29.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/27


Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4210 — Agravis/Baywa/Dr. Gräub)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 103/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Abril de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a AGRAVIS Raiffeisen AG («Agravis», Alemanha) e a BayWa AG («BayWa», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Dr. E. Gräub AG («Dr. Gräub», Suíça), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

Agravis: fabrico e comércio por grosso de produtos agrícolas, construção, energia e serviços.

BayWa: distribuição de produtos agrícolas, materiais de construção, energia e serviços.

Dr. Gräub: fabrico e venda de medicamentos para animais.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 or 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4210 — Agravis/Baywa/Dr. Gräub, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.