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25.2.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 48/36 |
Recurso interposto em 18 de Novembro de 2005 — Bain e o./Comissão
(Processo T-419/05)
(2006/C 48/71)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Neil Bain (Bruxelas, Bélgica), Obhijit Chatterjee (Bruxelas, Bélgica), Richard Fordham (Bergen, Países Baixos) e Roger Hurst (Bergen, Países Baixos), [Representante: N. Lhoëst, advogado]
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
Pedidos dos recorrentes
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anular as fichas de remuneração dos recorrentes relativas aos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2005 e todas as fichas de remuneração subsequentes, na medida em que executam disposições ilegais do Regulamento n.o 723/2004, de 22 de Março de 2004, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, bem como do Regulamento n.o 856/2004 que fixa os novos coeficiente correctores e do Regulamento n.o 31/2005 que os adapta; |
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na medida do necessário, anular as decisões da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, de 29 de Julho de 2005, que indefere as reclamações dos recorrentes (R/458.14/05, R/458.5/05, R/458.12/05 e R/458.2/05), |
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condenar a recorrida na totalidade das despesas da instância. |
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e argumentos invocados pelos recorrentes são idênticos aos invocados pelo recorrente no processo T-393/05.