7.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 297/1

ACTA

(2006/C 297 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 17 horas.

2.   Elogio fúnebre

O Presidente, em nome do Parlamento, presta homenagem à memória de Rolandas Pavilionis, falecido em 10.05.2006.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

Jean-Louis Bourlanges e Michael Gahler comunicam que estiveram presentes na sessão de 27.04.2006, mas que os seus nomes não figuram na lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

4.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional (COM(2005)0503 [01] — C6-0129/2006 — 2003/0196(CNS)).

enviado

fundo

:

LIBE

parecer

:

FEMM

—

Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional (COM(2005)0503 [02] — C6-0130/2006 — 2003/0197(CNS)).

enviado

fundo

:

LIBE

parecer

:

FEMM

—

Proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (COM(2006)0099 — C6-0132/2006 — 2006/0039(CNS)).

enviado

fundo

:

BUDG

parecer

:

INTA, CONT, ECON, REGI

—

Proposta de decisão do Conselho que adapta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita ao desenvolvimento rural (COM(2006)0152 [01] — C6-0133/2006 — 2006/0053(CNS)).

enviado

fundo

:

AGRI

parecer

:

AFET, BUDG

—

Proposta de decisão do Conselho que adapta o Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia (COM(2006)0152 [02] — C6-0134/2006 — 2006/0054(CNS)).

enviado

fundo

:

AGRI

parecer

:

AFET, BUDG

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo à glicose e à lactose (Versão Codificada) (COM(2006)0116 — C6-0135/2006 — 2006/0038(CNS)).

enviado

fundo

:

JURI

—

Proposta de directiva do Conselho que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José (Versão codificada) (COM(2006)0123 — C6-0136/2006 — 2006/0040(CNS)).

enviado

fundo

:

JURI

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente (COM(2006)0154 — C6-0137/2006 — 2006/0056(CNS)).

enviado

fundo

:

PECH

parecer

:

ENVI

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade à Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (07591/2006 — C6-0138/2006 — 2005/0251(AVC)).

enviado

fundo

:

JURI

parecer

:

ECON, LIBE

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0351 — C6-0139/2006 — 2005/0140(CNS)).

enviado

fundo

:

TRAN

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre a revisão do montante da contribuição financeira da Noruega prevista no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo à participação da Noruega nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (COM(2006)0115 — C6-0140/2006 — 2006/0037(CNS)).

enviado

fundo

:

LIBE

—

Proposta de transferência de dotações DEC 12/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)0470 — C6-0143/2006 — 2006/2100(GBD)).

enviado

fundo

:

BUDG

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre Agricultura de Montanha anexo à Convenção Alpina (COM(2006)0170 — C6-0144/2006 — 2006/0059(CNS)).

enviado

fundo

:

AGRI

parecer

:

ENVI

2)

pelas comissões parlamentares

2.1)

relatórios:

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0393 — C6-0118/2006 — 2005/0161(CNS)) — Comissão dos Transportes e do Turismo

Relator Costa Paolo (A6-0125/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0353 — C6-0114/2006 — 2005/0141(CNS)) — Comissão dos Transportes e do Turismo

Relator Costa Paolo (A6-0126/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0371 — C6-0117/2006 — 2005/0151(CNS)) — Comissão dos Transportes e do Turismo

Relator Costa Paolo (A6-0127/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0369 — C6-0116/2006 — 2005/0148(CNS)) — Comissão dos Transportes e do Turismo

Relator Costa Paolo (A6-0128/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0349 — C6-0113/2006 — 2005/0143(CNS)) — Comissão dos Transportes e do Turismo

Relator Costa Paolo (A6-0129/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0355 — C6-0115/2006 — 2005/0146(CNS)) — Comissão dos Transportes e do Turismo

Relator Costa Paolo (A6-0130/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe (COM(2005)0630 — C6-0045/2006 — 2005/0249(CNS)) — Comissão das Pescas

Relator Freitas Duarte (A6-0132/2006).

—

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que denuncia o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Angola relativo à pesca ao largo de Angola e derroga ao Regulamento (CE) n.o 2792/1999 (COM(2005)0677 — C6-0035/2006 — 2005/0262(CNS)) — Comissão das Pescas

Relator Guerreiro Pedro (A6-0133/2006).

—

*** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Tratado que institui a Comunidade da Energia (13886/1/2005 — COM(2005)0435 — C6-0435/2005 — 2005/0178(AVC)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relator Chichester Giles (A6-0134/2006).

—

* Relatório sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (N6-0015/2006 — C6-0071/2006 — 2006/0801(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator Berès Pervenche (A6-0136/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (COM(2005)0472 — C6-0326/2005 — 2005/0201(CNS)) — Comissão das Pescas

Relator Maat Albert Jan (A6-0140/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 no que diz respeito ao regime de importação de arroz (COM(2006)0098 — C6-0085/2006 — 2006/0028(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relator Daul Joseph (A6-0142/2006).

—

Relatório sobre as conclusões da análise das propostas legislativas pendentes (2005/2214(INI)) — Comissão dos Assuntos Constitucionais

Relatora Kaufmann Sylvia-Yvonne (A6-0143/2006).

—

Relatório referente à celebração do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2006/2028(ACI)) — Comissão dos Assuntos Constitucionais

Relator Sousa Pinto Sérgio (A6-0144/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1673/2000 no que se refere à ajuda à transformação de linho e cânhamo destinados à produção de fibras e o Regulamento (CE) n.o 1782/2003, no que se refere ao cânhamo elegível para o regime de pagamento único (COM(2006)0125 — C6-0119/2006 — 2006/0043(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relator Daul Joseph (A6-0145/2006).

—

Relatório sobre as catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) — Aspectos do desenvolvimento regional (2005/2193(INI)) — Comissão do Desenvolvimento Regional

Relator Galeote Quecedo Gerardo (A6-0147/2006).

—

Relatório sobre catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) — aspectos ambientais (2005/2192(INI)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora Estrela Edite (A6-0149/2006).

—

Relatório sobre o Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e boa gestão financeira (COM(2006)0036 — 2004/2099(ACI)) — Comissão dos Orçamentos

Relator Böge Reimer (A6-0150/2006).

—

Relatório sobre catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) — aspectos agrícolas (2005/2195(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relator Capoulas Santos Luis Manuel (A6-0152/2006).

—

* Relatório sobre a proposta alterada de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao lugar das prestações de serviços (COM(2005)0334 — C6-0322/2005 — 2003/0329(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator Karas Othmar (A6-0153/2006).

—

Relatório sobre o orçamento de 2007: o relatório de Estratégia Política Anual (EPA) da Comissão (2006/2020(BUD)) — Comissão dos Orçamentos

Relator Elles James (A6-0154/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (COM(2004)0627 — C6-0047/2005 — 2004/0222(CNS)) — Comissão dos Assuntos Externos

Relator Szent-Iványi István (A6-0155/2006).

—

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Tobias Pflüger (2006/2030(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos

Relator Speroni Francesco Enrico (A6-0156/2006).

—

***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade (COM(2004)0630 — C6-0251/2004 — 2004/0223(COD)) — Comissão dos Assuntos Externos

Relatora Beer Angelika (A6-0157/2006).

—

Relatório relativo ao Relatório Anual sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2005 e a política da UE sobre esta matéria (2005/2203(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos

Relator Howitt Richard (A6-0158/2006).

—

***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (COM(2004)0775 — C6-0223/2004 — 2004/0270B(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora Roth-Behrendt Dagmar (A6-0161/2006).

—

Relatório sobre as finanças públicas na União Económica e Monetária (UEM) 2005/2166(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator Rosati Dariusz (A6—0162/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos (COM(2005)0692 — C6-0040/2006 — 2005/0280(CNS)) — Comissão das Pescas

Relator Varela Suanzes-Carpegna Daniel (A6-0163/2006).

—

***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (COM(2004)0628 — C6-0129/2004 — 2004/0219(COD)) — Comissão dos Assuntos Externos

Relatores Szymański Konrad, Fotyga Anna Elzbieta (A6-0164/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova a adesão da Comunidade Europeia ao Acto de Genebra do Acordo de Haia, relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais, adoptado em Genebra a 2 de Julho de 1999 (COM(2005)0687 — C6-0061/2006 — 2005/0273(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos

Relator Rocard Michel (A6-0166/2006).

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 6/2002 e (CE) n.o 40/94 para que a adesão da Comunidade Europeia ao Acto de Genebra do Acordo de Haia, relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais, produza efeitos (COM(2005)0689 — C6-0058/2006 — 2005/0274(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos

Relator Rocard Michel (A6-0167/2006).

—

Relatório sobre a preparação do procedimento de parecer favorável relativamente às orientações estratégicas comunitárias para o período 2007-2013 (Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego) — 2006/2086(INI)) — Comissão do Desenvolvimento Regional

Relatora Krehl Constanze Angela (A6-0175/2006).

2.2)

recomendações para segunda leitura:

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias (09857/3/2005 — C6-0017/2006 — 2003/0262(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora Scheele Karin (A6-0078/2006).

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a alegações nutricionais e de saúde nos alimentos (09858/3/2005 — C6-0018/2006 — 2003/0165(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora Poli Bortone Adriana (A6-0122/2006).

3)

pelos deputados

3.1)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109.o do Regimento) (B6-0207/2006)

—

Posselt Bernd, Casaca Paulo, Valenciano Martínez-Orozco Elena, Andrikienė Laima Liucija, McGuinness Mairead, Batzeli Katerina, Ryan Eoin, Evans Robert, Mitchell Gay, Karas Othmar, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Mölzer Andreas, Hennicot-Schoepges Erna, Ó Neachtain Seán, Pirker Hubert, Budreikaitė Danutė, Gentvilas Eugenijus, Seeber Richard, Aylward Liam, Medina Ortega Manuel, Davies Chris, Crowley Brian, Rübig Paul, Rack Reinhard, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Moraes Claude, Koch Dieter-Lebrecht, Papadimoulis Dimitrios, Karatzaferis Georgios, Trakatellis Antonios, Newton Dunn Bill, De Rossa Proinsias, Beglitis Panagiotis, Isler Béguin Marie Anne, Nicholson of Winterbourne, Rutowicz Leopold Józef, Czarnecki Ryszard, Pafilis Athanasios, Sakalas Aloyzas, Schierhuber Agnes, Zappalà Stefano, Manolakou Diamanto, Sjöstedt Jonas, Lundgren Nils, Martin Hans-Peter, Kallenbach Gisela, Adamou Adamos, Ebner Michl, Nicholson of Winterbourne, Gill Neena, Badia I Cutchet Maria, Ó Neachtain Seán, Mitchell Gay, Crowley Brian, Guardans Cambó Ignasi, McGuinness Mairead, Weber Manfred, Alvaro Alexander, Davies Chris, Starkevičiūtė Margarita, Staes Bart, Posselt Bernd, Vakalis Nikolaos, Andrikienė Laima Liucija, Doyle Avril, Karim Sajjad, Papadimoulis Dimitrios, Evans Robert, Aylward Liam, De Rossa Proinsias, Montoro Romero Cristobal, Lundgren Nils, Paleckis Justas Vincas, Rutowicz Leopold Józef, Medina Ortega Manuel, Herczog Edit, Sjöstedt Jonas, Mavrommatis Manolis, Higgins Jim, Beglitis Panagiotis, Mayer Hans-Peter, Liberadzki Bogusław, Moraes Claude, Martin David, Ryan Eoin, López-Istúriz White Antonio, Podkański Zdzisław Zbigniew, van Nistelrooij Lambert, Matsis Yiannakis, Karatzaferis Georgios, Markov Helmuth, Casaca Paulo, Belohorská Irena, Kinnock Glenys, Vanhecke Frank, Sakalas Aloyzas, Zappalà Stefano, Bowis John, Belet Ivo, Evans Jill, Toussas Georgios, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Manolakou Diamanto, Christensen Ole, Czarnecki Ryszard, Pafilis Athanasios, Martin Hans-Peter, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Jordan Cizelj Romana, Adamou Adamos

3.2)

propostas de resolução (artigo 113.o do Regimento)

—

Corbett Richard — Proposta de resolução sobre as sessões do Parlamento Europeu em Bruxelas e as reuniões do Conselho Europeu em Estrasburgo (B6-0277/2006).

enviado

fundo

:

AFCO

parecer

:

CONT

3.3)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116.o do Regimento):

—

Carl Schlyter, Paulo Casaca, Karl-Heinz Florenz, Mojca Drčar Murko e Caroline Lucas, sobre a proibição dos produtos derivados da foca na União Europeia (38/2006);

—

Cristiana Muscardini, sobre o sistema de navegação diferenciada na Internet para a protecção dos menores (39/2006);

—

Margrietus van den Berg, Jean-Marie Cavada, Harlem Désir e Caroline Lucas, sobre o trabalho forçado nas prisões chinesas (40/2006);

—

Feleknas Uca, Raül Romeva i Rueda, Karin Scheele, Jürgen Schröder e Nicholson of Winterbourne, sobre mutilação genital feminina (41/2006).

5.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.o 5 do artigo 191.o do Regimento:

Em 20.04.2006

 

de Robert Buxton (Kensington Red Route Action Group) (mais 800 assinaturas) (n.o 131/2006);

 

de Fred Krieger (n.o 132/2006);

 

de Philipp Hummer (Nathan: Network: Netzkunst & Kultur) (n.o 133/2006);

 

de Philipp Lampel (n.o 134/2006);

 

de Christian Vach (n.o 135/2006);

 

de Hans-Dieter Ripperger (n.o 136/2006);

 

de Hans Werner Schulz (n.o 137/2006);

 

de Ulrich Sczech (n.o 138/2006);

 

de Julia Ovchinski (RAe Engelmann Gorev-Drozd) (n.o 139/2006);

 

de Hans-Helmut Zimmermann (n.o 140/2006);

 

de Jean-Nöel e Gaby Hantscher (n.o 141/2006);

 

de Wasilios Katsioulis (n.o 142/2006);

 

de Charalampos Psarros (n.o 143/2006);

 

de Elissabet Angelidou (n.o 144/2006);

 

de S. Efstratiadis (n.o 145/2006);

 

de Georgios Klonaris (n.o 146/2006);

 

de Athanassios Tsiokos Plapoutas (mais 233 assinaturas) (n.o 147/2006);

 

de Andreas Papamihail (n.o 148/2006);

 

de Anthony Craven (National Support Group For Victims of Failed Home Income Plans) (n.o 149/2006);

 

de Jean-Claude Ruppert (Parents for Fair School Fees) (n.o 150/2006);

 

de Stefanos Samakas (Center for the protection of the classic vehicle — Skaraveos Athens Volkswagen Club) (n.o 151/2006);

 

de Christina Karlsson (n.o 152/2006);

 

de Dimitris Nikolakis (n.o 153/2006);

 

de Edward McGarr (n.o 154/2006);

 

de Robert Twiss (Purcellsinch Business & Residents Group) (n.o 155/2006);

 

de Teodor Vallo (n.o 156/2006);

 

de Reg Fraser (Plymouth Senior Citizens Forum) (n.o 157/2006);

 

de Amir Ripon (n.o 158/2006);

 

de Ashley Binamungu (Brides without borders) (n.o 159/2006);

 

de Raimundas Kubilius (Board of the Community of Old Citizens of Palanga Town) (n.o 160/2006);

 

de Dan Brennan (n.o 161/2006);

 

de Pedro Nieto Iglesia (n.o 162/2006);

 

de Rosa Dolores Valles Martinez (Foro Social contra el Trasvase Fuensanta-Taibilla) (n.o 163/2006);

 

de Liene Apine (Latvian National Front) (n.o 164/2006);

 

de Ángel Arozamena Sierra (n.o 165/2006);

 

de Iñaki Reyero Castro (n.o 166/2006);

 

de Manuel Munoz Carrasco (n.o 167/2006);

 

de Abdelkrim Qassoui (HEMROD, S.L.) (n.o 168/2006);

 

de María Eugenia Callejón de la Sal (Plataforma en defensa de agua amarga) (n.o 169/2006);

 

de Pedro Pablo Herrero Ruiz (mais 311 assinaturas) (n.o 170/2006);

 

de Miguel García Cacho (n.o 171/2006);

 

de Zainib Ben Aissa (n.o 172/2006);

 

de Raymond di Mascio (n.o 173/2006);

 

de Jean-Claude Pasquier (n.o 174/2006);

 

de Etienne Triau (SCEA TRIAU) (n.o 175/2006);

 

de Elsa Villa (n.o 176/2006);

 

de Claude Karsenti (Défense des Citoyens) (n.o 177/2006);

 

de Xavier Dirand (n.o 178/2006);

 

de Giuseppe De Simone (Comitato MOSAICO — Movimento Spontaneo d'Autotutela Intercomunale) (mais 15 assinaturas) (n.o 179/2006);

 

de Adriana Palleni (Comitati Cittadini Indipendenti) (n.o 180/2006);

 

de Matteo Ugliola (n.o 181/2006);

 

de Edmondo Infantino (n.o 182/2006);

 

de Salvatore Maio (CISL — Struttura transfrontaliera Eurazur) (n.o 183/2006);

 

de Remo Mortara (Gruppo di Medici) (mais 62 assinaturas) (n.o 184/2006);

 

de Özcan Kaldoyo (ACSA) (n.o 185/2006);

 

de Zorica Grujič (LIFS- Jugoslavisk-Svenska Föreningen «Jedinstvo-Enighet »Lunds Invandrarföreningars Samarbetsorganisation) (mais 166 assinaturas) (n.o 186/2006);

 

de Antonin Zelenka (n.o 187/2006);

 

de Anna Krazucka (Izba Pracodawców Polskich) (n.o 188/2006);

 

de Marian Grzywnowicz (Zaklad Uslugowo-Handlowy «Marionex») (n.o 189/2006);

 

de Michal Szyszka (n.o 190/2006);

 

de Manfred Zippel (n.o 191/2006)

Em 28.04.2006

 

de Rosemarie Hennecke-Gramatzki (n.o 192/2006);

 

de Peter Hagspiel (n.o 193/2006);

 

de Martin Mieschendahl (n.o 194/2006);

 

de Tobias Neubacher (n.o 195/2006);

 

de Martina Liepert (n.o 196/2006);

 

Nome confidencial (n.o 197/2006);

 

de Michael Stolz (n.o 198/2006);

 

de Rainer Lorenz (n.o 199/2006);

 

de Peter Bergelt (n.o 200/2006);

 

de Bodo Staron (n.o 201/2006);

 

de Denitsa Dimitrova Göbel (n.o 202/2006);

 

de Frank Bergmann (n.o 203/2006);

 

de Brigitte Honig (n.o 204/2006);

 

de Mihail Selish (RAe Engelmann-Gorev-Drozd) (n.o 205/2006);

 

de John Kaufman (n.o 206/2006);

 

de Kelly Welch (n.o 207/2006);

 

de Ade Adeyanju (n.o 208/2006);

 

de Roberto Pereira Moreira (n.o 209/2006);

 

de Edward Creighton (n.o 210/2006);

 

de Sebastián Gómez Marfil (n.o 211/2006);

 

de Rafael Olabe (Nafarroako Erret Etxea) (n.o 212/2006);

 

de Javier Escudero Gonzalez (Plataforma en defensa de San Glorio) (n.o 213/2006);

 

de Danilo Cavallero (n.o 214/2006);

 

de Aurelio Taddeo (n.o 215/2006);

 

de Antonio Gerolamo Giungato (n.o 216/2006);

 

de Rob Jansen (n.o 217/2006);

 

de Constant Verbraeken (n.o 218/2006);

 

de Constant Verbraeken (n.o 219/2006);

 

de Edward Szatanik (n.o 220/2006);

6.   Composição do Parlamento

Pier Luigi Bersani, Paolo Cirino Pomicino, Massimo D'Alema e Armando Dionisi comunicam que foram eleitos deputados ao Parlamento italiano e que aceitaram o respectivo mandato nacional, com efeitos a partir de 28.04.2006.

Atendendo a que o exercício desta função é, nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, incompatível com o exercício da função de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento constata a abertura das respectivas vagas, como base no artigo 4.o, n.o 4, do seu Regimento, com efeitos a partir de 28.04.2006 e informa o Estado-Membro em causa.

As autoridades competentes italianas comunicaram a nomeação das seguintes pessoas, como deputados ao Parlamento, com efeitos a partir de 08.05.2006:

 

Marco Cappato em substituição de Emma Bonino;

 

Carlo Casini em substituição de Armando Dionisi;

 

Gabriele Corrado em substituição de Fausto Bertinotti;

 

Donata Gottardi em substituição de Enrico Letta;

 

Andrea Losco em substituição de Massimo D'Alema;

 

Achille Occhetto em substituição de Antonio Di Pietro;

 

Aldo Patriciello em substituição de Lorenzo Cesa;

 

Gianluca Susta em substituição de Pier Luigi Bersani;

 

Armando Veneto em substituição de Paolo Cirino Pomicino;

 

Donato Tommaso Veraldi em substituição de Giovanni Procacci.

Josep Borrell Fontelles (Presidente) recorda o disposto no n.o 5 do artigo 3.o do Regimento.

7.   Composição dos grupos políticos

Paweł Bartłomiej Piskorski tem assento entre os deputados Não-inscritos, desde 01.05.2006.

Os co-presidentes do grupo IND/DEM comunicam que Mario Borghezio, Umberto Bossi, Matteo Salvini e Francesco Enrico Speroni deixaram de ser membros do grupo IND/DEM e têm assento entre os deputados Não-inscritos, desde 27.04.2006.

8.   Pedido de defesa de imunidade parlamentar

Gabriele Albertini transmite à Presidência um pedido de defesa da sua imunidade parlamentar no contexto do processo penal n.o 8629/05 R.G. que lhe foi instaurado junto do tribunal de Milão.

Nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

9.   Declaração de interesses financeiros

Deputados que ainda não apresentaram a declaração de interesses financeiros para o ano de 2005, nos termos do Anexo I, artigo 2.o, quinto parágrafo, do Regimento:

 

Karsten Friedrich Hoppenstedt e Roger Knapman.

10.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

—

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

11.   Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68.o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (reformulação) (3680/4/2005 — C6-0149/2006 — 2001/0004(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra¬ estruturas (3682/9/2005 — C6-0147/2006 — 2003/0175(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa (3604/2/2006 — C6-0145/2006 — 2003/0189A(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (3605/2/2006 — C6-0146/2006 — 2003/0189B(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão obrigatória de patentes respeitantes ao fabrico de produtos farmacêuticos destinados à exportação para países com problemas de saúde pública (3674/3/2005 — C6-0150/2006 — 2004/0258(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, que altera as directivas 78/660/CEE E 83/349/CEE do Conselho e que revoga a Directiva 84/253/CEE do Conselho (3667/5/2005 — C6-0148/2006 — 2004/0065(COD))

—

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para todos (2007) para uma sociedade justa (3676/2/2005 — C6-0151/2006 — 2005/0107(COD)).

12.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

Intervenção de Hans-Peter Martin.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Maio I e II (PE 373.210/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132.o do Regimento):

Sessões de 15.05.2006 a 18.05.2006

Segunda-feira

—

não foram propostas alterações

Terça-feira

—

Pedido do grupo GUE/NGL no sentido de ser enviado à comissão competente o relatório Speroni sobre o pedido de levantamento de imunidade de Tobias Pflüger (A6-0156/2006), inscrito no período de votações de terça-feira (ponto 2 do PDOD).

Intervenção de Sylvia-Yvonne Kaufmann, que fundamenta pedido.

Intervenções sobre o pedido de Klaus-Heiner Lehne, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, que apela a que a Conferência de Presidentes cesse de tratar as questões relativas à imunidade parlamentar e que estas sejam reservadas ao plenário e à comissão JURI, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, e Martin Schulz.

Por VE (72 a favor, 102 contra, 50 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

—

Pedido do grupo PSE no sentido de se adiar, para quarta-feira, a votação do relatório Rack sobre proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o segundo programa «Marco Polo »relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II») (A6-0408/2005) (ponto 11 de PDOD).

O Parlamento aprova o pedido.

Quarta-feira

Tendo a Presidência em exercício do Conselho comunicado que não poderá estar presente para além das 19 horas, período de perguntas ao Conselho é, consequentemente, reduzido para uma hora.

Intervenções contra esta declaração de Martin Schulz, Giles Chichester, Hans-Gert Poettering e Hans-Peter Martin (O Presidente comunica que transmitirá estas observações ao Conselho).

Quinta-feira

Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (artigo 115.o do Regimento)

—

Pedido do grupo ALDE no sentido de acrescentar um ponto «Taiwan »ao debate sobre os casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito.

Intervenção de Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, que fundamenta o pedido.

Intervenções sobre o pedido de Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, e Astrid Lulling, em nome do Grupo PPE-DE.

O Parlamento aprova o pedido.

Sessões de 31.05.2006 e 01.06.2006

—

não foram propostas alterações

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

13.   Sessão solene — Bolívia

Das 17h30 às 18h05, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita do Sr. Juan Evo Morales Ayma, Presidente da República da Bolívia.

PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI

Vice-Presidente

14.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144.o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Vytautas Landsbergis, Maria Badia I Cutchet, Eugenijus Gentvilas, Milan Horáček, Bairbre de Brún, Georgios Karatzaferis, Zdzisław Zbigniew Podkański, Ryszard Czarnecki, Mairead McGuinness, Katerina Batzeli, Diana Wallis, Erik Meijer, Urszula Krupa, Carlos José Iturgaiz Angulo, Magda Kósáné Kovács, Martine Roure, Brian Crowley, Pedro Guerreiro, Thomas Wise, Alexander Stubb, Antolín Sánchez Presedo, Arūnas Degutis, Kyriacos Triantaphyllides, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Karin Scheele, Hélène Flautre, James Nicholson, Jörg Leichtfried, Czesław Adam Siekierski, Ana Maria Gomes e Margrietus van den Berg.

15.   Resultado do exame das propostas legislativas pendentes (debate)

Relatório sobre o resultado do exame das propostas legislativas pendentes [2005/2214(INI)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais

Relatora Sylvia-Yvonne Kaufmann (A6-0143/2006).

Sylvia-Yvonne Kaufmann apresenta o seu relatório.

Intervenção de Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Maria Berger (relatora do parecer da Comissão JURI), Alexander Stubb, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Corbett, em nome do Grupo PSE, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Jo Leinen e Genowefa Grabowska.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.3 da Acta de 16.05.2006.

16.   Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos ***II — Adição aos alimentos de vitaminas, minerais e outras substâncias ***II (debate)

Recomendação para 2a leitura sobre uma posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos [09858/3/2005 — C6-0018/2006 — 2003/0165(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora Adriana Poli Bortone (A6-0122/2006).

Recomendação para 2a leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e outras substâncias [09857/3/2005 — C6-0017/2006 — 2003/0262(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora Karin Scheele (A6-0078/2006).

Karin Scheele apresenta a recomendação para segunda leitura (A6-0078/2006).

Adriana Poli Bortone apresenta a recomendação para segunda leitura (A6-0122/2006).

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).

Intervenções de Renate Sommer, em nome do Grupo PPE-DE, Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE, Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE, Jill Evans, em nome do Grupo Verts/ALE, Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Irena Belohorská (Não-inscritos), María del Pilar Ayuso González e Åsa Westlund.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ

Vice-Presidente

Intervenções de Frédérique Ries, Hiltrud Breyer, Adamos Adamou, Kathy Sinnott, Roberta Angelilli, Leopold Józef Rutowicz, John Bowis, Linda McAvan, Holger Krahmer, Thomas Wise, Horst Schnellhardt, Marios Matsakis, Péter Olajos, Ivo Strejček, Avril Doyle, Thomas Ulmer, Astrid Lulling, Zuzana Roithová e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.13 da Acta de 16.05.2006 e ponto 8.14 da Acta de 16.05.2006.

17.   Reconstituição das existências de enguia europeia * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia [COM(2005)0472 — C6-0326/2005 — 2005/0201(CNS)] — Comissão das Pescas

Relator Albert Jan Maat (A6-0140/2006).

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Albert Jan Maat apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT

Vice-Presidente

Intervenções de Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE, Henrik Dam Kristensen, em nome do Grupo PSE, Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL, James Hugh Allister (Não-inscritos), Ioannis Gklavakis, Rosa Miguélez Ramos, Jean-Claude Martinez, Zdzisław Kazimierz Chmielewski, Neil Parish e Joe Borg.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.15 da Acta de 16.05.2006.

18.   Acordo de parceria CE-Marrocos no sector da pesca * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos [COM(2005)0692 — C6-0040/2006 — 2005/0280(CNS)] — Comissão das Pescas

Relator Daniel Varela Suanzes-Carpegna (A6-0163/2006).

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Daniel Varela Suanzes-Carpegna apresenta o seu relatório.

Intervenções de Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE, María Isabel Salinas García, em nome do Grupo PSE, Elspeth Attwooll, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, Jean-Claude Martinez (Não-inscritos), Margie Sudre, Henrik Dam Kristensen, Cecilia Malmström, Ian Hudghton, Vittorio Agnoletto, Rosa Miguélez Ramos, Raül Romeva i Rueda, Jonas Sjöstedt, Dorette Corbey, Manuel Medina Ortega, Paulo Casaca e Joe Borg.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.16 da Acta de 16.05.2006.

19.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia »PE 373.210/OJMA).

20.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h25.

Julian Priestley

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles

Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Allister, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelilli, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Booth, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Catania, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Gabriele, Correia, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ek, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Robert Evans, Fajmon, Farage, Fava, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Elisa Ferreira, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hammerstein Mintz, Hamon, Harbour, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in't Veld, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lavarra, Lax, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Losco, Louis, Ludford, Lulling, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscat, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Achille Occhetto, Olajos, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patriciello, Patrie, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Posselt, Prets, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Veraldi, Vidal-Quadras, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Ždanoka, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zwiefka

Observadores:

Abadjiev Dimitar, Ali Nedzhmi, Anastase Roberta Alma, Arabadjiev Alexander, Athanasiu Alexandru, Bărbuleţiu Tiberiu, Bliznashki Georgi, Buruiană Aprodu Daniela, Cappone Maria, Ciornei Silvia, Cioroianu Adrian Mihai, Corlăţean Titus, Coşea Dumitru Gheorghe Mircea, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Dimitrov Martin, Duca Viorel, Dumitrescu Cristian, Ganţ Ovidiu Victor, Hogea Vlad Gabriel, Husmenova Filiz, Iacob Ridzi Monica Maria, Ivanova Iglika, Kazak Tchetin, Kelemen Atilla Béla Ladislau, Kirilov Evgeni, Kónya-Hamar Sándor, Marinescu Marian-Jean, Mihăescu Eugen, Morţun Alexandru Ioan, Muscă Monica Octavia, Paparizov Atanas Atanassov, Parvanova Antonyia, Paşcu Ioan Mircea, Petre Maria, Podgorean Radu, Popa Nicolae Vlad, Popeangă Petre, Sârbu Daciana Octavia, Severin Adrian, Shouleva Lydia, Silaghi Ovidiu Ioan, Sofianski Stefan, Stoyanov Dimitar, Szabó Károly Ferenc, Ţicău Silvia Adriana, Tîrle Radu, Vigenin Kristian, Zgonea Valeriu Ştefan