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14.10.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 249/16 |
Recurso interposto em 28 de Agosto de 2006 — Giorgio Beverly Hills/IHMI — WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft (GIORGIO BEVERLY HILLS)
(Processo T-228/06)
(2006/C 249/38)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Giorgio Beverly Hills Inc. (Cincinnati, EUA) (Representante: M. Schaeffer, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH (Hagen, Alemanha)
Pedidos do recorrente
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anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso de 21 de Junho de 2006 nos processos apensos R 107/2005-2 e R 187/2005-2 na medida em que negou provimento ao recurso R 187/2005-5; |
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rejeitar da oposição B 57259, de 6 de Julho de 1998, na medida em que a oposição foi confirmada pela Decisão n.o 4157/2004 da Divisão de Oposição de 10 de Dezembro de 2004; |
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condenar o recorrido nas despesas do processo; |
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condenar a interveniente a suportar as despesas do procedimento no Instituto de Harmonização. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: O recorrente.
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «GIORGIO BEVERLY HILLS» para produtos das Classes 3, 14, 18 e 25 — pedido de registo n.o 417 709
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH
Marca ou sinal invocado: A marca nominativa nacional e a marca figurativa comunitária «GIORGIO» para produtos das Classes 18, 24 e 25
Decisão da Divisão de Oposição: Oposição procedente para parte dos produtos em causa
Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Não existe um risco de confusão suficiente entre as marcas em litígio uma vez que não existe semelhança relevante entre elas.