome do Grupo PSE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN, Margie Sudre, Emanuel Jardim Fernandes, Stanisław Jałowiecki, Nikolaos Sifunakis, Antonio López-Istúriz White e Joseph Muscat.

O debate é dado por encerrado.

22.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 374.609/OJMA).

23.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h15.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Miroslav Ouzký,

Vice-Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonsignore, Booth, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ehler, Ek, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Gottardi, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hasse Ferreira, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hudacký, Hudghton, Hutchinson, Hybášková, Ilves, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Koch, Konrad,, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lambrinidis, Lambsdorff, Lang, Langen, Laperrouze, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lienemann, Liese, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Losco, Louis, Ludford, Lulling, Lynne, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreno Sánchez, Morgantini, Moscovici, Mulder, Musacchio, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Achille Occhetto, Öger, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papadimoulis, Papastamkos, Patrie, Pęk, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Veraldi, Vergnaud, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Záborská, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

Observadores:

Anastase, Arabadjiev, Bărbuleţiu, Bliznashki, Buruiană Aprodu, Cappone, Cioroianu, Corlăţean, Coşea, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Dimitrov, Duca, Dumitrescu, Ganţ, Hogea, Iacob Ridzi, Ivanova, Kirilov, Kónya-Hamar, Marinescu, Mihăescu, Morţun, Muscă Monica Octavia, Paparizov, Paşcu, Petre, Podgorean, Popeangă, Severin, Silaghi, Stoyanov, Szabó, Zgonea Valeriu Ştefan