20.5.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/5

1)

Constitui uma discriminação directa ou indirecta, contrária ao artigo 2.o da Directiva 76/207/CEE (1), relativa à igualdade de tratamento, na redacção dada pela Directiva 2002/73/CE (2), o facto de um empregador se recusar a alterar a duração de uma licença para assistência a filhos concedida a uma trabalhadora ou a interrompê-la na sequência de uma nova gravidez de que a trabalhadora teve conhecimento antes do início da referida licença, com fundamento numa interpretação consolidada das disposições nacionais segundo a qual uma nova gravidez não constitui normalmente um facto imprevisível e justificado com base no qual a data e a duração de uma licença para assistência a filhos podem ser alteradas?

2)

Um empregador pode justificar suficientemente a sua actuação, tal como foi descrita no n.o 1, que constitui potencialmente uma discriminação indirecta à luz da referida directiva, invocando problemas correntes relacionados com a alteração da organização do trabalho de professores e com a continuidade do ensino, e não problemas de que resultem perturbações graves, ou o facto de, por força das disposições nacionais, o empregador ter de indemnizar a pessoa recrutada para substituir o professor que se encontra de licença para assistência a filhos pelos prejuízos decorrentes da perda da remuneração, no caso de o professor que se encontra de licença para assistência a filhos regressar ao trabalho a meio da referida licença?

3)

A Directiva 92/85/CEE (3), relativa às medidas destinadas a proteger as trabalhadoras grávidas e outras, é aplicável e, em caso afirmativo, a actuação do empregador descrita no n.o 1 é contrária aos artigos 8.o e 11.o dessa directiva se, devido à continuação da licença para assistência a filhos, a trabalhadora perde a oportunidade de auferir os benefícios salariais inerentes à licença de maternidade a que tem direito por ser titular do cargo que desempenha?