21.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/14

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4110 — E.ON/Endesa)

(2006/C 68/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa E.ON AG (E.ON, Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Endesa S.A. (Endesa, Espanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 21 de Fevereiro de 2006.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

E.ON: empresa do sector da energia fornecedora de electricidade e gás em toda a Europa e nos Estados Unidos, juntamente com outras actividades conexas;

—

Endesa: empresa de electricidade espanhola, igualmente activa no sector do gás. A Endesa opera igualmente no sector da electricidade noutros países europeus, especialmente em Portugal, França, Itália, Alemanha e Polónia. Além disso, a Endesa opera na América do Sul e no Norte de África.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4110 — E.ON/Endesa, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.