2.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 293/1 |
ACTA
(2006/C 293 E/01)
DESENROLAR DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,
Presidente
1. Reinício da sessão
A sessão tem início às 17h05.
2. Aprovação da Acta da sessão anterior
Por motivos de ordem técnica, Zbigniew Zaleski não pôde votar nas cinco primeiras votações nominais do período de votação da sessão de 15.2.2006.
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Intenções de voto:
Foram emitidas as intenções de voto que se seguem (relativas a votos não expressos):
Data de sessão: 23.3.2006
Relatório Philip Bushill-Matthews — A6-0041/2006
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N o 60, 2 a parte contra: Marc Tarabella |
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N o 67, 1 a parte contra: Marc Tarabella |
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N o 64, 1 a parte contra: Véronique De Keyser |
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N o 64, 2 a parte contra: Véronique De Keyser |
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A Acta da sessão anterior é aprovada.
3. Declaração da Presidência
O Presidente, por ocasião da detenção em 29.3.2006 do antigo Presidente da Libéria, Charles Taylor, e da sua incriminação por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, recorda que o Parlamento, nas suas resoluções de 24.2.2005 (P6_TA(2005)0059) e de 28.4.2005 (P6_TA(2005)0150), tinha solicitado que Charles Taylor fosse levado a tribunal. O Presidente congratula-se, em nome do Parlamento, com esta vitória na luta contra a impunidade dos criminosos de guerra.
4. Calendário 2007
A Conferência dos Presidentes comunica a sua proposta de calendário para os períodos de sessões de 2007.
A proposta é a seguinte:
de 15 a 18 de Janeiro
de 31 de Janeiro a 1 de Fevereiro
de 12 a 15 de Fevereiro
de 12 a 15 de Março
de 28 a 29 de Março
de 23 a 26 de Abril
de 9 a 10 de Maio
de 21 a 24 de Maio
de 6 a 7 de Junho
de 18 a 21 de Junho
de 2 a 5 de Julho
de 3 a 6 de Setembro
de 24 a 27 de Setembro
de 10 a 11 de Outubro
de 22 a 25 de Outubro
de 12 a 15 de Novembro
de 28 a 29 de Novembro
de 10 a 13 de Dezembro.
O prazo de entrega de alterações expira segunda-feira, 3.4.2006, às 19 horas e a votação terá lugar na quarta-feira, 5.4.2006, às 11h30 (ponto 5.1 da Acta de 05.04.2006).
5. Assinatura de actos adoptados em co-decisão
O Presidente informa que, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:
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directiva do Parlamento e do Conselho relativa aos resíduos (versão codificada) (3652/1/2005 — C6-0051/2006 — 2003/0283(COD)), |
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regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento do Conselho (CEE) n o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n o 1408/71(3664/1/2005 — C6-0109/2006 — 2004/0284(COD)), |
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directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica artificial) (19 a directiva especial na acepção do n o 1 do artigo 16 o da Directiva 89/391/CEE) (3668/5/2005 — C6-0110/2006 — 1992/0449 B(COD)), |
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directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito a certos prazos (3678/1/2005 — C6-0107/2006 — 2005/0111(COD)) |
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directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo (3606/2006 — C6-0108/2006 — 2004/0146(COD)). |
Além disso, o Conselho comunica que aprovou
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a posição aprovada pelo Parlamento em segunda leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Directiva 93/76/CEE do Conselho (3679/3/2005 — C6-0112/2006 — 2003/0300(COD)). |
Tendo em conta as adaptações feitas pelo Conselho ao texto transmitido ao Parlamento, o Presidente consultou a Comissão ITRE, competente quanto à matéria. A Comissão ITRE considerou que as alterações não afectavam a matéria de fundo, pelo que o Presidente assinará igualmente este acto na quarta-feira.
6. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) |
pelo Conselho e pela Comissão:
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2) |
pelas comissões parlamentares
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3) |
pelos deputados
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4) |
pelo Comité de Conciliação
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5) |
pela delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação
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7. Ordem dos trabalhos
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134 o do Regimento) a:
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proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos (C6-0040/2006) |
Fundamentação do pedido:
Tendo em conta o difícil contexto económico para a frota comunitária nesta região, é imperativo que este acordo entre em vigor em 1.05.2006.
Pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 134 o do Regimento) pela Comissão a:
— |
proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n o 2771/75 e (CEE) n o 2777/75, no respeitante à aplicação de medidas excepcionais de apoio do mercado (sector aviário) (C6-0111/2006) |
Fundamentação do pedido:
Deve ser adoptada logo que possível uma nova base jurídica que permita a adopção de medidas excepcionais de apoio ao mercado, para ter em conta as dificuldades económicas que conhece o sector avícola.
O Parlamento deverá pronunciar-se sobre os pedidos de aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.
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O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Abril I e II (PE 371.581/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):
Sessões de 3.4.2006 a 6.4.2006
Segunda-feira
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Pedido do grupo Verts/ALE no sentido de prorrogar até amanhã às 10 horas o prazo de entrega de propostas de resolução sobre a declaração da Comissão sobre a situação dos campos de refugiados em Malta (ponto 91 do PDOJ) |
O Parlamento aprova o pedido.
Terça-feira
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Pedido do grupo PSE no sentido de adiar para quarta-feira a votação do relatório Csaba Őry — A6-0069/2006. |
Intervenções de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, que fundamenta o pedido, e de Csaba Őry (relator).
O Parlamento aprova o pedido.
— |
Pedido do grupo PSE no sentido de adiar para um período de sessão ulterior a votação dos relatórios Monica Frassoni (A6-0089/2006), Bert Doorn (A6-0082/2006), Arlene McCarthy (A6-0083/2006) e Giuseppe Gargani (A6-0080/2006), embora a discussão conjunta sobre estes relatórios tenha lugar na terça-feira como previsto. |
Intervenção de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que fundamenta o pedido.
Intervenções de Klaus-Heiner Lehne e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE.
O Parlamento aprova o pedido (a votação é adiada para Maio I).
Quarta-feira
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O Conselho completou como segue o título das declarações do Conselho e da Comissão (ponto 16 do PDOJ): «Medidas de segurança do sector dos transportes (SAFETY) e medidas de segurança do sector dos transportes, e respectivo financiamento (SECURITY)». |
Intervenção de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. O Parlamento aprova o pedido.
Quinta-feira
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Pedido do grupo GUE/NGL no sentido de acrescentar, no início da sessão, uma declaração da Comissão sobre a situação no Sudeste da Turquia, sendo o debate concluído pela entrega de propostas de resolução. |
Intervenções de Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que solicita que o debate seja inscrito às 15 horas de quinta-feira e que a votação tenha lugar ulteriormente no âmbito do próximo relatório Camiel Eurlings, e Francis Wurtz, que se associa a este pedido.
O Parlamento aprova o pedido, na versão proposta por Hannes Swoboda.
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Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (artigo 115 o do Regimento): |
Pedido do grupo PPE-DE no sentido de modificar como segue o título do debate sobre «a situação nas prisões do Iraque»(ponto 84 do PDOJ): «Comunidade assíria no Iraque e situação nas prisões do Iraque».
Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, que fundamenta o pedido, e de Johan Van Hecke.
O Parlamento aprova o pedido.
Sessões de 26.4.2006 e 27.4.2006
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não foram propostas alterações |
A ordem dos trabalhos fica assim fixada.
8. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:
Marcin Libicki, Marie-Noëlle Lienemann, Józef Pinior, Geoffrey Van Orden, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Maria Matsouka, Andrzej Tomasz Zapałowski, Jörg Leichtfried, Jelko Kacin, Feleknas Uca, Richard Corbett, Manolis Mavrommatis, Margrietus van den Berg, Mirosław Mariusz Piotrowski, Marc Tarabella, Ryszard Czarnecki, Ioannis Gklavakis, Philip Claeys, Gerard Batten, Csaba Sándor Tabajdi, Kyriacos Triantaphyllides, Glyn Ford, Marios Matsakis, Eoin Ryan, Eluned Morgan, Erna Hennicot-Schoepges, Bogusław Rogalski e Zdzisław Zbigniew Podkański.
9. Situação dos campos de refugiados em Malta (debate)
Declaração da Comissão: Situação dos campos de refugiados em Malta
Andris Piebalgs (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de Stefano Zappalà, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Simon Busuttil e Louis Grech.
PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,
Vice-Presidente
Intervenções de Hélène Flautre, Kyriacos Triantaphyllides, David Casa, Joseph Muscat, John Attard-Montalto e Andris Piebalgs.
Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.7 da Acta de 6.4.2006.
10. Orientações relativas às redes transeuropeias de energia *** II (debate)
Recomendação para 2 a leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho, tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga a Decisão 96/391/CE e a Decisão n o 1229/2003/CE [10720/1/2005 — C6-0016/2006 — 2003/0297(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
Relatora: Anne Laperrouze (A6-0071/2006)
Anne Laperrouze apresenta a recomendação para segunda leitura.
Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).
Intervenções de María del Pilar Ayuso González, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE, e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL.
PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,
Vice-Presidente
Intervenções de Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Paul Rübig, Reino Paasilinna, Šarūnas Birutis, Jacky Henin, Andreas Mölzer, Laima Liucija Andrikienė, Eluned Morgan, Danutė Budreikaitė e Andris Piebalgs.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.3 da Acta de 4.4.2006.
11. Política de Concorrência da Comissão (debate)
Relatório relativo ao relatório da Comissão sobre a Política de Concorrência em 2004 [2005/2209(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Relator: Alain Lipietz (A6-0065/2006)
Alain Lipietz apresenta o seu relatório.
Intervenção de Neelie Kroes (Comissária).
Intervenções de Jonathan Evans, em nome do Grupo PPE-DE, Antolín Sánchez Presedo, em nome do Grupo PSE, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM, Gunnar Hökmark, Pervenche Berès, Corien Wortmann-Kool, Ieke van den Burg, Andreas Schwab e Elisa Ferreira.
PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,
Vice-Presidente
Intervenções de Othmar Karas, Alexander Stubb, Christopher Heaton-Harris e Neelie Kroes.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.5 da Acta de 4.4.2006.
12. Acesso do público às reuniões do Conselho quando este delibera na qualidade de legislador — Acesso aos documentos das Instituições — (debate)
Relatório sobre o relatório especial do Provedor de Justiça Europeu na sequência do projecto de recomendação dirigido ao Conselho da UE sobre o acesso do público às reuniões do Conselho quando este delibera na qualidade de legislador [2005/2243(INI)] — Comissão das Petições.
Relator: David Hammerstein Mintz (A6-0056/2006)
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o acesso aos documentos das Instituições [2004/2125(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Relator: Michael Cashman (A6-0052/2006)
David Hammerstein Mintz apresenta o seu relatório (A6-0056/2006).
Michael Cashman apresenta o seu relatório (A6-0052/2006).
Intervenção de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE-DE, Michael Cashman, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Charlotte Cederschiöld, Alexandra Dobolyi e Anneli Jäätteenmäki.
PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,
Vice-Presidente
Intervenções de Carl Schlyter, Carlos Coelho, Roger Knapman, Inés Ayala Sender, Bill Newton Dunn, Alexander Stubb, Proinsias De Rossa, Barbara Kudrycka, Maria Matsouka, David Hammerstein Mintz e Elmar Brok.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.6 da Acta de 4.4.2006 e ponto 8.7 da Acta de 4.4.2006.
13. Abastecimento das organizações caritativas autorizadas a executar o programa comunitário de ajuda alimentar às pessoas mais carenciadas — Diabetes (declarações escritas)
A declaração escrita 75/2005 apresentada pelos deputados Marie-Arlette Carlotti, Philippe Busquin, Joseph Daul, Mario Mauro e Bogusław Sonik sobre o abastecimento das organizações caritativas autorizadas a executar o programa comunitário de ajuda alimentar às pessoas mais carenciadas recolheu até 3.4.2006 as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento e, consequentemente, será, nos termos do n o 4 do artigo 116 o do Regimento, transmitida aos respectivos destinatários e publicada, com indicação dos nomes dos signatários, nos Textos Aprovados da sessão de amanhã.
A declaração escrita 1/2006 apresentada pelos deputados John Bowis, Georgs Andrejevs, Dorette Corbey e Karin Scheele sobre diabetes recolheu até 3.4.2006 as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento e, consequentemente, será, nos termos do n o 4 do artigo 116 o do Regimento, transmitida aos respectivos destinatários e publicada, com indicação dos nomes dos signatários, nos Textos Aprovados da sessão de 27.4.2006.
14. Conferência ministerial da OMC em Hong Kong (debate)
Relatório sobre a avaliação do ciclo de Doha após a conferência ministerial da OMC em Hong Kong [2005/2247(INI)] — Comissão do Comércio Internacional.
Relator: Georgios Papastamkos (A6-0051/2006)
Georgios Papastamkos apresenta o seu relatório.
Intervenção de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Maria Martens (relatora do parecer da Comissão DEVE), Margarita Starkevičiūtė (relatora do parecer da Comissão ECON), Albert Deß (relator do parecer da Comissão AGRI), Paul Rübig, em nome do Grupo PPE-DE, Javier Moreno Sánchez, em nome do Grupo PSE, Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE, Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, James Hugh Allister (Não-inscritos), Alexander Stubb, Erika Mann, Jorgo Chatzimarkakis, Margrete Auken, Vittorio Agnoletto, Bastiaan Belder, Jean-Claude Martinez, Jean-Pierre Audy, Harlem Désir, Alessandro Battilocchio, Margrietus van den Berg, Saïd El Khadraoui, Margot Wallström e Erika Mann, para fazer uma pergunta a que Margot Wallström responde.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.8 da Acta de 4.4.2006.
15. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 371.581/OJMA).
16. Encerramento da sessão
A sessão é encerrada às 22h30.
Julian Priestley,
Secretário-Geral
Josep Borrell Fontelles,
Presidente
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Adamou, Agnoletto, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Attard-Montalto, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berman, Bersani, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Breyer, Březina, Brie, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Cornillet, Correia, Cottigny, Coûteaux, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, El Khadraoui, Elles, Esteves, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Jonathan Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fazakas, Ferber, Fernandes, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foltyn-Kubicka, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hughes, Hutchinson, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis,Karim, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krarup, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Lavarra, Lax, Le Foll, Lehideux, Lehne, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Letta, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Lipietz, Locatelli, Louis, Lulling, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Manders, Maňka, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Millán Mon, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscat, Musotto, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, Novak, Obiols i Germà, Olajos, Olbrycht, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ries, Riis-Jørgensen, Rocard, Rogalski, Roithová, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savi, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thyssen, Titley, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Verges, Vergnaud, Vidal-Quadras, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Westlund, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka
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