22.11.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 285/1

ACTA

(2006/C 285 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 15h05.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

Umberto Pirilli comunica que esteve presente na sessão de 17.11.2005, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

*

* *

Correcções de voto apresentadas fora de prazo (mais de duas semanas após a votação) e que já não podem ser tidas em conta na versão definitiva da acta.

Data de sessão: 26.10.2005

Proposta de resolução RC-B6-0551/2005: Invenções biotecnológicas

—

Considerando M

contra: Nathalie Griesbeck

Data de sessão: 27.10.2005

Projecto de orçamento geral para 2006

—

Alteração 460, 2 a parte

a favor: Lars Wohlin

*

* *

A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre os raptos ocorridos recentemente no Iraque, nomeadamente de dois cidadãos da União Europeia. O Presidente considera que o Parlamento deve participar activamente na campanha de sensibilização tendo em vista a sua libertação.

O Presidente faz igualmente uma declaração na qual evoca o Dia Mundial de Luta contra a Sida, que se celebra amanhã, e salienta a necessidade de o Parlamento Europeu se mobilizar, nomeadamente para sensibilizar os cidadãos europeus para o facto de que a pandemia continua a alastrar.

4.   Composição das comissões e delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

—

Delegação para as relações com o Canadá: Iles Braghetto.

5.   Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45 o do Regimento)

Comissão BUDG:

—

Acordo Interinstitucional relativo à disciplina orçamental e à melhoria do processo orçamental (2005/2237(INI))

(parecer: AFCO)

6.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n o DEC 34/2005 da Comissão Europeia (C6-0308/2005 — SEC(2005)1188 final).

A comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002.

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n o DEC 38/2005 da Comissão Europeia (C6-0325/2005 — SEC(2005)1274 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002.

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações no DEC 39/2005 da Comissão Europeia (C6-0325/2005 — SEC(2005)1274 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002.

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n o DEC 45/2005 da Comissão Europeia (C6-0370/2005 — SEC(2005)1360 final).

A comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do n o 2 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, na condição de a base legal ser adoptada.

7.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Luta contra a violência (Daphne)» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» (COM(2005)0122 [05] — C6-0388/2005 — 2005/0037A(COD)).

enviado

fundo: FEMM

 

parecer: BUDG, LIBE

—

Proposta de transferência de dotações DEC 61/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)1411 — C6-0400/2005 — 2005/2235(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos de terapias avançadas e que altera a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n o 726/2004 (COM(2005)0567 — C6-0401/2005 — 2005/0227(COD)).

enviado

fundo: ENVI

 

parecer: ITRE, IMCO

—

Proposta de transferência de dotações DEC 62/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)1485 — C6-0402/2005 — 2005/2236(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

—

Projecto de orçamento rectificativo n o 6 para o exercício de 2005 — Mapa geral das receitas e despesas — Secção IV — Tribunal de Justiça (N6-0028/2005 — C6-0404/2005 — 2005/2159(BUD)).

enviado

fundo: BUDG

 

parecer: JURI

—

Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 533/2004 do Conselho (COM(2005)0563 — C6-0406/2005 — 2005/0226(CNS)).

enviado

fundo: AFET

2)

pelas comissões parlamentares:

2.1)

relatórios:

—

* Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera, no que respeita ao período de aplicação da taxa normal mínima, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2005)0136 — C6-0113/2005 — 2005/0051(CNS))— Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Becsey Zsolt László (A6-0323/2005).

—

* Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que define as disposições de aplicação relativas ao reembolso do imposto sobre o valor acrescentado, previsto na Directiva 77/388/CEE, a sujeitos passivos não estabelecidos no interior do país mas estabelecidos num outro Estado-Membro (COM(2004)0728 [03] — C6-0251/2005 — 2005/0807(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Becsey Zsolt László (A6-0324/2005).

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (COM(2005)0171 [02] — C6-0196/2005 — 2005/0063(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: Ilda Figueiredo (A6-0326/2005).

—

* Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (COM(2005)0171 [01] — C6-0195/2005 — 2005/0062(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Parish Neil (A6-0327/2005).

—

*** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo Adicional do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (12075/2005 — C6-0350/2005 — 2005/0152(AVC)) — Comissão do Desenvolvimento.

Relator: Martínez Martínez Miguel Angel (A6-0328/2005).

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 974/98 relativo à introdução do euro (COM(2005)0357 — C6-0374/2005 — 2005/0145(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Rosati Dariusz (A6-0329/2005).

—

Relatório sobre o pedido de defesa da imunidade e privilégios de Andrzej Pęczak, ex-deputado ao Parlamento Europeu (2005/2128(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Berger Maria (A6-0330/2005).

—

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Giovanni Claudio Fava (2005/2174(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Lehne Klaus-Heiner (A6-0331/2005).

—

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 6/2005 da União Europeia para o exercício 2005, Secção IV — Tribunal de Justiça — Instituição do Tribunal da Função Pública, modificado pelo Conselho (N6-0028/2005 — C6-0404/2005 — 2005/2159(BUD)) (A6-0336/2005).

—

Relatório sobre o Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (B6-0615/2005 — 2005/2237(INI)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Böge Reimer (A6-0356/2005).

2.2)

recomendações para segunda leitura:

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n o 3051/95 (06919/1/2005 — C6-0269/2005 — 2003/0291(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Costa Paolo (A6-0325/2005).

3)

pelos deputados:

3.1)

perguntas orais (artigo 108 o do Regimento):

—

(O-0106/2005), Pervenche Berès, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Expiração da Directiva 1999/85/CE relativa à aplicação de uma taxa reduzida de IVA a serviços com grande intensidade do factor trabalho (B6-0342/2005)

3.2)

propostas de resolução (artigo 113 o do Regimento):

—

Garriga Polledo Salvador — Proposta de resolução sobre a flexibilidade na regulação da idade da reforma (B6-0614/2005).

enviado

fundo: EMPL

—

Cirino Pomicino Paolo, Lombardo Raffaele — Proposta de resolução sobre o relançamento do processo constitucional europeu (B6-0617/2005).

enviado

fundo: AFCO

3.3)

propostas de recomendação (artigo 114 o do Regimento)

—

Kudrycka Barbara, em nome do Grupo PPE-DE — Proposta de recomendação ao Conselho referente ao combate ao tráfico de seres humanos — uma abordagem integrada e propostas para um plano de acção (B6-0613/2005).

enviado

fundo: LIBE

 

parecer: FEMM

3.4)

propostas de alteração do Regimento (artigo 202 o do Regimento):

—

Corbett Richard — Proposta de alteração ao Regimento do Parlamento Europeu — Alteração do artigo 158 o (B6-0616/2005).

enviado

fundo: AFCO

3.5)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento):

—

Bruno Gollnisch, Andreas Mölzer e Luca Romagnoli, sobre a ausência de democracia e de tratamento equitativo dos partidos políticos na Bulgária (67/2005);

—

Marie Panayotopoulos-Cassiotou, José Ribeiro e Castro, Kathy Sinnott, Nathalie Griesbeck e Konrad Szymański, sobre as novas tecnologias da informação e suas consequências para as crianças (68/2005);

—

Emine Bozkurt, Claude Moraes, Christopher Heaton-Harris, Cem Özdemir e Alexander Nuno Alvaro, sobre o combate ao racismo no futebol (69/2005);

—

Roberta Angelilli, Cristiana Muscardini, Romano Maria La Russa, Alessandro Foglietta e Sergio Berlato, sobre a necessidade de impor cláusulas sociais e ambientais nas negociações da OCM de Hong Kong (70/2005).

8.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Setembro I e II de 2005 foi distribuída.

9.   Ordem do dia

A ordem dos trabalhos foi já fixada (ponto 16 da Acta de 17.11.2005), tendo sido distribuída uma corrigenda à ordem do dia (PE 364.133/OJ/COR), à qual são propostas as seguintes alterações:

Quinta-feira

—

pedido apresentado por 37 deputados de devolução à comissão, com base no artigo 168 o do Regimento, do relatório Mitchell (A6-0060/2005 — Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento e da cooperação económica) (ponto 68 da OJ), pedido este que será posto a votação aquando da votação do relatório.

O Parlamento aprova este procedimento.

—

Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, solicita a inscrição de uma declaração da Comissão sobre a decisão do Governo eslovaco de submeter novamente certos domínios da polícia à autoridade militar.

Intervenções sobre este pedido: Peter Mandelson (Comissário), que observa que o Vice-Presidente Frattini, responsável por estas questões, não poderá estar presente amanhã para fazer uma declaração, mas que, caso o Parlamento o deseje, poderá fazê-la durante o próximo período de sessões, Monika Beňová, Peter Šťastný e Hannes Swoboda, este sobre a intervenção de Peter Mandelson.

Por VE (181 a favor, 130 contra, 5 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Este ponto é inscrito na ordem do dia de quinta-feira.

Intervenção de Jean-Marie Cavada, que solicita que o debate sobre a pergunta oral (O-0085/rev.2 — Aplicação de sanções de carácter penal em caso de violação do direito comunitário (B6-0336/2005)) (ponto 5 da OJ) seja seguido da apresentação de propostas de resolução e que a votação seja inscrita no período de sessões de Janeiro (O Presidente toma nota do pedido, que irá transmitir aos presidentes dos grupos políticos).

A ordem do dia fica assim fixada.

*

* *

O Presidente anuncia que as intervenções de um minuto serão chamadas após a discussão conjunta sobre o desporto (pontos 52 e 82 da OJ).

10.   Preparação da Conferência Ministerial da OMC (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Sexta Conferência Ministerial da OMC (Hong Kong, de 13 a 18 de Dezembro de 2005)

Ian Pearson (Presidente em exercício do Conselho) e Peter Mandelson (Comissário) fazem as declarações.

Intervenção de Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Harlem Désir, em nome do Grupo PSE, Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, James Hugh Allister (Não-inscritos), Zbigniew Zaleski, Erika Mann, Sajjad Karim, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, Helmuth Markov, Nigel Farage, Roberta Angelilli, Jan Tadeusz Masiel, Daniel Varela Suanzes-Carpegna e Glenys Kinnock.

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT,

Vice-Presidente

Intervenções de Danutė Budreikaitė, Margrete Auken, Jonas Sjöstedt, Bastiaan Belder, Peter Baco, Christofer Fjellner, Stéphane Le Foll, Carl Schlyter, Giuseppe Castiglione, Javier Moreno Sánchez, Béla Glattfelder, Paul Rübig, Albert Jan Maat, Ian Pearson e Peter Mandelson.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

—

Harlem Désir e Erika Mann, em nome do Grupo PSE, sobre os trabalhos preparatórios da Sexta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio em Hong-Kong (B6-0619/2005);

—

Robert Sturdy, Georgios Papastamkos, Joseph Daul, Maria Martens e Paul Rübig, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os trabalhos preparatórios da Sexta Conferência Ministerial da OMC em Hong Kong (B6-0620/2005);

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre os trabalhos preparatórios da Sexta Conferência Ministerial da OMC em Hong-Kong (B6-0621/2005);

—

Caroline Lucas, Marie-Hélène Aubert, Pierre Jonckheer, Alain Lipietz, Frithjof Schmidt e Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a preparação da Sexta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio em Hong-Kong (B6-0623/2005);

—

Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE, sobre os trabalhos preparatórios da Conferência da OMC (B6-0624/2005);

—

Helmuth Markov, Vittorio Agnoletto, Jacky Henin e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os trabalhos preparativos para a Sexta Conferência Ministerial sobre a Organização Mundial do Comércio, em Hong-Kong (B6-0628/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.16 da Acta de 1.12.2005.

11.   Direitos do Homem no Camboja, no Laos e no Vietname (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Direitos do Homem no Camboja, no Laos e no Vietname

Ian Pearson (Presidente em exercício do Conselho) e Ján Figeľ (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, María Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE, Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), e Simon Coveney.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

Intervenções de Glyn Ford, James Hugh Allister, Antonio Tajani, Eluned Morgan, Ursula Stenzel, Eija-Riitta Korhola, Patrick Gaubert, Ian Pearson e Ján Figeľ.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

—

Inese Vaidere e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre os Direitos do Homem no Camboja, no Laos e no Vietname (B6-0622/2005);

—

Graham Watson e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos humanos no Camboja, no Laos e no Vietname (B6-0625/2005);

—

Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre os Direitos do Homem no Camboja, no Laos e no Vietname (B6-0626/2005);

—

Vittorio Agnoletto e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos direitos humanos no Camboja, Laos e Vietname (B6-0627/2005);

—

Charles Tannock, Jas Gawronski, Mario Mauro, Antonio Tajani e Marcello Vernola, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Camboja, no Laos e no Vietname na ocasião do trigésimo aniversário das «revoluções comunistas» (B6-0629/2005);

—

Hélène Flautre, Monica Frassoni, Raül Romeva i Rueda e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos Direitos do Homem no Camboja, Laos e Vietname (B6-0631/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.17 da Acta de 1.12.2005.

12.   Trégua olímpica — Desenvolvimento e desporto (debate)

Pergunta oral (O-0084/2005) apresentada por Nikolaos Sifunakis, em nome da Comissão CULT, ao Conselho: Trégua Olímpica (B6-0335/2005)

Pergunta oral (O-0078/2005) apresentada por Maria Martens, em nome da Comissão DEVE, ao Conselho: Desenvolvimento e desporto (B6-0340/2005)

Pergunta oral (O-0079/2005) apresentada por Maria Martens, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Desenvolvimento e desporto (B6-0341/2005)

Nikolaos Sifunakis e Maria Martens desenvolvem as perguntas orais.

Ian Pearson (Presidente em exercício do Conselho) responde às perguntas.

Intervenção de Christopher Beazley para colocar uma pergunta complementar ao Conselho.

Ján Figeľ (Comissário) responde às perguntas.

Intervenções de Manolis Mavrommatis, em nome do Grupo PPE-DE, Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, Pál Schmitt, Glyn Ford, Jas Gawronski, Maria Badia I Cutchet e Ivo Belet.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenções de Pier Antonio Panzeri, Vito Bonsignore, Gyula Hegyi, Stavros Lambrinidis, Ján Figeľ e Ian Pearson.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 5 do artigo 108 o do Regimento, para conclusão do debate:

—

Nikolaos Sifunakis, em nome da Comissão CULT, sobre a trégua olímpica durante os Jogos Olímpicos de Inverno em Turim em 2006 (B6-0618/2005);

—

Maria Martens, Manolis Mavrommatis, em nome do Grupo PPE-DE, Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, Fiona Hall, Thierry Cornillet, Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Ģirts Valdis Kristovskis, Rolandas Pavilionis, em nome do Grupo UEN, Luisa Morgantini, Feleknas Uca e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o desenvolvimento e o desporto (B6-0633/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.18 da Acta de 1.12.2005 e ponto 6.19 da Acta de 1.12.2005.

13.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Laima Liucija Andrikienė, Hannes Swoboda, Marian Harkin, David Hammerstein Mintz, Roberto Musacchio, Bernard Piotr Wojciechowski, James Hugh Allister, Tunne Kelam, David Martin, Derek Roland Clark, Erna Hennicot-Schoepges, Gyula Hegyi, Sylwester Chruszcz, Eluned Morgan, Marios Matsakis, Bogusław Sonik, Andrzej Tomasz Zapałowski, Proinsias De Rossa, Gerard Batten, Csaba Sándor Tabajdi, Milan Gaľa, Georgios Karatzaferis e Ryszard Czarnecki.

14.   Luta contra a gripe aviária * — Despesas no domínio veterinário * (debate)

Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária [COM(2005)0171 — C6-0195/2005 — 2005/0062(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Neil Parish (A6-0327/2005)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 90/424/CEE, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário [COM(2005)0171 — C6-0196/2005 — 2005/0063(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: Ilda Figueiredo (A6-0326/2005)

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).

Neil Parish apresenta o seu relatório (A6-0327/2005).

Ilda Figueiredo apresenta o seu relatório (A6-0326/2005).

Intervenções de Jan Mulder (relator do parecer da Comissão BUDG) e Robert Sturdy (relator do parecer da Comissão ENVI).

O debate é interrompido neste ponto.

O mesmo será retomado às 21 horas.

(A sessão, suspensa às 20h15, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

15.   Luta contra a gripe aviária * — Despesas no domínio veterinário * (continuação do debate)

Intervenções de Albert Jan Maat, em nome do Grupo PPE-DE, Bogdan Golik, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Irena Belohorská (Não-inscritos), Péter Olajos, Phillip Whitehead, Michl Ebner, Thijs Berman, Karsten Friedrich Hoppenstedt e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Acta de 1.12.2005 e ponto 6.11 da Acta de 1.12.2005.

16.   Patentes sobre os produtos farmacêuticos destinados a países com problemas de saúde pública *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão obrigatória de patentes respeitantes ao fabrico de produtos farmacêuticos destinados à exportação para países com problemas de saúde pública [COM(2004)0737 — C6-0168/2004 — 2004/0258(COD)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Johan Van Hecke (A6-0242/2005)

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Johan Van Hecke apresenta o seu relatório.

Intervenções de Kader Arif, em nome do Grupo PSE, Thomas Ulmer (relator do parecer da Comissão ENVI), Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Hans-Peter Mayer e Giuseppe Gargani (relator do parecer da Comissão JURI).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Acta de 1.12.2005.

17.   Aprovação da Comissão Europeia (debate)

Relatório sobre as directrizes para a aprovação da Comissão Europeia [2005/2024(INI)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Relator: Andrew Duff (A6-0179/2005)

Andrew Duff apresenta o seu relatório.

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Maria da Assunção Esteves, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Corbett, em nome do Grupo PSE, e Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.20 da Acta de 1.12.2005.

18.   Recurso a sanções penais em caso de violação do direito comunitário (debate)

Pergunta oral (O-0085/2005/rev.2) apresentada por Martine Roure, Maria Berger, em nome do Grupo PSE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Diana Wallis e Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Aplicação de sanções de carácter penal em caso de violação do direito comunitário (B6-0336/2005)

Martine Roure e Kathalijne Maria Buitenweg desenvolvem a pergunta oral.

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Maria Berger, em nome do Grupo PSE, Patrick Louis, em nome do Grupo IND/DEM, Giuseppe Gargani, Gerard Batten, Timothy Kirkhope e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

19.   Aplicação das regras comunitárias em matéria de concorrência aos transportes marítimos (debate)

Relatório sobre a aplicação das regras comunitárias em matéria de concorrência aos transportes marítimos [2005/2033(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A6-0314/2005)

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Rodi Kratsa-Tsagaropoulou apresenta o seu relatório.

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Navarro, em nome do Grupo PSE, Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, Sylwester Chruszcz, em nome do Grupo IND/DEM, Marta Vincenzi e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.21 da Acta de 1.12.2005.

20.   Regulamentação e mercados europeus das comunicações electrónicas em 2004 (debate)

Relatório sobre a regulamentação e os mercados europeus das comunicações electrónicas em 2004 [2005/2052(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Patrizia Toia (A6-0305/2005)

Patrizia Toia apresenta o seu relatório.

Intervenção de Viviane Reding (Comissária).

Intervenções de Piia-Noora Kauppi (relatora do parecer da Comissão JURI), Lorenzo Cesa, em nome do Grupo PPE-DE, Catherine Trautmann, em nome do Grupo PSE, András Gyürk, Reino Paasilinna e Viviane Reding.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.22 da Acta de 1.12.2005.

21.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 364.133/OJJE).

22.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 00h05.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Pierre Moscovici,

Vice-Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Allister, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berman, Bertinotti, Bielan, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fava, Ferber, Fernandes, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Florenz, Foglietta, Fontaine, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Laperrouze, La Russa, Lavarra, Lechner, Le Foll, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Letta, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Obiols i Germà, Öger, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posdorf, Prets, Procacci, Prodi, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Titley, Toia, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Henri Weber, Westlund, Whittaker, Wiersma, Wijkman, Wise, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

Observadores

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