Recurso interposto em 11 de Maio de 2006 — Xentral LLC/IHMI — Pages Jaunes (Marca nominativa PAGESJAUNES.COM)

(Processo T-134/06)

(2006/C 165/57)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Xentral LLC (Miami, Estados Unidos da América) (Representante: A. Bertrand, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pages Jaunes SA (Sèvres, França)

Pedidos da recorrente

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Xentral LLC

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PAUGESJAUNES.COM», para produtos da classe 16 (pedido n.o 1 880 871).

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Pages Jaunes SA.

Marca ou sinal invocado: Marca nominativa nacional «LESPAGESJAUNES», para produtos da classe 16 e a denominação social e nome comercial «PAGES JAUNES».

Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada procedente quanto a todos os produtos contestados.

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: A recorrente invoca o seu direito anterior sobre o nome de domínio «PAGESJAUNES.COM», o qual, segundo afirma, é oponível à marca e denominação social da oponente.

A recorrente invoca também a violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas c) e d), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto a marca da oponente tem carácter usual e muito fracamente distintivo.

A recorrente alega que a sua marca, para a qual é pedido o registo, não prejudica de modo nenhum a denominação social e nome comercial da oponente.

A recorrente contesta também a notoriedade da marca da oponente.