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30.11.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 291/1 |
ACTA
(2006/C 291 E/01)
DESENROLAR DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente
1. Reinício da sessão
A sessão tem início às 17h05.
Intervenções de Struan Stevenson, que evoca a reforma da organização dos trabalhos da plenária, que se encontra em apreciação junto da Conferência dos Presidentes, e acusa o Presidente de ter comentado o assunto em declarações recentes à imprensa sem ter consultado previamente os deputados (O Presidente garante-lhe que os deputados serão informados em tempo útil, especificando que a Conferência dos Presidentes está a prosseguir com os seus trabalhos) e de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, para afirmar o apoio do seu grupo à iniciativa tomada pelo Presidente.
2. Declarações da Presidência
O Presidente faz uma declaração por ocasião do Dia Internacional da Mulher em que condena, nomeadamente, a repressão exercida em Teerão contra mulheres que manifestavam pelos seus direitos e transmite a solidariedade da instituição a todos os grupos de mulheres que apresentem reivindicações de forma pacífica.
O Presidente faz igualmente uma declaração por ocasião do Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo, que se celebra pela segunda vez, e assinala que o Parlamento continuará a empenhar-se no combate ao terrorismo.
3. Aprovação da Acta da sessão anterior
Andreas Mölzer comunica que esteve presente na sessão de 14.02.2006, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.
A Acta da sessão anterior é aprovada.
4. Verificação de poderes
Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento ratifica os mandatos dos deputados Hubert Pirker, Gabriele Stauner e Glenis Willmott.
Estes mandatos tomam efeito, respectivamente, em 1 de Fevereiro de 2006, 18 de Janeiro de 2006 e 1 de Janeiro de 2006.
5. Composição das comissões e das delegações
A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:
Subcomissão da Segurança e da Defesa: Giorgos Dimitrakopoulos.
6. Mandato de um deputado
Os advogados de Bogdan Golik transmitiram ao Parlamento uma carta sobre o seu mandato, que foi enviada à Comissão JURI.
7. Acesso ao mercado dos serviços portuários (encerramento do processo)
Em 18 de Janeiro de 2006, o Parlamento rejeitou a proposta de directiva relativa ao acesso aos mercados dos serviços portuários (ponto 4.8 da Acta de 18.01.2006). O Parlamento convidou, portanto, a Comissão a retirar a sua proposta, nos termos do n.o 1 do artigo 52.o do Regimento.
A Comissão não tomou imediatamente uma posição sobre a retirada da proposta. A questão foi, portanto, devolvida à comissão competente, nos termos do n.o 3 do artigo 52.o do Regimento.
Todavia, a Comissão comunicou, por carta de 8 de Março de 2006, que retirava a sua proposta. O processo a que se refere passou, portanto, a carecer de objecto.
8. Assinatura de actos adoptados em co-decisão
O Presidente informa que, nos termos do artigo 68.o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:
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Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (3643/2/2005 — C6-0083/2006 — 2004/0127(COD)) |
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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (3665/5/2005 — C6-0069/2006 — 2003/0107(COD)) |
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Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3821/85 e (CE) n.o 2135/98 do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3820/85 do Conselho (3671/4/2005 — C6-0067/2006 — 2001/0241(COD)) |
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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a exigências mínimas no que respeita à execução dos Regulamentos (CEE) n.os 3820/85 e 3821/85 do Conselho, quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário e que revoga a Directiva 88/599/CEE (3672/3/2005 — C6 0068/2006 — 2003/0255(COD)) |
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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, e que altera a Directiva 2002/58/CE (3677/12/2005 — C6 0084/2006 — 2005/0182(COD)). |
9. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
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1) |
pelas comissões parlamentares
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2) |
pelos deputados
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10. Declarações escritas (artigo 116.o do Regimento)
As declarações escritas n.o 67, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81/2005 caducam, por força do disposto no n.o 5 do artigo 116.o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.
11. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:
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Acordo que altera o acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000. |
12. Seguimento dado às resoluções do Parlamento
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado à resolução do Parlamento Europeu sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2006 (B6-0636/2005), que foi aprovada pelo Parlamento na sessão de Dezembro e 2005, já foi distribuída.
13. Transferências de dotações
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n.o DEC 02/2006 da Comissão Europeia (C6-0036/2006 — SEC(2005)0071 final).
A comissão decidiu rejeitar, nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, a proposta de transferência na integralidade. No entanto, a Comissão dos Orçamentos está disposta a reexaminar o pedido de transferência, nos mesmos termos, na sua reunião de 20 de Março de 2006.
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* *
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n.o DEC 03/2006 da Comissão Europeia (C6-0060/2006 — SEC(2005)0106 final).
Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002.
14. Petições
As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.o 5 do artigo 191.o do Regimento:
Em 20.02.2006
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de Stuart Johnston (com 435 assinaturas) (n.o 45/2006); |
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de Kay Schiemann (n.o 46/2006); |
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de Fred Glöckner (n.o 47/2006); |
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de Hans-Josef Friedrich (n.o 48/2006); |
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de Barbara Kasza (n.o 49/2006); |
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de Aron Haas (n.o 50/2006); |
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de August Palatsik (n.o 51/2006); |
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de Simone Link (Baumann Rechtsanwälte) (n.o 52/2006); |
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de Marcus von der Lippe (n.o 53/2006); |
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de Ioana Orleanu (com 2 assinaturas) (n.o 54/2006); |
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de Leo Jans (n.o 55/2006); |
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de Günther Dichtl (n.o 56/2006); |
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de Gunter Fellmann (n.o 57/2006); |
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de Werner Vorderwülbecke (n.o 58/2006); |
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de Stefen Heitkemper (n.o 59/2006); |
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de Petros Papadopoulos (n.o 60/2006); |
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de Vivien e Steffen Schubert (n.o 61/2006); |
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de David Evans (Lecturers Employment Advice & Action Fellowship) (n.o 62/2006); |
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de David Burrage (British Expats Association (Spain) (n.o 63/2006); |
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de Alexandra Mareschi (International league of victims of abuse of power) (com 15 assinaturas) (n.o 64/2006); |
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de Peter Cornils Duborg (n.o 65/2006); |
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de Richard Foley (n.o 66/2006); |
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de L. Galitsky (com 4 assinaturas) (n.o 67/2006); |
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de Katrina Loucas (Public Law Centre) (n.o 68/2006); |
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de Monica Castaña Ros (n.o 69/2006); |
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de Amable Izquierdo Torres (com 2 assinaturas) (n.o 70/2006); |
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de José Manuel Dolón García (n.o 71/2006); |
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de Roberto Pereira Moreira (n.o 72/2006); |
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de Anastazie Chovancova (n.o 73/2006); |
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de Djamila Saidi Rebbadj (n.o 74/2006); |
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de Dansaert (n.o 75/2006); |
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de Gianfranco Bonaddio (n.o 76/2006); |
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de Sebastiano Tropea (n.o 77/2006); |
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de Girolamo Vajatica (com 15 assinaturas) (n.o 78/2006); |
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de Alberto Zingarini (n.o 79/2006); |
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de José Camacho (n.o 80/2006); |
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de Glenn Boyle (National Seal Sanctuary) (com 17 000 assinaturas) (n.o 81/2006); |
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de Julia Kelly (n.o 82/2006); |
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de Dan Foley (Kildimo and Pallaskenry Water Retention Committee) (n.o 83/2006); |
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de Tom Davis (n.o 84/2006); |
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de Fragiskos Ragousis (n.o 85/2006); |
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de Antoni Kirwiel (n.o 86/2006). |
Em 10.03.2006
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de Henrik Schön (n.o 87/2006); |
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de Claus Dieter Most (n.o 88/2006); |
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de Markus Boldt (n.o 89/2006); |
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de Malte Magold (RAe Magold, Walter & Hermann) (n.o. 90/2006); |
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de Heinz Mende (n.o 91/2006); |
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de Karl-Heinz Betzer (n.o 92/2006); |
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de Martin Balluch (Verein gegen Tierfabriken) (n.o 93/2006); |
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de Gerd Heinen (n.o 94/2006); |
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de Martin Andreas Lauzening (n.o 95/2006); |
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de Ulrike Schnur (n.o 96/2006); |
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de Franz-Josef Groemping (n.o 97/2006); |
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de Gregor Fister (n.o 98/2006); |
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de Harry Mehlitz (n.o 99/2006); |
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de Wolfgang Teegler (n.o 100/2006); |
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de Theodora Giortsiou (n.o 101/2006); |
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de Goumas Efthimios (Kaitkoi Periochis Nero) (n.o 102/2006); |
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de Hider Buci (n.o 103/2006); |
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de Philippa Elefterios (n.o 104/2006); |
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de Andreas Sokos (n.o 105/2006); |
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de Kostas Toudas (n.o 106/2006); |
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de Margarita Papadimitriou-Boulenger (Registre Grec des Ostéopathes D.O.) (n.o 107/2006); |
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de Katharina Krell (EUREC Agency) (n.o 108/2006); |
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de T.A. Malik (Pakistan Muslim Association) (com 259 assinaturas) (n.o 109/2006); |
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de Juan Carlos Gonzalez Alejos (n.o 110/2006); |
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de Imran Firasat (n.o 111/2006); |
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de Ramiro Pinto Canon (Asociación Renta Ciudadana (Arenci)) (n.o 112/2006); |
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de Ana Carreira Diaz (n.o 113/2006); |
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de Monsel Ganzali (n.o 114/2006); |
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de Thérèse Cassillac (com 7 assinaturas) (n.o 115/2006); |
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de Alexis Mansion (n.o 116/2006); |
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de Janine Ben Amor (Association de la Selle/Bied pour la Protection de l'Environnement du Gatinais) (com 5 assinaturas) (n.o 117/2006); |
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de Laura Gianvittorio (n.o 118/2006); |
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de Livio Merlo (n.o 119/2006); |
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de Graziella Rizza (n.o 120/2006); |
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de Anna Maria De Angelis (Consulta Dipartimentale per la Salute mentale dell'Asl RMB) (n.o 121/2006); |
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de Arnold Olislagers (n.o 122/2006); |
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de Helder Pereira (n.o 123/2006); |
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de François-Valéry Moneaux (n.o 124/2006); |
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de Arthur Teves (n.o 125/2006); |
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de Andreas Radicke (n.o 126/2006); |
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de Jiřina Fuchsová (Czechs Abroad Memorial) (n.o 127/2006); |
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de Michael Baleanu (n.o 128/2006); |
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de Maciej Antoszewski (Produkcja Uszczelnien Technicznych Antoszewscy Sp.j.) (n.o 129/2006); |
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de Zdzislaw Cwieczkowski (n.o 130/2006). |
15. Ordem dos trabalhos
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Março I e Março II (PE 369.607/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132.o do Regimento):
Sessões de 13.03.2006 a 16.03.2006
Segunda-feira
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não foram propostas alterações |
Terça-feira
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— |
Pedido do Grupo PPE-DE visando o adiamento para quarta-feira da votação do relatório Cottigny (A6-0031/2006) (ponto 12 do PDOJ), inicialmente previsto para terça-feira. |
Intervenção de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE-DE, que fundamenta o pedido.
O Parlamento aprova o pedido.
Quarta-feira
Intervenção de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, que se insurge contra a repartição do tempo de uso da palavra para os debates da manhã e da tarde sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu e a Estratégia de Lisboa (ponto 28 do PDOJ) e as declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados do Conselho informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros (Gymnich, 10-11 de Março de 2006) (ponto 32 do PDOJ), bem como sobre o relatório Brok (A6-0025/2006) sobre o documento de estratégia para o alargamento (2005) (ponto 33 do PDOJ), repartição essa que favorece o Conselho e a Comissão em detrimento dos deputados. Solicita ao Presidente que intervenha junto do Conselho e da Comissão para que estes consintam na redução do respectivo tempo de uso da palavra (O Presidente responde-lhe que o Regimento não fixa o tempo de uso da palavra destas instituições e afirma que está convencido de que estas instituições reduzirão, elas próprias, a duração das respectivas intervenções).
Intervenção de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE para apoiar o pedido do Grupo PSE.
Quinta-feira
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não foram propostas alterações |
Sessões de 22.03.2006 e 23.03.2006
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não foram propostas alterações |
A ordem dos trabalhos fica assim fixada.
16. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144.o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:
Frieda Brepoels, Catherine Guy-Quint, Libor Rouček, Diana Wallis, José Ribeiro e Castro, Kyriacos Triantaphyllides, Laima Liucija Andrikienė, Miguel Angel Martínez Martínez, Ioannis Gklavakis, Gyula Hegyi, Andrzej Jan Szejna, Charles Tannock, Malcolm Harbour, Bogusław Sonik, Diamanto Manolakou, Ryszard Czarnecki, Ashley Mote, Georgios Toussas, Harald Ettl, Inés Ayala Sender, Sophia in 't Veld, Joseph Muscat, Åsa Westlund, Margie Sudre e Sylwester Chruszcz.
17. Prostituição forçada no âmbito de eventos desportivos internacionais — Acções comunitárias da UE contra o tráfico de seres humanos e criação de um dia antitráfico (debate)
Pergunta oral (O-0006/2006) apresentada porAnna Záborská, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Prostituição forçada no âmbito de eventos desportivos internacionais (B6-0008/2006)
Pergunta oral (O-0011/2006) apresentada porKarin Riis-Jørgensen e Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Acções comunitárias contra o tráfico de seres humanos e lançamento de um dia do antitráfico (B6-0011/2006)
Pergunta oral (O-0017/2006) apresentada porHiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Acções comunitárias contra o tráfico de seres humanos e criação de um dia antitráfico (B6-0014/2006)
Pergunta oral (O-0019/2006) apresentada porLissy Gröner, em nome do Grupo PSE, à Comissão: Acções comunitárias contra o tráfico de seres humanos e criação de um dia antitráfico (B6-0015/2006)
Pergunta oral (O-0021/2006) apresentada porEva-Britt Svensson, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Kartika Tamara Liotard, Feleknas Uca, Ilda Figueiredo e Věra Flasarová, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Acções comunitárias contra o tráfico de seres humanos e criação de um dia antitráfico (B6-0016/2006)
Anna Záborská (presidente da Comissão FEMM) desenvolve a pergunta oral (B6-0008/2006).
PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT
Vice-Presidente
Elizabeth Lynne, Hiltrud Breyer, Lissy Gröner e Eva-Britt Svensson desenvolvem as perguntas orais B6-0011/2006, B6-0014/2006, B6-0015/2006 e B6-0016/2006.
Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde às perguntas orais.
Intervenções de Nicole Fontaine, em nome do Grupo PPE-DE, Christa Prets, em nome do Grupo PSE, Maria Carlshamre, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Jan Tadeusz Masiel (Não-inscritos), Edit Bauer, Martine Roure, Milan Horáček, Johannes Blokland, Christa Klaß, Katerina Batzeli, Carlos Coelho, Edite Estrela e Manolis Mavrommatis.
PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ
Vice-Presidente
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n.o 5 do artigo 108.o do Regimento, para conclusão do debate:
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Comissão FEMM, sobre a prostituição forçada no âmbito de eventos desportivos internacionais (B6-0160/2006) |
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 4.6 da Acta de 15.03.2006.
18. Deslocalizações no contexto do desenvolvimento regional (debate)
Relatório sobre as deslocalizações no contexto do desenvolvimento regional [2004/2254(INI)] — Comissão do Desenvolvimento Regional
Relator: Alain Hutchinson (A6-0013/2006)
Alain Hutchinson apresenta o seu relatório.
Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).
Intervenções de Ilda Figueiredo (relatora do parecer da Comissão EMPL), László Surján, em nome do Grupo PPE-DE, Constanze Angela Krehl, em nome do Grupo PSE, Jean Marie Beaupuy, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL, Graham Booth, em nome do Grupo IND/DEM, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, Jana Bobošíková (Não-inscritos), Konstantinos Hatzidakis, Gábor Harangozó, Alfonso Andria, Kyriacos Triantaphyllides, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Carl Lang, Rolf Berend, Jacky Henin, Zdzisław Zbigniew Podkański, James Hugh Allister, Oldřich Vlasák, Andreas Mölzer, Jan Olbrycht, Ambroise Guellec, Hynek Fajmon, Markus Pieper e Stavros Dimas.
PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 11.2 da Acta de 14.03.2006.
19. 4.o Fórum Mundial da Água na Cidade do México (debate)
Pergunta oral (O-0001/2006) apresentada por Roberto Musacchio, GUE/NGL, Caroline Lucas, Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, Glyn Ford, Giovanni Berlinguer e Béatrice Patrie, em nome do Grupo PSE, à Comissão: 4.o Fórum Mundial da Água na Cidade do México (16-22 de Março de 2006) (B6-0003/2006)
David Hammerstein Mintz e Roberto Musacchio desenvolvem a pergunta oral.
Stavros Dimas (Comissário) responde à pergunta oral.
Intervenções de Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, Pierre Schapira, em nome do Grupo PSE, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Marie-Arlette Carlotti, Karin Scheele e Stavros Dimas
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n.o 5 do artigo 108.o do Regimento, para conclusão do debate:
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Pierre Schapira e Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, sobre o Quarto Fórum Mundial da Água, que se realizará no México, de 16 a 22 de Março de 2006 (B6-0149/2006), |
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— |
Eija-Riitta Korhola e Godelieve Quisthoudt-Rowohl, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o 4.o Fórum Mundial da Água, a realizar na Cidade do México (B6-0153/2006), |
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Caroline Lucas, David Hammerstein Mintz, Alain Lipietz e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Quarto Fórum Mundial da Água, México, 16-22 de Março de 2006 (B6-0155/2006), |
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Francis Wurtz, Roberto Musacchio, Dimitrios Papadimoulis, Willy Meyer Pleite, Miguel Portas, Vittorio Agnoletto, Luisa Morgantini e Marco Rizzo, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o 4.o Fórum Mundial da Água, a realizar na Cidade do México, de 16 a 22 de Março de 2006 (B6-0163/2006), |
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Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, sobre O 4.o Fórum Mundial da Água (B6-0164/2006), |
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Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, sobre o Quarto Fórum Mundial da Água, a decorrer na Cidade do México (16 a 22 de Março de 2006) (B6-0165/2006). |
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 4.7 da Acta de 15.03.2006.
20. Instrumento de preparação e de reacção rápida em casos de extrema urgência* (debate)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um instrumento de preparação e de resposta rápida em casos de extrema urgência [COM(2005)0113 — C6-0181/2005 — 2005/0052(CNS)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Relator: Dimitrios Papadimoulis (A6-0027/2006)
Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).
Dimitrios Papadimoulis apresenta o seu relatório.
Intervenções de Marcello Vernola, em nome do Grupo PPE-DE, Åsa Westlund, em nome do Grupo PSE, Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Irena Belohorská (Não-inscritos), Richard Seeber, Edite Estrela e Stavros Dimas.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 9.5 da Acta de 14.03.2006.
21. Estratégia comunitária no que diz respeito ao mercúrio (debate)
Relatório sobre uma estratégia comunitária no que diz respeito ao mercúrio [2005/2050(INI)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Relator: Marios Matsakis (A6-0044/2006)
Marios Matsakis apresenta o seu relatório.
PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente
Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).
Intervenções de Martin Callanan, em nome do Grupo PPE-DE, María Sornosa Martínez, em nome do Grupo PSE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Thomas Ulmer, Gyula Hegyi, María del Pilar Ayuso González, Miguel Angel Martínez Martínez e Stavros Dimas
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 11.3 da Acta de 14.03.2006.
22. Livre circulação de trabalhadores e períodos de transição (debate)
Pergunta oral (O-0013/2006) apresentada por István Szent-Iványi, Graham Watson e Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Livre circulação de trabalhadores e períodos de transição (B6-0012/2006)
István Szent-Iványi desenvolve a pergunta oral.
Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.
Intervenções de Csaba Őry, em nome do Grupo PPE-DE, Alejandro Cercas, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM, Adam Jerzy Bielan, em nome do Grupo UEN, Jacek Protasiewicz, Csaba Sándor Tabajdi, Šarūnas Birutis, Konrad Szymański, Othmar Karas, Harald Ettl, Danutė Budreikaitė, Toomas Hendrik Ilves e Vladimír Maňka.
O debate é dado por encerrado.
23. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento 'Ordem do dia' PE 369.607/OJMA).
24. Encerramento da sessão
A sessão é encerrada às 22h15.
25. Encerramento da sessão anual
A sessão 2005/2006 do Parlamento Europeu é dada por encerrada.
Por força do disposto no Tratado, o Parlamento reunirá amanhã, terça-feira, 14.03.2006, às 9 horas.
Julian Priestley
Secretário-Geral
Mario Mauro
Vice-Presidente
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Adamou, Agnoletto, Allister, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Booth, Borrell Fontelles, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jonathan Evans, Fajmon, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Florenz, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Konrad, Korhola, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Laperrouze, Lauk, Lavarra, Lax, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Letta, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Locatelli, Louis, Ludford, Lulling, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Moraes, Morgan, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Pomés Ruiz, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Sinnott, Siwiec, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Titley, Tomczak, Toussas, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Weiler, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wurtz, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Ždanoka, Železný, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka
Observadores:
Abadjiev Dimitar, Arabadjiev Alexander, Athanasiu Alexandru, Bărbuleţiu Tiberiu, Bliznashki Georgi, Buruiană Aprodu Daniela, Cappone Maria, Cioroianu Adrian Mihai, Coşea Dumitru Gheorghe Mircea, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Dimitrov Martin, Duca Viorel, Dumitrescu Cristian, Ganţ Ovidiu Victor, Hogea Vlad Gabriel, Ivanova Iglika, Kirilov Evgeni, Kónya-Hamar Sándor, Marinescu Marian-Jean, Mihăescu Eugen, Morţun Alexandru Ioan, Nicolae Şerban, Paparizov Atanas Atanassov, Parvanova Antonyia, Paşcu Ioan Mircea, Petre Maria, Podgorean Radu, Popeangă Petre, Sârbu Daciana Octavia, Severin Adrian, Sofianski Stefan, Stoyanov Dimitar, Tîrle Radu, Zgonea Valeriu Ştefan