27.4.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/5

MEDIA PLUS (2001-2005)

Aplicação do programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias

Convite à apresentação de propostas EACEA/02/06

Apoio à realização de projectos-piloto

(2006/C 100/05)

I. Introdução

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA PLUS — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção — 2001-2005), publicada no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 13 de 17 de Janeiro de 2001, pág. 35.

Esta decisão prevê, entre outras medidas, a realização de projectos-piloto.

II. Objecto

O presente convite à apresentação de propostas está aberto a candidaturas de operadores localizados nos Estados-Membros da União Europeia, nos países do EEE (Noruega, Islândia e Liechtenstein), na Suíça e nos que preencham as condições definidas no artigo 11.o da Decisão 2000/821/CE (Bulgária), envolvidos num dos domínios seguintes:

1.	Distribuição: novas formas de distribuição e promoção dos conteúdos europeus através de serviços personalizados.

2.	Bases de dados em rede para alargar e reforçar o acesso e a exploração de arquivos e catálogos.

3.	Projectos previamente financiados: projectos que receberam financiamentos no âmbito de um anterior convite à apresentação de propostas para projectos-piloto MEDIA Plus.

III. Financiamento

O orçamento global atribuído ao presente convite à apresentação de propostas ascende a 2 milhões de euros.

IV. Candidaturas

O serviço da Comissão responsável pela gestão do presente convite à apresentação de propostas é a Unidade P8 — MEDIA da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura.

Os operadores que desejem responder ao presente convite e receber o documento «Guia para apresentação de propostas com vista à obtenção de uma contribuição financeira» («Guidelines for submitting proposals to obtain Community funding for the implementation of Pilot Projects») devem enviar os respectivos pedidos por correio, fax ou correio electrónico para:

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

Sr. Constantin Daskalakis (BOUR 03/30)

Chefe de Unidade MEDIA — P8

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 299 92 14

Endereço electrónico: eacea-p8@cec.eu.int

ou descarregar os documentos do sítio Web:

http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/pilot_en.html

A data final para o envio das propostas para o endereço acima indicado é 17.7.2006.

V. Análise das candidaturas

A análise das candidaturas obedecerá ao procedimento seguinte:

—	recepção, registo e aviso de recepção pela Agência de Execução — Junho/Julho;

—	análise pela Agência de Execução — Julho/Agosto

—	avaliação e selecção das propostas — Setembro;

—	preparação da proposta da Comissão — Setembro;

—	análise e decisão final pelo Comité MEDIA/Parlamento Europeu — Outubro;

—	notificação dos resultados e fecho do processo de concurso — Novembro;

—	celebração dos contratos — Novembro.

Não será divulgada nenhuma informação antes de tomada a decisão final.

A Agência de Execução publicará o nome e o endereço de cada beneficiário, bem como o objecto, o montante e a taxa do financiamento. Tal será feito de acordo com cada beneficiário, a não ser que a publicação da informação possa prejudicar a sua segurança ou os seus interesses comerciais. Caso o candidato não concorde com esta publicação, deverá anexar uma justificação detalhada ao processo de candidatura, que será considerada pela Agência de Execução ao decidir sobre a atribuição do financiamento.