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18.11.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/34 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Outubro de 2006 — Monte di Massima/IHMI-Höfferle Internationale (Valle della Luna)
(Processo T-96/05) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Valle della Luna - Marca nacional figurativa anterior VALLE DE LA LUNA - Prova do uso da marca anterior - Artigo 15.o, n.o 2, alínea a), e artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94)
(2006/C 281/59)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Monte di Massima SAS di Pruneddu Leonardo & C. (Viddalba, Itália) (representantes: E. Masu e P. Pittalis, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Capostagno, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: J. M. Höfferle Internationale Handelsgesellschaft mbH (Hamburgo, Alemanha) (representante: G. Brugmann, advogado)
Objecto do processo
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Novembro de 2004 (processo R269/2004-1), relativo a um processo de oposição entre Monte di Massima SAS di Pruneddu Leonardo & C. e J. M. Höfferle Internationale Handelsgesellschaft mbH.
Dispositivo do acórdão
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A recorrente é condenada a suportar as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e as da interveniente. |